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Processo nº 5015609-86.2025.8.13.0433

ID: 310377164

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015609-86.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES CARDOSO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA GABRIELLE BRANDAO ALVES SILVA VIDAL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5007655-86.2025.8.13.0433

ID: 255736987

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5007655-86.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JULIA COUTINHO BRASILEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO HENRIQUE ALENCAR MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve…

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Processo nº 5006685-86.2025.8.13.0433

ID: 329635792

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006685-86.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ FIUZA PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGALICE DO SOCORRO RAMOS RABELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve…

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Processo nº 5021720-86.2025.8.13.0433

ID: 332597302

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021720-86.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULLIE ANNE XAVIER RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Ag Metal Metalurgica Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 311049126

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013669-74.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AG METAL METALURGICA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 202…

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Edina Conceicao Richlicki x Serasa S.A.

ID: 316333935

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013669-91.2024.8.21.0015

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDINA CONCEICAO RICHLICKI

Polo Passivo:

SERASA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PATRICIA CASSOL DE LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013669-91.2024.8.21.0015/RS AUTOR : EDINA CONCEICAO RICHLICKI ADVOGADO(A) : PATRICIA CASSOL DE LIMA (OAB RS073874) RÉU : SERASA S.A. DESPACHO/DECISÃO Considerando que a …

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Andre Felipe Alves Mesquita x Zema Administradora De Consorcio Ltda

ID: 294469470

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001350-86.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE FELIPE ALVES MESQUITA

Polo Passivo:

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Intimação

Advogados:

BRUNO CASSIANO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA STEPHANIE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON SILVA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Autos nº 5001350-86.2025.8.13.0433 Req… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Autos nº 5001350-86.2025.8.13.0433 Requerente: ANDRE FELIPE ALVES MESQUITA Requerida: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela requerida ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em face da sentença de id. 10442609167. Passo a decidir. Nos termos do artigo 48, da Lei nº. 9.099/1995 c/c artigo 1.022, caput, do Código de Processo Civil: “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material”. Em complemento, estabelece o artigo 49, da Lei nº. 9.099/1995, que os embargos serão interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, contados da ciência da decisão. Nesse ponto, considerando que restou preenchido o pressuposto objetivo da tempestividade, conheço dos embargos. A parte embargante afirma que a sentença apresenta o vício da contradição, sob o argumento de que os juros devem ser aplicados após partir do término do prazo previsto para a devolução. Contudo, tal argumento não merece prosperar. Sabe-se que os embargos de declaração não são destinados a modificar a decisão em razão da discordância do recorrente, mas sim para esclarecer ou integrar a decisão nos casos de erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Contudo, tenho que as questões suscitadas pela embargante objetivam a rediscussão da matéria de mérito, cuja reanálise não é possível em sede de embargos de declaração, mas sim em eventual recurso a ser interposto pela parte. Ressalte-se, por fim, que a decisão proferida em embargos de declaração pode acarretar a modificação da decisão embargada, contudo, somente em situações excepcionais, decorrentes do saneamento de eventual vício efetivamente constatado, o que não ocorreu no presente caso. Desse modo, considerando que os embargos de declaração apresentados objetivam a rediscussão da matéria de mérito e que inexiste qualquer contradição na sentença embargada, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de id. 10461478371. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto para fins de homologação por parte do juízo. Montes Claros, 09 de junho de 2025. JÉSSICA THALYTA VELOSO RIBEIRO Juíza Leiga Autos nº 5001350-86.2025.8.13.0433 Requerente: ANDRE FELIPE ALVES MESQUITA Requerida: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SENTENÇA Vistos. Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099, de 1995, HOMOLOGO o projeto de sentença para que produza seus efeitos jurídicos. P.R.I. Montes Claros/MG, 09 de junho de 2025. VITOR LUÍS DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 5013669-12.2017.4.04.7107

ID: 314420160

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5013669-12.2017.4.04.7107

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013669-12.2017.4.04.7107/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em observância ao art. 221 do Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, da…

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Processo nº 5013669-27.2021.8.24.0011

ID: 278511736

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013669-27.2021.8.24.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOUZA FILHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5013669-27.2021.8.24.0011/SC AUTOR : SOUZA FILHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ANTONIO MARCOS HADDAD MACHADO (OAB RJ211300) ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE SOAR…

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Processo nº 5013669-24.2024.8.21.0005

ID: 307563871

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bento Gonçalves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013669-24.2024.8.21.0005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDA MEOTTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN CARLOS LERMEN JUVER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013669-24.2024.8.21.0005/RS (originário: processo nº 50142143120238210005/RS) RELATOR : FELIPE SANDRI EXEQUENTE : EDUARDA MEOTTI ADVOGADO(A) : RENAN CARLOS LERMEN JUVER (O…

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