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Claudia Ribeiro Da Sensao e outros x Associacao Dos Condutores De Veiculos De Mobilidade Urbana E Detentores De Patrimonio

ID: 321798204

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011924-14.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA RIBEIRO DA SENSAO DIEGO RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS CONDUTORES DE VEICULOS DE MOBILIDADE URBANA E DETENTORES DE PATRIMONIO

Intimação

Advogados:

CINTIA SOUZA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO ALVES FONTES DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5011924-14.2023.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Processo nº 5013670-28.2025.8.13.0027

ID: 299255059

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013670-28.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CW TECHNOLOGY LTDA LTI SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS TADEU DE FARIA ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Maraline Izabel Custodio x Banco Pan S.A.

ID: 299330149

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013670-44.2024.8.13.0518

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARALINE IZABEL CUSTODIO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 3ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De …

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Processo nº 5013670-43.2025.8.24.0020

ID: 321956464

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013670-43.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOICE DE OLIVEIRA MARQUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE CONCEICAO DE BRIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5013670-43.2025.8.24.0020/SC AUTOR : JOICE DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO(A) : ANDRE CONCEICAO DE BRIDA (OAB SC034643) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Defiro o pedido de dilaç…

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Marly Ravaneda x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 327555734

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013670-77.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARLY RAVANEDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARACI DE FATIMA CABRAL MASSARIOL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013670-77.2024.4.04.7001/PR AUTOR : MARLY RAVANEDA ADVOGADO(A) : ARACI DE FATIMA CABRAL MASSARIOL (OAB PR078620) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPAC…

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Processo nº 5013670-43.2025.8.13.0701

ID: 331002390

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5013670-43.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NELSON DA SILVA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON DA SILVA RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5013670-43.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Processo nº 5013670-74.2025.4.02.5101

ID: 331208992

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013670-74.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAUA FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013670-74.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CAUA FERNANDES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : THAIS CONCEICAO SOARES DE MELO (OAB RJ2321…

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Rosa Estela Lisa x Banco Pan S.A.

ID: 315142723

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020169-14.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSA ESTELA LISA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOFFRE RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOCASSIA GABRIEL RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5020169-14.2023.8.13.0701 AU… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5020169-14.2023.8.13.0701 AUTOR: ROSA ESTELA LISA CPF: 044.161.036-62 RÉU/RÉ: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 Vistos, etc. Diante da presença dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, dentre eles a tempestividade, RECEBO a manifestação da autora Rosa Estela Lisa subscrita no ID 10417040448 como embargos declaratórios. Arguiu a embargante que há contradição, de modo que inexiste dever de restituição de valores ao réu, isso porque, conforme demonstrado no extrato bancário (ID 9911806215), houve o pagamento do saque. Assiste razão a embargante. Analisando detidamente os autos, verifico que a autora pagou (ID 10417040448) o valor de R$ 1.682,96 (um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), composto da seguinte forma: "saque à vista no valor de R$ 1.166,00, que inclui Imposto sobre Operações Financeiras diário no valor de R$ 3,53, Imposto sobre Operações Financeiras adicional no valor de R$ 4,43, despesa no estabelecimento Mart Minas Uberaba no valor de R$ 450,00, tarifa de emissão no valor de R$ 15,00 e encargos de saque no valor de R$ 44,00". Dessa forma, impertinente a determinação de restituição ao réu do valor de R$ 1.166,00, mantendo-se, contudo, o valor de R$ 1.061,00. Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando o vício existente na sentença proferida no ID 10346966760, determinar que onde se lê: "Tais valores devem ser abatidos dos valores das TEDs (R$ 1.166,00 e R$ 1.061,00) e os cálculos deverão ser concretizados por ocasião do cumprimento de sentença, o que não retira a liquidez desta decisão; Leia-se: "Tais valores devem ser abatido do valore da TED (R$ 1.061,00) e os cálculos deverão ser concretizados por ocasião do cumprimento de sentença, o que não retira a liquidez desta decisão" Mantenho, outrossim, os demais termos da sentença embargada. Dê-se ciência as partes. Ante o que preceitua o artigo 40 da Lei 9.099/95, submeto esta decisão ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito. P.I.C. Uberaba/MG, 01 de julho de 2025. DRISDELLE LOPES SILVA Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5020169-14.2023.8.13.0701 AUTOR: ROSA ESTELA LISA CPF: 044.161.036-62 RÉU/RÉ: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 Vistos, HOMOLOGO, por sentença, o PROJETO DE SENTENÇA apresentado pela Juíza Leiga, em seus exatos termos e fundamentos, para que surta os seus efeitos jurídicos esperados. P.R.I.C. Uberaba/MG, data da assinatura eletrônica. GIANCARLO ALVARENGA PANIZZI Juiz de Direito

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Silvia Vicentim

ID: 328951277

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5013670-94.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

SILVIA VICENTIM

80

Advogados:

ADEMIR OLEGARIO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de julho de 20…

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Processo nº 5013670-38.2024.8.13.0035

ID: 331618337

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Araguari Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013670-38.2024.8.13.0035

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ME CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/10…

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