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Processo nº 5018045-23.2024.8.08.0035

ID: 276625936

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018045-23.2024.8.08.0035

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDINEIA FATIMA GOMES 00573948909

Intimação - Diário

Advogados:

JHENIFER ROMAGNOLI RODRIGUES DE JESUS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA V… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5018045-23.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ANDREA MONICK FREITAS PEREZ INTERESSADO: CLAUDINEIA FATIMA GOMES 00573948909 DESPACHO Defiro o requerimento formulado pela parte quanto a nomeação de advogado dativo, por conseguinte, determino a nomeação de defensor dativo, observando-se a ordem de classificação disponibilizada pela OAB/ES, para prestar-lhe a devida assistência jurídica, em virtude de sua hipossuficiência financeira para constituir advogado particular e suportar as custas processuais, bem como de não existir Defensor Público designado para este Juizado, conforme se verifica da Portaria PES nº 407 publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 27.09.2013. Após, intime-se o advogado nomeado para, imediatamente, informar se aceita ou não o múnus, cujos honorários arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) para atuação em todo o processo, na forma na forma do Decreto nº 4.987-R de 13.10.2021 do Governo do Estado do Espírito Santo e do Ato Normativo Conjunto entre o TJES e a PGE de nº 01/2021. Em caso de manifestação positiva, intime-se para, no prazo de legal, apresentar a peça processual adequada ao caso. Decorrendo o prazo in albis ou em caso de não aceitação, proceda a Serventia à nomeação do advogado subsequente. Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 16 de maio de 2025. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24060713483761600000042293827 Doc. conversas Peças digitalizadas 24060713483776900000042295320 Doc. identidade e comp de residencia Peças digitalizadas 24060713483804500000042295321 Doc. petição inicial Peças digitalizadas 24060713483831700000042295322 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24061215293025600000042538580 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24061316230133500000042659231 AR ASSINADO- CLAUDINEIA FATIMA Aviso de Recebimento (AR) 24070218204534000000043701042 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24070218204588600000043701030 Despacho Despacho 24080212545365600000045520889 AUD 1330 Documento de comprovação 24080813575322100000045900894 Termo de Audiência Termo de Audiência 24080813575391800000045900882 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24081417404468000000046162080 brilhante Outros documentos 24081417404487200000046162081 PRINT WHATSAPP Petição (outras) em PDF 24081417404542300000046162105 PETIÇÃO- ANDREA Petição (outras) em PDF 24081417404569400000046162671 Sentença Sentença 24092014291579400000048286360 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24092318571048800000048702288 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24100213061758600000049064391 PETIÇAO ANDREA 3 Petição (outras) em PDF 24100213061783800000049064404 PETIÇAO ANDREA 2 Petição (outras) em PDF 24100213061805700000049064809 PETIÇAO ANDREA Petição (outras) em PDF 24100213061836800000049064813 DATIVO - LYVIA ALVES Documento de comprovação 24100416163829100000049403486 Despacho Despacho 24100416163961400000049403479 Despacho Despacho 24100818533958900000049632689 DATIVO - LYVIA ALVES Outros documentos 24100818533973900000049632695 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100818533958900000049632689 Certidão Certidão 24120313474619600000052797318 ATO NORMATIVO 290/2024 ATO NORMATIVO 290/2024 25010908241008200000054132892 Despacho Despacho 25020412542289500000055432093 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25021415055230400000056172954 E-mail de Tribunal de Justiça do Espírito Santo - PROC. 5018045-23.2024.8.08.0035 Comprovante de envio 25021415055254900000056174358 petição Petição (outras) 25021720325400000000056303696 Certidão Certidão 25040115462167000000058825532 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25040115485015300000058825552 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25040116324169000000058827507 [Untitled] (20) Outros documentos 25040116324200200000058827517 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25040121074158100000058856698 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25040121081734700000058837549 [Untitled] (29) Outros documentos 25040121081763400000058837921

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Condominio Do Residencial Maua Ii x Deise Vogt Ramos Vaz

ID: 311691558

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018045-66.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MAUA II

Polo Passivo:

DEISE VOGT RAMOS VAZ

Sentença

Advogados:

LISELOTE REINEHR KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

HUBNER E KLEIN ASSESSORIA JURIDICA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GEISIANE BASTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018045-66.2024.8.21.0033/RS AUTOR : CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MAUA II ADVOGADO(A) : NEUSA CRISTINA RIECK HUBNER (OAB RS044608) ADVOGADO(A) : LISELOTE REINEHR KLEIN (OAB …

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Processo nº 5018045-87.2024.8.21.0026

ID: 291857583

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018045-87.2024.8.21.0026

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LISERGIO A PRADELLA - TRANSPORTES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRA LAMPERT SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018045-87.2024.8.21.0026/RS EXEQUENTE : LISERGIO A PRADELLA - TRANSPORTES ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LAMPERT SILVA (OAB RS087692) DESPACHO/DECISÃO Pessoalmente int…

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Processo nº 5014650-69.2024.8.13.0686

ID: 316530493

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014650-69.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZILENE GOMES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RAFAELA SILVA PREISSEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IANKA COSTA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Teófilo Otoni RECURSO Nº 5014650-69.2024.8.13.0686 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍV…

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Processo nº 5018045-48.2020.4.04.7200

ID: 278666363

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5018045-48.2020.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS LUCIANI DITTRICH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5018045-48.2020.4.04.7200/SC INTERESSADO : CAMILA STADNIK ADVOGADO(A) : VINICIUS LUCIANI DITTRICH DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança em que se discute a leg…

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Ugleno Jose Dos Santos x Instituto De Previdencia Dos Servidores Militares De Mg

ID: 329060136

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009897-69.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

UGLENO JOSE DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Intimação

Advogados:

IZABELA BARRETO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fóru… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 837, Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5009897-69.2024.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] AUTOR: UGLENO JOSE DOS SANTOS CPF: 733.165.046-72 RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG CPF: não informado SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Verifico que a parte requerida concordou com os cálculos apresentados pela parte requerente no ID nº 10432021354. Sendo assim, determino a expedição de duas Requisições de Pequeno Valor – RPVs, uma na quantia de R$ 8.750,03 (oito mil setecentos e cinquenta reais e três centavos), em favor da parte requerente, e outra no valor de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), em nome de IZABELA BARRETO MARTINS - OAB MG185303 - CPF: 110.720.646-42, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Considerando que a expedição de RPV ou de precatório coloca fim à fase de execução em face da Fazenda Pública, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, por interpretação extensiva, do Código de Processo Civil. Sem custas (das quais a Fazenda Pública é sempre isenta, nos termos do art. 10, I da Lei nº 14.939/2003). Declaro o trânsito em julgado. Portanto, proceda com a expedição das RPVs. Em seguida, com os comprovantes de pagamento, expeçam-se os alvarás em favor das partes beneficiárias das respectivas RPVs. Por fim, inexistindo qualquer outra providência a ser realizada, arquivem-se os autos, mediante prévia baixa na distribuição. Intimar. Cumprir. Diligenciar. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ARRIEIRO CONTINENTINO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Teófilo Otoni 4

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Percio Perfeito Neto x Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.A.

ID: 313224399

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018045-24.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PERCIO PERFEITO NETO

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CASTRO JUNQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO HENRIQUE SOUZA YOSHIMOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5018045-24.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Heloisa Cristina Ritt x Gerson Luiz Sartori

ID: 281117081

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018045-73.2024.8.24.0036

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

HELOISA CRISTINA RITT

Polo Passivo:

GERSON LUIZ SARTORI

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO CHRISTOVAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ROBSON LUIZ SCHIESTL SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5018045-73.2024.8.24.0036/SC AUTOR : HELOISA CRISTINA RITT ADVOGADO(A) : FRANCISCO CHRISTOVAO (OAB SC047432) RÉU : GERSON LUIZ SARTORI ADVOGADO(A) : ROBSON LUIZ SCHIESTL …

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Weverton Rodrigues De Lima x Residencial Colinas De Vila Velha

ID: 292348880

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018045-28.2021.8.08.0035

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WEVERTON RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA

Decisão - Carta

Advogados:

KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5018045-28.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WEVERTON RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456 Advogado do(a) REQUERIDO: KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS - ES26187 DECISÃO Considerando o erro em acerca da data e do horário da audiência de AIJ, retifico a decisão de ID 68594025 e 70324051. Sendo assim, o horário e data correto de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO é a que já está designada no sistema, para o dia 10/06/2025, às 14:00 horas, em formato híbrido, a ser realizada pela plataforma ZOOM, conforme link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/82944836724?pwd=GqtFtPQqeGirWIS1AWr1Qck26BzNdX.1 ID da reunião: 829 4483 6724 Senha: 78463315 Proceda-se a Serventia o agendamento da audiência no Sistema PJE. Ficam advertidas as partes que deverão acessar a sala de audiência eletrônica pontualmente no horário agendado, devendo aguardar a autorização do administrador. A sala poderá ser acessada de qualquer dispositivo móvel ou fixo, com disponibilidade de câmera para visualização dos participantes, devendo a parte buscar local adequado para qualidade do sinal de internet. Ficam cientes, ainda, de que a sala deverá ser acessada pelo link disponibilizado no Mandado. Ficam advertidas, ainda, que o não comparecimento poderá ensejar o arquivamento do processo, com consequente condenação em custas processuais ou mesmo o reconhecimento da revelia. Ademais, eventual não produção de provas em audiência de instrução e julgamento, poderá ensejar a condenação nas penas de litigância de má-fé. Por fim, advirto que, na forma do art. 455, do CPC/2015, às TESTEMUNHAS arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos respectivos patronos. A parte compromete-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 485 do CPC, devendo a testemunha estar em local diverso das partes e seus patronos (Art.456 do CPC). Nesta hipótese, caberá à parte/procurador encaminhar o link, ID e senha, além, é claro, das orientações de uso à testemunha por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico. Se necessário, cumpra-se o mandado por plantão. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21112311564693600000010193210 DOC. 1 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 21112311564723100000010193244 DOC. 2 - HIPOSSUFICIÊNCIA Pedido Assistência Judiciária em PDF 21112311564776500000010193254 DOC. 3 - notificacao_ Documento de comprovação 21112311564790300000010193255 SUBS INICIAL - CINARA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21112311564810200000010193613 RG CIVIL Documento de Identificação 21112311564830600000010193618 Petição (outras) Petição (outras) 21112311595398300000010193646 INICIAL - WEVERTON Petição inicial (PDF) 21112311595422600000010193649 Petição (outras) Petição (outras) 21120915372646100000010564416 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22011115230591700000010920696 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22011115253029800000010923025 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22011115253049600000010923026 Petição (outras) Petição (outras) 22022317033071700000011861432 Processo nº 5018045-28.2021.8.08.0035 .docx Petição (outras) em PDF 22022317033107100000011861444 Petição (outras) Petição (outras) 22032314112643800000012467994 5018045-28.2021.8.08.0035 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22032314112792200000012468507 Certidão Certidão 22050418560459400000013458475 habilitação nos autos Petição (outras) 22052710062793700000014089515 ATA 03 04 2021 REGISTRADA C LISTA DE PRESENÇA - ELEIÇÃO DE SINDICO Documento de comprovação 22052710062817300000014089535 PROCURAÇÃO RESIDENCIAL COLINA DE VILA VELHA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22052710062839600000014089536 REGIMENTO INTERNO finalizado Documento de comprovação 22052710062862400000014089538 Convenção do Condomínio_compressed-1-8 Documento de comprovação 22052710062918100000014089958 Convenção do Condomínio_compressed-9-15 Documento de comprovação 22052710062952500000014089960 Petição (outras) Petição (outras) 22052713363316600000014100185 PETIÇÃO DE JUNTADA Petição (outras) em PDF 22052713363335300000014100191 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22052713363351900000014100196 Contestação Contestação 22052715233389500000014109010 Contestação Weverson x Colinas Contestação em PDF 22052715233422600000014109012 Reclamação do Morador Documento de comprovação 22052715233484000000014109013 Termo de Audiência Termo de Audiência 22052716455834400000014115238 residencial colinas Aviso de Recebimento (AR) 22081017574390800000016093866 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22081017574457500000016093858 Certidão Certidão 22111917534205200000018800816 Termo de Audiência Termo de Audiência 23021616591197100000020932543 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23061317181071300000025397336 Certidão Certidão 23080810385439700000027913436 Termo de Audiência Termo de Audiência 23083117031885900000028974011 Sentença Sentença 23092614155713800000030065058 Sentença Sentença 23092614155713800000030065058 Recurso Inominado Recurso Inominado 23120712165926100000033629894 Comprovante de pagamento GUIA Documento de comprovação 23120712165960300000033629898 GUIA custas judiciais Documento de comprovação 23120712165978100000033629899 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23121109000585400000033722286 Certidão Certidão 23121109023212300000033722291 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23121109033390300000033722293 Contrarrazões Contrarrazões 24020519131786200000035952924 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24040917584722100000039153949 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24040918001044800000039153955 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24041217394400000000055196345 Despacho Despacho 24110711375800000000055196346 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 24120615170200000000055196347 Acórdão Acórdão 24120616003600000000055196348 Ementa Ementa 24120616003600000000055196349 Voto do Magistrado Voto 24120616003600000000055196350 Relatório Relatório 24120616003600000000055196351 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25012913444800000000055196352 Decisão - Carta Decisão - Carta 25051215051363400000060898458 Decisão - Carta Decisão - Carta 25051215051363400000060898458 Petição (outras) Petição (outras) 25060511091362000000062423804 ATA DE ELEIÇÃO DE SÍNDICO - MARIA MADALENA Documento de comprovação 25060511091379300000062424557 PROTOCOLO CARTÓRIO COLINAS Documento de comprovação 25060511091395600000062424558 Decisão - Carta Decisão - Carta 25060514082711100000062437195 Decisão - Carta Decisão - Carta 25060514082711100000062437195 Nome: WEVERTON RODRIGUES DE LIMA Endereço: Rua Onze, 0, BL ITAPOÃ, AP. 1107, Ataíde, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-315 Nome: RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA Endereço: Rua José Ramos de Oliveira, 06, CONDOMÍNIO, Ataíde, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-022

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Weverton Rodrigues De Lima x Residencial Colinas De Vila Velha

ID: 291353331

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018045-28.2021.8.08.0035

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WEVERTON RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA

Decisão - Carta

Advogados:

KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5018045-28.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WEVERTON RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO: RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIO JORGE BEZERRA DOS SANTOS - ES28456 Advogado do(a) REQUERIDO: KASSIO COSENDEI BAUER MEDEIROS - ES26187 DECISÃO Considerando o erro em acerca da data e do horário da audiência de AIJ, retifico a decisão de ID 68594025. Sendo assim, o horário e data correto de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO é a que já está designada no sistema, para o dia 10/06/2025, às 13:00 horas, em formato híbrido, a ser realizada pela plataforma ZOOM, conforme link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/82944836724?pwd=GqtFtPQqeGirWIS1AWr1Qck26BzNdX.1 ID da reunião: 829 4483 6724 Senha: 78463315 Proceda-se a Serventia o agendamento da audiência no Sistema PJE. Ficam advertidas as partes que deverão acessar a sala de audiência eletrônica pontualmente no horário agendado, devendo aguardar a autorização do administrador. A sala poderá ser acessada de qualquer dispositivo móvel ou fixo, com disponibilidade de câmera para visualização dos participantes, devendo a parte buscar local adequado para qualidade do sinal de internet. Ficam cientes, ainda, de que a sala deverá ser acessada pelo link disponibilizado no Mandado. Ficam advertidas, ainda, que o não comparecimento poderá ensejar o arquivamento do processo, com consequente condenação em custas processuais ou mesmo o reconhecimento da revelia. Ademais, eventual não produção de provas em audiência de instrução e julgamento, poderá ensejar a condenação nas penas de litigância de má-fé. Por fim, advirto que, na forma do art. 455, do CPC/2015, às TESTEMUNHAS arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos respectivos patronos. A parte compromete-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 485 do CPC, devendo a testemunha estar em local diverso das partes e seus patronos (Art.456 do CPC). Nesta hipótese, caberá à parte/procurador encaminhar o link, ID e senha, além, é claro, das orientações de uso à testemunha por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico. Se necessário, cumpra-se o mandado por plantão. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21112311564693600000010193210 DOC. 1 - PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 21112311564723100000010193244 DOC. 2 - HIPOSSUFICIÊNCIA Pedido Assistência Judiciária em PDF 21112311564776500000010193254 DOC. 3 - notificacao_ Documento de comprovação 21112311564790300000010193255 SUBS INICIAL - CINARA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21112311564810200000010193613 RG CIVIL Documento de Identificação 21112311564830600000010193618 Petição (outras) Petição (outras) 21112311595398300000010193646 INICIAL - WEVERTON Petição inicial (PDF) 21112311595422600000010193649 Petição (outras) Petição (outras) 21120915372646100000010564416 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22011115230591700000010920696 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22011115253029800000010923025 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22011115253049600000010923026 Petição (outras) Petição (outras) 22022317033071700000011861432 Processo nº 5018045-28.2021.8.08.0035 .docx Petição (outras) em PDF 22022317033107100000011861444 Petição (outras) Petição (outras) 22032314112643800000012467994 5018045-28.2021.8.08.0035 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22032314112792200000012468507 Certidão Certidão 22050418560459400000013458475 habilitação nos autos Petição (outras) 22052710062793700000014089515 ATA 03 04 2021 REGISTRADA C LISTA DE PRESENÇA - ELEIÇÃO DE SINDICO Documento de comprovação 22052710062817300000014089535 PROCURAÇÃO RESIDENCIAL COLINA DE VILA VELHA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22052710062839600000014089536 REGIMENTO INTERNO finalizado Documento de comprovação 22052710062862400000014089538 Convenção do Condomínio_compressed-1-8 Documento de comprovação 22052710062918100000014089958 Convenção do Condomínio_compressed-9-15 Documento de comprovação 22052710062952500000014089960 Petição (outras) Petição (outras) 22052713363316600000014100185 PETIÇÃO DE JUNTADA Petição (outras) em PDF 22052713363335300000014100191 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22052713363351900000014100196 Contestação Contestação 22052715233389500000014109010 Contestação Weverson x Colinas Contestação em PDF 22052715233422600000014109012 Reclamação do Morador Documento de comprovação 22052715233484000000014109013 Termo de Audiência Termo de Audiência 22052716455834400000014115238 residencial colinas Aviso de Recebimento (AR) 22081017574390800000016093866 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22081017574457500000016093858 Certidão Certidão 22111917534205200000018800816 Termo de Audiência Termo de Audiência 23021616591197100000020932543 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23061317181071300000025397336 Certidão Certidão 23080810385439700000027913436 Termo de Audiência Termo de Audiência 23083117031885900000028974011 Sentença Sentença 23092614155713800000030065058 Sentença Sentença 23092614155713800000030065058 Recurso Inominado Recurso Inominado 23120712165926100000033629894 Comprovante de pagamento GUIA Documento de comprovação 23120712165960300000033629898 GUIA custas judiciais Documento de comprovação 23120712165978100000033629899 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23121109000585400000033722286 Certidão Certidão 23121109023212300000033722291 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23121109033390300000033722293 Contrarrazões Contrarrazões 24020519131786200000035952924 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24040917584722100000039153949 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 24040918001044800000039153955 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24041217394400000000055196345 Despacho Despacho 24110711375800000000055196346 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 24120615170200000000055196347 Acórdão Acórdão 24120616003600000000055196348 Ementa Ementa 24120616003600000000055196349 Voto do Magistrado Voto 24120616003600000000055196350 Relatório Relatório 24120616003600000000055196351 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25012913444800000000055196352 Decisão - Carta Decisão - Carta 25051215051363400000060898458 Decisão - Carta Decisão - Carta 25051215051363400000060898458 Petição (outras) Petição (outras) 25060511091362000000062423804 ATA DE ELEIÇÃO DE SÍNDICO - MARIA MADALENA Documento de comprovação 25060511091379300000062424557 PROTOCOLO CARTÓRIO COLINAS Documento de comprovação 25060511091395600000062424558 Nome: WEVERTON RODRIGUES DE LIMA Endereço: Rua Onze, 0, BL ITAPOÃ, AP. 1107, Ataíde, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-315 Nome: RESIDENCIAL COLINAS DE VILA VELHA Endereço: Rua José Ramos de Oliveira, 06, CONDOMÍNIO, Ataíde, VILA VELHA - ES - CEP: 29119-022

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