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Processo nº 5018184-45.2025.8.24.0018

ID: 337272394

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018184-45.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA ERNESTINA RUBENICH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVERTON SULZBACHER BULLING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018184-45.2025.8.24.0018/SC AUTOR : SANDRA ERNESTINA RUBENICH ADVOGADO(A) : EVERTON SULZBACHER BULLING (OAB RS116900) DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação …

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Tiago Da Silva Machado x Telefonica Brasil S.A.

ID: 337421617

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018184-38.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO DA SILVA MACHADO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Sentença

Advogados:

CASSIANO RICARDO STARCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JANAINA GUESSER PRAZERES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BARAO DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018184-38.2024.8.24.0064/SC AUTOR : TIAGO DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA BARAO DE SOUZA (OAB SC060242) ADVOGADO(A) : JANAINA GUESSER PRAZERES …

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Processo nº 5006447-03.2022.4.03.6183

ID: 306919167

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006447-03.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RONYCLER LUIZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TICIANA FLAVIA REGINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006447-03.2022.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: RONYCL…

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Processo nº 5008969-03.2022.4.03.6183

ID: 316487287

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008969-03.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILSON KIRSTEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008969-03.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: LUIZ R…

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Processo nº 5001985-03.2022.4.03.6183

ID: 337058585

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001985-03.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DOMICIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO FRANCO DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001985-03.2022.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: LUIZ CARL…

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Processo nº 5018184-93.2020.4.03.0000

ID: 260598706

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018184-93.2020.4.03.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018184-93.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: JOSE RAIMUNDO EVANGEL… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018184-93.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA - SP322504-N AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018184-93.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA - SP322504-N AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA, em face de decisão, proferida em cumprimento de sentença, que homologou os cálculos nos termos propostos pela autarquia. Inicialmente, foi declarada a incompetência deste Tribunal para a apreciação do tema, determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça. Suscitado o conflito negativo de competência, os autos foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça, que decidiu que a competência para o julgamento do recurso é deste Tribunal. Em suas razões de inconformismo, aduz o agravante, em síntese, que não devem ser acolhidos os cálculos da autarquia, uma vez que houve erro em relação à renda mensal inicial. Os autos foram remetidos à d. contadoria judicial, que apresentou parecer técnico. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018184-93.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN AGRAVANTE: JOSE RAIMUNDO EVANGELISTA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA - SP322504-N AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O artigo 509, §4º do novo Código de Processo Civil, consagra o princípio da fidelidade ao título executivo judicial (antes disciplinado no art. 475- G), pelo qual se veda, em sede de liquidação, rediscutir a lide ou alterar os elementos da condenação. Assim, a execução deve limitar-se aos exatos termos do título que a suporta, não se admitindo modificá-los ou mesmo neles inovar, em respeito à coisa julgada. Precedentes TRF3: 9ª Turma, AC nº 94.03.010951-3, Rel. Des. Fed. Marisa Santos, j. 03/11/2008, DJF3 10/12/2008; 8ª Turma, AG nº 2007.03.00.081341-6, Rel. Des. Fed. Marianina Galante, j. 23/06/2008, DJF3 12/08/2008. Dessa forma, a fim de garantir que a execução se dê nos termos estabelecidos no título, necessário que o juízo se valha de todos os instrumentos processuais que tem à disposição. Nessa senda, a necessidade de adequação da liquidação de sentença ao título executivo legitima o magistrado a determinação de que sejam conferidos e elaborados cálculos pela contadoria judicial, órgão auxiliar do juízo. No caso em tela, a exequente manifestou discordância em relação aos cálculos engendrados pela autarquia, arguindo imprecisão quanto à renda mensal inicial. Encaminhados os autos à d. contadoria, foi verificado que não havia qualquer erro quanto ao apurado a título de RMI, tendo a insurgência da agravante decorrido de mero equívoco. Instado a se manifestar acerca do parecer técnico, o exequente não apresentou qualquer irresignação em relação à questão objeto do presente recurso, qual seja, a controvérsia acerca do valor da renda mensal inicial. Dessa forma, de rigor o acolhimento do parecer técnico e, conseguintemente, o não provimento do recurso. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação. É o voto. E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto por Jose Raimundo Evangelista contra decisão proferida em cumprimento de sentença que homologou os cálculos nos termos apresentados pela autarquia. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se os cálculos apresentados pela autarquia estão em consonância com o título executivo judicial, especialmente no que tange à renda mensal inicial (RMI) do exequente. III. Razões de decidir 3. O artigo 509, §4º do Código de Processo Civil consagra o princípio da fidelidade ao título executivo judicial, vedando a rediscussão da lide ou a alteração dos elementos da condenação na fase de liquidação. 4. A execução deve respeitar os exatos termos do título executivo, sem possibilidade de modificação ou inovação, sob pena de afronta à coisa julgada. 5. O magistrado pode determinar a elaboração de cálculos pela contadoria judicial para assegurar a adequação da execução aos parâmetros definidos na decisão transitada em julgado. 6. No caso concreto, a contadoria judicial verificou que os cálculos estavam corretos quanto à renda mensal inicial, sendo a insurgência do agravante fruto de equívoco. Instado a se manifestar, o exequente não apresentou contestação técnica contra o parecer pericial. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. GILBERTO JORDAN Desembargador Federal

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Processo nº 5018184-45.2025.8.24.0018

ID: 299095809

Tribunal: TJSC Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018184-45.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA ERNESTINA RUBENICH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVERTON SULZBACHER BULLING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018184-45.2025.8.24.0018/SC AUTOR : SANDRA ERNESTINA RUBENICH ADVOGADO(A) : EVERTON SULZBACHER BULLING (OAB RS116900) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte…

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Processo nº 5018184-60.2025.8.09.0051

ID: 281001330

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018184-60.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAMERA RODRIGUES MARTINS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 14ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL Processo nº.: 5018184-60.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento …

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Processo nº 5018184-73.2024.4.04.7001

ID: 272734288

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018184-73.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SOARES RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO SÉRGIO BARBOSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018184-73.2024.4.04.7001/PR AUTOR : ANTONIO SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO DE SOUZA (OAB PR079165) ADVOGADO(A) : PAULO SÉRGIO BARBOSA (OAB PR053647) DESPACHO/DEC…

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Mauro Rosa Do Nascimento x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul

ID: 275217139

Tribunal: TJRS Órgão: Projeto de Gestão de Superendividamento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018184-80.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MAURO ROSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CENCI AGOSTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018184-80.2025.8.21.0001/RS RELATOR : KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO AUTOR : MAURO ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MAURICIO RODRIGUES DE FREITAS (OAB RS100379) ADVOGA…

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