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Processo nº 5018378-17.2025.8.21.0022

ID: 276859746

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018378-17.2025.8.21.0022

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RUDINEI VAZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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TIAGO COPETTI DE ALMEIDA

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PAULO ROBERTO MACIEL LEVY

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FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES

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ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018378-17.2025.8.21.0022/RS AUTOR : RUDINEI VAZ ADVOGADO(A) : ARARE RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB RS055406) ADVOGADO(A) : FRANCISCO FERRARI BRANDAO GOMES (OAB RS077737) ADVOGA…

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Allan Moacir Moroni e outros x Latam Airlines Group S/A

ID: 331082196

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018378-53.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN MOACIR MORONI NITIANANDA DE CARVALHO VOLPATO PEDRO HENRIQUE VOLPATO MORONI

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018378-53.2025.8.21.0010/RS AUTOR : NITIANANDA DE CARVALHO VOLPATO ADVOGADO(A) : GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB ES016982) AUTOR : PEDRO HENRIQUE VOLPATO MORONI ADVOGAD…

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Cristian Bispo Teixeira x Alverides Pinheiro Da Rocha e outros

ID: 282386066

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018378-43.2021.8.24.0064

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN BISPO TEIXEIRA

Polo Passivo:

ALVERIDES PINHEIRO DA ROCHA EMPREITEIRA ROCHA PRADO LTDA TEREZINHA DA APARECIDA SIMOES NESTOR

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIGO DOS SANTOS

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ROSILENE GONCALVES MONTEIRO

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Procedimento Comum Cível Nº 5018378-43.2021.8.24.0064/SC AUTOR : CRISTIAN BISPO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : ANDRIGO DOS SANTOS (OAB SC045554) RÉU : TEREZINHA DA APARECIDA SIMOES NESTOR ADVOGADO(A) : ROSI…

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Processo nº 5018378-52.2024.8.13.0223

ID: 325227556

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 5018378-52.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELZA BOARI DE PAIVA EURICO DE PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5007828-55.2025.4.04.7107

ID: 304837634

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007828-55.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE NUNES DO AMARAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA MILANI

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CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007828-55.2025.4.04.7107/RS AUTOR : JOSE NUNES DO AMARAL ADVOGADO(A) : GABRIELA MILANI (OAB RS110419) ADVOGADO(A) : CASSIANO SCANDOLARA RODRIGUES (OAB RS102428) DESPACHO/DECIS…

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Charles Miguel x Banco Daycoval S.A.

ID: 278220850

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018378-25.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CHARLES MIGUEL

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR

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ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018378-25.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : CHARLES MIGUEL ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB SC047502) EXECUTADO : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : ALES…

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Processo nº 5018378-32.2025.4.03.6301

ID: 334073675

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018378-32.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA REIMBERG GRAZIANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESONIAS SALES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Paulista, 1345 - Bela Vista - CEP 01311-200 São Paulo/SP Fone: (11) 2927-0150 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018378-32.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: FERNANDA REIMBERG GRAZIANI Advogado do(a) AUTOR: JESONIAS SALES DE SOUZA - SP78881 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para manifestação expressa da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo, nos termos em que apresentada pelo INSS. Nos casos de aposentadoria por invalidez, a parte autora deverá informar se recebe ou não benefício de pensão de Regime Próprio de Previdência Social ou proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam o art. 42 e o art. 142 da Constituição. A declaração poderá ser feita pela parte autora ou pelo advogado na própria manifestação da proposta de acordo. Em caso de aceitação, deverá a CEAB-DJ e/ou ELAB-DJ implantar o benefício e informar a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Com o ofício de cumprimento, os autos serão remetidos à Contadoria para elaboração dos cálculos, também, no prazo de 5 (cinco) dias. Considerando que a parte ré demonstrou interesse na conciliação, em caso de não aceitação expressa e inequívoca no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao Núcleo de Apoio à Conciliação para agendamento de audiência de conciliação. Nos termos da Resoluçãos GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 23 de julho de 2025.

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Processo nº 5018378-09.2020.4.04.7100

ID: 312412378

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018378-09.2020.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ MILTON DIAS SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

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GUILHERME NOVO SILVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018378-09.2020.4.04.7100/RS EXEQUENTE : LUIZ MILTON DIAS SOARES ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) ADVOGADO(A) : GUILHER… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018378-09.2020.4.04.7100/RS EXEQUENTE : LUIZ MILTON DIAS SOARES ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) ADVOGADO(A) : GUILHERME NOVO SILVEIRA (OAB RS092794) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requer : a) retroação da DIB fictícia para 30/10/1994 ; b) revisão da RMI pelo IRSM de 02/1994 , determinada nos Autos nº 200371010047274, conforme os documentos no Evento 20, OUT4, pp. 20/35; c) revisão dos tetos previdenciários (c.1) a partir da DIB fictícia em 30/10/1994 e (c.2) a partir da DIB real, em 26/06/1996, nesta hipótese, sem levar em conta o direito ao melhor benefício (10/1994). O INSS impugnou o cumprimento de sentença alegando a inexistência de valores executáveis - evento 42, PET1 . Inicialmente, ressalto ser incabível a pretensão de fixação da DIB fictícia em qualquer outra competência que não outubro/1994, sob pena de violação à coisa julgada, na medida em que o acórdão transitado em julgado expressamente limitou a concessão do benefício a esta data específica ( processo 5018378-09.2020.4.04.7100/TRF4, evento 5, ACOR10 ), razão pela qual não merece acolhida o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial no evento 62, CALC1 . Uma vez delimitada a DIB fictícia correspondente à decisão transitada em julgado, foram remetidos os autos à Divisão de Cálculos Judiciais ( evento 80, DESPADEC1 ), esta apresentou parecer no evento 82, INF1 , a seguir: Informamos ao MM. Juiz Federal da 20ª Vara que o valor da RMI na DIB fictícia retroagida para 30/10/1994 com a aplicação da revisão pelo IRSM de 02/1994 é de R$ 512,92, com índice de reajuste teto de 1,2702. A revisão dos tetos não majora o valor do benefício calculado em 30/10/1994 e do benefício original concedido em 26/06/1996, tendo em vista que as rendas reajustadas em 12/1998 e 01/2004 são inferiores aos tetos administrativos, bem como são inferiores aos tetos majorados pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. A retroação da DIB para 30/10/1994 cumulada com a revisão pelo IRSM 02/1994 não é vantajosa ao autor, uma vez que a nova RMI em 06/1996 é de R$ 942,52, inferior a RMI original revisada pelo IRSM de 02/1994. Desta forma, tanto a retroação da DIB para 30/10/1994 quanto a revisão dos tetos aplicado na evolução da RMI original em 26/06/1996, não geram diferenças favoráveis ao autor. À consideração de V.Exa. Isso posto, acolho a impugnação do INSS. Assim, a retroação da RMI para 30/10/1994, bem como a revisão dos tetos não apresenta qualquer vantagem para a parte demandante, permanecendo a renda mensal do benefício, de sorte que nada é devido à parte exequente, nos termos da fundamentação. Pelo exposto, acolho a impugnação do INSS no evento 42, PET1 , reconhecendo a inexistência de valores devidos. Em relação aos honorários advocatícios da fase de cumprimento, são devidos, nos termos do § 7º do do artigo 85 do Código de Processo Civil em favor do INSS. No entanto, tendo em conta a assistência judiciária gratuita deferida na fase de conhecimento, que persiste no presente cumprimento de sentença, tal condenação resta sobrestada, na forma do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Preclusa esta decisão, e nada mais requerido, venham os autos conclusos para a sentença de extinção.

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Processo nº 5018378-96.2025.8.08.0048

ID: 306124522

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018378-96.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUIDEAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO

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TAIANY DA SILVA QUERINO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapin… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5018378-96.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUIDEAS EXECUTADO: AUGUSTO BARBOSA AGUIAR Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478 SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO Analisando-se os autos, nota-se que antes do retorno do mandado de citação, o exequente desistiu da ação. Desse modo, considerando a possibilidade de desistência imotivada da execução até a apresentação de embargos à execução (art. 775, CPC), homologa-se a desistência da ação, julgando-se extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Cancela-se a audiência especial de conciliação para o dia 16 de julho de 2025 às 14:15 horas. Publique-se, registre-se, intime-se e diante da ausência de interesse recursal (Enunciado 23 da Turma de Uniformização do Colegiado Capixaba), arquive-se. SERRA, 23 de junho de 2025. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V. Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE VILA DAS ORQUIDEAS Endereço: GUSTAVO BARROSO, 919, COND, GUARACIABA, SERRA - ES - CEP: 29164-632 Nome: AUGUSTO BARBOSA AGUIAR Endereço: Rua Gustavo Barroso, 919, Unidade 103 06, Guaraciaba, SERRA - ES - CEP: 29164-632

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Sigilo2 e outros x Sigilo1

ID: 325543188

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5018378-45.2023.8.21.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2 SIGILO6 SIGILO7

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

VIVIANE DIAS SODRE

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ANDRÉA GARCIA LOBATO

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4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SE… 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUARTA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252 DO RITJRS, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2023), A ACONTECER DE 24/07/2025, ÀS 17H, A 30/07/2025, ÀS 17H, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES DE QUE: - EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVANCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS VIA LINK INFORMADO EM PETIÇÃO; A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAM TER ACESSO; EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO; É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDENCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA A PEDIDO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL DESIGNADA PARA A MESMA DATA, INDEPENDENTEMENTE DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL DE JULGAMENTO OU ADITAMENTO. - MAIORES INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL 4_CAMCRIMINAL@TJRS.JUS.BR OU PELO TELEFONE 51 99657-2677. Apelação Criminal Nº 5018378-45.2023.8.21.0003/RS (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JULIO CESAR FINGER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador ROGERIO GESTA LEAL Presidente

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