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Processo nº 5018659-15.2025.8.21.0008

ID: 277642516

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5018659-15.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAIS BRITO FRANCISCO

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SERGIO SCHULZE

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5018659-15.2025.8.21.0008/RS AUTOR : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : TAIS BRITO FRANCISCO (OAB RS057696) ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB RS063894) DESPACH…

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Processo nº 5018659-15.2021.4.03.0000

ID: 262762722

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5018659-15.2021.4.03.0000

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CONCREPOOL ENGENHARIA DE CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FABIO LIMA CLASEN DE MOURA

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ARTUR RICO ROLIM

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5018659-15.2021.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: CONCREPOOL ENGENHARIA DE…

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Processo nº 5018659-85.2025.4.03.6301

ID: 332846963

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018659-85.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE ANDRADE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO RODRIGUES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018659-85.2025.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: VIVIANE ANDRADE SOUSA Advo…

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Processo nº 5018659-70.2022.4.04.7107

ID: 317489975

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018659-70.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON VASSOLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALDO BELUSSO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018659-70.2022.4.04.7107/RS REQUERENTE : AIRTON VASSOLER ADVOGADO(A) : ALDO BELUSSO (OAB RS052091) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da…

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Processo nº 5018659-76.2021.8.21.0033

ID: 318791353

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018659-76.2021.8.21.0033

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO DA SILVA NETO

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JOANA FRANCISCA DE AZEREDO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018659-76.2021.8.21.0033/RS DESPACHO/DECISÃO Acolho o pedido do evento 43, PET1 , fins de determinar a penhora do imóvel indicado e identificado pela matrícula n° 34.239, do Regi…

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Processo nº 5018659-29.2023.8.21.0026

ID: 322086104

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018659-29.2023.8.21.0026

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASTOR JOSE DITTBERNER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5018659-29.2023.8.21.0026/RS EXEQUENTE : ASTOR JOSE DITTBERNER ADVOGADO(A) : TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA (OAB RS044129) DESPACHO/DECISÃO 1.…

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Processo nº 5001296-60.2023.4.04.7002

ID: 308019669

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001296-60.2023.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO MORALLES BARCELOS LUCIANA MORALLES BARCELOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA MORALLES BARCELOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001296-60.2023.4.04.7002/PR AUTOR : JULIANO MORALLES BARCELOS ADVOGADO(A) : LUCIANA MORALLES BARCELOS (OAB PR115279) AUTOR : LUCIANA MORALLES BARCELOS ADVO…

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Processo nº 5018659-22.2024.4.03.6301

ID: 335063409

Tribunal: TRF3 Órgão: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018659-22.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANA APARECIDA CALDEIRA SALES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018659-22.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018659-22.2024.4.03.6301 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: GIOVANA APARECIDA CALDEIRA SALES Advogado do(a) RECORRENTE: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018659-22.2024.4.03.6301 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: GIOVANA APARECIDA CALDEIRA SALES Advogado do(a) RECORRENTE: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Recurso da parte autora GIOVANA APARECIDA CALDEIRA SALES em face de sentença que julgou parcialmente procedente pedido de concessão de benefício por incapacidade laborativa, concedendo o benefício na modalidade temporária: “Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inc. I do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a proceder da seguinte forma: I) CONCEDER o benefício por incapacidade temporária com DIB em 12/12/2024 (data da juntada do laudo aos autos) e DCB em 120 dias (contados da data desta sentença); II) PAGAR os valores atrasados, descontando-se o período em que a parte autora tenha comprovadamente recebido benefício inacumulável, tudo conforme cálculos juntados (id 358086896 e anexos), que ficam fazendo parte integrante da presente sentença. Conseguintemente, condeno o INSS ao pagamento das diferenças apuradas pela Contadoria deste Juízo, monetariamente atualizadas e com acréscimo de juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos vigente.” Sustenta a parte autora em seu recurso, em síntese, que: “a R. sentença de mérito não levou em consideração ao conjunto probatório produzido nos autos que estão intimamente ligadas ao objeto do processo, devendo a r. sentença ser totalmente reformada conforme passa a expor. Concluiu a perícia médica que o Recorrente apresenta incapacidade total e temporária com DII em 01/10/2024 e reavaliação prevista em 05 meses. A parte Recorrente comprovou, por meio de documentos médicos juntados aos autos, ser portador das seguintes moléstias: M05.8 - Outras artrites reumatoides soro-positivas; M25.5 - Dor articular; M15.0 - (Osteo)artrose primária generalizada; F20.8 – Outras esquizofrenias, com acompanhamento regular na seguinte especialidade médica: Reumatologia e Psiquiatria. Inicialmente cabe observar que a Recorrente recebeu diversos períodos de benefício em razão da mesma moléstia a qual foi determinante para o reconhecimento da incapacidade e concessão do benefício no caso em tela. Vejamos: Ambos os benefícios foram concedidos em razão da artrite reumatoide que possui a Recorrente, conforme cópia de PA anexa no Id. 329053455 fls. 06 a 09. Ora Excelência, é claro que a incapacidade da Recorrente não iniciou apenas em 01/10/2024, como alegou o perito judicial, tendo em vista que em 2019 foi concedido o benefício em razão da mesma moléstia. É cristalino que o benefício nunca deveria ter sido cessado, tendo em vista que mesmo após meses da cessação foi reconhecida a incapacidade, ficando claro que nunca houve a melhora da enfermidade. Ainda necessário observar que mesmo estando afastada de suas atividades laborativas desde 2019, realizando tratamentos médicos não houve melhora o quadro clínico, sendo cristalino que não irá estar recuperada em 05 meses como afirma o perito em laudo pericial”. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018659-22.2024.4.03.6301 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: GIOVANA APARECIDA CALDEIRA SALES Advogado do(a) RECORRENTE: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Fundamentou o Juízo de origem: “DA INCAPACIDADE Conforme laudo do id 348892719, o perito judicial analisou o quadro clínico da parte autora e afirmou haver incapacidade laboral total e temporária. O laudo pericial não merece reparo, pois é suficientemente claro e conclusivo e está fundado em elementos objetivos extraídos da documentação médica e do exame clínico da parte autora. Rejeito a impugnação da parte autora ao laudo médico, porquanto calcada apenas em considerações teóricas e subjetivas, não tendo apontado elementos concretos de prova, apresentados na oportunidade própria, aptos a infirmar as conclusões da perícia. Ressalto que o laudo, devidamente fundamentado, foi elaborado por perito regularmente habilitado, designado pelo juízo, isento e equidistante das partes. Saliento que a mera divergência entre as conclusões do perito e as manifestações dos médicos de confiança pessoal das partes, desprovidas da mesma isenção, não autoriza desconsiderar o laudo pericial devidamente fundamentado. No mais, não houve justificativa concreta da necessidade e pertinência de outros esclarecimentos ou diligências. Friso, por fim, não ser incomum que as pessoas sejam portadoras de problemas de saúde e realizem tratamentos médicos por longos períodos, por vezes durante toda a vida, sem que advenha a incapacidade. DA DATA DO INÍCIO DA INCAPACIDADE A DII (data do início da incapacidade), marco a partir do qual se aquilata a presença dos demais requisitos genéricos, foi fixada pelo expert em 01/10/24. DA QUALIDADE DE SEGURADO E CARÊNCIA A parte autora esteve em gozo de auxílio por incapacidade temporária, NB 644.402.663-0, no período de 03/07/2023 a 28/11/2023 (vide CNIS no id 326231332), pelo que havia cobertura securitária no momento do fato gerador (data do início da incapacidade, vide tópico anterior). DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO Tendo em vista a fixação da DII em 01/10/24 e a inexistência de requerimento administrativo posterior a esta data, entendo que a DIB deve ser fixada na data da juntada do laudo aos autos (12/12/2024) DA DURAÇÃO DO BENEFÍCIO Posto isso, considerando que o perito estimou a recuperação em 5 meses contados da perícia realizada em 22/11/2024, seria o caso, a princípio, de estabelecer uma data limite em 22/04/2025. Contudo, essa sentença está sendo proferida em data muito próxima, sem que o segurado, que não pode ser prejudicado pela demora na prestação jurisdicional, tenha sido submetido a nova perícia; assim, considerando o lapso temporal necessário para assegurar a implantação do benefício e eventual pedido de prorrogação, fixo a data limite em 120 dias da data desta sentença. Ao mesmo tempo, nos 15 dias anteriores a esse marco temporal, caso o segurado ainda se considere incapaz para o trabalho, deve protocolizar administrativamente o pedido de prorrogação, caso em que deverá ser mantido em benefício até a realização da nova perícia.” Comungo do mesmo entendimento exarado, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, não sendo devido benefício da incapacidade permanente por ser a incapacidade temporária e não sendo devida a retroação da DIB, constatada da data pretendida em diante da conclusão pericial de incapacidade desde 01/10/24. Desse modo, mantenho a sentença por seus fundamentos. Pelo exposto, nego provimento ao recurso e mantenho a parcial procedência do pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais fixadas na forma da lei, e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, em especial seus parágrafos 2º, 3º e 4º do Código de Processo Civil vigente, bem como art. 55 da Lei nº 9099/95, tendo em vista a baixa complexidade do tema e o pequeno valor da causa, observado o art. 98, § 3º, do CPC. É o voto. E M E N T A BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA- PARCIAL PROCEDÊNCIA- PARTE AUTORA REQUER RETROAÇÃO DA DIB E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PERMANENTE- RECURSO DA PARTE AUTORA AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI Juíza Federal

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Processo nº 5018659-19.2019.8.21.0010

ID: 275353819

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018659-19.2019.8.21.0010

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUSA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIA TOLARDO ULLIAN

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LASIER BERTOLUZ

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NICOLE ONZI MARCHET

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FLAVIA ONZI MARCHET ZANCHIN

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LASIER BERTOLUZ E JUAREZ MARCHET ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

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JUAREZ MARCHET

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018659-19.2019.8.21.0010/RS AUTOR : LUSA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIA TOLARDO ULLIAN (OAB RS136146) ADVOGADO(A) : JUAREZ MARCH…

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Processo nº 5018659-22.2024.4.03.6301

ID: 299419719

Tribunal: TRF3 Órgão: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5018659-22.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA APARECIDA CALDEIRA SALES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018659-22.2024.4.03.6301 RELATOR: 11º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5018659-22.2024.4.03.6301 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: GIOVANA APARECIDA CALDEIRA SALES Advogado do(a) RECORRENTE: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 17 de julho de 2025, às 13:30 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: número do processo; data e horário da sessão; nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 13 de junho de 2025.

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