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Processo nº 5018766-59.2025.8.21.0008

ID: 310340206

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5018766-59.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5018766-59.2025.8.21.0008/RS AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) ATO ORDINATÓRIO Ao autor para recol…

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Processo nº 5018766-48.2024.8.21.0023

ID: 312897028

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5018766-48.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE BECKER DE QUADROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIAN JONES DE FREITAS DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE SOUZA ARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGEL DA CRUZ FABRES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITORIA COSTA DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE BRUM SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5018766-48.2024.8.21.0023/RS AUTOR : MARCELO HENRIQUE BECKER DE QUADROS ADVOGADO(A) : JORGE BRUM SOARES (OAB RS107584) ADVOGADO(A) : VITORIA COSTA DA COSTA (OAB RS133910) ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5018766-42.2018.4.03.6183

ID: 323153055

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018766-42.2018.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS TAVARES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GLAUCE MONTEIRO PILORZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018766-42.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE C…

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Processo nº 5018766-59.2025.8.21.0008

ID: 338332834

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5018766-59.2025.8.21.0008

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5018766-59.2025.8.21.0008/RS AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) ATO ORDINATÓRIO Ao autor para recol…

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Processo nº 5018766-07.2024.4.02.5101

ID: 307407524

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018766-07.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ERICA TEIXEIRA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANÁLIA DA COSTA MATOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5018766-07.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS REQUERENTE : ERICA TEIXEIRA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FO…

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Processo nº 5018766-63.2025.8.21.0039

ID: 319767808

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018766-63.2025.8.21.0039

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA LODI RIBEIRO DANIELA KRIECK DO NASCIMENTO PAOLLA FERLIN LUCHIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA LUCIA LODI RIBEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018766-63.2025.8.21.0039/RS AUTOR : DANIELA KRIECK DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ANA LUCIA LODI RIBEIRO (OAB SC070638) AUTOR : PAOLLA FERLIN LUCHIN ADVOGADO(…

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Processo nº 5018766-36.2025.8.13.0702

ID: 276780767

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018766-36.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Jean Carlos Pereira De Castro x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 328650380

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5018766-29.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS PEREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018766-29.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de… *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018766-29.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5018766-29.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00258057 AGTE: JEAN CARLOS PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, RECONHECENDO A PRÁTICA DE FALTA GRAVE, PARA INTERROMPER O PRAZO DE PROGRESSÃO PRISIONAL E DETERMINAR PERDA DE DIAS REMIDOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.I.CASO EM EXAME 1.Recurso de agravo em execução interposto em face de decisão que que homologou procedimentos administrativos disciplinares, reconhecendo a prática de falta grave, para interromper o prazo de progressão prisional e determinar perda de dias remidos. Pretende a Defesa o reconhecimento da nulidade dos PADs, com a cassação da decisão alvejada, ou, subsidiariamente, a limitação da perda dos dias remidos aos 12 (doze) meses anteriores à prática de falta grave.II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) saber se existem nulidades nos procedimentos administrativos disciplinares apuradores de condutas violadoras da LEP; e (ii) saber se é possível limitar a perda dos dias remidos aos 12 (doze) meses anteriores à prática de falta grave.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Consoante o Tema Repetitivo 652 do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Diretor do estabelecimento prisional onde o apenado se encontra a averiguação do mérito do procedimento administrativo para apurar a sua conduta e identificá-la como falta leve, média ou grave.4. O reconhecimento da falta grave, bem como a imposição de sanções disciplinares é de competência exclusiva da autoridade administrativa a que está submetido o preso, consoante estabelecem os artigos 47 e 48 da Lei nº 7.210/1984. Não pode o judiciário substituir a autoridade administrativa em seu poder disciplinar, cabendo-lhe apenas o exame da legalidade do ato administrativo, não tendo o controle de conveniência e oportunidade, de exclusiva alçada da administração. 5. A prática de falta de natureza grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento da pena, que se reinicia a partir do cometimento da infração, conforme inteligência dos artigos 112, § 6º, e 118, I, da LEP, e da Súmula nº 534 do STJ.6. O art. 127, da LEP, não restringe a perda dos dias remidos aos últimos doze meses anteriores à prática da infração. O Juiz da Vara de Execuções Penais, ao homologar o PAD responsável por atestar a prática de falta grave, possui discricionariedade regrada para, guiando-se à luz dos parâmetros estampados no art. 57, da LEP, determinar a exata extensão da perda dos dias remidos, desde que o faça com razoabilidade e proporcionalidade.IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso desprovido. ________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 5º, LV e 93, IX; LEP, arts. 47, 50, 57, 118 e 127.Jurisprudência relevante citada: TJRJ, 5002784-43.2022.8.19.0500 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. Des(a). GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA - Julgamento: 14/09/2022 - OITAVA CÂMARA CRIMINAL; TJRJ, 5008293-18.2023.8.19.0500 - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL ¿ Des(a). SUIMEI MEIRA CAVALIERI - Julgamento: 24/10/2023 - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL; TJRJ, 5003602-92.2022.8.19.0500 Conclusões: Por unanimidade, desproveram o recurso, nos termos do voto do Relator. Foram intimados regularmente para a Sessão de Julgamento Eletrônica Virtual os representantes da Procuradoria de Justiça e da Defensoria Pública.

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Processo nº 5018766-66.2024.4.03.6301

ID: 314540094

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018766-66.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSIVAL BERTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5018766-66.2024.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: JOSIVAL BER…

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Processo nº 5022743-92.2021.4.03.6100

ID: 326988396

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5022743-92.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. F. D. S. F.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NABIL AKRAM BACHOUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5022743-92.2021.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: E. S. D. J. Advogado do(a) AUTOR: NABIL AKRAM BACHOUR - SP278377 REU: C. E. F. -. C. S E N T E N…

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