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"5018802-42.2023.4.03.6302" - Resultados da Busca – Página 8 de 23

Processo nº 5016474-42.2023.4.03.6302

ID: 283036797

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016474-42.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

M. C. G. R.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ACKEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016474-42.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: M. C. G. R. REPRESENTA…

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Processo nº 5008035-42.2023.4.03.6302

ID: 283037262

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008035-42.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

H. M. J.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISE DARINI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008035-42.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: H. M. …

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Processo nº 5018802-32.2024.4.03.6100

ID: 337996186

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5018802-32.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAYNER CAIO ANDRADE DE SOUZA

Decisão

Advogados:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA (40) Nº 5018802-32.2024.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: EMERSON NORIHIKO …

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Processo nº 5018802-32.2024.4.03.6100

ID: 337996217

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5018802-32.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G2N CAPITAL LTDA

Decisão

Advogados:

THIAGO TESTINI DE MELLO MILLER

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MONITÓRIA (40) Nº 5018802-32.2024.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: EMERSON NORIHIKO …

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Processo nº 5020742-42.2023.4.03.6302

ID: 305893512

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020742-42.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ALTAMIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE ASSEF MULLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020742-42.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: PEDRO …

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Processo nº 5018802-58.2024.4.02.5001

ID: 315310745

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018802-58.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOCARLY ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018802-58.2024.4.02.5001/ES AUTOR : JOCARLY ALVES ADVOGADO(A) : MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos …

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Processo nº 5018802-67.2025.8.24.0930

ID: 281942469

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018802-67.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018802-67.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) DESPACHO/DECISÃO Intime-s…

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Processo nº 5021033-42.2023.4.03.6302

ID: 323662213

Tribunal: TRF3 Órgão: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5021033-42.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDINO DOS REIS DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO DE REZENDE SIGUINOLFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAZIO VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5021033-42.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5021033-42.2023.4.03.6302 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: EDINO DOS REIS DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: BRUNO DE REZENDE SIGUINOLFI - SP295803-N, DAZIO VASCONCELOS - SP133791-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5021033-42.2023.4.03.6302 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: EDINO DOS REIS DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: BRUNO DE REZENDE SIGUINOLFI - SP295803-N, DAZIO VASCONCELOS - SP133791-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Dispensado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5021033-42.2023.4.03.6302 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: EDINO DOS REIS DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: BRUNO DE REZENDE SIGUINOLFI - SP295803-N, DAZIO VASCONCELOS - SP133791-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 1- Os embargos de declaração destinam-se a integrar a decisão portadora de vício de omissão, obscuridade ou contradição, ou a corrigir erro material. Trata-se de recurso de fundamentação vinculada, uma vez que são limitadas as suas hipóteses de cabimento, conforme art. 1.022 do Código de Processo Civil. O mero descontentamento com o resultado do julgamento não autoriza a oposição de embargos de declaração. Com efeito, a obtenção de efeitos infringentes por meio de embargos de declaração é excepcional, ligando-se àquelas hipóteses em que a superação do vício da sentença, por si só, resulta na inversão do julgado. 2- No caso dos autos, alega-se que o acórdão é portador de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, mas o teor dos embargos de declaração revela que a irresignação da parte decorre de mero inconformismo com o resultado do julgado. Ressalto, no particular, que “o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução” (STJ, AREsp 1545782/SP). 3- A questão suscitada pelo embargante foi expressamente abordada pelo acórdão, inexistindo a omissão/contradição apontada, conforme se denota do seguinte excerto: "A viabilidade da perícia por similaridade para fins de prova da atividade especial é ponto pacífico na jurisprudência, mas o deferimento da prova, no caso concreto, depende da observância de certos requisitos, conforme decidiu a Turma Nacional de Uniformização: (...) somente se as empresas nas quais a parte autora trabalhou estiverem inativas, sem representante legal e não existirem laudos técnicos ou formulários poder-se-ia aceitar a perícia por similaridade, como única forma de comprovar a insalubridade no local de trabalho. Tratar-se-ia de laudo pericial comparativo entre as condições alegadas e as suportadas em outras empresas, supostamente semelhantes, além da oitiva de testemunhas. No caso, contudo, devem descrever: (i) serem similares, na mesma época, as características da empresa paradigma e aquela onde o trabalho foi exercido, (ii) as condições insalubres existentes, (iii) os agentes químicos aos quais a parte foi submetida, e (iv) a habitualidade e permanência dessas condições. Com efeito, são inaceitáveis laudos genéricos, que não traduzam, com precisão, as reais condições vividas pela parte em determinada época e não reportem a especificidade das condições encontradas em cada uma das empresas. Ademais, valendo-se o expert de informações fornecidas exclusivamente pela autora, por óbvio a validade das conclusões está comprometida. Destarte, não há cerceamento do direito de defesa no indeferimento ou não recebimento da perícia indireta nessas circunstâncias, sem comprovação cabal da similaridade de circunstâncias à época. Oportuno destacar que será ônus do autor fornecer qualquer informação acerca das atividades por ele executadas, das instalações das empresas, em qual setor trabalhou ou o agente agressivo a que esteve exposto, ou seja, todos os parâmetros para a realização da prova técnica. (PEDILEF 00013233020104036318, Rel. Juiz Federal Frederico Augusto Leopoldino Koehler, DOU 12/09/2017) A Turma Regional de Uniformização da 3ª Região, na mesma linha do precedente da TNU, decidiu que: Para a realização de perícia indireta por similaridade deveriam ter sido comprovados pela parte autora os seguintes requisitos: a) prova da inatividade da ex-empregadora ou que não existam laudos técnicos ou formulários (PPPs); b) indicação de outra empresa paradigma para a realização da nova perícia: prova de que a empresa ex-empregadora (onde o trabalho foi exercido) e a empresa paradigma eram similares e com mesmas características; c) prova de que as condições insalubres existentes eram similares; e d) prova da habitualidade e permanência dessas condições (...) (Processo nº 0000130-69.2021.4.03.9300, Rel. Juíza Federal Fernanda Souza Hutzler, e-DJF3 Judicial 28/05/2021). A parte autora, ora recorrente, deixou de demonstrar os requisitos especificados nos itens ‘b’, ‘c’ e 'd' do precedente da TRU, razão pela qual precluiu o direito à prova pericial. Portanto, rejeitado o pedido de produção de perícia por similaridade, passo a análise dos demais pedidos”. Destarte, não se verifica a ocorrência de vício a ser sanado na estreita via dos embargos de declaração. 4- Embargos de declaração rejeitados. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. VÍCIO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO. DESNECESSÁRIO REBATER, UM A UM, OS ARGUMENTOS DAS PARTES. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Quinta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RODRIGO OLIVA MONTEIRO Juiz Federal

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Processo nº 5008035-42.2023.4.03.6302

ID: 262942476

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008035-42.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

H. M. J.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISE DARINI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008035-42.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: H. M. …

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Processo nº 5015892-42.2023.4.03.6302

ID: 330392284

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015892-42.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

TAINA PEREIRA DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015892-42.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: SIMONE…

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