Resultados para "5020069-91.2023.8.21.0004" – Página 8 de 11

Juliana Januario Da Silva Mauricio x Ari Clara Mauricio

ID: 335813767

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE DIVINÓPOLIS, 1ª VARA DE FAMÍLIA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5020069-72.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA JANUARIO DA SILVA MAURICIO

Polo Passivo:

ARI CLARA MAURICIO

Interdição/Curatela

Advogados:

TATIANE REGINA MUNHOZ FONSECA

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STHEFANIE DE FREITAS FARIA

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ALEXANDRE DE ASSIS CONCI RUSSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA GONCALVES SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CESAR TEIXEIRA OLIVEIRA

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COMARCA DE DIVINÓPOLIS 1ª VARA DE FAMÍLIA INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2025 COMARCA DE DIVINÓPOLIS-MG. SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. Edital de Curatela/Interdição. Justiça Gratui…

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Processo nº 5008817-91.2023.8.21.0004

ID: 296054548

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008817-91.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARA DORNELES DE ORNELAS DE MORAIS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA MACHADO FERRAZ

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JOSÉ PAULO ABERO FERRAZ

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GUILHERME JANKE BATISTA

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LUIZ FELIPE MACHADO FERRAZ

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008817-91.2023.8.21.0004/RS REQUERENTE : SONIA MARA DORNELES DE ORNELAS DE MORAIS ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE MACHADO FERRAZ (OAB RS121412) ADVO…

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Processo nº 5006295-91.2023.8.21.0004

ID: 293095810

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006295-91.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MIRTA ELENA FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA MACHADO FERRAZ

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JOSÉ PAULO ABERO FERRAZ

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GUILHERME JANKE BATISTA

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LUIZ FELIPE MACHADO FERRAZ

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006295-91.2023.8.21.0004/RS REQUERENTE : MIRTA ELENA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE MACHADO FERRAZ (OAB RS121412) ADVOGADO(A) : G…

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Claudio Ademir Pereira Acosta x Héctor Correia Souza

ID: 329202242

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001542-91.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ADEMIR PEREIRA ACOSTA

Polo Passivo:

HÉCTOR CORREIA SOUZA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEONILDA JUSTINA COPETTI

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FELIPE ROBAINA DE LIMA

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RODRIGO DUARTE

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JAQUELINE POUZADA DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001542-91.2023.8.21.0004/RS AUTOR : CLAUDIO ADEMIR PEREIRA ACOSTA ADVOGADO(A) : CLEONILDA JUSTINA COPETTI (OAB RS026853) ADVOGADO(A) : FELIPE ROBAINA DE LIMA (OAB RS1280…

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Processo nº 5020069-73.2025.8.13.0027

ID: 295772439

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020069-73.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DENIVAL LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO JACINTO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5020069-73.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DENIVAL LUIZ DOS SANTOS CPF: 357.950.266-20 MICHELLE VIVIANE DOMINGOS BATISTA CPF: 013.008.056-09 Fica a parte autora devidamente intimada que audiência de conciliação ocorrerá na Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Betim., localizado à Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim – MG, CEP: 32600-240, no 4º andar, SETOR DE CONCILIAÇÃO. Fica ciente também que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO fora deferida na modalidade virtual, podendo o mesmo ACESSAR LINK para ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA através da plataforma CISCO WEBEX (tjmg.webex.com), utilizando o LINK disponibilizado nos autos. Bem como o seu não comparecimento implicará na EXTINÇÃO DO PROCESSO E NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Frustrada a possibilidade de acordo, a parte autora deverá apresentar impugnação à contestação na audiência de conciliação, quando também deverá especificar a prova oral que pretende produzir e justificar sua necessidade, sob pena de preclusão. Fica, por fim, ciente que, em caso de comparecimento pessoal na Sede do Juizado Especial de Betim, deverá comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário da audiência, para realizar cadastro eletrônico de entrada nas dependências do prédio, em cumprimento à Resolução nº 176 do Conselho Nacional de Justiça. Em caso de comparecimento virtual, deverá acessar o LINK e adentrar à audiência também com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário designado da audiência. As partes devem copiar o link e posteriormente colar em uma nova aba na guia do navegador para adentrar a audiência designada. Link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m452bfbcc0ce86bf00fded7ecf9a28349 MARIANE DYNARA DOS SANTOS DE FREITAS Betim, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5020069-75.2025.8.21.0019

ID: 329307586

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5020069-75.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDETE ANTONIA DARGAS PEDRO DARGAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO BAPTISTA DE MELLO NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5020069-75.2025.8.21.0019/RS AUTOR : PEDRO DARGAS ADVOGADO(A) : JOAO BAPTISTA DE MELLO NETO (OAB RS039915) AUTOR : CLAUDETE ANTONIA DARGAS ADVOGADO(A) : JOAO BAPTISTA DE MELLO NETO (OAB…

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Processo nº 5008720-91.2023.8.21.0004

ID: 334586743

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008720-91.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOANA NANCI LEAL PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA MACHADO FERRAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSÉ PAULO ABERO FERRAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME JANKE BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE MACHADO FERRAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008720-91.2023.8.21.0004/RS REQUERENTE : JOANA NANCI LEAL PEREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE MACHADO FERRAZ (OAB RS121412) ADVOGADO(A) : Guilhe…

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Pedro Eduardo Lopes Vaz x Dale Construções E Incorporações Ltda.

ID: 290839803

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006974-91.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO EDUARDO LOPES VAZ

Polo Passivo:

DALE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS TRENNEPOHL DA ROSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FAGUNDES MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FAGUNDES MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO LEONARDO MARQUES ROSCHILDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006974-91.2023.8.21.0004/RS AUTOR : PEDRO EDUARDO LOPES VAZ ADVOGADO(A) : VINICIUS TRENNEPOHL DA ROSA (OAB MS025364) RÉU : DALE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGAD…

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Processo nº 5020069-02.2022.8.24.0018

ID: 294054623

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 5020069-02.2022.8.24.0018

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO GLORIA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANA SOGARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5020069-02.2022.8.24.0018/SC ACUSADO : EDUARDO GLORIA ADVOGADO(A) : TATIANA SOGARI (OAB SC057820) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1- Face ao teor da manifestaç… Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5020069-02.2022.8.24.0018/SC ACUSADO : EDUARDO GLORIA ADVOGADO(A) : TATIANA SOGARI (OAB SC057820) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1- Face ao teor da manifestação ministerial retro, DESIGNO o dia 06/08/2025, às 15:30h para a audiência de instrução e julgamento. 2- Cite-se o réu para comparecimento acompanhado de advogado, momento em que responderá à acusação, será interrogado e deverá trazer suas testemunhas (até o limite de três) ou apresentar o respectivo rol, caso houver necessidade de intimação, até 05 (cinco) dias antes da realização da audiência (art. 78, § 1º, da Lei n. 9.099/95). 3- No ato de citação deverá o Oficial de Justiça questionar se o(a) denunciado(a) possui condições de contratar advogado ? o que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça. Em caso de resposta negativa, desde já AUTORIZO que o Cartório Judicial proceda o sorteio de defensor dativo via Sistema de Assistência Judiciária do TJSC, diante da impossibilidade de atuação da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina neste Juízo, conforme Deliberação CSDPESC n. 46 do dia 05/04/2019, o qual deverá ser intimado para ciência de sua nomeação e para comparecer na audiência de instrução designada acima. 4- Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas. 5- Para as testemunhas residentes fora do Estado de Santa Catarina, desde já, determino a expedição de Carta Precatória, com prazo de 60 dias para cumprimento, conforme autoriza o conforme autoriza o art. 7º, § 1º, inciso II, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. 6- Considerando o retorno das atividades presenciais, ressalto que para a vítima, testemunhas1 e réu a participação na solenidade deverá ser de forma presencial. 7- Ainda, para os operadores do direito, faculto a opção de escolha entre participar de forma presencial ou virtual. Todavia, se a participação for virtual, cabe a eles a responsabilidade pelo sinal de internet suficiente para compreensão e participação no ato. 8- Cientifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.

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Antonio Benedito Rodrigues x Banco Pan S.A.

ID: 278698427

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020069-09.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BENEDITO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VERISSIMO BRUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Fórum Olympio Borges, Sobradinho, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5020069-09.2024.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: ANTONIO BENEDITO RODRIGUES CPF: 472.692.196-72 RÉU: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência deste feito para o dia para o dia 29 de maio de 2025, às 17h00min, a qual será presidida por mim. Dada a proximidade da data, determino que todas as comunicações sejam realizadas de forma eletrônica, inclusive, em não tendo a parte advogado, a Secretaria deverá informar sobre a redesignação por Whatsapp. A audiência será realizada de forma híbrida, ficando autorizada a participação virtual das partes, caso queiram, por meio da plataforma CISCO WEBEX, acessando a sala virtual pelo link: https://tjmg.webex.com/meet/avilaleite. O não comparecimento da parte à audiência poderá ensejar a aplicação de contumácia ou revelia, conforme o disposto no artigo 20, caput, e no artigo 51, § 1º, ambos da Lei n. 9.09995, ressalvado o caso de impossibilidade técnica devidamente justificada e comprovada até o início da assentada. Intimem-se as partes, na pessoa de seus procuradores/defensores e independentemente de expedição de intimação pessoal, devendo os causídicos diligenciarem para o comparecimento das pessoas que representam/assistam e respectivas testemunhas, atentos ao disposto no artigo 34, §§ 1° e 2°, da Lei n. 9.099/95. Em se tratando da hipótese do artigo 455, § 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil, ou do artigo 34, § 1°, da Lei n. 9.099/95, proceda a Secretaria do Juízo à intimação das testemunhas, cujo rol seja apresentado tempestivamente e na forma da lei. Estando a parte desassistida de advogado, intime-a pessoalmente. Após, aguarde-se a realização da audiência. Sirva a presente decisão como ofício e/ou requisição, no que couber. Cumpra-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. VINICIUS DE AVILA LEITE Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Patos de Minas

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