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"5020769-32.2024.4.02.5101" - Resultados da Busca – Página 8 de 57

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ID: 324274196

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5099242-32.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO1

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00mi…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Antonio Braga De Sousa

ID: 307503237

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020769-32.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ANTONIO BRAGA DE SOUSA

80

Advogados:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimen… 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de JULHO e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/07/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 2ª, §2º da Resolução TRF2 nº 57, de 21 de maio de 2025), observada a ordem de antiguidade dos Gabinetes, é seguinte: 2.1) Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (ato de convocação PRES/TRF2 nº 415, de 23/05/2025), em auxílio ao Gabinete 06; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (ato de convocação PRES/TRF2 nº 419, de 23/05/2025), em auxílio ao Gabinete 04; 2.3) Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (ato de convocação PRES/TRF2 nº 416, de 23/05/2025), em auxílio ao Gabinete 26; 2.4) Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (ato de convocação PRES/TRF2 nº 417, de 23/05/2025), em auxílio ao Gabinete 05; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26) e a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05); 3.3) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), votam a Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06); 3.4) Processos relatados pela Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04); 3.5) Nos processos 5007512-59.2019.4.02.5118 (item 141 da pauta), 5014914-94.2019.4.02.5118 (item 250), 5001680-11.2020.4.02.5118 (item 253) e 5009518-05.2020.4.02.5118 (item 295), comporão o quórum a Relatora, Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), o Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), tendo em vista o impedimento da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando. 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporá o quórum da 2ª Turma Especializada, nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, o Exmo. Juiz Federal Rogério Moreira Alves, convocado na 1ª Turma Especializada (ato PRES/TRF2 nº 423, de 23/05/2025); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): gabmg@trf2.jus.br e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): gabfl@trf2.jus.br e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26): gabws@trf2.jus.br e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): gabah@trf2.jus.br e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (Gabinete 01): gabmj@trf2.jus.br e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento2tesp@trf2.jus.br; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5020769-32.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 427) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANTONIO BRAGA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): Marcus Ely Soares dos Reis (OAB PR020777) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

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Processo nº 5020769-32.2024.4.02.5101

ID: 338765823

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 10ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020769-32.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO BRAGA DE SOUSA

Acórdão

Advogados:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5020769-32.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELADO : ANTONIO BRAGA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : Marcus Ely Soares dos Reis (OAB PR020777) EMENTA DIR… Apelação Cível Nº 5020769-32.2024.4.02.5101/RJ RELATORA : Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELADO : ANTONIO BRAGA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : Marcus Ely Soares dos Reis (OAB PR020777) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC ATÉ A EC 113/2021. APLICAÇÃO DA SELIC A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão do benefício previdenciário da parte autora, com base em cálculos elaborados pela Contadoria Judicial que constataram defasagem na Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício. O INSS impugnou os cálculos sem apresentar planilha que demonstrasse erro material, limitando-se a reiterar os argumentos recursais. O recurso também discutiu o índice de correção monetária aplicável. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se os cálculos da Contadoria Judicial podem ser afastados diante da ausência de impugnação analítica por parte do INSS; (ii) estabelecer o índice de correção monetária aplicável, considerando a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial gozam de presunção de veracidade, idoneidade e imparcialidade, sendo realizados por servidores técnicos e imparciais, com base em sistema informatizado que segue rigorosamente as normas legais aplicáveis. 4. A jurisprudência consolidada, incluindo precedentes do TRF2, reconhece que a simples alegação genérica de incorreção pelo INSS, sem apresentação de cálculo detalhado, não afasta a presunção de acerto dos cálculos judiciais. 5. Quanto ao índice de correção monetária, aplica-se o INPC até a entrada em vigor da EC 113/2021, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/91, e, a partir da vigência da referida emenda (09/12/2021), deve-se adotar a Selic, que contempla juros de mora e correção monetária, conforme critérios previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. 6. Os critérios definidos quanto à atualização monetária não possuem efeitos retroativos, devendo ser aplicados prospectivamente a partir da vigência da EC 113/2021. 7. Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, mantém-se os ônus de sucumbência a cargo do INSS, observando-se o percentual mínimo sobre o valor da condenação e as parcelas vencidas até a data da sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento : 1. Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial possuem presunção de veracidade e prevalecem quando não impugnados de forma analítica pela parte contrária. 2. O índice de correção monetária aplicável aos benefícios previdenciários é o INPC até a vigência da EC 113/2021, a partir de quando se aplica a Selic, sem efeitos retroativos. 3. O INSS mantém-se responsável pelos honorários sucumbenciais quando a parte autora decai de parte mínima do pedido. Dispositivos relevantes citados : CF/1988, art. 14º; EC 113/2021; Lei 8.213/91, art. 41-A; CPC, art. 85, §§ 3º e 11; Súmula 111 do STJ. Jurisprudência relevante citada : STF, RE nº 564.354/SE, Rel. Min. Cármen Lúcia, j. 08.09.2010 (Tema 76); STJ, REsp nº 1.957.733/RS e nº 1.958.465/RS, Tema 1.140; TRF2, AC nº 0134772-57.2016.4.02.5104/RJ, Rel. Juiz Fed. Convocado Rogério Tobias de Carvalho, j. 28.11.2024; TRF2, AC nº 5105862-94.2023.4.02.5101/RJ, Rel. Juiz Fed. Convocado Guilherme Bollorini Pereira, j. 08.05.2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso de apelação interposto pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, reformando a sentença, para determinar que o índice de correção monetária seja o INPC até a vigência da EC 113/2021, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2025.

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Processo nº 5044049-32.2024.4.02.5101

ID: 299557530

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5044049-32.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANÁLIA DA COSTA MATOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5044049-32.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : WASHINGTON FERREIRA ADVOGADO(A) : LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADVOGADO(A) : MARCELLA FERNANDES GOMES PERE…

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Processo nº 5108748-32.2024.4.02.5101

ID: 311963266

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5108748-32.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ MORGADO LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ABELLA ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5108748-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ANDRE LUIZ MORGADO LOPES ADVOGADO(A) : ATILA MOURA ABELLA SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS…

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Processo nº 5014561-32.2024.4.02.5101

ID: 316691668

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014561-32.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAGDA LURIS GOMES DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO CESAR NUNES PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014561-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : MAGDA LURIS GOMES DA SILVA NUNES ADVOGADO(A) : PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IM…

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Processo nº 5025813-32.2024.4.02.5101

ID: 272727554

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5025813-32.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVANILDO JOSE WANDERLEY

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SABRINA DE CAMARGO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025813-32.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO : IVANILDO JOSE WANDERLEY ADVOGADO(A) : SABRINA DE CAMARGO FERRAZ (OAB SP203124) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, CONHEÇO dos embargos …

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Processo nº 5098175-32.2024.4.02.5101

ID: 320596487

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5098175-32.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIANO MACHADO GARCIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098175-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : AMANDA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo nos term…

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Processo nº 5092549-32.2024.4.02.5101

ID: 334795399

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5092549-32.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5092549-32.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Assim, satisfeito integralmente o crédito pelo Executado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇ…

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Processo nº 5067329-32.2024.4.02.5101

ID: 292947269

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5067329-32.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA SILVA PACHECO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA ALVES TORRES LESSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067329-32.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ALEXANDRE DA SILVA PACHECO ADVOGADO(A) : JESSICA ALVES TORRES LESSA (OAB RJ195958) SENTENÇA Conheço dos embargos de dec…

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