Resultados para "5020793-53.2023.8.13.0672" – Página 8 de 11

Maura Candida x Banco Pan S.A. e outros

ID: 336675910

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020793-77.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MAURA CANDIDA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WENTYNA REGES LEONEL LEMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5027680-53.2023.8.13.0672

ID: 261350169

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5027680-53.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE SETE LAGOAS LTDA.- SICOOB CREDISETE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANE MENEZES SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SILVEIRA PASSOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO DA CUNHA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5020793-52.2025.8.08.0048

ID: 306019348

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020793-52.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DA PENHA SANTIAGO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

MARCO AURELIO RANGEL GOBETTI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapin…

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Processo nº 5020793-10.2024.8.24.0091

ID: 304864878

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020793-10.2024.8.24.0091

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALCEDIR FIRMINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARATAISA MACHADO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020793-10.2024.8.24.0091/SC EXEQUENTE : ALCEDIR FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARATAISA MACHADO DOS SANTOS (OAB SC029425) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Consid…

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Processo nº 5020793-69.2024.4.02.5001

ID: 323221159

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020793-69.2024.4.02.5001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DA GLORIA SALA VIOLA

Ato ordinatório

Advogados:

GEANE MILLER MANCHESTHER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LIVIA RANGER PIO DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5020793-69.2024.4.02.5001/ES RELATOR : LEONARDO MARQUES LESSA RECORRIDO : MARIA DA GLORIA SALA VIOLA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) ADVOGADO(A) : GEAN…

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Processo nº 5020793-86.2025.4.04.7100

ID: 329117257

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020793-86.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020793-86.2025.4.04.7100/RS RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a autuação para procedimento do Juizado Especial Cível, considerando o valor da c…

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Elveda Maria Zick x Sul America Seguros De Pessoas E Previdencia S.A.

ID: 331710767

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020793-35.2024.8.24.0018

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELVEDA MARIA ZICK

Polo Passivo:

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALFREDO PATRICK MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5020793-35.2024.8.24.0018/SC AUTOR : ELVEDA MARIA ZICK ADVOGADO(A) : ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038) RÉU : SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOG…

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Processo nº 5020793-03.2022.4.04.7000

ID: 335213268

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020793-03.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO NOVASKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO VITORIO GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE CAIRES SCHLUGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020793-03.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PAULO ROBERTO NOVASKI ADVOGADO(A) : LEONARDO VITORIO GARCIA (OAB PR069645) ADVOGADO(A) : FELIPE DE CAIRES…

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Processo nº 5020793-73.2025.8.21.0021

ID: 306498544

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020793-73.2025.8.21.0021

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020793-73.2025.8.21.0021/RS EXEQUENTE : RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO(A) : RANIERI FILIPE RODRIGUES PEIXOTO (OAB SC047384) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimo …

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Processo nº 5020793-27.2025.8.08.0024

ID: 295475976

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020793-27.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NILTON RANGEL MELLO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PACELLI ARRUDA COSTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP:… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 Processo: 5020793-27.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILTON RANGEL MELLO Advogado do(a) AUTOR: PACELLI ARRUDA COSTA - ES12678 REU: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA - INTIMAÇÃO I - RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento na qual a parte autora narra na petição exordial (Id nº 70213557) que adquiriu título de sócio remido em 1996, referente ao parque aquático da requerida, sem cobranças de taxa de manutenção e de condomínio. Conta que passou a receber cobranças de suposto débito no valor de R$ 5.545,00, inclusive com notificação de inscrição de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. Diante do exposto, requer na peça vestibular, a declaração de inexistência do débito, além da condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00. É, em síntese, o relatório (artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Passo a fundamentar e decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL Preambularmente, é imperioso afirmar que a relação entre as partes envolvidas na demanda não é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, mas sim pelo Código Civil e normas estatutárias da associação recreativa. Com isso, há que se observar do Termo de Compra do título de sócio remido que as partes elegeram o foro da cidade de Guarapari para dirimir quaisquer conflitos oriundos do contrato (Id. 70213562). Diante disso, este Juizado é incompetente para processar e julgar a presente demanda, devendo a mesma ser proposta no foro de eleição, conforme artigo 63 do Código de Processo Civil. Por oportuno, destaco que no sistema dos juizados há regra específica, a qual permite o reconhecimento de ofício da incompetência territorial, bem como que a consequência processual é a extinção e não a remessa do feito. A literalidade da norma encontra eco no entendimento do Fórum Nacional de Juízes Estaduais, ipsis litteris: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: III - quando for reconhecida a incompetência territorial; ENUNCIADO 89 – A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). Assim, reconheço de ofício a incompetência territorial para o processo e julgamento de demanda e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, III, da Lei nº 9.099/95. III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, nos autos do processo nº 5020793-27.2025.8.08.0024, ACOLHO a preliminar suscitada e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, por força do que dispõe o artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, razão pela qual deixo de apreciar eventual pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Desde logo, anoto que o recurso de embargos de declaração não é instrumento para obtenção de efeitos infringentes e que a reforma desta sentença deverá ser objeto de recurso ao E. Colegiado Recursal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação da parte ré, posto que sequer citada. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. Ao cartório, para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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