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Município De Balneário Pinhal / Rs x Silmar Ernani Hasper

ID: 294378998

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020866-88.2022.8.21.0073

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL / RS

Polo Passivo:

SILMAR ERNANI HASPER

80

Advogados:

GUILHERME KREMER FRIEDRICH (OAB/RS 101.406) RAFAEL COELHO TAROUCO (OAB/RS 82.169) DILLAN GABRIEL MAZZINI (OAB/RS 127.634) LARSON GABRIEL LUBINI BERNER (OAB/RS 111.118)

2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 16 de junho de 2025, segunda-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subse… Ver mais

Processo nº 5020866-48.2025.8.24.0090

ID: 293818219

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5020866-48.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CELSO HANCZUK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIANCARLO CARVALHO (OAB/SC 62.949)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5020866-48.2025.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : CELSO HANCZUK ADVOGADO(A) : GIANCARLO CARVALHO (OAB SC062949) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 09/06/2025 - Junt… Ver mais

Processo nº 5022515-72.2022.4.04.7000

ID: 294709186

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022515-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IRINEA HELENA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTO ELIAS RODRIGUES (OAB/PR 92.773) ANDERSON LUIS PEREIRA SOARES (OAB/PR 92.976)

RECURSO CÍVEL Nº 5022515-72.2022.4.04.7000/PR AUTOR : IRINEA HELENA MACHADO ADVOGADO(A) : ROBERTO ELIAS RODRIGUES (OAB PR092773) ADVOGADO(A) : ANDERSON LUIS PEREIRA SOARES (OAB PR092976) DESPACHO/DECISÃO O INSS apresentou quesitos complementares ( 44.1 ), que foram desconsiderados pelo juízo de or… Ver mais

Processo nº 5022612-72.2022.4.04.7000

ID: 294138748

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022612-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA FRANCA BENATO (OAB/PR 29.184)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022612-72.2022.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA DE LURDES MARTINS ADVOGADO(A) : PATRICIA FRANCA BENATO (OAB PR029184) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) reconhecer atividade rural de 07/02/70 a 3… Ver mais

Processo nº 5033088-72.2022.4.04.7000

ID: 292958690

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5033088-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSI CRISTINA FRAGA BRANDAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO VARASQUIM (OAB/PR 41.918)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033088-72.2022.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50259150220194047000/PR) RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA EXEQUENTE : ALESSI CRISTINA FRAGA BRANDAO ADVOGADO(A) : MURILO VARASQUIM (OAB PR041918) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refe… Ver mais

Processo nº 5020866-20.2024.8.13.0145

ID: 292714498

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020866-20.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO (OAB/MG 151.701)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5020866-20.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMEN… Ver mais

Processo nº 5054428-72.2022.4.04.7000

ID: 292726234

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5054428-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE GULIN JÚNIOR (OAB/PR 54.869) GULIN & PENCAI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB/PR 3.544) KAROLINA WEIGERT PENCAI (OAB/PR 54.975)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5054428-72.2022.4.04.7000/PR RELATOR : RICARDO CIMONETTI DE LORENZI CANCELIER EXEQUENTE : JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOSE GULIN JÚNIOR ADVOGADO(A) : KAROLINA WEIGERT PENCAI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere… Ver mais

Processo nº 5003891-72.2022.4.04.7000

ID: 292585121

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003891-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIANA REGINA FABRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA DA ROCHA FABRE (OAB/SC 60.995) TAINA LOPES (OAB/SC 53.914)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003891-72.2022.4.04.7000/PR RELATOR : RICARDO CIMONETTI DE LORENZI CANCELIER AUTOR : LIANA REGINA FABRE ADVOGADO(A) : NATHALIA DA ROCHA FABRE (OAB SC060995) ADVOGADO(A) : TAINA LOPES (OAB SC053914) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O at… Ver mais

União - Fazenda Nacional x Posto Cidade Azul Ltda

ID: 291524379

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03) Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5020866-49.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

POSTO CIDADE AZUL LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020866-49.2025.4.04.7200/SC EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO CIDADE AZUL LTDA EDITAL Nº 720013139042 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 (trinta) DIAS O(A) Meritíssimo(a) Jui… Ver mais

Processo nº 5028044-72.2022.4.04.7000

ID: 291625369

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5028044-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TUNING PARTS EIRELI - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES (OAB/RS 46.648)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5028044-72.2022.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50280447220224047000/PR) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : TUNING PARTS EIRELI - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato … Ver mais

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