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Processo nº 0001708-77.2024.8.08.0024

ID: 337996786

Tribunal: TJES Órgão: Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001708-77.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS FELIPE DAS NEVES DOMICIANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ILDO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 APELA…

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Processo nº 5021167-92.2025.8.24.0090

ID: 299716584

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021167-92.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ SERGIO NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5021167-92.2025.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : LUIZ SERGIO NUNES ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) ATO ORDINATÓRIO …

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Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul x Daniele Pauletti

ID: 312703768

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5021167-25.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

DANIELE PAULETTI

80

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5021167-25.2025.8.21.0010/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL…

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Processo nº 5021167-49.2021.8.21.0015

ID: 276356070

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5021167-49.2021.8.21.0015

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA JACQUELINE SANTAREM GARCIA

Ato ordinatório

Advogados:

JUREMA MARIA ZAFFARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021167-49.2021.8.21.0015/RS RELATOR : REGIS PEDROSA BARROS EXECUTADO : MARIA JACQUELINE SANTAREM GARCIA ADVOGADO(A) : JUREMA MARIA ZAFFARI (OAB RS073364) ATO ORDINATÓRIO Intimação…

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Processo nº 5043089-77.2024.8.08.0024

ID: 256070988

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5043089-77.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua …

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Processo nº 5050849-77.2024.8.08.0024

ID: 331561176

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5050849-77.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Intimação - Diário

Advogados:

MATEUS SOARES ANANIAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO CAMARGO SILVARES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) , 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almei…

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Processo nº 0001237-61.2024.8.08.0024

ID: 325541303

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Família Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 0001237-61.2024.8.08.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANADIR ASTORI BRITO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Família Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 313… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Família Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344707 PROCESSO Nº 0001237-61.2024.8.08.0024 A - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677) REQUERENTE: SAMIR SERODIO AMIM RANGEL REQUERIDO: MARSELHA LEMPE DE AMORIM Advogado do(a) REQUERENTE: ANADIR ASTORI BRITO - ES22641 SENTENÇA SAMIR SERÓDIO AMIM RANGEL, devidamente qualificado nos autos, através de advogado(a), ajuizou o presente CUMPRIMENTO DE DECISÃO LIMINAR C/C BUSCA E APREENSÃO DE FILHO MENOR em face de MARSELHA LEMPÊ DE AMORIM RANGEL, pelos fatos e fundamentos expostos na exordial (ID nº 43812937). Decisão da 2ª Vara de Família de Vitória declarando sua incompetência para processar e julgar o presente feito, tendo em vista a demanda principal estar em trâmite nesta 4ª Vara de Família de Vitória, sob o número 5002543-77.2024.8.08.0024 (ID nº 53094205). Despacho deste juízo, ao ID nº 55314307, determinando a intimação do Exequente para se manifestar sobre eventual perda do direito de agir. Em petição ao ID nº 62403565, o Autor reconheceu a perda do interesse de agir nos presentes autos, tendo em vista que a liminar concedida nos autos principais, com a alteração feita pelo Tribunal de Justiça, está sendo cumprida pela genitora da menor. Parecer Ministerial, ao ID nº 63656624, manifestando-se pela extinção do presente feito. É o breve relatório. Passo a DECIDIR. Analisando detidamente os autos, verifico que o presente feito deve ser extinto de forma terminativa, em razão da parte autora ter demonstrado seu desinteresse em prosseguir com a presente ação, em razão da perda superveniente do interesse da parte autora. Isso porque a Decisão proferida nos autos de número 5002543-77.2024.8.08.0024, e reformada pelo Tribunal de Justiça, está sendo devidamente cumprida pela genitora da menor. Extinguindo, portanto, o interesse do Exequente no pleito de busca e apreensão, aqui pretendido. Logo, deve ser aplicada a regra gizada no artigo 493 do Código de Processo Civil vigente, vazado nos seguintes termos: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. [grifamos] Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pelo Autor. Todavia, ressalto que este encontra-se amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, não podendo ser instado, no momento, a pagar ditas verbas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivar os autos, observadas as cautelas da Lei. VITÓRIA-ES, 28 de maio de 2025. NELLY SIQUEIRA LABRUNIE Juíza de Direito

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Processo nº 5021167-85.2024.8.24.0039

ID: 283253058

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021167-85.2024.8.24.0039

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SOUZA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANE SA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NATALIA FERREIRA LEHMKUHL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021167-85.2024.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50229816920238240039/SC) RELATOR : Geraldo Corrêa Bastos EXEQUENTE : GUILHERME SOUZA LTDA ADVOGADO(A) : TATIANE SA DE …

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Processo nº 5021167-05.2025.8.13.0024

ID: 325004205

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021167-05.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE MOREIRA COSTA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ALBRICKER BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,…

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Processo nº 5021167-18.2019.8.13.0702

ID: 263007078

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5021167-18.2019.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CASA DE SAúDE SANTA MARTA S /A

Intimação

Advogados:

FLAVIA MENDES NUNES LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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