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Suzimery De Freitas Cabral x Master Cabo Telecomunicacoes Limitada

ID: 258987751

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5020817-81.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SUZIMERY DE FREITAS CABRAL

Polo Passivo:

MASTER CABO TELECOMUNICACOES LIMITADA

Intimação

Advogados:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA

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ROGER LUIZ COTTA LANZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Luiz Carlos Gomes Da Silva x Banco Pan S.A.

ID: 336846006

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021205-09.2022.8.21.0021

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

PABLO PACHECO DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TONIAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021205-09.2022.8.21.0021/RS AUTOR : LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : RODRIGO TONIAL (OAB RS063379) ADVOGADO(A) : PABLO PACHECO DOS SANTOS (OAB RS062925) RÉU : BA…

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Processo nº 5021205-94.2021.8.08.0024

ID: 259940440

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021205-94.2021.8.08.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IVANILDE CAROLINA FONTANA ULIANA

Polo Passivo:

Intimação Eletrônica

Advogados:

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial E…

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Processo nº 5009468-81.2023.8.13.0672

ID: 307020540

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5009468-81.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V8 LOTEADORA SETE LAGOAS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA MOREIRA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, 715, Fórum De…

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Processo nº 5021205-27.2022.8.08.0035

ID: 325678976

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021205-27.2022.8.08.0035

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGROINDUSTRIAL THEOPHILUS LTDA

Edital - Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE Atendimento: Balcão Virtual ou por e-mail: 1secunificada-vvelha@tjes…

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Segredo De Justiça1 x Segredo De Justiça2

ID: 296625215

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5021335-29.2023.8.24.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Advogados:

BRUNA BERNARDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5021335-29.2023.8.24.0005/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça … Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5021335-29.2023.8.24.0005/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310077732462 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANNA JULIA COLIONE DE SOUZA, CPF 110.***.129-71, nascido(a) aos 08/12/2005, endereço Rua Rio Canoinhas, 14, ap. 102 - telefone (47) 99679-7712, Rio Pequeno, Camboriú/SC Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Decisão: 3. Das medidas protetivas de urgência deferidas nos autos do inquérito policial em apenso Por cautela, intime-se a vítima para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste, pessoalmente, por meio de advogado ou da defensoria pública, se persiste o risco a sua integridade e, consequentemente a necessidade de manutenção ou não das medidas protetivas, deferidas em face de MOISES DA ROCHA MARTINS, na data de 01/11/2023 (evento 14 dos autos n. 5021205-39.2023.8.24.0005), ressaltando-se que seu silêncio será considerado como desistência tácita das medidas a ela deferidas. Ressalta-se que a vítima quando da sua intimação poderá manifestar sua intenção diretamente ao oficial de justiça, o qual deverá certificar a informação nos autos. Inexitosa a intimação pessoal, nos termos do Enunciado 43 do FONAVID, intime-se a vítima, por edital, com prazo de 15 dias. Em havendo pedido expresso de prorrogação ou revogação das medidas protetivas, abre-se vistas ao Ministério Público. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem conclusos. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Processo nº 5028771-81.2023.8.13.0672

ID: 291102457

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5028771-81.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THALES PEREIRA CASTRO

Intimação

Advogados:

THALES PEREIRA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5028771-81.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG CPF: 89.468.565/0001-01 RÉU: KYARA VALENTINO MIGUEIS CPF: 129.923.266-31 e outros DESPACHO Conforme entendimento jurisprudencial, a renúncia somente pode gerar efeitos a partir do momento que é trazida aos autos a cabal comprovação da cientificação do mandante. Confira-se: "A renúncia ao mandato não gera efeitos antes de comprovada a efetiva notificação da parte outorgante, nos termos dos arts. 5º, § 3º, da Lei nº 8.906/94 e 45 do CPC, persistindo a representação processual originária para todos os fins de direito". (TRF 1ª R. - AMS 01000036580 - MG - 1ª T.Supl. - Rel. Juiz Fed. Conv. João Carlos Mayer Soares - DJU 09.10.2003 - p. 95). "Conforme precedentes, a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante. Incumbe ao advogado a responsabilidade de cientificar o seu mandante de sua renúncia". (STJ, 4ª Turma, RESP 320345 / GO, relator Ministro Fernando Gonçalves, j. 05/08/2003). “É descabida a extinção do processo por irregularidade de representação se a parte não foi cientificada pelo advogado da renúncia ao mandato, mormente se a intimação para a constituição de um novo patrono sequer chegou a se consumar, haja vista que o aviso de recebimento foi firmado por pessoa sequer identificada (TJMG - Apelação Cível 2.0000.00.444216-4/000, Relator(a): Des.(a) Elias Camilo , Relator(a) para o acórdão: Des.(a) , julgamento em 21/10/2004, publicação da súmula em 10/11/2004) No caso, os documentos até então exibidos pelo advogado não comprovam o recebimento da notificação por sua cliente. Não foi juntado o aviso de recebimento referente à correspondência remetida. Dessa forma, determino a intimação do advogado Thales Pereira Castro para, no prazo de 15 dias, comprovar que a comunicou acerca da renúncia, sob pena de permanência no processo. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5033427-81.2023.8.13.0672

ID: 314507004

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033427-81.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO BASTOS SILVA GLAUCIA LINO DE CASTRO SILVA LUCI MARIA BASTOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO SAN RAFAEL LTDA SAN RAFAEL LOCACOES E SERVICOS LTDA

Intimação

Advogados:

IRINEU SOUSA CORDEIRO

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NIVEA REGINA AURELIANO CORDEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5033427-81.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: EMANUELLY MARINHO DE ALMEIDA XAVIER CPF: 020.681.376-74 RÉU: FERNANDO BASTOS SILVA CPF: 980.650.686-34 e outros DESPACHO Vistos, etc Proceda-se ao cadastramento dos advogados dos réus, conforme ID 10305217579. Nos termos do art. 14 do Provimento Conjunto n. 75/2018, com as alterações promovidas pelo Provimento Conjunto 126/2023, é devido o recolhimento prévio das custas judiciais e das despesas nos incidentes processuais, independentemente de serem veiculados nos mesmos autos ou em autos apartados, inclusive em preliminar de defesa. De acordo com o §2º do art. 14 do Provimento Conjunto n. 75/2018, são incidentes processuais, para fim de aplicação deste artigo, inclusive: I - impugnação à justiça gratuita; II - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; III - exceção de impedimento; IV - exceção de suspeição; V - arguição de incompetência formulada por qualquer das partes ou por interessado; VI - incidente de arguição de falsidade de documento (art. 436 do CPC); VII - incidente de remoção de inventariante, de administrador judicial, de leiloeiro, de mediador ou de qualquer outro auxiliar da justiça; VIII - incidente de cancelamento de averbação concernente à tramitação de execução ou processo semelhante (§ 5º do art. 828 do CPC); IX - tutela de urgência cautelar incidental; X - intervenção de terceiro a requerimento da parte ou do próprio terceiro interessado, excetuados os casos previstos no § 2º do art. 12 da Lei estadual nº 14.939, de 2003, especialmente: a) denunciação da lide; b) atuação de "amicus curiae"; c) chamamento ao processo. Dessa forma, tendo em vista a(s) preliminar(es) arguida(s) em contestação, intimem-se os réus para comprovar o pagamento das custas judiciais e das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento da(s) preliminar(es). Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO DE FARIA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas

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Leonardo Rubens Da Silva x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 311214103

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021205-02.2024.8.21.0033

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RUBENS DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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EVANDRO VOGADO KLEIN

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EDUARDO PEREIRA GOMES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021205-02.2024.8.21.0033/RS AUTOR : LEONARDO RUBENS DA SILVA ADVOGADO(A) : EVANDRO VOGADO KLEIN (OAB RS109165) ADVOGADO(A) : EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) RÉU : F…

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Processo nº 5021205-23.2025.8.13.0701

ID: 323130586

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021205-23.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTINA REZENDE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDVALDO ANTONIO DA SILVA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5021205-23.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5021205-23.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: DEBORA CRISTINA REZENDE DA SILVA CPF: 041.232.366-42 RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 DESPACHO Vistos, Remova-se a marcação de urgência dos autos. Em regra, as casas bancárias, empresas de plano de saúde, operadoras de telefonia, grandes lojas de departamentos, seguradoras, concessionárias de energia elétrica, administradoras de consórcio e outros grandes, não são sensíveis ao intento conciliador próprio dos Juizados Especiais Cíveis. Diante disto, com frequência, a pauta de audiências é tomada com grande número de audiências prévias de conciliação que resultam em nada, quando as pessoas indicadas acima figuram no polo passivo. A tentativa de conciliação é medida inafastável nos Juizados Especiais, não significando, porém, que deva ser sempre intentada através de audiência. Além disto, não se pode olvidar os demais primados que orientam os Juizados Especiais, mormente economia processual e celeridade (art. 2º, da lei de regência). Atenta a tudo isto, determino a citação da parte ré para apresentar resposta escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Na resposta, deverá informar eventual proposta de conciliação, sendo que a omissão será interpretada como recusa a qualquer possibilidade de acordo com a parte contrária. No mais, nos termos dos arts. 125, 199 e 314 do Código de Normas de Corregedoria – Provimento 355/2018, intimada(s) a(s) parte(s) de que possui(em) o prazo de 45 dias após a digitalização para manifestar(em) interesse em manter a guarda dos documentos físico produzidos nestes autos. Em caso positivo, deverá comparecer em secretaria para retirada, sob pena de descarte. Cumpra-se o ato citatório como de praxe, devendo o expediente ser também instruído com cópia da presente decisão. Sem prejuízo, remova-se a marcação de urgência dos autos. P. I. Cite-se. Cumpra-se. Uberaba, data da assinatura eletrônica. CINTIA FONSECA NUNES JUNQUEIRA DE MORAES Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberaba

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