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"5024569-34.2024.4.04.7002" - Resultados da Busca – Página 8 de 14

Dulce Cleia De Deus Salazarte x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 297548235

Tribunal: TJRS Órgão: 13ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5024569-12.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DULCE CLEIA DE DEUS SALAZARTE

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

80

Advogados:

LEONARDO VETTORELLO DIAS SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

13ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sa…

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Dulce Cleia De Deus Salazarte x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 313491697

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 13ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5024569-12.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DULCE CLEIA DE DEUS SALAZARTE

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO VETTORELLO DIAS SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO GONCALVES OLIVIERI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5024569-12.2024.8.21.0023/RS (originário: processo nº 50245691220248210023/RS) RELATOR : ELISABETE CORREA HOEVELER APELANTE : DULCE CLEIA DE DEUS SALAZARTE (RÉU) ADVOGADO(A) : ELEAN…

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Processo nº 5024569-94.2025.4.04.7100

ID: 318926443

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024569-94.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RONILZA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KIM BENDER ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FELI DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SIRLEI ROSA MENA BARRETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GLECI ONEIDE NUNES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANESSA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024569-94.2025.4.04.7100/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI AUTOR : RONILZA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VANESSA DA SILVA (OAB RS051578) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5024569-35.2025.8.08.0024

ID: 324295814

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024569-35.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA

Polo Passivo:

Despacho - Carta

Advogados:

EDUARDO FRANCISCO VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 PROCESSO Nº 5024569-35.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO SA REU: ANDRE DA FONSECA DELAZARE Nome: ANDRE DA FONSECA DELAZARE Endereço: Rua Major Clarindo Fundão, 70, ap 1802, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-655 DESPACHO/CARTA AR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO a) Recebo a presente demanda para processamento segundo a nova sistemática processual introduzida pela lei nº 13.105/2015 e DESIGNO audiência de Conciliação/Mediação virtual, para o DIA e HORA abaixo indicados, a ser realizada de maneira virtual, para a facilitação da participação de todos, por intermédio do aplicativo "ZOOM", disponível em versão para celular e computador, facultando as partes a realização na modalidade híbrida/presencial ante manifestação expressa, COM AS ADVERTÊNCIAS ABAIXO DESCRITAS: b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação; c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) para tomar(em) ciência da audiência designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º do CPC), salvo nos casos de representação da parte por Defensor Público, quando a pedido contido na inicial, esta deva ocorrer de forma pessoal (art. 186, § 2º do CPC). d) Caso a parte autora tenha manifestado desinteresse na realização da audiência de conciliação, intime-se a parte requerida para se manifestar expressamente quanto ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 334, § 4º, I, do CPC. A ausência de manifestação NÃO importará no cancelamento da audiência de conciliação. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO SERVINDO DE CARTA, via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal. DATA DA AUDIÊNCIA: 26/11/2025 HORÁRIO: 14:30 ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S) 1 - O acesso à sala de audiência virtual poderá ser feito pelo link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/87620813950 (ID da reunião: 876 2081 3950); 2 - Todos os atos serão considerados válidos diante do não comparecimento das partes e advogados, exceto em caso de ausência justificada; 3 - O requerido deverá se fazer acompanhar de advogado, ciente que não o fazendo, começará a fluir do ato o prazo para apresentar contestação; 4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada no prazo 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da audiência, caso não ocorra a autocomposição e, sob pena de ser decretada sua revelia, presumindo-se como verdadeiras as alegações de fato constantes da inicial e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 20(vinte) dias. 5 - Eventuais dificuldades de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 10 (dez) minutos antes do início através do telefone n° (27) 3134-4726 e/ou e-mail: 2secunificada-vitoria@tjes.jus.br Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 71987707 Petição Inicial Petição Inicial 25070110382647600000063919491 71987715 Comprovante de Pagamento Informações 25070110382729600000063919499 71987714 EXTRATO Informações 25070110382805300000063919498 71987713 guia de pagamento Informações 25070110382884200000063919497 71987712 PLANILHA DE CALCULO Informações 25070110382961300000063919496 71987711 PROCURAÇÃO Informações 25070110383052100000063919495 71987710 Tela Clie Informações 25070110383180700000063919494 71987709 TELA EMPF Informações 25070110383265000000063919493 72011966 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25070212360910600000063942478 72011987 5024569-35.2025.8.08.0024 - Certidão Quitada Internet Certidão 25070212360932200000063942495 Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. RODRIGO CARDOSO FREITAS JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 5024569-37.2024.8.13.0313

ID: 257354676

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024569-37.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 3…

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Banco Do Brasil S.A. x Almir Jorge Floriani e outros

ID: 278458383

Tribunal: TJSC Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5024569-05.2021.8.24.0000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

ALMIR JORGE FLORIANI CLAUDETE KLEIN FLORIANI PAMELA REGINA FLORIANI MESCH RICARDO LUIS FLORIANI RODRIGO ALMIR FLORIANI

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INDIAMARA LENZI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5024569-05.2021.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00055422320158240036/SC) RELATOR : ALTAMIRO DE OLIVEIRA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S.A. AGRAVADO : ALMIR JORGE FLORIANI…

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Processo nº 5017973-34.2024.4.04.7002

ID: 315705410

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017973-34.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO DOS SANTOS MARCONDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSIMAR DINIZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017973-34.2024.4.04.7002/PR REQUERENTE : THIAGO DOS SANTOS MARCONDES ADVOGADO(A) : JOSIMAR DINIZ (OAB PR032181) ATO ORDINATÓRIO De ordem do …

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Processo nº 5042723-05.2021.4.04.7100

ID: 295519566

Tribunal: TRF4 Órgão: TRU - Previdenciário Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 5042723-05.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO LADISLAU AMARAL DE QUADROS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO DORNELLES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5042723-05.2021.4.04.7100/RS RELATORA : Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI RECORRENTE : JOAO LADISLAU AMARAL DE QUADROS (RECORRENTE) ADVO… Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5042723-05.2021.4.04.7100/RS RELATORA : Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI RECORRENTE : JOAO LADISLAU AMARAL DE QUADROS (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : BRUNO DORNELLES DOS SANTOS (OAB RS072853) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DISPENSA DE CARÊNCIA. ROL DO ART. 151 DA LEI N. 8.213/1991. TEMA 1.353 DO STF (RE 1.455.046). INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo interno interposto pelo INSS contra decisão monocrática que deu provimento a pedido de uniformização regional, determinando à Turma Recursal de origem a análise da situação concreta e adequação do julgado ao entendimento firmado pela TRU no sentido de que " o rol de doenças do artigo 151 da Lei nº 8.213/1991 é exemplificativo, sendo possível que, analisadas as condições médicas do segurado, o Juízo reconheça similaridade entre as doenças e, assim, afaste a necessidade de carência para obtenção do benefício por incapacidade ". II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO O INSS alega que o processo deve ser sobrestado em razão do Tema 1.353 do STF. Sustenta que o rol do art. 2º da Portaria Interministerial MTPS/MS nº 22, de 31/08/2022 é taxativo, não podendo ser objeto de ampliação. III. RAZÕES DE DECIDIR Preliminar de sobrestamento afastada. No Tema 1.353 do STF (RE 1.455.046) foi reconhecida a repercussão geral para a seguinte questão constitucional: "saber se a proteção à maternidade e à infância dispensam o período de carência para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença a segurada em gestação de alto risco" . Diante da especificidade do Tema, sendo a questão constitucional relacionada à proteção à maternidade e à infância, hipótese diversa da apresentada nestes autos, ainda que com a mesma interligada, não se justifica a suspensão do processo. No mérito, o agravante não apresentou fundamentos aptos a alterar a decisão monocrática, que está em consonância com a jurisprudência consolidada da Turma Regional de Uniformização e da Turma Nacional de Uniformização (Tema 220). Precedentes: TRU4, Processos nº 5024569-51.2012.4.04.7100/RS, 5005339-33.2011.404.7108, 5016577-79.2011.404.7001 e 0020969-68.2009.4.04.7050. IV. DISPOSITIVO E TESE O rol de doenças do artigo 151 da Lei nº 8.213/1991 é exemplificativo, sendo possível que, analisadas as condições médicas do segurado, o Juízo reconheça similaridade entre as doenças e, assim, afaste a necessidade de carência para obtenção do benefício por incapacidade. Agravo interno desprovido. Dispositivos relevantes citados : Lei n. 8.213/1991, arts. 26, II, 27-A e 151. Portaria Interministerial MTPS/MS nº 22/2022, incisos XV a XVII do art. 2º. Jurisprudência relevante citada : TRU4, Processo n. 5024569-51.2012.4.04.7100/RS (Rel. Alessandra Günther Favaro); TRU4, Processo n. 5005339-33.2011.404.7108 (Rel. Susana Sbrogio Galia); TRU4, Processo n. 5016577-79.2011.404.7001 (Rel. Leonardo Castanho Mendes); TRU4, Processo n. 0020969-68.2009.4.04.7050 (Rel. Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva). TNU, Tema 220. STF, Tema 1.353 (RE 1.455.046). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional de Uniformização - Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 06 de junho de 2025.

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Processo nº 5024569-26.2023.8.13.0231

ID: 314401173

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5024569-26.2023.8.13.0231

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

V. R. DE MEDEIROS - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL JORGE PINHATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrad… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5024569-26.2023.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: V. R. DE MEDEIROS - ME CPF: 23.814.823/0001-56 RÉU: EVANDRO JOSE DOS SANTOS CPF: 091.245.206-40 e outros SENTENÇA VISTOS, etc... Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por V. R. DE MEDEIROS – ME em face de EVANDRO JOSE DOS SANTOS e LIDIANE DOS SANTOS PEREIRA. Determinou-se, no despacho retro, que a parte exequente esclarecesse a divergência do “nome empresarial” constante da Certidão Simplificada e do polo ativo da presente. Determinou-se, também, fosse diligenciada a pesquisa de endereço dos executados, através dos sistemas conveniados, com juntada do Detalhamento aos autos e vista à parte exequente, para manifestação. Determinou-se, ainda, fosse juntada pela parte exequente planilha de débito, atualizada, de forma que a viabilizar o prosseguimento regular da execução. Realizou-se a pesquisa de endereço, com juntada do detalhamento respectivo, expedindo-se intimação da parte exequente, para cumprimento das determinações judiciais. Contudo, embora devidamente intimada, a exequente quedou-se inerte, tendo decorrido o prazo a ela concedido em 21/02/2025. A exequente deixou de promover ato processual que lhe incumbia, postergando o regular andamento do feito, abandonando-o por mais de 30 (trinta) dias, o que afronta os Princípios norteadores do procedimento dos Juizados Especiais, impondo-se a extinção da presente, por abandono, nos termos do art. 485, III, CPC. Dispensada a intimação pessoal da exequente, ante o disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95: Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. (grifei) Assim, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no art. 485, III do CPC, ante o abandono. Transitada, baixem-se e arquivem-se. PRIC. Ribeirão Das Neves, 19 de junho de 2025. MARIA DE LOURDES FREITAS FONTANI VILLARINHOS Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

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Processo nº 5024569-59.2024.8.24.0045

ID: 321873866

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5024569-59.2024.8.24.0045

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5024569-59.2024.8.24.0045/SC AUTOR : BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB SP131443) ATO ORDINATÓRIO Certif…

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