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Processo nº 5024967-03.2023.4.04.7200

ID: 293718256

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024967-03.2023.4.04.7200

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JANILDA LOHN LUIZ LAUDI ANTONIO LUIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERIKA RAMOS DE ALMEIDA

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PATRICIA DALLA VECCHIA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024967-03.2023.4.04.7200/SC RELATOR : ANA CRISTINA KRÄMER REQUERENTE : LAUDI ANTONIO LUIZ (Sucessão) ADVOGADO(A) : ERIKA RAMOS DE ALMEIDA (O…

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Processo nº 5024967-60.2024.8.13.0223

ID: 280842668

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5024967-60.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 08455572620

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA SILVA FERREIRA CARLOS

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SABRINA CRISTINA MARCAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5024967-60.2024.8.13.0223 n CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: JULIA…

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Doranei Aparecida De Paula Moura x Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S.A.

ID: 258892233

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026422-08.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DORANEI APARECIDA DE PAULA MOURA

Polo Passivo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

Intimação

Advogados:

NATALIA OLEGARIO LEITE

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Ministério Público - Mpmg x Joao Batista Paulo Da Silva Filho

ID: 332444404

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE SETE LAGOAS, 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS, Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0030534-08.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

JOAO BATISTA PAULO DA SILVA FILHO

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE SETE LAGOAS 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2025 EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - 2ª VARA CRIMINAL -…

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Processo nº 5024967-74.2024.4.03.6301

ID: 312477557

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024967-74.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE ANDRADE CERQUEIRA AMARAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AILTON BACON

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PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4… PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5024967-74.2024.4.03.6301 AUTOR: DANIELLE ANDRADE CERQUEIRA AMARAL CRIANÇA INTERESSADA ADVOGADO do(a) AUTOR: AILTON BACON - SP180830 REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: DANIELLE ANDRADE CERQUEIRA AMARAL REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) REU: MARIA CRISTINA ALVES PAISANA - SP160775 DESPACHO Vistos. 1) Tendo em vista a natureza do pedido formulado na presente ação, é necessária a realização, de audiência de instrução e julgamento, perante este Juízo, para a comprovação da existência do último vínculo laboral do instituidor do benefício de pensão por morte, para fins de comprovação da qualidade de segurado à época do óbito. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2025, às 16:00 horas, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas, até o máximo de 03 (três), independentemente de intimação, nos termos do art. 34, da Lei 9.099/95. 2) A audiência será realizada na MODALIDADE HÍBRIDA, ou seja, de forma virtual para a parte autora e para a testemunha por ela arrolada, Sr. Henrique Ferreira da Silva (ID 366546322), e de forma presencial para a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (ID 334747412), Sr. Carlos Vinicius da Silva e José Carlos da Silva. Em relação à participação da parte autora e de sua testemunha, esta se dará pela Plataforma Microsoft Teams, mediante envio prévio do link até 24 horas antes da data agendada. 3) Até o dia anterior à data da designação da audiência, a autora deverá anexar ao Processo a cópia dos documentos de identificação pessoal com foto (RG ou CNH) da testemunha, do seu próprio documento e da OAB do seu Advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito. 4) Providencie a Secretaria a intimação das testemunhas arroladas no ID 334747412, mediante expedição de Mandado de Intimação a ser cumprido por Oficial de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica de 2025. FABIANO CARRARO JUIZ FEDERAL TITULAR

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Processo nº 5024967-79.2025.8.08.0024

ID: 331189688

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5024967-79.2025.8.08.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVAN LUCIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

WILLIAN SOARES DE OLIVEIRA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5024967-79.2025.8.08.0024 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) REQUERENTE: IVAN LUCIO DE SOUSA REQUERIDO: GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO CERTIDÃO CONFERÊNCIA INICIAL Certifico que os dados cadastrados estão conforme o conteúdo do(s) documento(s) anexado(s) a teor do art. 184 c.c art. 231 do Código de Normas da CGJES (e-Diário 06/11/2024). Certifico que, analisando detidamente os autos, verifica-se que não há na Carta Precatória indicação do autor estar beneficiado pela Justiça Gratuita, bem como em consulta ao sistema de arrecadação da Corregedoria Geral de Justiça-ES não consta a comprovação do recolhimento das custas iniciais da Carta Precatória e/ou ausência de juntada da guia de quitação das custas emitida do sistema de arrecadação da Corregedoria Geral de Justiça-ES, razão pela qual passo a intimar a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias (art.1º, III, do Provimento nº 10/2024), providenciar a geração de guia no sistema do TJES e o pagamento das custas e/ou despesas iniciais de ingresso da Carta Precatória distribuída a este Juízo, a teor do art. 4º, §3º da Lei Estadual nº 9.974/2013 (Código CNJ-261) e art. 278, II, do Código de Normas da CGJES (e-Diário 06/11/2024). O pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência do Banco Banestes S/A ou nas instituições financeiras conveniadas listadas no DUA – Poder Judiciário, mediante guias que deverão ser emitidas pelo interessado no endereço eletrônico: www.tjes.jus.br (menu “Corregedoria” / menu “Arrecadação” / link “Custas Processuais e Outras Receitas Judiciárias”) ou diretamente através do link descrito: Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - Cálculo de custas automaticas exceto Execução Fiscal Caso não haja o preparo no prazo supracitado que será contado a partir desta intimação, a referida Carta Precatória será cancelada independentemente de despacho do Juiz, a teor do art. 288, II, do Código de Normas da CGJES. VITÓRIA-ES, na data da assinatura eletrônica. VALÉRIO BARROS FURTADO DE SOUZA Analista Judiciário Especial – Escrivão Judiciário

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Processo nº 5024967-71.2024.8.09.0126

ID: 280434372

Tribunal: TJGO Órgão: Pirenópolis - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024967-71.2024.8.09.0126

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

STELLA DALVA DE PAIVA VIANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IURY JAIME POMPEU DE PINA

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Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO Processo …

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Processo nº 5024967-71.2024.8.09.0126

ID: 280434383

Tribunal: TJGO Órgão: Pirenópolis - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024967-71.2024.8.09.0126

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Sentença

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO Processo …

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Processo nº 5024967-71.2024.8.09.0126

ID: 280434406

Tribunal: TJGO Órgão: Pirenópolis - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5024967-71.2024.8.09.0126

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Sentença

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO Processo …

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Processo nº 5024967-03.2024.8.13.0145

ID: 324295770

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5024967-03.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE DA ROCHA GUEDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSELENE CRISTIAN ROSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5024967-03.2024.8.13.0145 CLASS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 5024967-03.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARILENE DA ROCHA GUEDES e outros RÉU: JOSE PEREIRA DA ROCHA Trata-se de inventário judicial pelo rito de arrolamento sumário em função da abertura da sucessão de JOSÉ PEREIRA DA ROCHA. A inicial veio instruída com documentos, tendo sido apresentados ao longo do processo outros documentos para a complementação da instrução do processo. Plano de partilha apresentado no ID 10462772150, nos termos do artigo 653 do Código de Processo Civil, sob a responsabilidade de seu signatário. É o relatório. Decido. Examinando os autos, observo que todas as partes são maiores de 18 anos e capazes, encontrando-se devidamente representadas nos autos. A inventariante MARILENE DA ROCHA GUEDES foi regularmente nomeada, ciente de suas obrigações legais e responsabilidades inerentes ao encargo, especialmente no que tange às declarações produzidas nos autos. As certidões de quitações fiscais foram apresentadas (ID´s 10315008696, 10314999849, e 10436241264). A certidão de quitação/desoneração do ITCD foi apresentada no ID 10424941755. Ante o exposto, homologo o plano de partilha apresentado no ID 10462772150 dos bens/direitos deixados pelo falecimento de JOSÉ PEREIRA DA ROCHA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados direitos de terceiros. Solvidas as custas proporcionais do herdeiro José Sérgio, com o trânsito em julgado, observada a proporção fixada na partilha, determino: A expedição de FORMAL DE PARTILHA; A expedição de ALVARÁ JUDICIAL para recebimento/saque dos valores arrolados. Sem custas aos demais herdeiros, por ter sido deferida a gratuidade de justiça. Havendo renúncia ao prazo recursal, esta constitui ato unilateral de vontade do renunciante e independe de concordância da parte contrária, pelo que a sentença produzirá efeitos imediatos, independente da homologação judicial, com trânsito em julgado para aquele que renunciou. Portanto, caso haja a referida renúncia, torna-se desnecessária nova conclusão ao Juízo e a serventia deverá providenciar, desde logo, a certidão de trânsito em julgado, caso todas as partes tenham renunciado ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, os autos, oportunamente, com baixa. Juiz de Fora, 11 de julho de 2025. Augusto Vinícius Fonseca e Silva Juiz de Direito

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