Processo nº 5060619-56.2024.4.04.7100
ID: 274238875
Tribunal: TRF4
Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5060619-56.2024.4.04.7100
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5060619-56.2024.4.04.7100/RS
RELATORA
: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES
INTERESSADO
: JOAO LUIZ FLOR DE SOUZA
ADVOGADO(A)
: LUCIANO LOPES
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, conceder parcialmente a segurança, nos termos do vot…
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