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Processo nº 5036634-38.2022.4.04.7000

ID: 325550748

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036634-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036634-38.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO(A) : ISABELA ROSA BRISOLA DE OLIVEIRA (OAB PR051662) DESPACHO/DECISÃO 1.…

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Processo nº 5016749-38.2022.4.04.7000

ID: 335951448

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016749-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE RAMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA MARTINS PEREIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016749-38.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : JOSE CARLOS DE RAMOS ADVOGADO(A) : JULIANA MARTINS PEREIRA (OAB PR026382) DESPACHO/DECISÃO Acolho o cálcu…

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Processo nº 5063697-38.2022.4.04.7000

ID: 336790445

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5063697-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS TRINDADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5063697-38.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : JOSE CARLOS TRINDADE ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 15…

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Processo nº 5037410-16.2025.8.24.0930

ID: 333423204

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5037410-16.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INOVACAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL MICHELETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037410-16.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INOVACAO ADVOGADO(A) : RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384) ATO ORD…

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Processo nº 5047304-38.2022.4.04.7000

ID: 336239772

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5047304-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FA PARTICIPACAO COMERCIAL S.A

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NAILOR AYMORÉ OLSEN NETO

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CARLOS EDUARDO RIBEIRO BARTNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5047304-38.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : FA PARTICIPACAO COMERCIAL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : NAILOR AYMORÉ OLSEN NETO …

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Processo nº 5002296-38.2022.4.04.7000

ID: 272577733

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002296-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMÉLIA PEDROSO SOARES JOAO VALENTIN SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANO CELSO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002296-38.2022.4.04.7000/PR REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : JOAO VALENTIN SOARES (Sucessor) ADVOGADO(A) : ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR0…

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Processo nº 5006370-38.2022.4.04.7000

ID: 311689014

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5006370-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALE FÉRTIL INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANESSA TAVARES LOIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NATALIA BROTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006370-38.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : VALE FÉRTIL INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA ADVOGADO(A) : VANESSA TAVARES LOIS (OAB PR026245) ADVOGADO(A) : Natalia Brotto (OAB PR046592) DES… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006370-38.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : VALE FÉRTIL INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA ADVOGADO(A) : VANESSA TAVARES LOIS (OAB PR026245) ADVOGADO(A) : Natalia Brotto (OAB PR046592) DESPACHO/DECISÃO Evento 59. A parte executada apresenta embargos de declaração em face da decisão do ev. 52 que reconheceu a insuficiência do depósito realizado nos autos da Tutela Cautelar Antecedente nº 5051617- 76.2021.4.04.7000. Alega omissão na medida em que não foi esclarecida a forma de atualização do débito. Requer que o cálculo a ser elaborado tenha por base o montante atualizado até a data do depósito efetuado em 13/09/2021. Intimado, o INMETRO alega que o dívida encontra-se integralmente garantida considerando o depósito realizado no ev. 27 e a transferência de valores da Cautelar Antecedente nº 5051617- 76.2021.4.04.7000 (ev. 55). 1. No ev. 65.3, o INMETRO apresenta como devido R$ 9.359,35, em 15/10/2024. Consta destes autos depósito realizado de R$6.878,48 em 03/04/2023 (ev. 27). Foram transferidos R$9.718,61 da Cautelar Antecedente nº 5051617- 76.2021.4.04.7000 (ev. 55) cujo depósito foi realizado naqueles autos em 13/09/2021. Atualmente, o saldo da conta judicial perfaz R$ 19.063,27 (ev. 67). Quando os depósitos são realizados em conta tipo "635", os valores são atualizados pela Selic, que engloba tanto correção monetária quanto juros de mora, a ser feito pela instituição financeira. Dessa forma, a partir do depósito, não há encargos a serem suportados pela parte executada. No caso em tela, houve dois depósitos, sendo que o segundo foi suficiente para garantir a dívida integralmente. Dessa forma, dado o reconhecimento da insuficiência do primeiro depósito, quanto à parte controversa, esta deve ser calculada com os devidos acréscimos até a data do segundo depósito (03/04/2023). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se as partes desta decisão e dos valores em depósito. Nada vindo, suspendam-se os autos para aguardar o deslinde dos Embargos à Execução n. 5071593-35.2022.4.04.7000.

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Processo nº 5055646-38.2022.4.04.7000

ID: 308843556

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5055646-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OTAVIO KOSSOVSKI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

UIVERSON HORNING MENDES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055646-38.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : OTAVIO KOSSOVSKI ADVOGADO(A) : UIVERSON HORNING MENDES (OAB PR044015) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Sen… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5055646-38.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : OTAVIO KOSSOVSKI ADVOGADO(A) : UIVERSON HORNING MENDES (OAB PR044015) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .

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Processo nº 5015391-38.2022.4.04.7000

ID: 332148288

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015391-38.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOEL TEIXEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON MACOHIN

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RECURSO CÍVEL Nº 5015391-38.2022.4.04.7000/PR RECORRENTE : JOEL TEIXEIRA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) DESPACHO/DECISÃO Agravo Interno - TNU Obstado o processamento d… RECURSO CÍVEL Nº 5015391-38.2022.4.04.7000/PR RECORRENTE : JOEL TEIXEIRA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) DESPACHO/DECISÃO Agravo Interno - TNU Obstado o processamento do pedido de uniformização nacional , uma vez que o acórdão recorrido está em consonância com decisão fundamentada em entendimento firmado em regime de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, em recurso repetitivo do Superior Tribunal de Justiça ou em representativo da controvérsia da Turma Nacional de Uniformização, a parte recorrente interpôs agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Quanto à disciplina do recurso de agravo, o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais ( Resolução nº 586/2019 - CJF , de 30/09/2019) dispõe em seu artigo 14, § 3º: Art. 14. Decorrido o prazo para contrarrazões, os autos serão conclusos ao magistrado responsável pelo exame preliminar de admissibilidade, que deverá, de forma sucessiva: [...] III - negar seguimento a pedido de uniformização de interpretação de lei federal interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento consolidado: a) em regime de repercussão geral ou de acordo com o rito dos recursos extraordinários e especiais repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça; b) em recurso representativo de controvérsia pela Turma Nacional de Uniformização ou em pedido de uniformização de interpretação de lei dirigido ao Superior Tribunal de Justiça; c) em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em incidente de assunção de competência que irradiem efeitos sobre a Região; ou d) em súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou da Turma Nacional de Uniformização. [...] § 3º Da decisão proferida com fundamento nos incisos II e III , caberá agravo interno , no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, o qual, após o decurso de igual prazo para contrarrazões, será julgado pela turma que prolatou o acórdão impugnado, mediante decisão irrecorrível. (grifo nosso) Diante do exposto, conforme fundamentação acima, encaminhem-se os autos à Turma Recursal de origem para apreciação. Intimem-se. Cumpra-se.

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Adalberto Stamm e outros x Ministério Público Federal

ID: 317831829

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5037410-53.2013.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO STAMM ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA ARNALDO SUHR CARLOS ROBERTO MISCOLI GENOINO JOSE DAL MORO GILSON AMANCIO GIOVANE CALABRESE JONATH RODRIGUES IGNACIO JOSE BERNARDONI FILHO JOSE CARLOS CICCARINO PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR RICARDO HERRERA WALMAR RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

80

Advogados:

LUIS GUSTAVO JANISZEWSKI

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EMERSON CORAZZA DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE KACZALOVSKI MARIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARIADNE NASCIMENTO DA SILVEIRA BONATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIANO WOLF GIOVANELI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SALOMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANILO TAVARES PAIVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBSON ANTONIO GALVAO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WAGNER MAURICIO DE SOUZA PEREIRA

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ANTONIO CARLOS CORDEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE OLIVEIRA ALONSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIS OTÁVIO SALES DA SILVA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FABRICIO DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENE ARIEL DOTTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE KNOPFHOLZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO MALINOWSKI CORREIA

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GUSTAVO BRITTA SCANDELARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FREIRE FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA LOPES DE BITTENCOURT BERNARDONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE FOLTRAN CAMPANHOLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO VIGO MILANEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARTHUR SOARES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SANDRO FABIANO SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AMANDA CARDOSO DE FARIA BALIEIRO

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MIGUEL ÂNGELO RASBOLD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, ne… 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5037410-53.2013.4.04.7000/PR (Pauta - Revisor: 23) RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ REVISOR: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE: ALEXANDRE SOUZA DE AZAMBUJA (RÉU) ADVOGADO(A): MIGUEL ÂNGELO RASBOLD (OAB PR034291) APELANTE: WALMAR RODRIGUES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO JANISZEWSKI (OAB PR050537) APELANTE: PAULO DA SILVEIRA DIAS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): Flaviano Wolf Giovaneli (OAB PR055311) ADVOGADO(A): ARIADNE NASCIMENTO DA SILVEIRA BONATO (OAB PR066064) ADVOGADO(A): GABRIELLE KACZALOVSKI MARIN (OAB PR066510) ADVOGADO(A): EMERSON CORAZZA DA CRUZ (OAB PR041655) APELANTE: JONATH RODRIGUES IGNACIO (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALOMÃO (OAB PR035252) APELANTE: GIOVANE CALABRESE (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALOMÃO (OAB PR035252) APELANTE: GENOINO JOSE DAL MORO (RÉU) ADVOGADO(A): Danilo Tavares Paiva (OAB RJ175244) ADVOGADO(A): ROBSON ANTONIO GALVAO DA SILVA (OAB PR033047) APELANTE: CARLOS ROBERTO MISCOLI (RÉU) ADVOGADO(A): WAGNER MAURICIO DE SOUZA PEREIRA (OAB PR064602) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS CORDEIRO (OAB PR020782) APELANTE: ADALBERTO STAMM (RÉU) ADVOGADO(A): SANDRO FABIANO SANTOS (OAB PR026849) APELANTE: JOSE CARLOS CICCARINO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO FREIRE FILHO (OAB PR036952) ADVOGADO(A): GUSTAVO BRITTA SCANDELARI (OAB PR040675) ADVOGADO(A): BRUNO MALINOWSKI CORREIA (OAB PR063705) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KNOPFHOLZ (OAB PR035220) ADVOGADO(A): RENE ARIEL DOTTI (OAB PR002612) ADVOGADO(A): RAFAEL FABRICIO DE MELO (OAB PR041919) ADVOGADO(A): LUIS OTÁVIO SALES DA SILVA JUNIOR (OAB PR045531) ADVOGADO(A): GUILHERME DE OLIVEIRA ALONSO (OAB PR050605) APELANTE: JOSE BERNARDONI FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): Bruno Augusto Vigo Milanez (OAB PR048165) ADVOGADO(A): Felipe Foltran Campanholi (OAB PR056970) ADVOGADO(A): FERNANDA LOPES DE BITTENCOURT BERNARDONI (OAB PR056341) APELANTE: ARNALDO SUHR (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA CARDOSO DE FARIA BALIEIRO (OAB SP376940) APELANTE: GILSON AMANCIO (RÉU) ADVOGADO(A): ARTHUR SOARES DA SILVA (OAB PR126046) ADVOGADO(A): SANDRO FABIANO SANTOS (OAB PR026849) APELANTE: RICARDO HERRERA (RÉU) ADVOGADO(A): FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA (OAB PR029699) ADVOGADO(A): LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA (OAB PR039153) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA LUISA CHIODELLI INTERESSADO: JOSE CARLOS WANDERLEY DIAS DE FREITAS (RÉU) INTERESSADO: IZIDORO PLINIO BASSANI ADVOGADO(A): VALMIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CINTYA CRISTINA CONFELLA INTERESSADO: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANA ADVOGADO(A): Adrianne Correia Pereira INTERESSADO: VILMA CLEIA CHECHELSKI (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARTINS BONETTE INTERESSADO: SERGIO NOGUEIRA SEABRA (RÉU) INTERESSADO: RODRIGO FELIPE SUHR (RÉU) ADVOGADO(A): Fernanda Andreazza ADVOGADO(A): MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO ADVOGADO(A): MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA INTERESSADO: PRISCILLA ARIANE SUHR (RÉU) ADVOGADO(A): Fernanda Andreazza ADVOGADO(A): MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO ADVOGADO(A): MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA INTERESSADO: PEDRO ANTONIO BITTENCOURT PACHECO (RÉU) ADVOGADO(A): GLAUCIO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO(A): GLAUCIO ANTONIO PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): MAIRA ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA INTERESSADO: MAGNA APARECIDA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO ADVOGADO(A): Fernanda Andreazza INTERESSADO: KELVIN LUIS AMANCIO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MARTINS BONETTE INTERESSADO: IRINEU MARIO COLOMBO (RÉU) ADVOGADO(A): MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): Fernanda Andreazza INTERESSADO: HUMBERTO CICCARINO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SANCHEZ RIOS ADVOGADO(A): VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM ADVOGADO(A): Luiz Gustavo Pujol INTERESSADO: DORIANE ANUNCIACAO MARKIEWICZ (RÉU) ADVOGADO(A): MIGUEL ÂNGELO RASBOLD INTERESSADO: DALMO BARBOSA (RÉU) ADVOGADO(A): carlos henrique pereira bueno ADVOGADO(A): ELIAS MATTAR ASSAD ADVOGADO(A): THAISE MATTAR ASSAD INTERESSADO: CLAUDIONOR CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): DR LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO INTERESSADO: JOSE MARTINS LECHETA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA CESCHIN MELFI DE MACEDO ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO LOPER ADVOGADO(A): GABRIELA GLASER GARCIA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO ANDREGUETTO (RÉU) ADVOGADO(A): Carla Luiza Mannrich ADVOGADO(A): Fernanda Andreazza ADVOGADO(A): LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA ADVOGADO(A): MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA INTERESSADO: AMILTON KUSTER (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de julho de 2025. Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA Presidente

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