Resultados para "5037710-27.2021.8.21.7000" – Página 8 de 48

Município De Blumenau x Jocemara Cardoso Dos Santos

ID: 278432452

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5037710-62.2024.8.24.0008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BLUMENAU

Polo Passivo:

JOCEMARA CARDOSO DOS SANTOS

80

Advogados:

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJ… 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado. O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5037710-62.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 703) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): DULCE TERESINHA WURTH RECORRIDO: JOCEMARA CARDOSO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

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Processo nº 5149163-27.2021.8.21.7000

ID: 298325266

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5149163-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA ALBRECHT FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5149163-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial DESPACHO/DECISÃO Intime-se o cessionário para que instrua o pedido de habilitação de crédito com: I - certidão expedida pelo ju…

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Processo nº 5183695-27.2021.8.21.7000

ID: 297064601

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5183695-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUENI DOS SANTOS ESCOBAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5183695-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LUENI DOS SANTOS ESCOBAR ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIZ SCHRAMM MIELKE (OAB RS034850) ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) o(s)…

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Processo nº 5143925-27.2021.8.21.7000

ID: 283279174

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5143925-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZINHA BOSSEL DA ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISELE ALVES GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE GUARDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NELSON LACERDA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALICE TREMARIN DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADAO SAULO DA ROCHA

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FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5143925-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARIA TEREZINHA BOSSEL DA ROCHA ADVOGADO(A) : JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (OAB RS01986…

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Processo nº 5057595-27.2021.8.21.7000

ID: 317528139

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5057595-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO D?ÁVILA CRISTOFF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NESTOR LANGASSNER ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5057595-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Pagamento REQUERENTE : DIEGO D?ÁVILA CRISTOFF ADVOGADO(A) : NESTOR LANGASSNER ROSA (OAB RS084936) ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) o(s) procurador…

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Processo nº 5138590-27.2021.8.21.7000

ID: 298368274

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5138590-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO GRASSO BLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5138590-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO DESPACHO/DECISÃO 1.O pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais dev…

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Processo nº 5202707-27.2021.8.21.7000

ID: 298870691

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5202707-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NILTON ANGELO SCHINEIDER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANTONIO PASA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5202707-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : NILTON ANGELO SCHINEIDER ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO PASA (OAB RS02…

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Bsbios Industria E Comercio De Biodiesel Sul Brasil S/A x Chinatex Grains And Oils (H.K.) Limited e outros

ID: 315364327

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5254990-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BSBIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S/A

Polo Passivo:

CHINATEX GRAINS AND OILS (H.K.) LIMITED COTRIEXPORT CIA DE COMERCIO INTERNACIONAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FILIPE SCHERER OLIVEIRA

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FERNANDO GAVA VERZONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DEON CORRÊA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DIOGO SQUEFF FRIES

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FERNANDO PELLENZ

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AUGUSTO BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AMAURI JOSE VENTURINI JUNIOR

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Agravo de Instrumento Nº 5254990-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação AGRAVANTE : BSBIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S/A ADVOGADO(A) : FERNANDO GAVA VERZONI (OAB RS051425) …

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Processo nº 5151491-27.2021.8.21.7000

ID: 332629802

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5151491-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA DE VASCONCELLOS PINHEIRO CESAR RICARDO DANTAS DE VASCONCELLOS LEONARDO DANTAS DE VASCONCELLOS RUTE DANTAS DE VASCONCELLOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA HELENA HORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VITOR MAURICIO HORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5151491-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LEONARDO DANTAS DE VASCONCELLOS (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : VITOR MAURICIO HORN (OAB RS025531) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5177487-27.2021.8.21.7000

ID: 303871373

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5177487-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

ANGELICA RACH DE BARCELLOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO CAJU FREITAS

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Precatório Nº 5177487-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : ANGELICA RACH DE BARCELLOS ADVOGADO(A) : CRISTIANO CAJU FREITAS (OAB RS043315) ADVOGADO(A) :…

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