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Processo nº 5039178-22.2025.4.02.5101

ID: 294951546

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039178-22.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039178-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de DIJUNCO …

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Processo nº 5039178-48.2024.8.13.0079

ID: 294387972

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039178-48.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS CAPANEMA BAIA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE CRISLEI GONCALVES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5039178-22.2025.4.02.5101

ID: 313088066

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039178-22.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039178-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a certidão neg…

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Processo nº 5039178-73.2023.8.21.0010

ID: 313254766

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5039178-73.2023.8.21.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL CAMPOS DA SERRA IX

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO SOSTISSO REGALIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039178-73.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE : RESIDENCIAL CAMPOS DA SERRA IX ADVOGADO(A) : ANTONIO AUGUSTO SOSTISSO REGALIN (OAB RS125978) ADVOGADO(A) : LAIO ANDRIGO P…

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Processo nº 5033067-96.2022.4.04.7000

ID: 278664195

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5033067-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABRICA DE SALGADO PELANDA LTDA HOTEL PELANDA EIRELI PELANDA CONVENIENCIA LTDA REDE PELANDA TRANSPORTES LTDA RESTAURANTE PELANDA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIGUEL HILÚ NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5033067-96.2022.4.04.7000/PR RELATOR : SORAIA TULLIO IMPETRANTE : RESTAURANTE PELANDA LTDA ADVOGADO(A) : MIGUEL HILÚ NETO (OAB PR021733) IMPETRANTE : REDE PELANDA TRANSPORTES …

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Processo nº 5056444-96.2022.4.04.7000

ID: 304898858

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5056444-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA DALMIR MARTINS VIEIRA DANIEL DIAS VIEIRA AMBROSIO SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARANÁ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5056444-96.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS DO PARANÁ ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023…

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Processo nº 5033067-96.2022.4.04.7000

ID: 320836965

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5033067-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABRICA DE SALGADO PELANDA LTDA HOTEL PELANDA EIRELI PELANDA CONVENIENCIA LTDA REDE PELANDA TRANSPORTES LTDA RESTAURANTE PELANDA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIGUEL HILÚ NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5033067-96.2022.4.04.7000/PR IMPETRANTE : RESTAURANTE PELANDA LTDA ADVOGADO(A) : MIGUEL HILÚ NETO (OAB PR021733) IMPETRANTE : REDE PELANDA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : MIGU…

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Processo nº 5041700-96.2022.4.04.7000

ID: 322951740

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041700-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA PRZYBYLOWICZ MACHADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041700-96.2022.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA CELIA PRZYBYLOWICZ MACHADO ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) SENTENÇA III. Dispositivo Ante…

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Processo nº 5039178-72.2025.8.24.0090

ID: 331069373

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5039178-72.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JANIRA ADRIANA PRUST

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CRISTOVAM DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039178-72.2025.8.24.0090/SC AUTOR : JANIRA ADRIANA PRUST ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A) : LEONARDO CR… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039178-72.2025.8.24.0090/SC AUTOR : JANIRA ADRIANA PRUST ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ADVOGADO(A) : LEONARDO CRISTOVAM DE JESUS (OAB SC070889) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I e II, do Código de Processo Civil, para RECONHECER o direito da parte autora aos reflexos do auxílio alimentação sobre o terço constitucional de férias e a gratificação natalina e CONDENAR o ente público ao pagamento das diferenças, respeitada a prescrição quinquenal, bem como as parcelas vincendas, nos termos do art. 323 do Código de Processo Civil. Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, uma única vez, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). A partir da citação, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, a título de juros de mora, dos índices aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/1997, pela Lei n. 11.960/2009). Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Não incide imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a condenação. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

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Processo nº 5057220-96.2022.4.04.7000

ID: 292860474

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5057220-96.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO TIMOTHEO TABORDA

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL HENRIQUE GRANEMANN KARASEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCIELI DAIANE KRAMPE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TADEU KARASEK JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057220-96.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : RODRIGO TIMOTHEO TABORDA ADVOGADO(A) : TADEU KARASEK JUNIOR (OAB PR035576) ADVOGADO(A) : FRANCIELI DAIANE KRAMPE (OAB PR074075) ADVOGADO(A…

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