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Camila Vieira Giannecchini x Soma Saude Clinica De Saude Ltda

ID: 292111324

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5061306-07.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA VIEIRA GIANNECCHINI

Polo Passivo:

SOMA SAUDE CLINICA DE SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

VALDIRENE MARIA DE LIMA QUEIROZ MANATA

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MALCOLM ROBERTS GUNSCH DE LUCAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5061306-07.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: CAMILA VIEIRA GIANNECCHINI CPF: 084.609.516-50 RÉU: SOMA SAUDE CLINICA DE SAUDE LTDA CPF: 11.060.254/0001-11 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se, originalmente, de ação de cobrança, ajuizada por CAMILA VIEIRA GIANNECCHINI em face de SOMA SAUDE CLINICA DE SAUDE LTDA, tendo sido proferida sentença de mérito no ID. Num. 10432172003. Certificado o trânsito em julgado no ID. Num. 10454438126, a parte requerente peticionou em ID. Num. 10454601792, pleiteando o cumprimento de sentença em relação crédito arbitrado em seu favor. Processe-se o feito nos termos do art. 523 e seguintes do CPC. PROVIDENCIE a secretaria a respectiva retificação da classe/assunto processual junto ao distribuidor. INTIME-SE a parte executada, POR PUBLICAÇÃO, nos termos do art. 513, §2º, inciso I, c/c art. 523 do CPC, para dar cumprimento à sentença, levando-se em consideração os cálculos apresentados pela parte exequente em ID. Num. 10454622456 dos autos, efetuando o pagamento da quantia de R$ 12.212,57 (doze mil duzentos e doze reais e cinquenta e sete centavos). CIENTIFIQUE-SE de que, não efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do §1º do art. 523 do CPC, bem como honorários advocatícios em razão da necessidade de cumprimento da sentença, também no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor executado e, a requerimento da parte exequente, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º do CPC). CIENTIFIQUE-SE, ainda, de que findo o prazo previsto acima sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Arlei Dias Dos Santos x Alessandro Marcal

ID: 305442138

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039772-93.2023.8.21.0008

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ARLEI DIAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALESSANDRO MARCAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARLEI DIAS DOS SANTOS

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ALESSANDRO MARCAL

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039772-93.2023.8.21.0008/RS AUTOR : ARLEI DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ARLEI DIAS DOS SANTOS (OAB RS027436) RÉU : ALESSANDRO MARCAL ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCAL (OAB…

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Agenor Ferreira Nepomoceno Sobrinho x Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Centro Serra - Sicredi Centro Serra Rs

ID: 298502251

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5039772-90.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AGENOR FERREIRA NEPOMOCENO SOBRINHO

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CENTRO SERRA - SICREDI CENTRO SERRA RS

Acórdão

Advogados:

WILIAM DIEGO AGGENS

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JOÃO ANTÔNIO ORLANDINI

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MARLISE REGINA ORLANDINI LODI

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MARIVONE HARDT BETIOLLO

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THAIANE DE FREITAS VINCENZI

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5039772-90.2024.4.04.0000/RS RELATORA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA AGRAVANTE : AGENOR FERREIRA NEPOMOCENO SOBRINHO ADVOGADO(A) : THA…

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Processo nº 5039772-04.2025.8.09.0026

ID: 312764400

Tribunal: TJGO Órgão: Campos Belos - Juizado das Fazendas Públicas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5039772-04.2025.8.09.0026

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSE CLEIA FERNANDES DAMASCENA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KLISMANN CARBONARO ALMEIDA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Judicial da Comarca de Campos BelosRua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 - Tel.:(62)3451-1681, e-mail: cartorio… PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás2ª Vara Judicial da Comarca de Campos BelosRua 09, Quadra 18-A, Lote 01 - Setor Tomazinho - CEP:73.840-000 - Tel.:(62)3451-1681, e-mail: cartoriocrimecbelos@tjgo.jus.br ou balcão virtual: 62 3451-1392 (WhatsApp) gabinete virtual: 62 3611-0342(WhatsApp) Processo: 5039772-04.2025.8.09.0026.Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.Requerente: Rose Cleia Fernandes Damascena CPF: 031.316.671-41Requeridos: Estado De GoiasObs.: O presente ato serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Indefiro o pedido de remessa à contadoria judicial, porquanto a presente ação tramita sob o rito do processo de conhecimento, não havendo que se falar em realização de cálculos neste momento processual.Dando prosseguimento ao feito, CONCEDO o prazo comum de 5 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância, inclusive quanto à oitiva de testemunhas e/ou depoimento pessoal do adverso, sob pena de preclusão do direito à produção das provas mencionadas com a inicial, contestação e/ou impugnação, porém não ratificadas neste momento.Desde já, na ausência de manifestação das partes ou havendo pedido de julgamento antecipado da lide, retornem conclusos para sentençaCampos Belos, datado pelo sistema. THIAGO BRITO DE FARIASJuiz SubstitutoDecreto Judiciário n° 1.389/2025 "É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil". Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

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Processo nº 5027449-62.2025.8.13.0702

ID: 276565878

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5027449-62.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO TRIANGULO S/A

Citação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5027449-62.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Posse, Propriedade, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: PEDRO EZEQUIEL MOREIRA MARINHO CPF: 329.812.791-49 RÉU: BANCO TRIANGULO S/A CPF: 17.351.180/0001-59 DECISÃO EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por PEDRO EZEQUIEL MOREIRA MARINHO em face da BANCO TRIANGULO S/A, com o objetivo de obter o levantamento da constrição judicial incidente sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 60.942 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas/TO, sob a alegação de posse derivada de contrato particular de promessa de compra e venda celebrado com anterioridade ao ajuizamento da execução. Realizei pesquisa no INFOJUD (Recomendação Conjunta 2/CGJ/2019) e confirmei a condição de hipossuficiência econômica da parte embargante. Defiro ao embargante os benefícios da assistência judiciária. A parte embargante instruiu a petição inicial com documentação que, em juízo de cognição sumária, revela indícios suficientes de sua posse legítima e exclusiva sobre o bem, bem como do exercício de domínio com ânimo de proprietário. Consta do contrato de promessa de compra e venda apresentado que a avença foi celebrada entre o embargante e o executado Genivaldo Correa Batista, com reconhecimento de firma datado de 17/02/2011 (id 10445205283). Já a averbação da execução promovida pelo embargado somente foi lançada na matrícula do imóvel em 17/11/2022 (AV04-60.942), ou seja, mais de onze anos após a formalização do referido contrato. Nesse contexto, é de se presumir, ao menos nesta fase inaugural, a boa-fé do embargante, cuja aquisição se deu de forma anterior à constrição judicial. Isso posto, com fulcro no artigo 678, caput, do CPC, determino a suspensão dos atos constritivos sobre o imóvel objeto da matrícula nº 60.942 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas/TO. Cite-se o embargado na pessoa de seu advogado, para apresentação de contestação no prazo de quinze dias (art. 679, do CPC). Traslade-se cópia para o PJE nº 5041033-07.2022.8.13.0702. P. I. s Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOSE MARCIO PARREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5039772-82.2024.8.24.0038

ID: 300739780

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039772-82.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA REGINA ZACACHUCA HERRERA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA

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SOUZA POSTAI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA

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Procedimento Comum Cível Nº 5039772-82.2024.8.24.0038/SC AUTOR : PATRICIA REGINA ZACACHUCA HERRERA ADVOGADO(A) : JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA (OAB SC029984) ADVOGADO(A) : GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOU… Procedimento Comum Cível Nº 5039772-82.2024.8.24.0038/SC AUTOR : PATRICIA REGINA ZACACHUCA HERRERA ADVOGADO(A) : JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA (OAB SC029984) ADVOGADO(A) : GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO I - O instituto réu apresentou a conta que entende devida; assim, intime-se a parte autora para dizer se concorda ou não com a memória de cálculo e, por conseguinte, com o valor devido, em prazo de até 15 (quinze) dias. II - Frente à voluntariedade do instituto de previdência em apresentar a conta, à concordância da parte credora com a memória de cálculo e ao fato de a Fazenda Pública estar obrigada a pagar seus débitos judiciais exclusivamente por intermédio do precatório/requisição de pagamento de pequeno valor (art. 100 da Constituição da República), dispenso a intimação do art. 535 do Código de Processo Civil e determino que seja requisitado pagamento, observado: a) por RPV, desde que o valor do crédito não ultrapasse sessenta salários mínimos, considerado o salário mínimo vigente na data do cálculo que serviu de base para execução. Prazo: 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição; ou b) por precatório, quando o crédito ultrapassar o limite de pagamento de pequeno valor (item a). Para requisição de pagamento, sobre o montante devido incidirão os juros fixados na sentença até requisição de pagamento (STF, RE 579431, rel. Min. Marco Aurélio, j. 19-4-2017), mas dita atualização deve ser feita na época do pagamento, assim como se procede no caso da correção monetária, e demais termos conforme o disposto nas Resoluções 9/2021-GP e 1/2014-GP/CGJ. III - Discordando, a parte exequente deverá apresentar a conta que entende devida, atentando-se para os requisitos previstos no art. 534 do Código de Processo Civil, em prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena arquivamento do feito no estado em que se encontra. IV - Apresentada a conta pela parte autora, intime-se a autarquia devedora para, nos próprios autos, impugnar a execução, em prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Apresentada impugnação, que fica desde já recebida com efeito suspensivo, intime-se a parte credora para manifestação, em prazo de até 15 (quinze) dias. Concordando a parte credora com os termos da impugnação, determino que o pagamento seja requisitado, independente de nova manifestação judicial, nos termos do item II. V - Concordando com a conta apresentada pela parte credora ou não apresentada impugnação pelo instituto devedor, desde que decorrido in albis o prazo para tanto, requisite-se pagamento, observadas as regras acima delineadas (para a hipótese de concordância da parte credora).

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Processo nº 5039772-36.2025.4.02.5101

ID: 291800131

Tribunal: TRF2 Órgão: 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039772-36.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANDDARA DE AZEVEDO RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO ESPINDOLA CORREA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039772-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : DANDDARA DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO(A) : EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postul… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039772-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : DANDDARA DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO(A) : EDUARDO ESPINDOLA CORREA (OAB PR043631) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do benefício assistencial-loas ao deficiente. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Indefiro , neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame, mormente após a realização da perícia médica. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo; na falta deste, declaração de associação de moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo. Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção. Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias , oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis . Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias . Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015 . Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.

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Processo nº 5020178-07.2022.8.13.0702

ID: 308231043

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5020178-07.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA KAEFER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A ROBERTO KAEFER VELCI LUIZ KAEFER

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5020178-07.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Municipais] AUTOR: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA CPF: 18.431.312/0001-15 RÉU: GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA CPF: 07.580.512/0056-97 e outros Vistos etc. GLOBOAVES SÃO PAULO AGROAVÍCOLA LTDA, VELCI LUIZ KAEFER, ROBERTO KAEFER e KAEFER ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, apresentaram exceção de pré-executividade nos autos da execução que lhes move o MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, na qual alegam, em síntese, a nulidade das CDAs, por ausência de fundamentação legal apta a justificar a responsabilização dos sócios como corresponsáveis tributários. A parte excipiente sustenta, com base nos artigos 135, III, e 142 do CTN, bem como na Súmula 430 do STJ, que não houve qualquer demonstração de prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos sociais, de modo que não se configura hipótese legal para a atribuição de responsabilidade tributária pessoal ou solidária aos sócios. Afirma ainda a inexistência de processo administrativo prévio específico que apure a responsabilidade dos sócios, tampouco a individualização de condutas nos títulos executivos, o que viola os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal). Devidamente intimado, o excepto apresentou impugnação. É o relatório. Decido. Analisando a exceção de pré executividade apresentada, tenho para mim que a pretensão dos excipientes não merece acolhimento. Com efeito, conforme o artigo 135, III, do CTN, os sócios podem ser pessoalmente responsabilizados por dívidas tributárias da pessoa jurídica nos casos de dissolução irregular, prática de atos com excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatutos. Outrossim, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a responsabilização do sócio, inclusive com fundamento na presunção de dissolução irregular da sociedade, quando esta deixa de funcionar no endereço cadastrado e não promove a sua baixa nos órgãos competentes (AgRg no REsp 1.101.728/SP). Dessa forma, não há que se falar em nulidade da CDA, uma vez que é entendimento consolidado daquela Corte que “o fato de constar da CDA o nome do sujeito passivo gera a presunção de que houve regular processo ou procedimento administrativo de apuração de sua responsabilidade, na forma do art. 135 do Código Tributário Nacional” (AgRg nos EAREsp 41.860/GO, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 06/03/2015). Por fim, cumpre destacar, ainda, que as CDAs que instruem a presente execução preenchem os requisitos legais do art. 2º, §5º, da Lei 6.830/80 e do art. 202 do CTN, sendo dotadas de presunção de certeza e liquidez, o que, que só pode ser ilidida por prova inequívoca, o que, contudo, não ocorreu no caso concreto. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada. Intimar. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOAO ECYR MOTA FERREIRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5039772-64.2023.8.24.0023

ID: 310937402

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5039772-64.2023.8.24.0023

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL ANTUNES THOMPSON FLORES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO VALTER SAGAZ

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5039772-64.2023.8.24.0023/SC RÉU : RAFAEL ANTUNES THOMPSON FLORES ADVOGADO(A) : BRUNO VALTER SAGAZ (OAB SC026889) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação penal em… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5039772-64.2023.8.24.0023/SC RÉU : RAFAEL ANTUNES THOMPSON FLORES ADVOGADO(A) : BRUNO VALTER SAGAZ (OAB SC026889) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação penal em desfavor de RAFAEL ANTUNES THOMPSON FLORES , em razão da suposta prática dos crimes descritos art. 129, caput e § 9º, do Código Penal, por duas vezes, e art. 147, caput, do Código Penal, por duas vezes ( evento 1, DENUNCIA1 ). Recebida a denúncia ( evento 5, DESPADEC1 ), devidamente citado ( evento 16, CERT1 ), o acusado, por seu defensor nomeado, apresentou resposta à acusação ( evento 20, DEFESA PRÉVIA1 ). Recebida a Resposta à Acusação, indeferidos os pleitos e, não sendo caso de absolvição sumária, designou-se audiência de instrução e julgamento ( evento 24, DESPADEC1 ). Na instrução processual ( evento 61, TERMOAUD1 ), foram ouvidas as testemunhas comuns à acusação e à defesa, quais sejam: Telmo Jungbluth Thompson Flores , CARLOS HUMBERTO CORDEIRO THOMPSON FLORES e CRISTIANE JUNGBLUTH THOMPSON FLORES . Após, realizado o interrogatório. Na fase do art. 402 do CPP, foi aberta a palavra as partes, tendo o Ministério Público requerido instauração de incidente de insanidade mental para verificação do estado da integridade mental do réu. Por sua vez, a defesa requereu prazo para juntada de laudo médico do acusado. A Defesa juntou o Laudo Psicológico e Psiquiátrico do réu ( evento 66, LAUDO2 ) e requereu a instauração de incidente de sanidade mental ( evento 66, PET1 ). Instado, o Ministério Público se manifestou pela instauração de incidente de insanidade mental, com fulcro no art. 149 do Código de Processo Penal ( evento 69, PROMOÇÃO1 ). É o relatório. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. 2. Tendo em vista que o Incidente de Sanidade Mental é processado em autos apartados nos termos do art. 153 do Código de Processo Penal ( "O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal" ) e considerando a manifestação ministerial ( evento 69, PROMOÇÃO1 ), DETERMINO a instauração de incidente próprio . 4. SUSPENDO estes autos e NOMEIO como curador do acusado seu defensor nomeado . 5. No incidente, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos, seguindo em anexo os deste Juízo (quesitos de praxe SAJ). 6. Ademais, considerando as informações constantes da CIRCULAR nº 103 de 10 de março de 2025, acerca da inclusão da especialidade "psiquiatria forense (exames de sanidade mental, cessação de periculosidade, dependência toxicológica e superveniência de doença mental)" no campo do formulário de cadastro do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita - AJG, levando-se em conta a necessidade de celeridade na elaboração dos exames de insanidade mental, DETERMINO a imediata nomeação de profissional habilitado. 6.1. Desde já, de acordo com o disposto na Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura, FIXO os honorários periciais em R$ 600,01 (Especialidades - 6.Outras - item 6.4). 6.2. Após a nomeação, solicite-se ao profissional que, no prazo de 48 horas, indique se aceita a nomeação, bem como data e horário aprazados para a realização do exame. 7. Em seguida, intimem-se o Ministério Público e a Defesa para ciência e, se for o caso, apresentação de quesitos complementares, no prazo de 5 (cinco) dias. 8. Designada data e hora para o exame, proceda-se à intimação do acusado para comparecimento. 9. Por fim, com a chegada do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, pelo prazo igual e sucessivo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

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Processo nº 5002216-40.2019.4.04.7207

ID: 280389747

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002216-40.2019.4.04.7207

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TERRACOTAGRES CERAMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS LOPES DA ROSA

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JAILSON PEREIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002216-40.2019.4.04.7207/SC EXEQUENTE : TERRACOTAGRES CERAMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUCAS LOPES DA ROSA (OAB SC048276) ADVO… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002216-40.2019.4.04.7207/SC EXEQUENTE : TERRACOTAGRES CERAMICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LUCAS LOPES DA ROSA (OAB SC048276) ADVOGADO(A) : JAILSON PEREIRA (OAB SC010697) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o processamento da recuperação judicial não impede o prosseguimento da execução fiscal (art. 6º, § 7º-B, Lei 11.101), oficie-se à 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03), para que informe uma conta judicial vinculada à Execução Fiscal nº 5002312-25.2023.4.04.7204, de forma a possibilitar a transferência do valor depositado nestes autos. Sobre o pedido do evento 93, entende-se que o destaque dos honorários contratuais somente é possível se juntada a avença antes da expedição do requisitório (art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94) e desde que o valor principal se encontre à disposição da parte, o que não é o caso dos autos. Nesse sentido (grifei): ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INDISPONIBILIDADE DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica ao afirmar que, na hipótese de indisponibilidade do valor depositado nos autos, não é possível deferir o destaque ou o levantamento dos honorários contratuais. Por outro lado, é viável a reserva dos honorários contratuais enquanto a verba se encontrar disponível, ou seja, antes da realização de penhora no rosto dos autos. 2. No caso concreto, não restou comprovada a juntada do contrato de honorários antes da decisão que determinou a penhora no rosto dos autos, tampouco a apresentação tempestiva do pedido de reserva dos honorários. 3. O agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a má-fé da parte agravada, a qual não se presume, devendo ser demonstrada por meio de prova satisfatória. 4. Agravo de instrumento desprovido. (TRF4, AG 5002835-47.2025.4.04.0000, 11ª Turma, Relator para Acórdão VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, julgado em 30/04/2025) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. - O Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) permite ao causídico o destaque dos honorários contratuais, se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório. - O recebimento dos honorários contratuais diretamente pelo advogado só é possível por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte. Se há penhora no rosto dos autos, tornando os valores indisponíveis antes do seu levantamento, não há o que ser recebido pelo constituinte, de maneira que também não há o que se deduzir. - Hipótese em que o pedido de destaque dos honorários contratuais ficará sujeito ao concurso de credores, com observância da ordem das penhoras e da preferência dos créditos. - Agravo interno prejudicado. (TRF4, AG 5039772-90.2024.4.04.0000, 6ª Turma, Relatora para Acórdão ANA PAULA DE BORTOLI, julgado em 17/03/2025) Saliento que a análise de eventuais questões referentes à ordem de preferência em caso de concurso de credores, ou à (im)penhorabilidade da verba, compete ao juízo da execução, o qual determinou a penhora no rosto dos autos. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. 1. A jurisprudência desta Corte vai no sentido de que o destaque dos honorários contratuais somente é possível quando o valor principal se encontra disponível para a parte. 2. É direito do advogado postular que os honorários contratuais sejam deduzidos da quantia a ser recebida pelo constituinte, desde que apresente o respectivo contrato antes da expedição da requisição de pagamento. 3. No presente feito, faz-se necessário estabelecer que, uma vez realizada a penhora no rosto dos autos, cabe ao Juízo da Execução decidir acerca da ordem de preferência em eventual concurso de credores. (TRF4, AG 5041367-95.2022.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora VÂNIA HACK DE ALMEIDA, juntado aos autos em 10/04/2023) Ante o exposto, indefiro o pedido . Intime-se. Informado os dados para transferência, retorne concluso.

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