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Processo nº 5063910-04.2023.8.13.0702

ID: 280931043

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063910-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMERSON FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO CASABONA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Valter Alves Pazini x Bruno Francisco Calixto De Freitas

ID: 308597433

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5068275-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALTER ALVES PAZINI

Polo Passivo:

BRUNO FRANCISCO CALIXTO DE FREITAS

Intimação

Advogados:

LUCAS MORAES FOLSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Liz Silva Loureiro x Associacao Amo Praca

ID: 310933435

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041309-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LIZ SILVA LOUREIRO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO AMO PRACA

Intimação

Advogados:

RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA ALVES ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREZA DE ARAUJO NOVATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VALDOMIRO MANTOAN DE GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5007068-04.2023.8.13.0702

ID: 309506467

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5007068-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ECONOMIA DA PRACA SUPERMERCADO LTDA GENILSON LOPES DOS SANTOS MARCILIO SANTOS DE FREITAS BATISTA MARILZA SANTOS DE FREITAS BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DERNIVAL SANTOS DE FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5007068-04.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nomes: GENILSON LOPES DOS SANTOS e OUTROS Av. Doutor Joaquim Barreto de Araújo, 414, Centro, Sapeaçu - BA - CEP: 44530-000 Prezados Senhores, Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 6.840,73 (seis mil, oitocentos e quarenta reais, setenta e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. FABIANA FERREIRA DE SOUSA MORAIS Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5011918-04.2023.8.13.0702

ID: 317078296

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011918-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO MARTINS PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO ALVES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOUSA AQUINO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Condominio Residencial Pistoia I x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 320516804

Tribunal: TRF4 Órgão: 24ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5045480-98.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PISTOIA I

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO GONCALVES DO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIMONE HENRIQUES PARREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5045480-98.2023.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL PISTOIA I ADVOGADO(A) : RICARDO GONCALVES DO AMARAL (OAB PR050175) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMI…

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Processo nº 5042085-04.2023.8.13.0702

ID: 328471244

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5042085-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FONTES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSON SOARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5042085-04.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compromisso, Consórcio] AUTOR: MARCELO FONTES DA COSTA CPF: 910.999.356-87 RÉU: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CPF: 51.597.300/0001-30 Vistos etc. I) Do requerimento de majoração de honorários: Foi deferida prova pericial (id.10354845567). Foi nomeado o Expert ao id.10372180003. Em seguida o perito se manifestou (id.10409568223). Verifico que no caso dos autos aplica-se o art.95, §3º, II, do CPC. Estabeleço que os honorários periciais observarão a tabela prevista na Portaria n.7231/PR/2025 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não sendo o caso de aplicação do paragrafo único do art. 1° da referida portaria. Dito isso, indefiro a majoração dos honorários porquanto não nos autos não se aplica a situação do paragrafo único do art. 1° da Portaria n.6607/PR/2024. Intime-se o perito a respeito. Caso o perito informe que não atuará no processo, providencie-se a nomeação de novo perito. II) Da continuidade do processo: A parte autora apresentou as manifestações de ids.10418646142 e 10420434728. Em seguida, a parte ré apresentou a petição de id.10428852637. Em tese, a parte ré já apresentou os documentos solicitados, relacionados com a contemplação do consórcio, ao id.10228795370, conforme reiterado no documento de id.10270211627. Assim, é necessário que a parte autora esclareça a respeito, especificando de forma mais clara qual tipo de documento e informações que pretende que a parte contrária apresente, que não estão englobados pelo documento de id. acima. Destarte, vista à parte autora para que preste esclarecimentos, bem como acerca da manifestação da parte ré de id.10428852637. Oportunamente, tornem conclusos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. IBRAHIM FLEURY DE C. MADEIRA FILHO Juiz de Direito

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União - Fazenda Nacional x Willis Air Refrigeracao Ltda

ID: 320339591

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5045480-67.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

WILLIS AIR REFRIGERACAO LTDA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045480-67.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WILLIS AIR REFRIGERACAO LTDA … EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045480-67.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WILLIS AIR REFRIGERACAO LTDA EDITAL Nº 510016544676 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50454806720254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra WILLIS AIR REFRIGERACAO LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) WILLIS AIR REFRIGERACAO LTDA, CNPJ: 05289361000113, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12376035505202149, 12376543994202116, 11777107878202143 e 12376075494201915, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7042100298943, 7042105807102, 7042111273424 e 7041900708439, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 121.607,98 (cento e vinte e um mil, seiscentos e sete reais e noventa e oito centavos), em 14/05/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27/06/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 27/06/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.

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Bruna De Sousa Marcos x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 311817901

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5044607-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE SOUSA MARCOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNA DE SOUSA MARCOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5044607-04.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 RÉU: RHONALD LUCAS FERREIRA RIBEIRO CPF: 012.753.086-00 Vistos etc. Atente-se ao correto cadastramento das partes e procuradores, notadamente a eventual necessidade de adequação/inversão dos polos da demanda, bem como eventual cadastramento/baixa de parte, em conformidade com o objeto do pedido de cumprimento de sentença formulado na petição ID 10413539069. Se necessário, altere-se a classe processual (cumprimento de sentença). Intime-se a parte executada, POR PUBLICAÇÃO, caso tenha Procurador constituído, OU, ao contrário, POR CARTA – condicionada a eficácia do ato, neste caso, ao recebimento em mão própria pelo seu destinatário – para pagar o débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º, do CPC e honorários advocatícios nesta fase de execução. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Havendo a intimação, a tempo e modo e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, caberá à parte exequente formular pedido de diligências e pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, no entanto, comprovar o prévio recolhimento das taxas respectivas, calculadas de acordo com cada diligência a ser efetuada, caso não esteja amparada por gratuidade judiciária. Por fim, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer, diretamente à serventia deste Juízo, a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, o que deverá ser expedido pela Srª Escrivã. I.C. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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Neilson Martins De Melo x Allianz Seguros S/A e outros

ID: 283139545

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5072252-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

NEILSON MARTINS DE MELO

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A VERA LUCIA SOUTO GONCALVES

Intimação

Advogados:

ADRIANA SEVERINA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDGARD PEREIRA VENERANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FELICISSIMO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5072252-04.2023.8.13.0702 Vistos etc. 1- Defiro a prova pericial e a expedição dos ofí… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5072252-04.2023.8.13.0702 Vistos etc. 1- Defiro a prova pericial e a expedição dos ofícios requeridos pela seguradora ré na petição de ID nº 10309785274. 2- Intime-se a ré “Vera Lúcia” para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os seus quesitos. O autor e a seguradora ré já apresentaram os seus quesitos. 3- Desde já, nomeio perito o médico Dr. ERICSSON MAIKA DE ALMEIDA, que deverá apresentar proposta de honorários no prazo de 15 (quinze) dias. Consigno que, na presente data, lancei sua nomeação no “Sistema Eletrônico Auxiliares da Justiça (AJ)”, conforme comprovante em anexo. 4- Apresentada a respectiva proposta de honorários, intime-se a seguradora ré para, em 05 (cinco) dias, realizar o depósito ou impugnar os valores, ressaltando que a inércia importará em aceitação tácita. 5- Havendo impugnação, intime-se o(a) perito(a) para verificar a possibilidade de redução ou parcelamento de seus honorários, devendo considerar, para tanto, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 6- Realizado o depósito, intime-se o(a) expert para iniciar os trabalhos e concluí-los em 30 (trinta) dias, intimando-se as partes. 7- Em sendo apresentado pedido antes do exame pericial ou apresentado o laudo pericial, com fulcro no §4º, do art. 465, do CPC, expeça-se alvará para que o(a) perito(a) levante o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) de seus honorários periciais. 8- Em seguida, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. 9- Caso as partes não requeiram esclarecimentos sobre o laudo pericial, expeça-se alvará para que o perito levante o valor remanescente de seus honorários. 10- Caso sejam requeridos esclarecimentos, intime-se o perito para os prestar, no prazo de 15 (quinze) dias (§2º, do art. 477, do CPC). 11- Após, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. 12- Ao final, expeça-se alvará para que o perito levante o valor remanescente de seus honorários. 13- Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

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