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"5046067-77.2022.8.21.0010" - Resultados da Busca – Página 8 de 9

Processo nº 5028801-77.2022.8.21.0010

ID: 257654779

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5028801-77.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABRELINO GERALDO SGORLA

80

USUCAPIÃO Nº 5028801-77.2022.8.21.0010/RS RÉU : ABRELINO GERALDO SGORLA DESPACHO/DECISÃO 1 - Designo o dia 03/07/2025, às 15h45min, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em qu… USUCAPIÃO Nº 5028801-77.2022.8.21.0010/RS RÉU : ABRELINO GERALDO SGORLA DESPACHO/DECISÃO 1 - Designo o dia 03/07/2025, às 15h45min, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas no(s) evento(s) evento 246, DOC1. A audiência será realizada na modalidade presencial, exceto em se tratando de advogado cujo escritório esteja situado em outra comarca, bem como partes e/ou testemunhas residentes em outra comarca, casos em que fica desde já autorizada a participação pelo modo virtual, sem necessidade de nova manifestação do juízo. 2 - Participantes pelo modo virtual deverão conectar-se com o emprego da plataforma Cisco Webex fornecida pelo CNJ. A plataforma poderá ser acessada de qualquer computador, celular ou tablet, com acesso à internet e sistema de áudio/vídeo, cujo link de acesso será informado pela serventia em até 05 (cinco) dias antes da solenidade. Após entrar no link, deverão clicar em 'juntar' e inserir o nome de cada participante para melhor visibilidade na audiência. Todos poderão acessar o link até 05 minutos antes do início da solenidade. 3 - Para acesso via celular, será necessário download do aplicativo ?Cisco Webex Meeting?, disponível gratuitamente na PlayStore ou AppStore. Caso o acesso seja feito por computador, a depender do sistema operacional, poderá ser exigida a execução do aplicativo ?webex.exe?. Link de acesso para a audiência de instrução: https://tjrs.webex.com/meet/frcaxsul5vciv Segue, ainda, link do guia rápido de acesso (manual): https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manualpara-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia Eventual dificuldade de acesso no momento da solenidade, os procuradores poderão contatar o telefone/whatsapp: (54)99924.6768. 4 ? Nos termos do art. 455 do CPC, cumprirá a cada parte promover a notificação das testemunhas que arrolou, exceto quando houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, e informar a elas o link de acesso já referido, comprovando a providência nos autos no prazo do parágrafo 1º do referido dispositivo. No mesmo prazo, deverão, as partes e advogados, que participarem do ato por meio à distância, acostar aos autos eletrônicos cópia digitalizada de documento de identificação pessoal com foto. 5 - Ademais, com fundamento no princípio da cooperação processual, notadamente previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema eproc, observando a aba "INTIMADOS" nas "AÇÕES" da página principal do processo. A partir disso, basta incluir os dados do intimado (com endereço e telefone), selecionando-se como TESTEMUNHA DO AUTOR ou TESTEMUNHA DO RÉU, clicando em "INCLUIR" ao final. Intimem-se. Diligências legais.

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Processo nº 5001350-77.2022.8.21.0010

ID: 277884486

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001350-77.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAROLINI SILVA DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOEL FABRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001350-77.2022.8.21.0010/RS RÉU : CAROLINI SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOEL FABRO (OAB RS059477) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de resposta à acusação apresent…

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Processo nº 5028801-77.2022.8.21.0010

ID: 257654790

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5028801-77.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PANORAMICO LTDA

80

USUCAPIÃO Nº 5028801-77.2022.8.21.0010/RS RÉU : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PANORAMICO LTDA DESPACHO/DECISÃO 1 - Designo o dia 03/07/2025, às 15h45min, para audiência de instrução e julgament… USUCAPIÃO Nº 5028801-77.2022.8.21.0010/RS RÉU : EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PANORAMICO LTDA DESPACHO/DECISÃO 1 - Designo o dia 03/07/2025, às 15h45min, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas no(s) evento(s) evento 246, DOC1. A audiência será realizada na modalidade presencial, exceto em se tratando de advogado cujo escritório esteja situado em outra comarca, bem como partes e/ou testemunhas residentes em outra comarca, casos em que fica desde já autorizada a participação pelo modo virtual, sem necessidade de nova manifestação do juízo. 2 - Participantes pelo modo virtual deverão conectar-se com o emprego da plataforma Cisco Webex fornecida pelo CNJ. A plataforma poderá ser acessada de qualquer computador, celular ou tablet, com acesso à internet e sistema de áudio/vídeo, cujo link de acesso será informado pela serventia em até 05 (cinco) dias antes da solenidade. Após entrar no link, deverão clicar em 'juntar' e inserir o nome de cada participante para melhor visibilidade na audiência. Todos poderão acessar o link até 05 minutos antes do início da solenidade. 3 - Para acesso via celular, será necessário download do aplicativo ?Cisco Webex Meeting?, disponível gratuitamente na PlayStore ou AppStore. Caso o acesso seja feito por computador, a depender do sistema operacional, poderá ser exigida a execução do aplicativo ?webex.exe?. Link de acesso para a audiência de instrução: https://tjrs.webex.com/meet/frcaxsul5vciv Segue, ainda, link do guia rápido de acesso (manual): https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manualpara-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia Eventual dificuldade de acesso no momento da solenidade, os procuradores poderão contatar o telefone/whatsapp: (54)99924.6768. 4 ? Nos termos do art. 455 do CPC, cumprirá a cada parte promover a notificação das testemunhas que arrolou, exceto quando houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, e informar a elas o link de acesso já referido, comprovando a providência nos autos no prazo do parágrafo 1º do referido dispositivo. No mesmo prazo, deverão, as partes e advogados, que participarem do ato por meio à distância, acostar aos autos eletrônicos cópia digitalizada de documento de identificação pessoal com foto. 5 - Ademais, com fundamento no princípio da cooperação processual, notadamente previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema eproc, observando a aba "INTIMADOS" nas "AÇÕES" da página principal do processo. A partir disso, basta incluir os dados do intimado (com endereço e telefone), selecionando-se como TESTEMUNHA DO AUTOR ou TESTEMUNHA DO RÉU, clicando em "INCLUIR" ao final. Intimem-se. Diligências legais.

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Processo nº 5046067-78.2024.8.24.0930

ID: 307469681

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5046067-78.2024.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INOVACAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046067-78.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INOVACAO ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI … EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5046067-78.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INOVACAO ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO I - Ainda há citação/intimação pendente em relação ao executado JULIO CEZAR RESTELATTO . Intime-se a parte autora para fornecer endereço para citação/intimação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. II - Em relação aos demais executados, DEFIRO o pedido de busca de bens penhoráveis por meio do sistema RENAJUD, juntando-se nos autos o resultado da pesquisa. Restando positiva a busca de bens em nome da parte executada, intime-se a parte credora a respeito, para manifestação no prazo de 15 dias. Eventual pedido de penhora deverá ser instruído com o prontuário completo e atualizado do bem e com a indicação da sua localização, sob pena de indeferimento. Caso constatada anotação de alienação fiduciária sobre o bem e havendo interesse da parte credora na penhora, mediante preparo, expeça-se ofício ao banco alienante para que este apresente cópia do contrato de alienação fiduciária e informe o valor contratado, a data da contratação, o número de parcelas e quantas destas já foram pagas, no prazo de 30 dias, sob pena de desobediência. Com as informações, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. III - Diante da negativa do executado Ademir 76.1 , reconheço válida a sua intimação quanto a penhora 48.1 . Expeça-se alvará judicial, em favor do exequente e/ou de seu procurador (desde que detenha poderes específicos), para levantamento dos valores depositados/bloqueados, mais acréscimos legais, conforme requerimento retro. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

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Processo nº 5046067-89.2025.4.02.5101

ID: 272742578

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046067-89.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAIKE COSTA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL TAVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046067-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MAIKE COSTA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL TAVEIRA DA SILVA (OAB RJ232602) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a desig… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046067-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MAIKE COSTA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL TAVEIRA DA SILVA (OAB RJ232602) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5046067-89.2025.4.02.5101

ID: 272742598

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046067-89.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAIKE COSTA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL TAVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046067-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MAIKE COSTA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL TAVEIRA DA SILVA (OAB RJ232602) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a desig… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046067-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : MAIKE COSTA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL TAVEIRA DA SILVA (OAB RJ232602) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Alisson Vieira Barros e outros x Os Mesmos

ID: 292609883

Tribunal: TJRS Órgão: 19ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5045388-77.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALISSON VIEIRA BARROS FRANCIELE MATOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

RAPHAEL RIFFEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SELMAR JOSE MAIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 20 de junho de 2025, às 14h, e previsão… 19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 20 de junho de 2025, às 14h, e previsão de término em 26 de junho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Apelação Cível Nº 5045388-77.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 781) RELATORA: Desembargadora RUTE DOS SANTOS ROSSATO APELANTE: ALISSON VIEIRA BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): SELMAR JOSE MAIA (OAB RS103300) APELANTE: FRANCIELE MATOS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RAPHAEL RIFFEL (OAB RS120573) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA AUTOR: SHAN KELVIN CAVALHEIRO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: ROGELIO DE MATTOS (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA AUTOR: ALEXANDRO SANTOS LEITE (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: PAULO ROBERTO SIQUEIRA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA RÉU: ALEX SANDRO MENEZES CEZAR (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: FELIPE FERNANDO BELTRAMINI DA SILVA (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: JULIO CESAR BENKENSTEIN (TESTEMUNHA RÉU) TESTEMUNHA RÉU: RAUL FERNANDO PEIXOTO LAZZARETTI (TESTEMUNHA RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente

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Neomot Industria E Comercio De Elevadores Ltda x Construtora E Incorporadora Celeste Ltda

ID: 294763973

Tribunal: TJRS Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018422-77.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NEOMOT INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA E INCORPORADORA CELESTE LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONES VALMOR RUARO JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS HAINZENREDER LONGHI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDILAINE GENI ANDREOLLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018422-77.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE : NEOMOT INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA ADVOGADO(A) : JONES VALMOR RUARO JUNIOR (OAB RS059094) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS BR… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018422-77.2022.8.21.0010/RS EXEQUENTE : NEOMOT INDUSTRIA E COMERCIO DE ELEVADORES LTDA ADVOGADO(A) : JONES VALMOR RUARO JUNIOR (OAB RS059094) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377) EXECUTADO : CONSTRUTORA E INCORPORADORA CELESTE LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS HAINZENREDER LONGHI (OAB RS066172) ADVOGADO(A) : EDILAINE GENI ANDREOLLA (OAB RS041286) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Realizada a pesquisa pelo RENAJUD, foi inexitosa: Antes da realização da pesquisa pelo CNIB , comprove a parte exequente as diligências empregadas para a localização de imóveis de propriedade da executada, ao menos na comarca, tendo em vista que a inclusão de danos no CNIB não consiste apenas em pesquisa ou busca de bens, mas impõe a indisponibilidade patrimonial indistinta (art. 2º do Prov. 39/2014 do CNJ), que pode cominar em restrições patrimoniais substancialmente superiores ao débito exequendo. Além disso, o próprio exequente pode diligenciar na localização de bens imóveis, inclusive de forma eletrônica, já que o sistema é acessível às partes mediante acesso ao site registradores.onr.org.br. Salienta-se que não está se exigindo o esgotamento das diligências, mas ao menos prova mínima antes de proceder à indisponibilidade, o que vem corroborado pelo entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça, conforme segue: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DOS DEVEDORES. UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS ( CNIB ). ADMISSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior admite a possibilidade de utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens ( CNIB ), de forma subsidiária, após o esgotamento das medidas ordinárias e sempre sob o crivo do contraditório. 2. Recurso especial provido. (REsp n. 2.201.311/MG, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 14/4/2025, DJEN de 23/4/2025.) Com fundamento no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro a inclusão do nome da parte devedora (CONSTRUTORA E INCORPORADORA CELESTE LTDA, CNPJ: 11367486000206) nos cadastros de inadimplentes. Inclua-se por meio do SERASAJUD. Realizada a pesquisa pelo SNIPER, conforme documentos do evento 104. O pedido de penhora sobre o faturamento será analisado caso negativas as buscas de imóveis acima determinada. Agendada intimação eletrônica.

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Processo nº 5046067-21.2025.8.24.0000

ID: 305852239

Tribunal: TJSC Órgão: 5ª Câmara de Direito Civil Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5046067-21.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GREICELENE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

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Agravo de Instrumento Nº 5046067-21.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : GREICELENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Compulsando o caderno processual,… Agravo de Instrumento Nº 5046067-21.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : GREICELENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) DESPACHO/DECISÃO Compulsando o caderno processual, observa-se que a parte agravante, postulou a concessão do benefício da justiça gratuita em suas razões recursais. No entanto, não acostou aos autos documentação suficiente para comprovar a sua atual situação financeira. Assim sendo, esta relatora entende que, a teor do que dispõe o § 2º, do art. 99, no CPC, antes de denegar o benefício, deve-se conceder prazo para que a parte recorrente demonstre preencher os requisitos necessários para a concessão da benesse. Para corroborar, citam-se os seguintes julgados: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA PEÇA RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DESPACHO DO RELATOR QUE CONCEDE PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO RECORRENTE. COMANDO JUDICIAL NÃO OBSERVADO PELA PARTE. SOBREVINDA DE DECISÃO QUE, NEGANDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, DETERMINA, EM OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 99, § 7º, E 101, §§ 1º E 2º, DO CPC/2015, O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. APELANTE QUE, DEVIDAMENTE INTIMADO, DEIXA TRANSCORRER O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. CONTEXTO QUE LEVA À NECESSÁRIA DECLARAÇÃO DE DESERÇÃO DO RECURSO, CONSTITUINDO ÓBICE AO CONHECIMENTO DO APELO DIANTE DA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NOVA DECAÍDA DO AUTOR. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação n. 5004829-75.2019.8.24.0018, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2020 - grifei). APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DEMORA NA ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO PELA INTERNET. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO AUTOR. DESERÇÃO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADESIVO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NESTE GRAU RECURSAL. DESPACHO DETERMINANDO A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. DELIBERAÇÃO NÃO ATENDIDA. BENESSE INDEFERIDA. AUTOR QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. [...] (TJSC, Apelação Cível n. 0306792-09.2018.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel. Rubens Schulz, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2020 - grifei). Portanto, intime-se a agravante para que, no prazo de 5 dias, apresente elementos capazes de corroborar a hipossuficiência alegada, tais como extratos bancários (conta corrente e aplicações financeiras), comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda ou de sua isenção, comprovantes de despesas mensais, certidão negativa de bens móveis e imóveis, além de outros documentos que julgue necessários para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, ou, alternativamente, comprove o recolhimento do preparo.

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Adriana De Chaves Borges x Humana Saude Sul Ltda

ID: 282335632

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030353-77.2022.8.21.0010

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE CHAVES BORGES

Polo Passivo:

HUMANA SAUDE SUL LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESANDRA DOS SANTOS RANNOW

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VANESSA PETRIN

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JARDEL CASAGRANDE

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030353-77.2022.8.21.0010/RS AUTOR : ADRIANA DE CHAVES BORGES ADVOGADO(A) : ALESANDRA DOS SANTOS RANNOW (OAB RS103982) RÉU : HUMANA SAUDE SUL LTDA ADVOGADO(A) : VANESSA P… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030353-77.2022.8.21.0010/RS AUTOR : ADRIANA DE CHAVES BORGES ADVOGADO(A) : ALESANDRA DOS SANTOS RANNOW (OAB RS103982) RÉU : HUMANA SAUDE SUL LTDA ADVOGADO(A) : VANESSA PETRIN (OAB RS080685) ADVOGADO(A) : JARDEL CASAGRANDE (OAB RS106649) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Descadastre-se o perito nomeado na decisão do evento 97, DOC1 . Nomeio, em substituição, na especialidade de reumatologia, os seguintes profissionais: a) ADELMA MARIA MORTARI WOLFF; b) ADRIANO BARBIERO ; c) ANDERSON NAPP ROCHA; d) ANDRE LUIZ BORTOLUZZI; e) ANDRÉ LUIZ FURIAN SESSEGOLO; f) DENISE TERESINHA ANTONELLI DA VEIGA; g) FELIPE GIOVANI TAWIL AUBIN. Consigno que todos os peritos estão cadastrados junto ao Eproc. Intimem-se as partes para arguirem eventual impedimento ou suspeição. Não havendo impugnações, intime-se o profissional nesta ordem , não havendo necessidade do processo retornar à conclusão para esse fim. Ressalto que os honorários periciais serão custeados pelo Tribunal de Justiça , conforme Ato n.º 045/2022-P, considerando que a parte requerente é beneficiária da gratuidade judiciária. O pagamento deverá ser requisitado ao Tribunal de Justiça após a entrega do laudo. Com o aceite do encargo, o perito deverá comunicar nos autos o dia e a hora em que realizará o exame. Indicada a data e hora para realização da prova, intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores, cientificando-os de que deverão comunicar os seus constituintes e eventuais assistentes técnicos. A autora poderá trazer consigo, no dia da realização da perícia, laudos médicos e demais exames que possuir. Fixo o prazo de 60 dias para confecção do laudo. Havendo necessidade de prorrogação do prazo, a dilação deverá ser requerida e justificada ao juízo (art. 476 do Código de Processo Civil). Apresentado o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação ou quesitos complementares, intime-se o perito para que se manifeste, do que as partes também deverão ter vista pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, solicite-se o pagamento dos honorários ao Tribunal. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para que especifiquem quais provas que ainda pretendem produzir. Caso pretendam a produção de prova oral, deverão reiterar o pedido , ainda que já formulado na inicial e contestação, referindo a finalidade e apresentando o rol de testemunhas, bem assim manifestar expressamente o interesse no depoimento pessoal da parte adversa, observando a limitação do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de o silêncio ser interpretado como desistência.

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