Resultados para "5053458-72.2022.4.04.7000" – Página 8 de 10

Processo nº 5028432-72.2022.4.04.7000

ID: 337487219

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5028432-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028432-72.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se…

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Processo nº 5028432-72.2022.4.04.7000

ID: 338682125

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5028432-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CEZAR AUGUSTO ROCHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028432-72.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO ROCHA (OAB PR010560) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se…

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Processo nº 5022612-72.2022.4.04.7000

ID: 294138748

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022612-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA FRANCA BENATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022612-72.2022.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA DE LURDES MARTINS ADVOGADO(A) : PATRICIA FRANCA BENATO (OAB PR029184) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022612-72.2022.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA DE LURDES MARTINS ADVOGADO(A) : PATRICIA FRANCA BENATO (OAB PR029184) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) reconhecer atividade rural de 07/02/70 a 31/07/76; b) julgar improcedente pedido de tempo rural de 01/02/68 a 06/02/70 e de 01/08/76 a 31/12/78; c) condenar o INSS a implantar o NB 41/191.369.630-5 com aplicação da RMI mais vantajosa dentre as situações supradescritas, nos moldes da fundamentação, a partir da DER (11/12/19). As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. Na fase de apuração das prestações devidas, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há /condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Antecipo os efeitos da tutela para determinar ao INSS comprovar, no prazo de 20 dias, a implantação da aposentadoria por idade em favor da autora com o pagamento das prestações vincendas a partir da intimação da sentença. Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme prevê o artigo 13 da Lei 10259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos legais. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos à Turma Recursal da Seção Judiciária. Publicada e registrado eletronicamente. Intimem-se. DADOS PARA CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB 191.369.630-5 ESPÉCIE 41 DIB 11/12/2019 DIP 01/05/2025 DCB RMI a apurar

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Processo nº 5064807-72.2022.4.04.7000

ID: 321017060

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Vara Federal de Curitiba Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 5064807-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADILIO XAVIER DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON STORMOSKI LARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA STORMOSKI LARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5064807-72.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : ADILIO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDSON STORMOSKI LARA (OAB PR074251) ADVOGADO(A) : ADRIANA STORMOSKI LARA (OAB PR048087) …

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Processo nº 5009399-58.2025.4.04.7205

ID: 322097782

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009399-58.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NATAN GABRIEL COLASSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO HENRIQUE REIS BRANDÃO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009399-58.2025.4.04.7205/SC AUTOR : NATAN GABRIEL COLASSO ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE REIS BRANDÃO (OAB GO071938) DESPACHO/DECISÃO 1. Visando a parte auto…

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Processo nº 5040945-72.2022.4.04.7000

ID: 328956058

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5040945-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE STUKAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON MACOHIN

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040945-72.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : CARLOS HENRIQUE STUKAS ADVOGADO(A) : ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª…

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Processo nº 5010293-72.2022.4.04.7000

ID: 336810609

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010293-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO EVIL CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUZIA DE BARROS FERREIRA GAIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010293-72.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOAO EVIL CARDOSO ADVOGADO(A) : LUZIA DE BARROS FERREIRA GAIO (OAB PR052630) ATO ORDINATÓRIO CONFORM…

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Processo nº 5065680-72.2022.4.04.7000

ID: 276306024

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5065680-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSMAR TEZOLIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTENOR DA SILVA JUNIOR

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LEONARDO CIRILO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5065680-72.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : OSMAR TEZOLIM ADVOGADO(A) : MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA (OAB PR097129) ADVOGADO(A) : LEONARDO CIRIL…

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Processo nº 5007965-72.2022.4.04.7000

ID: 322584575

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007965-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PAULO TADEU DE OLIVEIRA KULIK

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TANIA ALVES DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007965-72.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : PAULO TADEU DE OLIVEIRA KULIK (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : TANIA ALVES DA…

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Processo nº 5068105-72.2022.4.04.7000

ID: 328955984

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5068105-72.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RIVALDO DUARTE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANO CELSO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5068105-72.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : RIVALDO DUARTE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) ATO ORDINATÓRIO De …

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