Resultados para "5058538-11.2022.8.13.0702" – Página 8 de 10

Alice Aparecida De Paula x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 330021050

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5055628-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALICE APARECIDA DE PAULA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IZABELLA MARIA DE REZENDE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THALES HENRIQUE NUNES FRANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Marisa Nobre Da Silva Medeiros e outros x Betania Cristina Nunes Dos Santos Rodrigues e outros

ID: 337959015

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020902-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARISA NOBRE DA SILVA MEDEIROS NEILTON LUIZ DE MEDEIROS

Polo Passivo:

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES EDILSON SOARES DA SILVA JOHN REGIS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARISA NOBRE DA SILVA MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDILSON SOARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -…

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Processo nº 5020902-11.2022.8.13.0702

ID: 308104119

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020902-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA JACKLINE VASCONCELOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA NOBRE DA SILVA MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -…

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Marisa Nobre Da Silva Medeiros e outros x Betania Cristina Nunes Dos Santos Rodrigues e outros

ID: 308102191

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020902-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARISA NOBRE DA SILVA MEDEIROS NEILTON LUIZ DE MEDEIROS

Polo Passivo:

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES EDILSON SOARES DA SILVA JOHN REGIS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARISA NOBRE DA SILVA MEDEIROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDILSON SOARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -…

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M.P.M. x W.H.F.N.

ID: 309609825

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE PRECAT.CRIMINAIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0013859-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M.P.M.

Polo Passivo:

W.H.F.N.

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE UBERLÂNDIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE PRECAT.CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/06/2025 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. Comarca de Uber…

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Procuradoria Da Fazenda Nacional (Pgfn) x Aparecida De Fatima De Menezes e outros

ID: 331609743

Tribunal: TJPR Órgão: 11ª Vara Cível e Empresarial de Londrina Classe: Classificação de Crédito Público Nº Processo: 0024453-93.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

URSULA ROSCHANA DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA

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MARIANA BARROZO CAVALCANTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIMONE ARCE ANDREATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO TOMANAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REGINA MENSCH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VINÍCIUS VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO CESAR GIAZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA EGUEDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GILBERTO PEDRIALI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE REGINA DAS NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GERVAZIO LUIZ DE MARTIN JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIANA YURI FUKUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GOMES DE LIMA

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MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA FERNANDA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 6º andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3232 - Celular: (43) 3572-3483 - E-mail: lon-31vj-s@tjpr.jus.br Processo: 0024453-93.2023.8.16.0014 Classe Processual: Classificação de Crédito Público Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$1.112.617,78 Requerente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Requerido(s): HKM IND. E COMERCIO LTDA I. À seq. 143, a União Federal opôs Embargos Declaratórios em face da r. decisão de seq. 139.1, afirmando que a deliberação teria sido omissa ao se abster de analisar dos documentos anexados às seqs. 67.4/67.6 e 116.2/116.4. Intimado, o Sr. Administrador Judicial destacou (seq. 149) que a União já havia apresentado cálculos individualizados à seq. 116, atendendo integralmente ao comando de seq. 113.1. O Ministério Público, em parecer apresentado à seq. 163.1, aduziu que a União cumpriu parcialmente o comando de seq. 113.1, destacando a ausência de identificação do quanto seria devido a cada trabalhador e ao Fundo na data da decretação da Falência (08/06/2020). Vieram os autos conclusos para deliberação. II. Ao que parece, assiste razão à União no que diz respeito a possibilidade de se individualizar os débitos do FGTS em relação a cada um dos trabalhadores, permitindo, assim, o abatimento daqueles que já foram lançados como credores laborais no quadro geral de credores. Reporta-se, assim, ao exposto pelo Sr. Administrador Judicial à seq. 127.1, quando se procedeu a atualização das CDAs apresentadas pela habilitante, atualizados até a data da decretação da Falência (08/06/2020). Com isso, se mostrará possível ao Sr. Administrador que proceda a discriminação dos créditos de cada um dos trabalhadores já habilitados no quadro geral, devendo o crédito do FGTS ser abatido de eventual montante final devido à União. Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RELATIVO A FGTS. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO REFERENTE AO FGTS SOMENTE DOS CREDORES QUE AINDA NÃO HAVIAM HABILITADO REFERIDO CRÉDITO NOS AUTOS FALIMENTARES. DECISÃO VOLTADA A OBSTAR A HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS EM DUPLICIDADE, EM OBSERVÂNCIA AO QUE RESTOU DECIDIDO EM ANTERIOR RECURSO JULGADO POR ESTA CÂMARA. VERBA QUE, ADEMAIS, OSTENTA NATUREZA TRABALHISTA, PERTENCENDO, POIS, AO TRABALHADOR. (ART. 7º, III, DA CF). PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJSP. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO” (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2007250-50 .2023.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Alexandre Lazzarini, Data de Julgamento: 18/12/2023, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 18/12/2023 – grifos nossos) Saliente-se, neste tocante, que o atual entendimento jurisprudencial é no sentido de que o crédito do referido Fundo, tendo em vista sua natureza trabalhista, pode ser depositado diretamente na conta do trabalhador, permitindo, assim, que requeira sua inclusão no quadro geral: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEVEDORA RECUPERANDA. INSURGÊNCIA QUANTO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RELATIVO A FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), RECONHECIDO EM FAVOR DO AGRAVADO EM DECISÃO FINAL DE DEMANDA TRABALHISTA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO NUMERÁRIO DIRETAMENTE AO CREDOR. INSUBSISTÊNCIA. VERBA DE TITULARIDADE DO TRABALHADOR E QUE OSTENTA CARÁTER DE CRÉDITO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE ÓBICE À HABILITAÇÃO NO QUADRO GERAL DE CREDORES. DECISÃO MANTIDA NO PONTO. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. RESISTÊNCIA PATENTE POR PARTE DA AGRAVANTE A RESPEITO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE FGTS. LITIGIOSIDADE INSTAURADA A ESSE RESPEITO. VERBA HONORÁRIA FIXADA NA FORMA DE PERCENTUAL APENAS SOBRE O CRÉDITO TRABALHISTA EM VOGA. DECISUM ESCORREITO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, POR IMPOSIÇÃO DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTIPÊNDIO READEQUADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5058538-40.2023 .8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Tulio Pinheiro, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-02-2024)” (TJ-SC - Agravo de Instrumento: 5058538-40.2023.8 .24.0000, Relator.: Tulio Pinheiro, Data de Julgamento: 06/02/2024, Quarta Câmara de Direito Comercial – grifos nossos). Ante o exposto, conheço e acolho os embargos declaratórios apresentados pela União para reconhecer a omissão quanto à apreciação dos documentos anexados na seq. 116, dando por preenchidos os requisitos necessários ao prosseguimento do feito. III. Reconhecida a omissão, reputo que a presente demanda comporta julgamento em definitivo. Assim, diante do efeito interruptivo do recurso de embargos declaratórios (CPC, art. 1.026), retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinatura digital) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (gucl)

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Michelle Cristina Braga Faleiros x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 257792686

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5058538-40.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MICHELLE CRISTINA BRAGA FALEIROS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

MARTA MARTINS FADEL LOBAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HELOISA QUEIROZ GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORDANA NAVES MUNDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5058538-40.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: MICHELLE CRISTINA BRAGA FALEIROS CPF: 085.722.076-43 RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. CPF: 29.309.127/0001-79 Vistos etc. De início, torna-se imperioso ressaltar que, nos termos do art. 296, caput, do CPC, “A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada”. Destarte, considerando os fatos e fundamentos lançados na manifestação retro, sobretudo o relatório médico de ID 10414182611, hei por bem, com fulcro nos art. 296 e 300, ambos do CPC, deferir o pedido retro, a fim de determinar à parte demandada que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do recebimento do mandado, proceda à autorização do tratamento especificado no ID 1041418261, sob pena de adoção das medidas necessárias a assegurar o resultado prático equivalente, sem prejuízo da incidência das demais sanções legais. Intime-se a ré pessoalmente para tomar ciência desta decisão. Sem prejuízo, intimem-se as partes para, caso queiram, por analogia à lição do artigo 357, §3º, do CPC apresentarem, em quinze dias (prazo comum), por escrito, os fatos controversos e aqueles que entendam que careçam de esclarecimentos ou resoluções por este Juízo, observando, sobretudo, as matérias suscitadas no artigo 357, I, II, III e IV, do CPC, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, com a devida justificativa. Cumpridas todas as diligências supra, remetam-me os autos conclusos para analisar a possibilidade de passar ao seu julgamento (artigos 354 a 356, do CPC), proceder o saneamento (art. 357, do CPC) ou passar à sua instrução. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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Processo nº 5049517-11.2022.8.13.0702

ID: 316713628

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5049517-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5049517-11.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: CENILDA HELENA SILVA Rua Orozimbo Ribeiro, 101, Santa Mônica, Uberlândia - MG - CEP: 38408-242 Nome: BANCO PAN S.A. Avenida Paulista, 1.374, 16 ANDAR, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 522,12 (quinhentos e vinte e dois reais e doze centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais),, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. FLAVIA APARECIDA ROSA BORGES Escrivão(ã) do Juízo

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Processo nº 5058538-17.2022.4.04.7000

ID: 336810963

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058538-17.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO LIÇA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO KÜSTER DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058538-17.2022.4.04.7000/PR REQUERENTE : JOAO APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : Leandro Liça (OAB PR047685) ADVOGADO(A) : MARCELO KÜSTER DE …

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Processo nº 5003345-11.2022.8.13.0702

ID: 275254259

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003345-11.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICIA LUIZA VASCONCELOS VALADAO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ONISIA CARMEN STOINSKI POVOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5003345-11.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] AUTOR: PATRICIA LUIZA VASCONCELOS VALADAO DOS SANTOS CPF: 037.495.606-50 e outros RÉU: UILSON ESTEVES DA SILVA CPF: 074.449.231-91 Vistos etc. Atente-se ao correto cadastramento das partes e procuradores, notadamente a eventual necessidade de adequação/inversão dos polos da demanda, bem como eventual cadastramento/baixa de parte, em conformidade com o objeto do pedido de cumprimento de sentença. Se necessário, altere-se a classe processual (cumprimento de sentença). Intime-se a parte executada, POR PUBLICAÇÃO, caso tenha Procurador constituído, OU, ao contrário, POR CARTA – condicionada a eficácia do ato, neste caso, ao recebimento em mão própria pelo seu destinatário – para pagar o débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º, do CPC e honorários advocatícios nesta fase de execução. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Havendo a intimação, a tempo e modo e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, caberá à parte exequente formular pedido de diligências e pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, no entanto, comprovar o prévio recolhimento das taxas respectivas, calculadas de acordo com cada diligência a ser efetuada, caso não esteja amparada por gratuidade judiciária. Por fim, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer, diretamente à serventia deste Juízo, a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, o que deverá ser expedido pela Srª Escrivã. Sem prejuízo, conceda-se vista à exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que de direito acerca do constante do ID 10431171899. Cumpra-se. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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