Resultados para "5061774-06.2024.4.04.7000" – Página 8 de 25

Processo nº 5023653-06.2024.4.04.7000

ID: 274508656

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5023653-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ORIVALDO JOSE DE ANDRADE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THAISA HOEFLICHH SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ EDUARDO LIMA BASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5023653-06.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE : ORIVALDO JOSE DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A) : THAISA HOEFLICHH SANTOS (OAB PR098952)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5051977-06.2024.4.04.7000

ID: 272860685

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5051977-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NOEMIA INGRACIO DE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5051977-06.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : SEBASTIAO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NOEMIA INGRACIO DE SILVA (OAB PR057087) SENTENÇA Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5009782-06.2024.4.04.7000

ID: 321484204

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009782-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009782-06.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inciso LXIX e CXXIV, da Portaria nº 23/2017 dest…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5063617-06.2024.4.04.7000

ID: 325311053

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063617-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063617-06.2024.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Rosa Cardoso

ID: 262269070

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5026660-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ROSA CARDOSO

80

Advogados:

DAVID RODRIGO BARBOSA DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIOGO COSTA FURTADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Orivaldo Jose De Andrade x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262271636

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5023653-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ORIVALDO JOSE DE ANDRADE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

LUIZ EDUARDO LIMA BASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5050425-06.2024.4.04.7000

ID: 331529335

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5050425-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050425-06.2024.4.04.7000/PR RELATOR : THAIS SAMPAIO DA SILVA MACHADO EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003768-06.2024.4.04.7000

ID: 338449689

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003768-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003768-06.2024.4.04.7000/PR RELATOR : FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5063229-06.2024.4.04.7000

ID: 337368795

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063229-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TARCILA CAMARGO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAQUIM FAVRETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063229-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA TARCILA CAMARGO ADVOGADO(A) : JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) SENTENÇA Dispositivo: Diante do exposto, homologo a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5061774-60.2025.8.13.0024

ID: 337853601

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5061774-60.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARILAINE APARECIDA DO CARMO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA JUNIA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Fran… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5061774-60.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: MARILAINE APARECIDA DO CARMO FERREIRA CPF: 080.310.606-81 RÉU: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 19.843.929/0001-00 DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, observo haver questões que podem dificultar o julgamento da demanda, razão pela qual, passo ao saneamento processual: Cumpre salientar a inexistência de previsão da fase processual de liquidação de sentença no Sistema dos Juizados Especiais, sendo apenas admitida a liquidação por meros cálculos aritméticos. Ademais, nos termos do parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/1995, ressalto que não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido. Assim, deverá a parte autora apresentar os cálculos dos valores que entende que lhe são devidos, por simples cálculos aritméticos e respeitada a prescrição quinquenal, valores históricos (sem juros e correção monetária) de modo a não ensejar complexidade por necessidade de perícia contábil, a fim de se aferir a competência deste Juizado Especial, dentro do limite de 60 salários mínimos, desde já esclarecendo que se trata do teto dos juizados da fazenda pública. Desde já deixo registrado que não será concedida dilação de prazo / nova oportunidade à parte autora para juntada de cálculos, documento essencial à lide, que deveria acompanhar a inicial. Ante o exposto, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para atender aos comandos desta decisão, sob pena de extinção. Intime-se-a. Em havendo juntada de cálculos, vista ao promovido por 10 (dez) dias. Após, venham-me os autos conclusos na caixa de sentenças C u m p r a - s e . Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MARCOS ANTONIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 241 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes