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Processo nº 5063485-86.2014.4.04.7100

ID: 274586869

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5063485-86.2014.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS KOTKIEWICZ

Ato ordinatório

Advogados:

GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5063485-86.2014.4.04.7100/RS EMBARGADO : CARLOS KOTKIEWICZ ADVOGADO(A) : GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da …

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Processo nº 5068041-85.2024.8.13.0702

ID: 255633679

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 5068041-85.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DIVOENE RODRIGUES GOULART

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO HENRIQUE BARRETO BAPTISTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5068041-85.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) ASSUNTO: [Alienação Judicial, Condomínio] AUTOR: DIVOENE RODRIGUES GOULART CPF: 916.344.071-72 RÉU: LEVINA FERREIRA DE OLIVEIRA CPF: 423.739.562-68 e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de extinção de condomínio com pedido de tutela antecipada ajuizada por DIVOENE RODRIGUES GOULART em desfavor de LEOMÁRIO FERREIRA MACHADO E OUTROS por meio da qual a autora alegou ser herdeira de WALTER FERREIRA MACHADO e que os bens do Espólio foram objeto de inventário extrajudicial. Asseverou que no inventário extrajudicial o requerido Leomário foi nomeado inventariante e que não repassa aos demais herdeiros os valores recebidos a título de aluguel conforme verifica-se nos autos n.º 5041854-74.2023.8.13.0702. Aduziu que os bens imóveis permaneceram em condomínio após a partilha e que os requeridos colocam diversos impecilhos para a venda dos bens. Requer a concessão de tutela provisória de urgência para determinar ao requerido Leomário que se abstenha de receber os valores decorrentes dos aluguéis dos imóveis até que se garanta o repasse proporcional a todos os herdeiros. DECIDO. Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (...) §3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Deste dispositivo extraem-se os pressupostos necessários à concessão da tutela pretendida, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo da demora. Pelo primeiro requisito, deve o pleito comportar razoável possibilidade de acolhimento, a fim de configurar a probabilidade do direito. Quanto ao segundo, deve-se demonstrar que o aguardo do processamento regular da demanda oferece risco ao resultado útil do processo ou que pode ocasionar prejuízo de difícil reparação. A eles soma-se, ainda, a possibilidade de reversibilidade da medida, conforme dispõe o §3º do referido artigo 300 do CPC. Em cognição sumária, própria da espécie, fazendo um juízo de probabilidade do caso concreto, verifico que o pedido não comporta acolhida. A parte autora alega que o requerido Leomário foi nomeado inventariante e que não repassa aos demais herdeiros os valores recebidos a título de aluguel conforme verifica-se nos autos n.º 5041854-74.2023.8.13.0702. Em consulta aos autos n.º 5041854-74.2023.8.13.0702, verifica-se que o requerido Leomário foi citado e apresentou contestação, contudo, não consta decisão que reconheça que o requerido tem o dever de prestar contas e deixou de fazê-lo. E, os documentos que instruem a inicial da presente demanda não demonstram que existem imóveis alugados e eventuais valores devidos de forma a tornar verossimilhantes as alegações de que requerido recebeu valores a título de aluguéis e deixou de repassar valores aos requeridos. Dessa forma, o feito demanda dilação probatória, sendo o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada perante o CEJUSC. O prazo para contestação começará a correr da data da audiência, nos termos do art. 335, inc. I, do CPC. INTIME-SE também a parte autora. Certificadas as circunstâncias do art. 252 do CPC e não procedendo o oficial de justiça com a citação por hora certa, conforme lhe faculta o artigo em epígrafe, DEFIRO, desde já, a citação da parte ré nas condições do art. 212, §2º, do CPC, INDEPENDENTEMENTE de novo despacho/decisão. Conste as referidas informações no mandado. Conste no mandado citatório que a parte ré deverá trazer os documentos faltantes na certidão do distribuidor e comparecer à referida audiência acompanhada de advogado. Acaso não tenha condições de contratar advogado, poderá ser-lhe nomeado um, desde que comprove sua condição financeira. Nos termos do art. 334, §8º, do CPC, deve constar na intimação das partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Após, intime-se a parte autora para réplica em 15 (quinze) dias, momento em que deverá se manifestar sobre eventuais preliminares arguidas (art. 351 do CPC), documentos juntados na contestação (art. 437 do CPC). Após, conclusos para extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou saneamento e organização do processo, conforme arts. 354 a 357 do CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juiz(íza) de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5044958-74.2023.8.13.0702

ID: 292244086

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5044958-74.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE CRISTINE CARDOSO VAN EYKEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN RAGHIANTE VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5009456-74.2023.8.13.0702

ID: 318761651

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009456-74.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO DIAS LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LARA SPINI DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5041563-74.2023.8.13.0702

ID: 317929278

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041563-74.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOANILTON CONCEICAO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5047771-74.2023.8.13.0702

ID: 319981559

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5047771-74.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5018477-74.2023.8.13.0702

ID: 262586027

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018477-74.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SELMO GONCALVES CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TABATA SALOME MACHADO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SELMO GONCALVES CABRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Luiza Maria De Almeida x Associacao De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 282000486

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5066007-74.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIZA MARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

FRANCINE CRISTINA BERNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO TOMAS MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE NUNES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO VINICIUS MENDONCA MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5033997-74.2023.8.13.0702

ID: 337148248

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5033997-74.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Arthur Lazaro Alves Parreira x Cooperativa De Credito De Livre Admissao Do Oeste Mineiro Ltda - Sicoob Credicopa

ID: 294131105

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5058926-74.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR LAZARO ALVES PARREIRA

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO OESTE MINEIRO LTDA - SICOOB CREDICOPA

Intimação

Advogados:

IZAMARA DAIANE NAIMEG FREDERICO

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NEYMER NYNO ALVES DE BRAGANCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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