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Processo nº 5063910-04.2023.8.13.0702

ID: 280931043

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063910-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMERSON FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO CASABONA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Valter Alves Pazini x Bruno Francisco Calixto De Freitas

ID: 308597433

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5068275-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALTER ALVES PAZINI

Polo Passivo:

BRUNO FRANCISCO CALIXTO DE FREITAS

Intimação

Advogados:

LUCAS MORAES FOLSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ALVES CANUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Liz Silva Loureiro x Associacao Amo Praca

ID: 310933435

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5041309-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LIZ SILVA LOUREIRO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO AMO PRACA

Intimação

Advogados:

RICARDO FRANCO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA ALVES ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDREZA DE ARAUJO NOVATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VALDOMIRO MANTOAN DE GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5045480-04.2023.8.13.0702

ID: 275174547

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5045480-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ADOLFO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 …

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Processo nº 5063716-67.2025.4.02.5101

ID: 334964082

Tribunal: TRF2 Órgão: 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063716-67.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ MENEZES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063716-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : JORGE LUIZ MENEZES ADVOGADO(A) : RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JORGE …

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Processo nº 5007068-04.2023.8.13.0702

ID: 309506467

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5007068-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ECONOMIA DA PRACA SUPERMERCADO LTDA GENILSON LOPES DOS SANTOS MARCILIO SANTOS DE FREITAS BATISTA MARILZA SANTOS DE FREITAS BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DERNIVAL SANTOS DE FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5007068-04.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nomes: GENILSON LOPES DOS SANTOS e OUTROS Av. Doutor Joaquim Barreto de Araújo, 414, Centro, Sapeaçu - BA - CEP: 44530-000 Prezados Senhores, Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 6.840,73 (seis mil, oitocentos e quarenta reais, setenta e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. FABIANA FERREIRA DE SOUSA MORAIS Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5011918-04.2023.8.13.0702

ID: 317078296

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011918-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO MARTINS PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO ALVES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOUSA AQUINO DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Maria Victoria Da Fontoura Mera x Rodney Edgard Perrone Fiori

ID: 298510233

Tribunal: TJRS Órgão: 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5063716-32.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VICTORIA DA FONTOURA MERA

Polo Passivo:

RODNEY EDGARD PERRONE FIORI

80

Advogados:

GIOVANA PORTO CAMINHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABRICIO NUNES DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima… 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Artigos 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal), ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 25 (vinte e cinco) de junho de 2025, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até cinco dias úteis (Art. 250 do RITJRS), os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do ato mencionado. Por fim, informa-se que os agendamentos para atendimento de advogados pelos Desembargadores deverão ser realizados por meio de envio de e-mail à Secretaria da Câmara, no endereço eletrônico 17_camcivel@tjrs.jus.br, sendo imprescindível a inserção da palavra AGENDAMENTO no campo destinado ao assunto da mensagem. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas com a Secretaria da 17ª Câmara Cível pelos telefones 51 3210-6152 ou 51 3210-6153 e WhatsApp 51 995250642 ou com o Suporte aos advogados pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985 (eletronico@tjrs.jus.br), com a maior antecedência possível: Agravo de Instrumento Nº 5063716-32.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador NEWTON FABRÍCIO AGRAVANTE: MARIA VICTORIA DA FONTOURA MERA ADVOGADO(A): GIOVANA PORTO CAMINHA (OAB RS033100) AGRAVADO: RODNEY EDGARD PERRONE FIORI ADVOGADO(A): FABRICIO NUNES DUARTE (OAB RS096633) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente

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Processo nº 5042085-04.2023.8.13.0702

ID: 328471244

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5042085-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FONTES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSON SOARES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5042085-04.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compromisso, Consórcio] AUTOR: MARCELO FONTES DA COSTA CPF: 910.999.356-87 RÉU: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA CPF: 51.597.300/0001-30 Vistos etc. I) Do requerimento de majoração de honorários: Foi deferida prova pericial (id.10354845567). Foi nomeado o Expert ao id.10372180003. Em seguida o perito se manifestou (id.10409568223). Verifico que no caso dos autos aplica-se o art.95, §3º, II, do CPC. Estabeleço que os honorários periciais observarão a tabela prevista na Portaria n.7231/PR/2025 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não sendo o caso de aplicação do paragrafo único do art. 1° da referida portaria. Dito isso, indefiro a majoração dos honorários porquanto não nos autos não se aplica a situação do paragrafo único do art. 1° da Portaria n.6607/PR/2024. Intime-se o perito a respeito. Caso o perito informe que não atuará no processo, providencie-se a nomeação de novo perito. II) Da continuidade do processo: A parte autora apresentou as manifestações de ids.10418646142 e 10420434728. Em seguida, a parte ré apresentou a petição de id.10428852637. Em tese, a parte ré já apresentou os documentos solicitados, relacionados com a contemplação do consórcio, ao id.10228795370, conforme reiterado no documento de id.10270211627. Assim, é necessário que a parte autora esclareça a respeito, especificando de forma mais clara qual tipo de documento e informações que pretende que a parte contrária apresente, que não estão englobados pelo documento de id. acima. Destarte, vista à parte autora para que preste esclarecimentos, bem como acerca da manifestação da parte ré de id.10428852637. Oportunamente, tornem conclusos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. IBRAHIM FLEURY DE C. MADEIRA FILHO Juiz de Direito

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Bruna De Sousa Marcos x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 311817901

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5044607-04.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE SOUSA MARCOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

BRUNA DE SOUSA MARCOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5044607-04.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CPF: 90.400.888/0001-42 RÉU: RHONALD LUCAS FERREIRA RIBEIRO CPF: 012.753.086-00 Vistos etc. Atente-se ao correto cadastramento das partes e procuradores, notadamente a eventual necessidade de adequação/inversão dos polos da demanda, bem como eventual cadastramento/baixa de parte, em conformidade com o objeto do pedido de cumprimento de sentença formulado na petição ID 10413539069. Se necessário, altere-se a classe processual (cumprimento de sentença). Intime-se a parte executada, POR PUBLICAÇÃO, caso tenha Procurador constituído, OU, ao contrário, POR CARTA – condicionada a eficácia do ato, neste caso, ao recebimento em mão própria pelo seu destinatário – para pagar o débito apresentado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, §1º, do CPC e honorários advocatícios nesta fase de execução. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Havendo a intimação, a tempo e modo e não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, caberá à parte exequente formular pedido de diligências e pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, no entanto, comprovar o prévio recolhimento das taxas respectivas, calculadas de acordo com cada diligência a ser efetuada, caso não esteja amparada por gratuidade judiciária. Por fim, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer, diretamente à serventia deste Juízo, a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, o que deverá ser expedido pela Srª Escrivã. I.C. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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