Resultados para "5078067-50.2022.4.02.5101" – Página 8 de 10

Processo nº 5086797-50.2022.4.02.5101

ID: 332779345

Tribunal: TRF2 Órgão: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5086797-50.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VILLELA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSEANE FERREIRA GOMES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086797-50.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA VILLELA ADVOGADO(A) : ROSEANE FERREIRA GOMES (OAB RJ186099) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Fazenda Públic…

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Angela Gentil e outros x Municipio Do Rio De Janeiro e outros

ID: 321991032

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5012689-50.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA GENTIL INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO OS MESMOS

80

Advogados:

RENATO SALES RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser re…

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Processo nº 5079231-50.2022.4.02.5101

ID: 339740453

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5079231-50.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARGARETE RAMPINELLI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIOGO BAVIER VOLLSTEDT DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079231-50.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : MARGARETE RAMPINELLI ADVOGADO(A) : DIOGO BAVIER VOLLSTEDT DE ALMEIDA (OAB RJ180659) DESPACHO/DECISÃO 01. Intime-se a Exequente para, no pr…

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Agência Nacional De Transportes Terrestres - Antt x Edy Nara De Souza Bezerra e outros

ID: 280596577

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5014629-50.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Polo Passivo:

EDY NARA DE SOUZA BEZERRA E N S BEZERRA TRANSPORTES

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014629-50.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: E N … EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014629-50.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: E N S BEZERRA TRANSPORTES EXECUTADO: EDY NARA DE SOUZA BEZERRA EDITAL Nº 510016241575 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50146295020224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de E N S BEZERRA TRANSPORTES, CNPJ: 19679949000198 e EDY NARA DE SOUZA BEZERRA, CPF: 02166708706, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$1.909,00 (um mil e novecentos e nove reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411070963202252. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado(s): EDY NARA DE SOUZA BEZERRA, CPF: 02166708706 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 23/05/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 159040625122

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Niad Restaurantes Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 262356472

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5038394-50.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

NIAD RESTAURANTES LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5038394-50.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: NIAD RESTAURANTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB SP261909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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Adriano Segal Rodina x Gelcira Segal Caldeira

ID: 330331584

Tribunal: TRF2 Órgão: 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5045087-50.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SEGAL RODINA

Polo Passivo:

GELCIRA SEGAL CALDEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELVIS SANTOS DA SILVA

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HUGO LEITE JERKE

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RODRIGO OLIVEIRA MONTEIRO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5045087-50.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ADRIANO SEGAL RODINA ADVOGADO(A) : HUGO LEITE JERKE (OAB RJ107177) ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA MO…

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Processo nº 5085924-50.2022.4.02.5101

ID: 292999120

Tribunal: TRF2 Órgão: 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5085924-50.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS MENDES TAVARES SEDA CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA ELISABETH FIALHO CANTARELLI LENILZA ROGERIA MARTINS MAURO JUNQUEIRA DE ANDRADE SILVANO JORGE PESSANHA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO ROSA GONCALVES

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MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5085924-50.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI EXEQUENTE : SILVANO JORGE PESSANHA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) …

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Processo nº 5050810-50.2022.4.02.5101

ID: 308851106

Tribunal: TRF2 Órgão: 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5050810-50.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO MENEGON ALVES

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ENRICO ESTEFAN MANNINO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050810-50.2022.4.02.5101/RJ AUTOR : TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A ADVOGADO(A) : LEONARDO MENEGON ALVES (OAB RJ199445) ADVOGADO(A) : ENRICO ESTEFAN MANNINO (OAB …

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Processo nº 5078067-97.2025.8.24.0930

ID: 294587621

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5078067-97.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

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ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FELIPE SA FERREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078067-97.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREI… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5078067-97.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para providenciar o pagamento antecipado da Despesas Postais : AR-MP - quando se tratar de réu PESSOA FÍSICA - e AR - quando se tratar de réu PESSOA JURÍDICA - (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), no prazo de até 30 (trinta) dias , ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente de que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, bem como terá curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Informamos que, de acordo com a Circular 152 de 2025 da CGJ1: ''A par disso, a Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa deServiços Judiciais (TSJ) e adota outras providências, dispõe que não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas às despesas postais e às diligências de oficiais de justiça (art. 2º, §1º, incisos V e VI). Portanto, a dispensa prevista no §3º do art. 82 do CPC estárestrita à TSJ e não abrange as despesas." Se a parte executada foi citada no processo principal ou informou endereço, também fica intimada para, no mesmo prazo, informar o endereço em que foi realizada a citação nos autos principais/endereço constante nos autos - para fins de cumprimento do disposto no art. 274, parágrafo único, NCPC. Se a parte executada era autora ou não foi citada no processo principal , também fica intimada a parte autora para, no mesmo prazo, informar o endereço completo de destino do ato pendente. Veja neste tutorial como é fácil. Em caso de dúvidas, fale com o suporte eproc.

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Processo nº 5004541-50.2022.4.02.5101

ID: 291442786

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004541-50.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004541-50.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO : NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução…

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