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Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro x Bazar E Bijuterias Lindo Campo Ltda

ID: 278691337

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5085856-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Polo Passivo:

BAZAR E BIJUTERIAS LINDO CAMPO LTDA

80

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 9 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 5085856-03.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: BAZAR E BIJUTERIAS LINDO CAMPO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Processo nº 5044922-03.2022.4.02.5101

ID: 334368126

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044922-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANUELLA VALENTE RODRIGUES DE SOUZA

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ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

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RACHEL GOMES DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5044922-03.2022.4.02.5101/RJ APELANTE : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : RACHEL GOMES DA ROCHA (OAB RJ131453) ADVOGADO(A) : ALBERTO DAUDT DE OLIVE…

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Processo nº 5064419-03.2022.4.02.5101

ID: 298063670

Tribunal: TRF2 Órgão: 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5064419-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5064419-03.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para ciência do resultado negativo da diligênc…

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Processo nº 5071403-03.2022.4.02.5101

ID: 278841171

Tribunal: TRF2 Órgão: 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5071403-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA ONNY FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VANIA DE MEDEIROS MARTINS

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CLAUDIA REGINA AROUCHE PRAZERES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5071403-03.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : PATRICIA ONNY FERNANDES PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213…

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Processo nº 5036871-03.2022.4.02.5101

ID: 337821478

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5036871-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ROBSON LUIZ GOMES SERVINO

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Apelação Cível Nº 5036871-03.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE : JOSE ROSA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (OAB RJ102678) EMENTA…

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Processo nº 5035998-03.2022.4.02.5101

ID: 308614265

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5035998-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELE DO NASCIMENTO MENDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035998-03.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A. ADVOGADO(A) : GABRIELE DO NASCIMENTO MENDES (OAB SP454801) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 56 - Ent…

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Processo nº 5077223-03.2022.4.02.5101

ID: 312682825

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5077223-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

WALDIR DA ROCHA LONGOBUCCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIDNEI AYRES DA SILVA

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JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5077223-03.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE : WALDIR DA ROCHA LONGOBUCCO ADVOGADO(A) : BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A) : JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTO…

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Processo nº 5014658-03.2022.4.02.5101

ID: 276156297

Tribunal: TRF2 Órgão: 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5014658-03.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON VINICIUS PESSANHA PEREIRA JABOR ERICA JABOR BARRETO ERLY GOMES FERREIRA HEBERT JABOR BARRETO JOAO FERREIRA JABOR JOSE CLAUDIO FERREIRA JABOR KISSILA MARA JABOR BARRETO DOS SANTOS VELMA LUCIA FERREIRA JABOR VILMA LUCIA FERREIRA JABOR CHAGAS WELBE SANTOS BARRETO JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014658-03.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ANDERSON VINICIUS PESSANHA PEREIRA JABOR (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) EXEQUENTE : WELBE SA…

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Processo nº 5038555-60.2022.4.02.5101

ID: 335508970

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 8ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5038555-60.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

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Apelação Cível Nº 5038555-60.2022.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5038555-60.2022.4.02.5101/RJ APELADO : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A…

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Lisandro Gularte Moraes x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 302730236

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5082364-08.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LISANDRO GULARTE MORAES

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LISANDRO GULARTE MORAES

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CICERO DORIA VERAS CANABARRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082364-08.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : LISANDRO GULARTE MORAES ADVOGADO(A) : LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ADVOGADO(A) : CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5082364-08.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE : LISANDRO GULARTE MORAES ADVOGADO(A) : LISANDRO GULARTE MORAES (OAB RS043547) ADVOGADO(A) : CICERO DORIA VERAS CANABARRO (OAB RS089070) EXECUTADO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. O recolhimento das custas ocorrerá ao final do processo, conforme art. 82, §3º, do CPC. Recebo o requerimento para cumprimento de sentença, pois atendidos os requisitos do artigo 523 do CPC. 2. Já cadastrado o procurador do devedor pela assessoria, intime-se da presente decisão. 3. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 1.977,80, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, acrescido de custas, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. 4. Efetuado o depósito e decorrido o prazo para apresentação de impugnação (artigo 525, CPC), defiro a expedição de alvará automatizado em favor da parte exequente, ressalvada eventual penhora no rosto dos autos ou pedido de reserva de valores. 5. Nada mais sendo requerido, cumprida a obrigação, voltem os autos conclusos para extinção . 6. No entanto, se apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se a serventia cartorária, se tempestiva, no prazo do art. 525 do CPC e intime-se a parte impugnante/executada para recolher as custas da impugnação, conforme orientação contida no Of. Circular 77/2019-CGJ e abaixo transcrita: Of. Circular 77/2019-CGJ - Dos Incidentes em Processos Físicos e dos Processos Conexos: c) Impugnação à fase de cumprimento de sentença A impugnação à fase de cumprimento de sentença que tramita no Eproc ingressará como petição nos próprios autos eletrônicos da fase, com a possibilidade do lançamento das custas processuais na ação "Custas" > nova guia> Embargos e impugnação. Não há necessidade de qualquer cadastramento. 7. C om o recolhimento das custas, voltem para recebimento da impugnação. 8. Se decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, certifique-se a Unidade Cartorária quanto ao decurso do prazo previsto no artigo 525 do CPC. 9. Após, intime-se a parte exequente para atualizar seu crédito, incluindo os acréscimos acima referidos e eventuais custas processuais cujo reembolso deva ser efetuado pela parte executada. Cumprida a determinação, retornem conclusos para bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD , haja vista a ordem de preferência, nos termos do artigo 835, do CPC. 10. Nada requerido, determino a suspensão da presente demanda executória, pelo prazo de 01 ano, nos termos do § 1º do art. 921 do Código de Processo Civil, salientando que ao final do prazo suspensivo, sem manifestação da parte exequente, dar-se-á início ao prazo prescricional, conforme disposto no § 4º do mesmo diploma legal. Intimem-se. Diligências legais.

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