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Processo nº 5125109-94.2021.8.21.7000

ID: 329218337

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5125109-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SEVERINA MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISABETH ROCHA DA SILVA

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Precatório Nº 5125109-94.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2628011-21.2005.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARIA SEVERINA MACHADO ADVOGADO(A) : EL…

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Processo nº 5130638-94.2021.8.21.7000

ID: 329205136

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5130638-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR NUNES MATEUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALVARO ANTONIO BOF

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Precatório Nº 5130638-94.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0082931-84.2003.8.21.0005/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000693-20.2003.8.21.0005/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

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Processo nº 5143636-94.2021.8.21.7000

ID: 307166770

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5143636-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADEMAR GERLACH GUSTAVO OLIVEIRA GERLACH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSAURA MARIA FOQUES OTT

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HENRY DARRIGO GREEN

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FABIOLA OTT SABOIA

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CRISTINE SABOIA RUSCHEL

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ALEXANDRE CHAVES BARCELLOS

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LUIZ AFONSO SILVA ANTUNES

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CAROLINA VIANNA DE AZEVEDO BASTIAN

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ORLEY TAEGE

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NEDYR MAISER ZIULKOSKI

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HENRIQUE OTT NETO

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EDUI ANTONIO RECH

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Precatório Nº 5143636-94.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : ADEMAR GERLACH ADVOGADO(A) : EDUI ANTONIO RECH (OAB RS018265) ADVOGADO(A) : HENRIQUE OTT NET…

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Processo nº 5002404-94.2021.8.21.7000

ID: 326817331

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5002404-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IASSANA SCARLOT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

OGÉLIO MINATTI DA COSTA

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Precatório Nº 5002404-94.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : IASSANA SCARLOT ADVOGADO(A) : OGÉLIO MINATTI DA COSTA (OAB RS008876) ATO ORDINATÓRIO Em aten…

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Processo nº 5159059-94.2021.8.21.7000

ID: 329225060

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159059-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGÉRIO MENDONÇA BASSANI

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LILIANE CORREA CABREIRA

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CARLA FROENER FERREIRA

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Precatório Nº 5159059-94.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0184637-44.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5031173-12.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SERGIO G…

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Processo nº 5129571-94.2021.8.21.7000

ID: 339501676

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5129571-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO BRAS PETRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA RAFAELA VITORINO GALAO

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VARLETE FRAGA CAETANO

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MARCELO CASTILHOS PUTRICH

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Precatório Nº 5129571-94.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0187461-39.2012.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011131-05.2012.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : RICARDO …

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Processo nº 5164103-94.2021.8.21.7000

ID: 294465316

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5164103-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLOTILDE FARIA SANTOS RACHELLE MÁRCIO FABRÍCIO RACHELLE BRAVI MARILIA FARIA SANTOS RACHELLE WAGNER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANE BECK PENNA

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ELTON FERNANDES PENNA

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DANIEL PETRINI DE MORAES

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CLÁUDIO PETRINI BELMONTE

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Precatório Nº 5164103-94.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : CLOTILDE FARIA SANTOS RACHELLE (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO PETRINI BELMONTE (…

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Processo nº 5017342-94.2021.8.21.7000

ID: 294594586

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5017342-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARILIA GORETI ANDRADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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GABRIELA LAZZAROTTO SEBBEN

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5017342-94.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MARILIA GORETI ANDRADE ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHAB…

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Processo nº 5135973-94.2021.8.21.7000

ID: 325676171

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135973-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SULZBACH DA SILVA CARLOS DANIEL WINDBERG DA SILVA MARIA LUCIA WINDBERG DA SILVA MONICA WINDBERG DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO DALTOÉ NOZARI

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DAVIS DEVINÍCIUS CORRÊA KLUGE

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Precatório Nº 5135973-94.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CARLOS DANIEL WINDBERG DA SILVA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : DAVIS DEVINÍCIUS CORRÊA KLUGE (OAB RS060409) AD…

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Processo nº 0802549-23.2025.8.10.0000

ID: 306077886

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0802549-23.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGNES ARPINI

Decisão

Advogados:

SILMARA CRISTINE DANTAS ALVES

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HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802549-23.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: J. G. M. M. N. ADVOGADO: HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR (OAB/MA 15.62… QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802549-23.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: J. G. M. M. N. ADVOGADO: HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR (OAB/MA 15.624) AGRAVADA: I. A. ADVOGADA: SILMARA CRISTINE DANTAS ALVES (OAB/MA 28.067) PROCESSO DE ORIGEM: 0804944-82.2025.8.10.0001 RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA 1 Relatório Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Gerardo Martins Moreira Neto contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara da Família do Termo Judiciário de São Luís, que concedeu a guarda provisória de J. A. M. a I. A. (ID 139695945, or.). Após a distribuição deste recurso (ID 42929106) e o indeferimento da tutela recursal (ID 43980036), sobreveio, nos autos de origem, decisão pelo declínio da competência para a Comarca de Porto Seguro – BA (ID 146371049). É o breve relatório. Decido. 2 Linhas argumentativas da decisão O superveniente declínio de competência pelo juízo de origem (ID 146371049, or.) importa na perda do objeto do agravo de instrumento, o que o torna manifestamente prejudicado. De tudo, impõe-se o não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. 3 Legislação aplicável 3.1 Código de Processo Civil Art. 932. Incumbe ao relator: […] III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; […]. 4 Jurisprudência aplicável AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. 1. Uma vez declinada a competência nos autos principais, é de ser julgado prejudicado o agravo de instrumento que ataca a decisão de indeferimento da tutela de urgência, tendo em vista a perda do objeto. 2. Precedentes do TJ/RS.AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (TJ-RS - AI: 52396492420228217000 SAPIRANGA, Relator.: Leonel Pires Ohlweiler, Data de Julgamento: 01/03/2023, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 02/03/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. POSTERIOR DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. A declinação da competência à Justiça do Trabalho, para processar e julgar a demanda originária, enseja o reconhecimento da perda do objeto do presente recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJ-RS - AI: 50256773920208217000 RS, Relator.: Felipe Keunecke de Oliveira, Data de Julgamento: 03/11/2021, Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: 03/11/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. A declinação de competência para o Juizado Especial da Fazenda Púbica na origem, posteriormente à decisão agravada, é situação que enseja a perda de objeto do presente agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (TJ-RS - Agravo de Instrumento: 5065648-94.2021.8.21.7000 SANTA ROSA, Relator.: Leonel Pires Ohlweiler, Data de Julgamento: 04/05/2021, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 04/05/2021). 5 Parte dispositiva Pelo exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo de instrumento, em razão de sua manifesta prejudicialidade. Publique-se. São Luís – MA, data do sistema. Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro Relatora

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