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Processo nº 5159251-27.2021.8.21.7000

ID: 339501984

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159251-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LACIONE ALVES SCHERVENSKI TEJADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA KINDEL

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LUIZ GUSTAVO ROTTA

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Precatório Nº 5159251-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0010148-40.2012.8.21.0018/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000511-77.2012.8.21.0018/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LACIONE …

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Processo nº 5127823-27.2021.8.21.7000

ID: 312201818

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5127823-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUÍZA HELENA DE MORISSON FARIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS VALENZUELA MOTA

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CÍCERO PIMENTEL DAMIM

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VIVIANE MARQUES ELIAS DA SILVA

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Precatório Nº 5127823-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0198691-78.2012.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5009638-90.2012.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LUÍZA HE…

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Processo nº 5151491-27.2021.8.21.7000

ID: 333928506

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5151491-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA DE VASCONCELLOS PINHEIRO CESAR RICARDO DANTAS DE VASCONCELLOS LEONARDO DANTAS DE VASCONCELLOS RUTE DANTAS DE VASCONCELLOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA HELENA HORN

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VITOR MAURICIO HORN

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Precatório Nº 5151491-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LEONARDO DANTAS DE VASCONCELLOS (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : VITOR MAURICIO HORN (OAB RS025531) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5083106-27.2021.8.21.7000

ID: 299846740

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5083106-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WESLLEY VIEIRA BORGES

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CRISTIAN DUARTE BARDOU

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ELOY JOSÉ LENA

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SUZANA MARA DA ROLD LENA

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Precatório Nº 5083106-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0231731-90.2009.8.21.0022/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002612-80.2009.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5083106-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0231731-90.2009.8.21.0022/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002612-80.2009.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : CLOVIS DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A) : SUZANA MARA DA ROLD LENA (OAB RS059909) ADVOGADO(A) : Eloy José Lena (OAB RS036998) ADVOGADO(A) : CRISTIAN DUARTE BARDOU (OAB RS093455) ADVOGADO(A) : WESLLEY VIEIRA BORGES (OAB RS117168) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5092612-27.2021.8.21.7000

ID: 299846340

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5092612-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NIVES FATIMA SPESSATTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JANE MARA SPESSATTO

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KATUSCIO MOTTIN

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MAURÍCIO POKULAT SAUER

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Precatório Nº 5092612-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009021-79.2010.8.21.0069/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000091-84.2010.8.21.0069/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5092612-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0009021-79.2010.8.21.0069/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000091-84.2010.8.21.0069/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : NIVES FATIMA SPESSATTO ADVOGADO(A) : MAURÍCIO POKULAT SAUER (OAB RS058152) ADVOGADO(A) : KATUSCIO MOTTIN (OAB RS061348) ADVOGADO(A) : JANE MARA SPESSATTO (OAB RS068938) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5014818-27.2021.8.21.7000

ID: 293082065

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5014818-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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Precatório Nº 5014818-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5030884-74.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0377359-03.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JOAO FER… Precatório Nº 5014818-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5030884-74.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0377359-03.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JOAO FERNANDO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5030823-27.2021.8.21.7000

ID: 312202480

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5030823-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CECILIA CASAGRANDE RICCO TEREZINHA CASAGRANDE RICCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAM DE SOUZA ARAUJO

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DAISSON SILVA PORTANOVA

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ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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NELSON LACERDA DA SILVA

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PORTANOVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA

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RAUL PORTANOVA

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Precatório Nº 5030823-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5090778-68.2020.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1024807-35.2005.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5030823-27.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5090778-68.2020.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1024807-35.2005.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARIA CECILIA CASAGRANDE RICCO ADVOGADO(A) : RAUL PORTANOVA (OAB RS007484) ADVOGADO(A) : André Azambuja da Rocha (OAB RS024137) ADVOGADO(A) : NELSON LACERDA DA SILVA (OAB RS039797) ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ADVOGADO(A) : DAISSON SILVA PORTANOVA (OAB RS025037) REQUERENTE : TEREZINHA CASAGRANDE RICCO ADVOGADO(A) : RAUL PORTANOVA (OAB RS007484) ADVOGADO(A) : André Azambuja da Rocha (OAB RS024137) ADVOGADO(A) : NELSON LACERDA DA SILVA (OAB RS039797) ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes de que foi(ram) efetuado(s) pagamento(s) referentes à(s) parcela(s) preferencial(ais) deferida(s) no presente precatório. Os valores foram disponibilizados nos termos do(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo da execução acostado(s) nos eventos anteriores, respeitando-se a decisão proferida quando do deferimento da(s) preferência(s) e as condicionantes constantes nos autos na data do pagamento. Quando realizado o pagamento por meio de alvará eletrônico automatizado , os valores são disponibilizados conforme os dados fornecidos pelos credores nos autos do precatório, sendo que, em caso de não ser percebido crédito na conta indicada, deverão ser verificadas se as informações prestadas estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará; Quando realizado o pagamento por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório , deverá a parte credora providenciar o levantamento dos valores junto ao respectivo juízo; A ausência de informações bancárias, bem como a indicação de dados incorretos podem ensejar a remessa de valores ao juízo da execução que originou o precatório. Prazo para impugnação: 5 dias (Art. 46 do Ato 13/2012-P, com a redação dada pelo Ato 37/2012-P).

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Processo nº 5029562-27.2021.8.21.7000

ID: 333918612

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5029562-27.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALCIR JOSÉ DE GASPARI ARCELI DE GASPARI DARCI DE GASPARI EURIDES JACINTA DE GASPARI CASSOL HELIO DE GASPARI JENI MARIA DE BONA JUAREZ DE GASPARI LUIZ DE GASPARI THEREZINHA MATTANA DE GASPARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO BARBIERI CARNIEL

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VALDENI ROGERIO CARNIEL

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Precatório Nº 5029562-27.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Desapropriação REQUERENTE : ALCIR JOSÉ DE GASPARI ADVOGADO(A) : VALDENI ROGERIO CARNIEL (OAB RS008698) ADVOGADO(A) : ROGERIO BARBIERI CARNIEL…

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Processo nº 5126659-69.2025.8.09.0097

ID: 336161750

Tribunal: TJGO Órgão: 9ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5126659-69.2025.8.09.0097

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OCIMAR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

TUANNY ALVES CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fernando de Castro Mesquita __________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fernando de Castro Mesquita __________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5126659-69.2025.8.09.0097 COMARCA DE JUSSARA AGRAVANTES : OCIMAR FERREIRA DA SILVA e OUTRA AGRAVADO : EDNELSON VIEIRA COSTA RELATOR : Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento, interposto por OCIMAR FERREIRA DA SILVA e DEUZELITA MARIA MOREIRA DA SILVA, da decisão (proc. nº 6119726-97, mov. 08) proferida pela juiz da 1ª Vara Judicial (Cível, Juizado Especial Cível, Infância e Juventude e Família e Sucessões) da Comarca de Jussara, Eduardo Guimarães de Morais, que, nos autos da ação de rescisão de contrato de arrendamento rural c/c cobrança, ajuizada em desfavor de EDNELSON VIEIRA COSTA, indeferiu o pedido de assistência gratuita e determinou o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015). Preparo dispensado, por constituir a gratuidade o próprio objeto do recurso. Intimados a apresentar elementos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira nos autos originários (mov. 04), os recorrentes juntaram documentos (mov. 06). Concedido o efeito suspensivo rogado (mov. 10), os agravantes coligiram novel documentação (mov. 18). É o relatório. Decido. Em prelúdio, é cediço que o art. 932, III, do Diploma Processual Civil autoriza o relator a “não conhecer do recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”. Nesse passo, vislumbra-se, de plano, que agravo de instrumento se encontra prejudicado, diante da perda superveniente de seu objeto, por ausência de interesse recursal. Isso porque a parte autora, ora agravada, formulou pedido de desistência da ação originária, razão pela qual, o juízo a quo extinguiu o feito, sem resolução meritória, nos termos do art. 487, VIII, do Código de Processo Civil (mov. 16/18, processo de origem). Destarte, desaparecida a causa determinante da pretensão, há perda superveniente do interesse em prosseguir com o impulso em destaque. A respeito da temática, preconiza o art. 157, caput e parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, verbis: Art. 157. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não. Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido. Em sintonia, julgados deste Sodalício: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SUSPENSÃO DE LEILÕES EXTRAJUDICIAIS JÁ REALIZADOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PERDA DO OBJETO DA PRETENSÃO RECURSAL. 1. Cessada a causa determinante da interposição do instrumental em razão de fato superveniente e constatado o esvaziamento do objeto recursal, o recurso restará prejudicado, nos termos do art. 157 da Resolução n.º 170/2021 (RITJGO). 2. Tem-se a inocuidade da medida buscada por meio desta insurgência, porquanto o presente recurso foi interposto somente quando os leilões já haviam sido realizados, havendo, de fato, perda de objeto da sua pretensão. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (TJGO, AIAI nº 5227977-34.2024.8.09.0064, relator des. Anderson Máximo de Holanda, 10ª C. Cível, DJe 13/06/2024) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PROLAÇÃO SUPERVENIENTE DE SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. 1. Prolatada sentença extintiva na ação principal, resta sem objeto os pedidos constantes do recurso de agravo de instrumento, resultando em sua prejudicialidade, conforme o disposto no art. 157 do RITJGO. 2. Esvaziada a discussão travada no recurso principal, afigura-se despicienda a análise de manifestação que busca apenas a devolução do prazo para interpor recurso de agravo interno contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, ante a extinção do processo principal. 3. O agravante não trouxe aos autos novas provas a ensejar a mudança da decisão monocrática, motivo pelo qual o presente recurso não merece provimento. AGRAVO INTERNO ADMITIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJGO, AIAI nº 5500191-15.2023.8.09.0051, relator des. Altair Guerra da Costa, 1ª C. Cível, DJe 20/05/2024) Ao teor do exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil c/c art. 157 do RITJGO, JULGO PREJUDICADO o instrumental, em virtude da perda superveniente do seu objeto. Dê-se ciência ao juízo de origem (art. 1.019, I, CPC/2015). Publique-se. Dê-se baixa imediatamente. Goiânia, 25 de julho de 2025. Desembargador Fernando de Castro Mesquita Relator 09

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Processo nº 5126659-69.2025.8.09.0097

ID: 336161753

Tribunal: TJGO Órgão: 9ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5126659-69.2025.8.09.0097

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DEUZELITA MARIA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

TUANNY ALVES CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fernando de Castro Mesquita __________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Fernando de Castro Mesquita __________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5126659-69.2025.8.09.0097 COMARCA DE JUSSARA AGRAVANTES : OCIMAR FERREIRA DA SILVA e OUTRA AGRAVADO : EDNELSON VIEIRA COSTA RELATOR : Desembargador FERNANDO DE CASTRO MESQUITA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento, interposto por OCIMAR FERREIRA DA SILVA e DEUZELITA MARIA MOREIRA DA SILVA, da decisão (proc. nº 6119726-97, mov. 08) proferida pela juiz da 1ª Vara Judicial (Cível, Juizado Especial Cível, Infância e Juventude e Família e Sucessões) da Comarca de Jussara, Eduardo Guimarães de Morais, que, nos autos da ação de rescisão de contrato de arrendamento rural c/c cobrança, ajuizada em desfavor de EDNELSON VIEIRA COSTA, indeferiu o pedido de assistência gratuita e determinou o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015). Preparo dispensado, por constituir a gratuidade o próprio objeto do recurso. Intimados a apresentar elementos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira nos autos originários (mov. 04), os recorrentes juntaram documentos (mov. 06). Concedido o efeito suspensivo rogado (mov. 10), os agravantes coligiram novel documentação (mov. 18). É o relatório. Decido. Em prelúdio, é cediço que o art. 932, III, do Diploma Processual Civil autoriza o relator a “não conhecer do recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”. Nesse passo, vislumbra-se, de plano, que agravo de instrumento se encontra prejudicado, diante da perda superveniente de seu objeto, por ausência de interesse recursal. Isso porque a parte autora, ora agravada, formulou pedido de desistência da ação originária, razão pela qual, o juízo a quo extinguiu o feito, sem resolução meritória, nos termos do art. 487, VIII, do Código de Processo Civil (mov. 16/18, processo de origem). Destarte, desaparecida a causa determinante da pretensão, há perda superveniente do interesse em prosseguir com o impulso em destaque. A respeito da temática, preconiza o art. 157, caput e parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, verbis: Art. 157. Julgar-se-á prejudicada a pretensão quando houver cessado sua causa determinante ou já tiver sido plenamente alcançada em outra via, judicial ou não. Parágrafo único. A pretensão será julgada sem objeto, se este houver desaparecido ou perecido. Em sintonia, julgados deste Sodalício: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SUSPENSÃO DE LEILÕES EXTRAJUDICIAIS JÁ REALIZADOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PERDA DO OBJETO DA PRETENSÃO RECURSAL. 1. Cessada a causa determinante da interposição do instrumental em razão de fato superveniente e constatado o esvaziamento do objeto recursal, o recurso restará prejudicado, nos termos do art. 157 da Resolução n.º 170/2021 (RITJGO). 2. Tem-se a inocuidade da medida buscada por meio desta insurgência, porquanto o presente recurso foi interposto somente quando os leilões já haviam sido realizados, havendo, de fato, perda de objeto da sua pretensão. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (TJGO, AIAI nº 5227977-34.2024.8.09.0064, relator des. Anderson Máximo de Holanda, 10ª C. Cível, DJe 13/06/2024) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PROLAÇÃO SUPERVENIENTE DE SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. 1. Prolatada sentença extintiva na ação principal, resta sem objeto os pedidos constantes do recurso de agravo de instrumento, resultando em sua prejudicialidade, conforme o disposto no art. 157 do RITJGO. 2. Esvaziada a discussão travada no recurso principal, afigura-se despicienda a análise de manifestação que busca apenas a devolução do prazo para interpor recurso de agravo interno contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, ante a extinção do processo principal. 3. O agravante não trouxe aos autos novas provas a ensejar a mudança da decisão monocrática, motivo pelo qual o presente recurso não merece provimento. AGRAVO INTERNO ADMITIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJGO, AIAI nº 5500191-15.2023.8.09.0051, relator des. Altair Guerra da Costa, 1ª C. Cível, DJe 20/05/2024) Ao teor do exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil c/c art. 157 do RITJGO, JULGO PREJUDICADO o instrumental, em virtude da perda superveniente do seu objeto. Dê-se ciência ao juízo de origem (art. 1.019, I, CPC/2015). Publique-se. Dê-se baixa imediatamente. Goiânia, 25 de julho de 2025. Desembargador Fernando de Castro Mesquita Relator 09

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