Resultados para "5127967-98.2021.8.21.7000" – Página 8 de 49

Processo nº 5158910-98.2021.8.21.7000

ID: 312201960

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5158910-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ERNE KAUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALTER DIDOLICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA EDITH DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5158910-98.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0129641-33.2010.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ERNE KAUS ADVOGADO(A) : CAMILA EDITH DA SILVA (OAB RS088825) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002837-98.2021.8.21.7000

ID: 312201613

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5002837-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO KLEIN RUHLING

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS HENRIQUE WIEBBELLING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAQUEL WIEBBELLING

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5002837-98.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003216-75.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1804201-79.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trabalho REQUERENTE : R…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5148531-98.2021.8.21.7000

ID: 329220239

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5148531-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GELSON SERPA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR MAURICIO HORN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5148531-98.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0365800-54.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5033733-24.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : GELSON S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5161141-98.2021.8.21.7000

ID: 329204999

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161141-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JORGE SADI DA ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL D ALO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTUR CARVALHO PIPPI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5161141-98.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0397461-17.2012.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011106-89.2012.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JORGE SA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5122729-98.2021.8.21.7000

ID: 339648835

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5122729-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETH AMORIM SANT ANNA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5122729-98.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0143170-80.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001956-16.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5127870-98.2021.8.21.7000

ID: 339648792

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5127870-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE MAICA RUEDELL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RONIZE ANTONIA DAMASSINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO EDEMAR ESPÍNDOLA BARBOSA ISSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA DE SOUZA BARRETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA QUEVEDO FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5127870-98.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0330760-74.2012.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5028229-03.2012.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ROSANE M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ledi Martins Rodrigues x Banco Bradesco S.A.

ID: 322573368

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Borja Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5000411-32.2025.8.21.0030

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEDI MARTINS RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO CESAR INNOCENTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUISA DE ALMEIDA PASSAMANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAXWEEL ALMEIDA PASSAMANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DOUGLAS DA VIDA IBARR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5000411-32.2025.8.21.0030/RS REQUERENTE : LEDI MARTINS RODRIGUES ADVOGADO(A) : MAURICIO DOUGLAS DA VIDA IBARR (OAB RS129758) ADVOGADO(A) : Maxweel Almeida Passam… Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5000411-32.2025.8.21.0030/RS REQUERENTE : LEDI MARTINS RODRIGUES ADVOGADO(A) : MAURICIO DOUGLAS DA VIDA IBARR (OAB RS129758) ADVOGADO(A) : Maxweel Almeida Passamani (OAB RS079981) ADVOGADO(A) : LUISA DE ALMEIDA PASSAMANI (OAB RS128550) REQUERIDO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) ADVOGADO(A) : FLAVIO CESAR INNOCENTI (OAB RS059964) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) RELATÓRIO. Trata-se de cumprimento provisório de decisão ajuizada por LEDI MARTINS RODRIGUES em face de BANCO BRADESCO S.A. Postula o Exequente a penhora online nas contas bancárias da parte executada evento 10, DOC1 , em razão do inadimplemento do débito. É o breve relato. Decido. 2) FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, verifico que o presente feito trata-se de cumprimento provisório de astreintes fixada em decisão interlocutória proferida nos autos do processo nº 5004866-11.2023.8.21.0030, que ainda se encontra em fase de conhecimento. Com efeito, o art. 537, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece que: "A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte." Considerando a natureza provisória do presente cumprimento de sentença e a vedação legal ao levantamento dos valores antes do trânsito em julgado da sentença favorável à parte exequente, não se mostra razoável, neste momento processual, o deferimento da penhora online postulada pela parte exequente, sobretudo em razão de que a decisão que fixou a multa cominatória ainda está sujeita a modificação ou revogação no processo principal. Ainda, a jurisprudência tem se posicionado no sentido de que, em sede de cumprimento provisório de multa cominatória, deve-se adotar cautela na determinação de medidas constritivas, privilegiando-se a garantia do juízo por meios menos gravosos ao executado. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ASTREINTES . PENHORA DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. TRATA-SE DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA, NA QUAL A PARTE EXEQUENTE POSTULA O PAGAMENTO DAS ASTREINTES FIXADAS NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS NO PERCENTUAL DE 30% DE SEUS VENCIMENTOS (PROCESSO Nº 5002700-55.2021.8.21.0004 - EVENTO 3). EM QUE PESE TENHA O BANCO RECORRIDO, ESTA CÂMARA MANTEVE A DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5088294-98.2021.8.21.7000, INCLUSIVE DE MINHA RELATORIA. A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 08/11/2021 (EVENTO 31 DOS AUTOS Nº 5088294-98.2021.8.21.7000). EM RAZÃO DO NOTICIADO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS, PELO AUTOR, O JUÍZO DE ORIGEM FIXOU MULTA DIÁRIA, POR DESCUMPRIMENTO. OCORRIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL (EVENTO 42), A FACTA COMUNICOU NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR (EVENTO 45), NO PERCENTUAL DE 30% DOS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA. APÓS NOVAS MANIFESTAÇÕES PELO AUTOR DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR, A MULTA FOI MAJORADA PARA R$ 1.000,00 POR DIA DE DESCUMPRIMENTO (EVENTO 76), SENDO DISTRIBUÍDO O PRESENTE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CONTUDO, O PROCESSO DE CONHECIMENTO SEQUER FOI SENTENCIADO, BEM COMO A FACTA ALEGA QUE JÁ CUMPRIU A LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. SENDO ASSIM, A REALIZAÇÃO DE PENHORA ONLINE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL É PREMATURA, NA MEDIDA EM QUE, TRATANDO-SE DE MULTA FIXADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTECIPATÓRIA, NECESSÁRIA A SUA CONFIRMAÇÃO EM SENTENÇA, TENDO EM VISTA O CARÁTER PRECÁRIO, PROVISÓRIO DE SUA EXIGIBILIDADE. ALIÁS, A MULTA COMINATÓRIA FIXADA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA SOMENTE PODE SER OBJETO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA QUANDO CONFIRMADA PELA SENTENÇA DE MÉRITO (STJ-TEMA 743). NO CASO, CONFORME ACIMA JÁ REFERIDO, O PROCESSO DE CONHECIMENTO SEQUER FOI SENTENCIADO. LOGO, INEXISTE O TÍTULO EXECUTIVO A AMPARAR A MULTA OBJETO DO PRESENTE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. SENDO ASSIM, PREMATURA A DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE VALORES, POIS, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, SEQUER HOUVE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA A CONFIRMAR A MULTA IMPOSTA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEVENDO SER MANTIDA, PORTANTO, A DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA NA ORIGEM. À UNANIMIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51300516720248217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em: 25-09-2024) grifo nosso. Ante o exposto, INDEFIRO , por ora, o pedido de penhora via Sisbajud. 3) PROCESSAMENTO DO FEITO SUSPENDA-SE o presente processo até o trânsito em julgado da decisão que fixou as astreintes. Após, INTIME-SE o Exequente para que diga sobre o prosseguimento do processo. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5209641-98.2021.8.21.7000

ID: 294465898

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5209641-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA GODOY ESPINDOLA DILAMAR GODOY BORGES JOAO NEWTON MARTINS GODOY MARA GEORGINA GODOY DA SILVA MARIA CATHARINA MARTINS GODOY OSEIAS MARTINS GODOY

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA MACHADO DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5209641-98.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : DILAMAR GODOY BORGES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) REQUERENTE :…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5160947-98.2021.8.21.7000

ID: 329225055

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5160947-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI NEY MACHADO QUINTANA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5160947-98.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1236031-15.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001723-63.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : WANDERLE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5126706-98.2021.8.21.7000

ID: 329219208

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5126706-98.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA JUNG ISABEL CRISTINA JUNG LISIANE JUNG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIA MARIA BENEDETTI TEIXEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5126706-98.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0721201-38.2006.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002931-19.2006.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 481 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes