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"5165655-94.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 8 de 46

Processo nº 5159059-94.2021.8.21.7000

ID: 329225060

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159059-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGÉRIO MENDONÇA BASSANI

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LILIANE CORREA CABREIRA

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CARLA FROENER FERREIRA

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Precatório Nº 5159059-94.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0184637-44.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5031173-12.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SERGIO G…

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Processo nº 5129571-94.2021.8.21.7000

ID: 339501676

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5129571-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO BRAS PETRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA RAFAELA VITORINO GALAO

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VARLETE FRAGA CAETANO

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MARCELO CASTILHOS PUTRICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5129571-94.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0187461-39.2012.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011131-05.2012.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : RICARDO …

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Processo nº 5164103-94.2021.8.21.7000

ID: 294465316

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5164103-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLOTILDE FARIA SANTOS RACHELLE MÁRCIO FABRÍCIO RACHELLE BRAVI MARILIA FARIA SANTOS RACHELLE WAGNER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANE BECK PENNA

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ELTON FERNANDES PENNA

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DANIEL PETRINI DE MORAES

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CLÁUDIO PETRINI BELMONTE

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Precatório Nº 5164103-94.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : CLOTILDE FARIA SANTOS RACHELLE (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO PETRINI BELMONTE (…

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Processo nº 5017342-94.2021.8.21.7000

ID: 294594586

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5017342-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARILIA GORETI ANDRADE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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GABRIELA LAZZAROTTO SEBBEN

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5017342-94.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MARILIA GORETI ANDRADE ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHAB…

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Processo nº 5135973-94.2021.8.21.7000

ID: 325676171

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135973-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SULZBACH DA SILVA CARLOS DANIEL WINDBERG DA SILVA MARIA LUCIA WINDBERG DA SILVA MONICA WINDBERG DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO DALTOÉ NOZARI

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DAVIS DEVINÍCIUS CORRÊA KLUGE

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Precatório Nº 5135973-94.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CARLOS DANIEL WINDBERG DA SILVA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : DAVIS DEVINÍCIUS CORRÊA KLUGE (OAB RS060409) AD…

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Processo nº 0802549-23.2025.8.10.0000

ID: 306077886

Tribunal: TJMA Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0802549-23.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGNES ARPINI

Decisão

Advogados:

SILMARA CRISTINE DANTAS ALVES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802549-23.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: J. G. M. M. N. ADVOGADO: HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR (OAB/MA 15.62… QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802549-23.2025.8.10.0000 AGRAVANTE: J. G. M. M. N. ADVOGADO: HUMPHREY RAPHAEL LINS LEONOR (OAB/MA 15.624) AGRAVADA: I. A. ADVOGADA: SILMARA CRISTINE DANTAS ALVES (OAB/MA 28.067) PROCESSO DE ORIGEM: 0804944-82.2025.8.10.0001 RELATORA: DESEMBARGADORA SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA 1 Relatório Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Gerardo Martins Moreira Neto contra decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara da Família do Termo Judiciário de São Luís, que concedeu a guarda provisória de J. A. M. a I. A. (ID 139695945, or.). Após a distribuição deste recurso (ID 42929106) e o indeferimento da tutela recursal (ID 43980036), sobreveio, nos autos de origem, decisão pelo declínio da competência para a Comarca de Porto Seguro – BA (ID 146371049). É o breve relatório. Decido. 2 Linhas argumentativas da decisão O superveniente declínio de competência pelo juízo de origem (ID 146371049, or.) importa na perda do objeto do agravo de instrumento, o que o torna manifestamente prejudicado. De tudo, impõe-se o não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. 3 Legislação aplicável 3.1 Código de Processo Civil Art. 932. Incumbe ao relator: […] III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; […]. 4 Jurisprudência aplicável AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. 1. Uma vez declinada a competência nos autos principais, é de ser julgado prejudicado o agravo de instrumento que ataca a decisão de indeferimento da tutela de urgência, tendo em vista a perda do objeto. 2. Precedentes do TJ/RS.AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (TJ-RS - AI: 52396492420228217000 SAPIRANGA, Relator.: Leonel Pires Ohlweiler, Data de Julgamento: 01/03/2023, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 02/03/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. POSTERIOR DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. A declinação da competência à Justiça do Trabalho, para processar e julgar a demanda originária, enseja o reconhecimento da perda do objeto do presente recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJ-RS - AI: 50256773920208217000 RS, Relator.: Felipe Keunecke de Oliveira, Data de Julgamento: 03/11/2021, Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: 03/11/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA NA ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO. A declinação de competência para o Juizado Especial da Fazenda Púbica na origem, posteriormente à decisão agravada, é situação que enseja a perda de objeto do presente agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (TJ-RS - Agravo de Instrumento: 5065648-94.2021.8.21.7000 SANTA ROSA, Relator.: Leonel Pires Ohlweiler, Data de Julgamento: 04/05/2021, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 04/05/2021). 5 Parte dispositiva Pelo exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo de instrumento, em razão de sua manifesta prejudicialidade. Publique-se. São Luís – MA, data do sistema. Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro Relatora

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Processo nº 0007955-98.2017.8.06.0178

ID: 276480613

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Uruburetama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007955-98.2017.8.06.0178

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA PRADO ALBUQUERQUE

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Uruburetama Rua: Luiz de Araújo Farias, Loteamento Itamaraty - Bairro Itamaraty - CEP 62650-000, Fone: (85) 3353-1155, Uruburetama-CE - E-ma… ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Uruburetama Rua: Luiz de Araújo Farias, Loteamento Itamaraty - Bairro Itamaraty - CEP 62650-000, Fone: (85) 3353-1155, Uruburetama-CE - E-mail: uruburetama.1vara@tjce.jus.br Processo nº 0007955-98.2017.8.06.0178 Promovente: MARIA GORETH GOMES ARAUJO Promovido(a): Ana Katryne Bastos Cruz DECISÃO Vistos. Cuida-se de pedido formulado pelo exequente visando à adoção de medidas atípicas de execução, nos termos do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, consistentes na suspensão da CNH, retenção do passaporte e bloqueio de cartões de crédito do executado, como forma de estimular o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. O artigo 139, IV, do CPC, dispõe que: "O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária." Não obstante a inovação trazida pelo referido dispositivo, é indispensável que tais medidas sejam proporcionais, razoáveis e efetivas no contexto da execução. Além disso, é necessário que o exequente demonstre o esgotamento dos meios típicos de satisfação do crédito, o que não se verifica de forma suficiente nos autos. A adoção de medidas como a suspensão de CNH, bloqueio de passaporte e cartões de crédito não pode ser banalizada, tampouco imposta sem a demonstração concreta de que o devedor possui patrimônio e que age com resistência injustificada ou comportamento deliberadamente evasivo ao cumprimento da obrigação. No presente caso, não há comprovação de que tais medidas são efetivas para satisfação da dívida. Tampouco foi demonstrado que o executado esteja agindo de forma dolosa para frustrar a execução. A jurisprudência tem sido prudente e restritiva quanto ao uso dessas medidas, exigindo indícios de que o devedor esteja ocultando patrimônio ou agindo de má-fé, o que não se extrai dos autos. Confira-se: "A adoção de medidas atípicas como a suspensão da CNH, retenção de passaporte e bloqueio de cartões de crédito deve ser excepcional e está condicionada à demonstração de que o devedor está ocultando patrimônio ou frustrando a execução, o que não se verifica no caso concreto." (TJSP - Agravo de Instrumento 213XXXX-05.2022.8.26.0000, Rel. Des. Alexandre Lazzarini, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 17/08/2022) "A simples inadimplência não autoriza, por si só, a adoção de medidas atípicas, sendo imprescindível a demonstração de abuso de direito ou fraude por parte do executado." (TJRS - Agravo de Instrumento 700XXXX-94.2021.8.21.7000, Rel. Des. Ana Beatriz Iser, 20ª Câmara Cível, j. 14/06/2022) Assim, à míngua de demonstração de que as medidas pretendidas são adequadas, proporcionais e eficazes, não se mostra razoável deferi-las, sob pena de violação ao princípio da menor onerosidade da execução e ao devido processo legal. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH, bloqueio de passaporte e cartões de crédito do executado, por entender pela eficácia das referidas medidas à luz do caso concreto. Intime-se. Expedientes necessários. ANNA CAROLINA FREITAS DE SOUZA FEITOSA Juiz(a) de Direito

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Processo nº 5098628-94.2021.8.21.7000

ID: 299846166

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5098628-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MÁRCIA BEATRIZ LANG

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARA TATIANA JESKE SANDRI CRIXEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5098628-94.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2800511-93.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5072779-05.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5098628-94.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2800511-93.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5072779-05.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MÁRCIA BEATRIZ LANG ADVOGADO(A) : LARA TATIANA JESKE SANDRI CRIXEL (OAB RS53151) ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5012977-94.2021.8.21.7000

ID: 299846245

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5012977-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDO SHERVENSQUY DO ESPÍRITO SANTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARILENE SUELI VENCATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5012977-94.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011682-82.2012.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0077227-87.2012.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ROMILDO … Precatório Nº 5012977-94.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011682-82.2012.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0077227-87.2012.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ROMILDO SHERVENSQUY DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A) : MARILENE SUELI VENCATO (OAB RS026659) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5091741-94.2021.8.21.7000

ID: 299846762

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5091741-94.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ZILA PEDROSO MESQUITA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA DO COUTO E SILVA FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA PESSOA PUREUR PEZERICO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA PY MOREIRA DO COUTO E SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5091741-94.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2777291-90.2010.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011334-35.2010.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios … Precatório Nº 5091741-94.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2777291-90.2010.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011334-35.2010.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios REQUERENTE : ZILA PEDROSO MESQUITA ADVOGADO(A) : MARILIA PY MOREIRA DO COUTO E SILVA (OAB RS026282) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA PESSOA PUREUR PEZERICO (OAB RS084505) ADVOGADO(A) : JULIA DO COUTO E SILVA FREITAS (OAB RS099174) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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