Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5169426-80.2021.8.21.7000" - Resultados da Busca – Página 8 de 45

Processo nº 5161084-80.2021.8.21.7000

ID: 329219066

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161084-80.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO JOSE SALOMAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GERALDINE DE ANDRADE UESSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NELSON SOARES DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDSON FÁBIO EUZEBIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5161084-80.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0087828-21.2013.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5031107-61.2013.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5237617-80.2021.8.21.7000

ID: 337596189

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5237617-80.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CECY DE BORBA BORJES FAUSTO DE BORBA BORJES GUSTAVO PORTO BORJES ISABEL CRISTINA PORTO BORJES JOSÉ CARLOS DE BORBA BORJES LUCIANO PORTO BORJES RAMON PINOTTI BORJES VERA CONCEIÇÃO BORBA BORJES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS GOULART DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE GUARDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA PEREIRA CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PRECATÓRIO Nº 5237617-80.2021.8.21.7000/RS (originário: processo nº 31729113220058210001/RS) RELATOR : JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ECKERT REQUERENTE : CECY DE BORBA BORJES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5159241-80.2021.8.21.7000

ID: 339530904

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159241-80.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA LUCIANO RUDIEL LUCIANO BOECK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5159241-80.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1492351-33.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004860-82.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARIA HE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5107734-80.2021.8.21.7000

ID: 312201242

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5107734-80.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IZETE BRUSCHI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5107734-80.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2784651-76.2010.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014517-14.2010.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : IZETE BR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003071-80.2021.8.21.7000

ID: 325677359

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5003071-80.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JUNE MUNIZ ELY LEO MUNIZ ELY MARCIA MUNIZ ELY ROBERTO MUNIZ ELY

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5003071-80.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : LEO MUNIZ ELY (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : JOSÉ ALTAIR LOPES MOREIRA (OAB RS023380) ADVOGADO(A) : ADÃO DE JE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5192512-80.2021.8.21.7000

ID: 329204954

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5192512-80.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE FRIZZO BENETTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5192512-80.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2604381-91.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011280-06.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ELISABET…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008212-80.2021.8.21.7000

ID: 337350127

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5008212-80.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FREDRICH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO LUIZ WÜRDIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5008212-80.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FREDRICH (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : RICARDO LUIZ WÜRDIG (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5189408-80.2021.8.21.7000

ID: 330082840

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5189408-80.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA TEREZINHA DE MOURA MORRONE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DINIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE SONDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5189408-80.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : GLAUCIA TEREZINHA DE MOURA MORRONE ADVOGADO(A) : ANDRE SONDA (OAB RS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5169426-23.2024.8.21.0001

ID: 283453845

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 Enchentes 2024 Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5169426-23.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDILENE DE MATTOS DE MORAES MANUELA MORAES DA SILVA MURILO MORAES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IRIO GONÇALVES DA CRUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5169426-23.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : MURILO MORAES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : IRIO GONÇALVES DA CRUZ (OAB… Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5169426-23.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE : MURILO MORAES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : IRIO GONÇALVES DA CRUZ (OAB RS047864) REQUERENTE : EDILENE DE MATTOS DE MORAES ADVOGADO(A) : IRIO GONÇALVES DA CRUZ (OAB RS047864) REQUERENTE : MANUELA MORAES DA SILVA ADVOGADO(A) : IRIO GONÇALVES DA CRUZ (OAB RS047864) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ordinária ajuizada por MURILO MORAES DA SILVA, EDILENE DE MATTOS DE MORAES e MANUELA MORAES DA SILVA em face do Estado do Rio Grande do Sul, em que se objetiva a condenação do ente público ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes das enchentes ocorridas em maio de 2024. O réu apresentou contestação, arguindo preliminares de ilegitimidade passiva, incompetência do juízo e ausência de interesse processual. O Ministério Público manifestou-se pelo afastamento das prefaciais e prosseguimento do feito. I - Da ilegitimidade passiva: Sustenta o demandado que não possui legitimidade para figurar no polo passivo, atribuindo à União a responsabilidade pelos danos decorrentes de calamidades públicas, conforme disposto no art. 21, XVIII, da CF/88. Entretanto, a jurisprudência e a doutrina consolidam que a responsabilidade no enfrentamento de desastres naturais é compartilhada entre os entes da Federação, conforme o art. 23, II e IX, da CF/88. Ademais, restou demonstrado nos autos que o Estado do Rio Grande do Sul detinha competência sobre a área afetada e sobre a manutenção de sistemas preventivos que poderiam minimizar os danos causados pelas enchentes. Rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva. II - Da incompetência do juízo: O réu sustenta que a competência para julgamento da presente demanda seria da Justiça Federal, dada a necessidade de inclusão da União no polo passivo. Todavia, nos termos do art. 109, I, da CF/88, a competência da Justiça Federal somente se verifica quando a União ou suas autarquias figuram como partes, o que não ocorre no presente caso. Ressalto, ainda, que inexiste litisconsórcio passivo necessário com a União, conforme opinado pelo Ministério Público e evidenciado no art. 114 do CPC. Rejeito, igualmente, a preliminar de incompetência do juízo. III - Da ausência de interesse processual: Argumenta o réu que a percepção de auxílios governamentais pelos autores esvaziaria o interesse processual. No entanto, a reparação de danos morais constitui direito autônomo, não se confundindo com benefícios assistenciais. A dedução de eventual sobreposição de valores será analisada na fase de liquidação de sentença, caso comprovada a percepção de tais auxílios. Rejeito, também, a preliminar de ausência de interesse processual. IV - Do ônus da prova: A controvérsia central reside na alegação de força maior como excludente de responsabilidade estatal. Nos termos do art. 373, II, do CPC, compete ao demandado demonstrar a ocorrência de força maior de forma inequívoca, bem como a inexistência de omissão no desempenho de seu dever de prevenir ou mitigar os danos advindos das enchentes. V - Questões controvertidas: Fixo como pontos controvertidos: a) A ocorrência de omissão específica e relevante do ente estatal; b) A existência de nexo causal entre a suposta omissão e os danos sofridos pelo autor; c) A extensão e a comprovação dos danos morais alegados. VI - Providências: Determino: A expedição de ofício como requerido pelo Ministério Público; A intimação do autor para informar, no prazo de 15 dias, se recebeu benefícios governamentais relacionados ao evento e, em caso positivo, os respectivos valores; A intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5089983-80.2021.8.21.7000

ID: 299846288

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5089983-80.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LISANE MARISA FERGUITZ SIMON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JERSON LUIZ SEEGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5089983-80.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0072257-39.2015.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002669-54.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5089983-80.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0072257-39.2015.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002669-54.2015.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : LISANE MARISA FERGUITZ SIMON ADVOGADO(A) : JERSON LUIZ SEEGER (OAB RS019852) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5169426-80.2021.8.21.7000" – Página 8 de 45