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Processo nº 5146486-24.2021.8.21.7000

ID: 316424056

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5146486-24.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARMEN RILLO RAMOS DANIELLA RILLO RAMOS ELBA MARIA ALVES NOBRE ELIMAR BARRIOS GILBERTO PEREIRA ALVES GILMAR PEREIRA ALVES JEOVÁ PEREIRA ALVES MELISSA OLIVEIRA ALVES MILENA DE OLIVEIRA ALVES DE FRAGA MIRELE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA NAIR PEREIRA ALVES VALERIA BARRIOS SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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Precatório Nº 5146486-24.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : NAIR PEREIRA ALVES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) …

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Processo nº 5122721-24.2021.8.21.7000

ID: 279636243

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5122721-24.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLI TEREZINHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR

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MARCUS TAVARES MEIRA

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5122721-24.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARLI TEREZINHA DOS SANTOS (Espólio, Inventariante) ADVOGADO(A) : TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (OAB RS032158) ADVO…

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Processo nº 5002732-24.2021.8.21.7000

ID: 330043310

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5002732-24.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARC MARIA SUZANA MARC AMORETTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LETICIA PEREIRA ANTUNES

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MARCELO PEREIRA ANTUNES

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VANESSA PEDROSO COELHO

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CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES

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Precatório Nº 5002732-24.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MARIA MARC (Sucessão) ADVOGADO(A) : CLAUDIO CALDEIRA ANTUNES (OAB RS…

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Processo nº 5096822-24.2021.8.21.7000

ID: 299846039

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5096822-24.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA BALDINO VERDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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Precatório Nº 5096822-24.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2711121-15.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5080846-85.2022.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5096822-24.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2711121-15.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5080846-85.2022.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : BIANCA BALDINO VERDI ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5122818-24.2021.8.21.7000

ID: 293091202

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5122818-24.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO COZZATTI GUIDO JOSÉ COZZATTI NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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Precatório Nº 5122818-24.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2783691-96.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5065885-13.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5122818-24.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2783691-96.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5065885-13.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : GUIDO JOSÉ COZZATTI NETO (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (OAB RS032158) REQUERENTE : CESAR AUGUSTO COZZATTI (Sucessor) ADVOGADO(A) : TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (OAB RS032158) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5123885-24.2021.8.21.7000

ID: 312202126

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5123885-24.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARLETE DAGORT BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL CHLAEM

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PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5123885-24.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0184408-79.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5033641-41.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT… Precatório Nº 5123885-24.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0184408-79.2014.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5033641-41.2014.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) REQUERENTE : ARLETE DAGORT ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A) : JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A) : CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A) : PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) ADVOGADO(A) : RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes de que foi(ram) efetuado(s) pagamento(s) referentes à(s) parcela(s) preferencial(ais) deferida(s) no presente precatório. Os valores foram disponibilizados nos termos do(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo da execução acostado(s) nos eventos anteriores, respeitando-se a decisão proferida quando do deferimento da(s) preferência(s) e as condicionantes constantes nos autos na data do pagamento. Quando realizado o pagamento por meio de alvará eletrônico automatizado , os valores são disponibilizados conforme os dados fornecidos pelos credores nos autos do precatório, sendo que, em caso de não ser percebido crédito na conta indicada, deverão ser verificadas se as informações prestadas estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará; Quando realizado o pagamento por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório , deverá a parte credora providenciar o levantamento dos valores junto ao respectivo juízo; A ausência de informações bancárias, bem como a indicação de dados incorretos podem ensejar a remessa de valores ao juízo da execução que originou o precatório. Prazo para impugnação: 5 dias (Art. 46 do Ato 13/2012-P, com a redação dada pelo Ato 37/2012-P).

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Processo nº 5160939-24.2021.8.21.7000

ID: 312201314

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5160939-24.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA CONSTANÇA CASTRO DE MIRANDA LELANE ELOISA CARVALHO MILTON FERNANDO CARVALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ESTELA MARIS TEIXEIRA COSTA

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BRUNA ZACCARO BRACCINI

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DECIO GIANELLI MARTINS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

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DÉCIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS

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Precatório Nº 5160939-24.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2465101-08.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008393-49.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MILTON F… Precatório Nº 5160939-24.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2465101-08.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5008393-49.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MILTON FERNANDO CARVALHO (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : DÉCIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS (OAB RS19556) ADVOGADO(A) : BRUNA ZACCARO BRACCINI (OAB RS087751) ADVOGADO(A) : ESTELA MARIS TEIXEIRA COSTA REQUERENTE : LELANE ELOISA CARVALHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DÉCIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS (OAB RS19556) ADVOGADO(A) : BRUNA ZACCARO BRACCINI (OAB RS087751) ADVOGADO(A) : ESTELA MARIS TEIXEIRA COSTA REQUERENTE : ANGELA CONSTANÇA CASTRO DE MIRANDA (Sucessor) ADVOGADO(A) : DÉCIO GIANELLI RODRIGUES MARTINS (OAB RS19556) ADVOGADO(A) : BRUNA ZACCARO BRACCINI (OAB RS087751) ADVOGADO(A) : ESTELA MARIS TEIXEIRA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes de que foi(ram) efetuado(s) pagamento(s) referentes à(s) parcela(s) preferencial(ais) deferida(s) no presente precatório. Os valores foram disponibilizados nos termos do(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo da execução acostado(s) nos eventos anteriores, respeitando-se a decisão proferida quando do deferimento da(s) preferência(s) e as condicionantes constantes nos autos na data do pagamento. Quando realizado o pagamento por meio de alvará eletrônico automatizado , os valores são disponibilizados conforme os dados fornecidos pelos credores nos autos do precatório, sendo que, em caso de não ser percebido crédito na conta indicada, deverão ser verificadas se as informações prestadas estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará; Quando realizado o pagamento por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório , deverá a parte credora providenciar o levantamento dos valores junto ao respectivo juízo; A ausência de informações bancárias, bem como a indicação de dados incorretos podem ensejar a remessa de valores ao juízo da execução que originou o precatório. Prazo para impugnação: 5 dias (Art. 46 do Ato 13/2012-P, com a redação dada pelo Ato 37/2012-P).

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Processo nº 5093574-32.2020.8.21.0001

ID: 324873338

Tribunal: TJRS Órgão: 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5093574-32.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELCY ABREU FLORES ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA CASTIEL DO AMARAL DE MATTOS

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IARA CASTIEL

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EDUARDO BOCHI DE SALES

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MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO

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NATHÁLIA MANTESE RHEINHEIMER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093574-32.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ADVOGADO(A) : MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO (OAB RS042220) ADVOGADO(A) : NATHÁLIA MAN… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093574-32.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ITABA SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ADVOGADO(A) : MIGUEL FERNANDO LOPES DO COUTO (OAB RS042220) ADVOGADO(A) : NATHÁLIA MANTESE RHEINHEIMER (OAB RS076199) EXEQUENTE : ELCY ABREU FLORES ADVOGADO(A) : EDUARDO BOCHI DE SALES (OAB RS042202) ADVOGADO(A) : IARA CASTIEL (OAB RS033560) ADVOGADO(A) : ADRIANA CASTIEL DO AMARAL DE MATTOS (OAB RS038694) DESPACHO/DECISÃO Adveio aos autos decisão trasladada do processo de execução fiscal n° 5001858-77.2009.8.21.0010, no evento 69, DESPADEC1 , na qual foi reconhecida a fraude à execução nas cessões de crédito relativas ao precatório vinculado ao presente feito, de n° 45020 (autos n° 5097404-24.2021.8.21.7000). A referida fraude foi declarada em razão da cessão realizada entre ITABA SERVIÇOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e MIGUEL COUTO ADVOGADOS LTDA, uma vez que a cessionária ITABA, cedente do crédito, figurava como devedora ativa do Estado do Rio Grande do Sul, o que impede a alienação de bens ou direitos que possam comprometer a satisfação do crédito público. Não obstante, conforme expressamente consignado na própria decisão, manteve-se a penhora anteriormente realizada sobre o referido crédito . Dessa forma, considerando o reconhecimento da fraude à execução e a manutenção da constrição determinada no juízo fiscal, fica preservada a eficácia da penhora sobre o precatório n° 45020, até ulterior deliberação do juízo da execução fiscal, competente para decidir sobre eventual levantamento, substituição ou redirecionamento da constrição. 1. Determino a exclusão de MIGUEL COUTO ADVOGADOS LTDA do rol de terceiros interessados, por ausência de legitimidade decorrente da ineficácia da cessão de crédito. 2. Registre-se, por fim, que qualquer providência relativa à cessão de crédito ou à liberação de valores ficará condicionada à prévia autorização daquele juízo. 3. Encaminhe-se cópia desta decisão ao SPP, bem como ao juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul, por ser medida de cumprimento da decisão. Cumpra-se. Intimem-se.

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Processo nº 5126698-24.2021.8.21.7000

ID: 312202325

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5126698-24.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS NUNES ELVIRA RABELINI NUNES ESTER NUNES JANINE CASA NONA NUNES JORGELINA NUNES FOGAÇA MARLENE DOS SANTOS PAULO CESAR NUNES RUTE NUNES LEONEL UBIRAJARA JORGE NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA

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Precatório Nº 5126698-24.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2373461-21.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002746-73.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ANTONIO … Precatório Nº 5126698-24.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2373461-21.2009.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002746-73.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ANTONIO CARLOS NUNES (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) REQUERENTE : JORGELINA NUNES FOGAÇA (Sucessor) ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) REQUERENTE : PAULO CESAR NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) REQUERENTE : RUTE NUNES LEONEL (Sucessor) ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) REQUERENTE : UBIRAJARA JORGE NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) REQUERENTE : ELVIRA RABELINI NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) REQUERENTE : JANINE CASA NONA NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) REQUERENTE : MARLENE DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) REQUERENTE : ESTER NUNES (Sucessor) ADVOGADO(A) : MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes de que foi(ram) efetuado(s) pagamento(s) referentes à(s) parcela(s) preferencial(ais) deferida(s) no presente precatório. Os valores foram disponibilizados nos termos do(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo da execução acostado(s) nos eventos anteriores, respeitando-se a decisão proferida quando do deferimento da(s) preferência(s) e as condicionantes constantes nos autos na data do pagamento. Quando realizado o pagamento por meio de alvará eletrônico automatizado , os valores são disponibilizados conforme os dados fornecidos pelos credores nos autos do precatório, sendo que, em caso de não ser percebido crédito na conta indicada, deverão ser verificadas se as informações prestadas estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará; Quando realizado o pagamento por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório , deverá a parte credora providenciar o levantamento dos valores junto ao respectivo juízo; A ausência de informações bancárias, bem como a indicação de dados incorretos podem ensejar a remessa de valores ao juízo da execução que originou o precatório. Prazo para impugnação: 5 dias (Art. 46 do Ato 13/2012-P, com a redação dada pelo Ato 37/2012-P).

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Processo nº 5097210-24.2021.8.21.7000

ID: 333918823

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5097210-24.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEQUIS SANDRO ERIALDO DOS SANTOS FABIO CRISTIANO DOS SANTOS JOÃO ANGELO DOS SANTOS JOEL LEANDRO DOS SANTOS JORDI DOS SANTOS LAÍS DE FÁTIMA DOS SANTOS RAFAEL ERALDO DOS SANTOS TERESINHA GLADIR ALVES DE MORAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEO DENIS XAVIER DA SILVA

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TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA

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Precatório Nº 5097210-24.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0043621-03.2006.8.21.0026/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000002-35.2006.8.21.0026/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT… Precatório Nº 5097210-24.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0043621-03.2006.8.21.0026/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000002-35.2006.8.21.0026/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : ALEQUIS SANDRO ERIALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA (OAB RS044129) ADVOGADO(A) : LEO DENIS XAVIER DA SILVA (OAB RS055869) REQUERENTE : FABIO CRISTIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA (OAB RS044129) ADVOGADO(A) : LEO DENIS XAVIER DA SILVA (OAB RS055869) REQUERENTE : JOEL LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA (OAB RS044129) ADVOGADO(A) : LEO DENIS XAVIER DA SILVA (OAB RS055869) REQUERENTE : JORDI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA (OAB RS044129) ADVOGADO(A) : LEO DENIS XAVIER DA SILVA (OAB RS055869) REQUERENTE : JOÃO ANGELO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA (OAB RS044129) ADVOGADO(A) : LEO DENIS XAVIER DA SILVA (OAB RS055869) REQUERENTE : RAFAEL ERALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA (OAB RS044129) ADVOGADO(A) : LEO DENIS XAVIER DA SILVA (OAB RS055869) REQUERENTE : TERESINHA GLADIR ALVES DE MORAES ADVOGADO(A) : TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA (OAB RS044129) ADVOGADO(A) : LEO DENIS XAVIER DA SILVA (OAB RS055869) REQUERENTE : LAÍS DE FÁTIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA (OAB RS044129) ADVOGADO(A) : LEO DENIS XAVIER DA SILVA (OAB RS055869) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição do evento 87, PET1 , defiro a manifestação de interesse em conciliar ( evento 15, OUT1 ). Proceda-se à inclusão no respectivo lote, façam-se as certidões de pré-análise e intime-se a PGE-RS para apresentação de proposta de acordo ou para indicação de causa impeditiva à conciliação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inviabilizar o pagamento dos precatórios subsequentes na ordem cronológica de apresentação, conforme regramento do atual certame conciliatório. Ad cautelam , à Contadoria para atualizar o cálculo e provisionar o valor dos credores com manifestação de interesse em conciliar, a fim de resguardar a ordem cronológica de apresentação. Intimem-se.

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