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"8001567-61.2023.8.05.0113" - Resultados da Busca – Página 8 de 17

Processo nº 8001567-98.2023.8.05.0036

ID: 283054322

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 8001567-98.2023.8.05.0036

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAN DUARTE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DUARTE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Cae…

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Processo nº 8054552-81.2025.8.05.0001

ID: 311048143

Tribunal: TJBA Órgão: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8054552-81.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA JANDIRA NETTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES DOS ANJOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8054552-81.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª V DA FAZEND… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8054552-81.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: TEREZINHA JANDIRA NETTO OLIVEIRA Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença aforado em face do Estado da Bahia, visando a execução individual da obrigação de pagar garantida pela ordem emanada do acórdão concessivo da segurança proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 8001567-22.2017.8.05.0000. Ocorre que o Tribunal da Cidadania afetou para julgamento os Recursos Especiais de n. 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, representativos do Tema Repetitivo 1169, tendo como questão submetida a julgamento: "definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos". Por conseguinte, a Corte Superior determinou a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Posto isso, a bem da isonomia e da segurança jurídica, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo colendo Superior Tribunal de Justiça. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. ADRIANO DE LEMOS MOURA Juiz de Direito

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Processo nº 8001567-81.2022.8.05.0150

ID: 321170791

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 8001567-81.2022.8.05.0150

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8001567-81.2022.8.05.0150…

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Processo nº 8001567-81.2022.8.05.0150

ID: 321171762

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 8001567-81.2022.8.05.0150

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8001567-81.2022.8.05.0150…

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Processo nº 8001567-88.2021.8.05.0256

ID: 321393433

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 8001567-88.2021.8.05.0256

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUTE BARBOSA DORNELAS ONOFRE

Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASVARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 8001567-88.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: RUTE BARBOSA DORNELAS ONOFRE Vistos... Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Teixeira de Freitas, objetivando a satisfação de crédito fiscal, discriminado na exordial, na qual o Exequente, requer a extinção do feito em decorrência do adimplemento do crédito tributário. Em razão do exposto, defiro o pedido retro e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 924, II do NCPC e 156, I, do CTN. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais ou administrativas, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Sem custas pela parte executada. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PAGAMENTO DO DÉBITO ANTES DA CITAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. No momento do pagamento da dívida a relação processual não estava efetivamente formada, uma vez que a citação não foi efetivada. 2. Por força do art. 26 da Lei n.º 6.830/88, na hipótese dos autos, por ter sido pago o débito fiscal antes da citação, deve a extinção da execução ocorrer sem ônus para as partes. Sentença Mantida. Apelo não provido. (Classe: TJ/BA Apelação, Número do Processo: 0307645-82.2014.8.05.0103, Relator(a): JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS, Publicado em: 12/05/2020). Considerando a renúncia do Exequente quanto a interposição de recurso, arquive-se imediatamente o feito. Sem custas. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 1 de julho de 2025. RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito

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Processo nº 8001567-24.2025.8.05.0038

ID: 308533245

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001567-24.2025.8.05.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSELITO DO NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA ARAUJO ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN Av. Pioneiros, S/N, CENTRO, CAMACAN - BA - CEP: 45880-000 E-mail: Telefone: (73) 32831906 . Horário de Atendimento: 8h às 18h. E-mail: camac… VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN Av. Pioneiros, S/N, CENTRO, CAMACAN - BA - CEP: 45880-000 E-mail: Telefone: (73) 32831906 . Horário de Atendimento: 8h às 18h. E-mail: camacan1vcivel@tja.jus.br INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA JOSELITO DO NASCIMENTO SANTOS fica intimado(a), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO para COMPARECER à audiência de conciliação: Processo n° 8001567-24.2025.8.05.0038 AUTOR: JOSELITO DO NASCIMENTO SANTOS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material, Análise de Crédito] REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Compareça à audiência de conciliação POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 23/07/2025 15:15, na sala 9547004, acessando o link: https://call.lifesizecloud.com/9547004 1) Não comparecendo, o processo será extinto sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei n. 9.099/1995) e CONDENAÇÃO ao pagamento das custas processuais. 2) ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA: 1. É necessário que as partes e os advogados portem documento com foto para sua identificação. 2. É necessário câmera no equipamento para sua visualização. 3. Em caso de dificuldades para acesso no horário da audiência ou de perda da comunicação no curso da audiência, entrar em contato pelos seguintes meios: (a) fone: (73) 3283 1906 - Ramal 3; (b) e-mail: camacan1vcivel@tjba.jus.br. 4. É de inteira responsabilidade das partes e dos advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. 5. Advogados (as) ficam cientes que devem informar a(o) seu(ua) cliente a data e horário da audiência, conforme artigo 2º, § 4º, do Decreto 276/2020. 6. Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 9547004. 7. Código de acesso à sala (senha): Não é necessário. 8. Link de vídeo com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk. Este modelo foi confeccionado em cooperação com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)

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Processo nº 8007068-44.2023.8.05.0000

ID: 299252863

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 8007068-44.2023.8.05.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA ROSARIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO Ofício nº 2652/2025-SCDP (Requisição de Pequeno Valor - RPV) SUCUMBENCIAL Salvador, 23 DE MAIO DE 2025 1. Proc… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO Ofício nº 2652/2025-SCDP (Requisição de Pequeno Valor - RPV) SUCUMBENCIAL Salvador, 23 DE MAIO DE 2025 1. Processo Principal/Execução nº: 8001567-22.2017.8.05.0000/ 8007068-44.2023.8.05.0000 2. Parte Credora: LUCIANA DE QUADROS CORREIA 2.1 CPF: 827.962.895-91 2.2 OAB/BA 38924 3 Advogado(s): Bela. LUCIANA DE QUADROS CORREIA, OAB/BA 38924 4. Ente Devedor: Estado da Bahia 4.1 CNPJ: 13.937.032/0001-60 5. Crédito Bruto: R$ 14.022,90 (QUATORZE MIL, VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) 6. A ser depositado no A Sua Excelência a Senhora Drª. Bárbara Camardelli Loi Procuradora Geral do Estado da Bahia Senhora Procuradora, Considerando o quanto disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 100, da CF/88, bem como o disposto no art. 910, § 1º, do CPC c/c arts. 84, inciso XXVI e 357 e 358 do Regimento Interno desta Corte, com as formalidades exigidas pela Resolução nº 303 do CNJ; com as atualizações da Lei Estadual nº 14.260, de 16/04/2020; art. 1º, §§ 3º e 4º; art. 2º; e o quanto disposto no Decreto judiciário nº 106/2023, acrescido das alterações introduzidas pelo Decreto Judiciário nº 525/2023 c/c Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024 do Diário Oficial da União; REQUISITO a V. Ex.ª o pagamento da quantia indicada no item 5, em benefício da parte credora identificada no item 2, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de sequestro. Atente-se para o fato de que, ressalvada a hipótese de não indicação de dados bancários pela parte Credora, o depósito deverá ocorrer em conta judicial do Banco de Brasília S/A (item 6), com a devida atualização monetária do valor e retenção devida a título de contribuição previdenciária, com respectiva comprovação nos autos. Atenciosamente, DESA. CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA

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Thiara Souza Da Silva e outros x Joselino Bastos Da Silva

ID: 316510719

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 8001567-81.2022.8.05.0150

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THIARA SOUZA DA SILVA YAGO SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

JOSELINO BASTOS DA SILVA

Despacho

Advogados:

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: ARROLAMENTO SU… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8001567-81.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: THIARA SOUZA DA SILVA e outros Advogado(s): NELSON SILVA FREIRE JUNIOR (OAB:BA21720) REQUERIDO: JOSELINO BASTOS DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário, proposta por THIARA SOUZA DA SILVA e outro, dos bens deixados por falecimento de seu genitor JOSELINO BASTOS DA SILVA, todos qualificados na inicial. Converto a presente ação para arrolamento sumário, conforme ID 189138926. Retifique-se a autuação. Deferido ao espólio os benefícios da gratuidade judiciária no ID 183013305, no que tange às custas e despesas processuais, não abrangendo tal benefício os tributos devidos, vez que estes devem, impreterivelmente ser quitados por via administrativa. Nomeio a(o) herdeira(o) THIARA SOUZA DA SILVA para o exercício do cargo de inventariante, independentemente de termo de compromisso. Intime-se a inventariante, por seu causídico, para no prazo de 20(vinte) dias, adotar as seguintes providências, sem as quais o arrolamento não poderá prosseguir: a) j qualificar o terceiro herdeiro, a fim de que este seja citado, para se habilitar nos autos, considerando que há informação na certidão de óbito que o de cujus deixou três filhos maiores (ID 182918113). Oficie-se ao INSS, através do endereço eletrônico disponível, jadir.serra@inss.gov.br, para que informe se o de cujus deixou dependentes habilitados, no prazo de 20(vinte) dias. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos. Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) RB

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Thiara Souza Da Silva e outros x Joselino Bastos Da Silva

ID: 316397355

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 8001567-81.2022.8.05.0150

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THIARA SOUZA DA SILVA YAGO SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

JOSELINO BASTOS DA SILVA

Despacho

Advogados:

NELSON SILVA FREIRE JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: ARROLAMENTO SU… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: ARROLAMENTO SUMÁRIO n. 8001567-81.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: THIARA SOUZA DA SILVA e outros Advogado(s): NELSON SILVA FREIRE JUNIOR (OAB:BA21720) REQUERIDO: JOSELINO BASTOS DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação de inventário, proposta por THIARA SOUZA DA SILVA e outro, dos bens deixados por falecimento de seu genitor JOSELINO BASTOS DA SILVA, todos qualificados na inicial. Converto a presente ação para arrolamento sumário, conforme ID 189138926. Retifique-se a autuação. Deferido ao espólio os benefícios da gratuidade judiciária no ID 183013305, no que tange às custas e despesas processuais, não abrangendo tal benefício os tributos devidos, vez que estes devem, impreterivelmente ser quitados por via administrativa. Nomeio a(o) herdeira(o) THIARA SOUZA DA SILVA para o exercício do cargo de inventariante, independentemente de termo de compromisso. Intime-se a inventariante, por seu causídico, para no prazo de 20(vinte) dias, adotar as seguintes providências, sem as quais o arrolamento não poderá prosseguir: a) j qualificar o terceiro herdeiro, a fim de que este seja citado, para se habilitar nos autos, considerando que há informação na certidão de óbito que o de cujus deixou três filhos maiores (ID 182918113). Oficie-se ao INSS, através do endereço eletrônico disponível, jadir.serra@inss.gov.br, para que informe se o de cujus deixou dependentes habilitados, no prazo de 20(vinte) dias. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos. Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) RB

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Processo nº 8001567-30.2025.8.05.0036

ID: 315802095

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 8001567-30.2025.8.05.0036

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORREA

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Cae… JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Caetité-BA CEP: 46.400-000 / Fone (77)34541911 Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001567-30.2025.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB:BA36800) REU: JOSE APARECIDO NOVAIS NEVES DECISÃO Vistos, etc. Versam os autos sobre Ação de Busca e apreensão, com pedido liminar, proposta por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em face de JOSÉ APARECIDO NOVAIS NEVES. Conforme prevê o artigo 2º, § 2º do Decreto Lei nº 911/1969, o qual versa sobre os processos de alienação fiduciária, a mora poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Nos termos do Tema 1.132 do STJ, "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." No presente caso, contudo, observa-se que a notificação foi encaminhada a endereço eletrônico (e-mail) distinto do informado pela Ré no contrato, o que prejudica a comprovação da mora nos moldes exigidos pela jurisprudência. Diante do quanto exposto e, considerando que a petição inicial deve ser instruída com os documentos essenciais à propositura da ação, nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, intime-se o autor, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando documento hábil a comprovar a mora do réu, sob pena de indeferimento do pedido liminar e extinção do processo, com fulcro no artigo 303, § 6º do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Caetité/BA, 1º de julho de 2025. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

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