Resultados para "8001567-66.2025.8.05.0218" – Página 8 de 20

Processo nº 8000112-66.2025.8.05.0218

ID: 276538499

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8000112-66.2025.8.05.0218

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000112-66.2025.8.05.0… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000112-66.2025.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA AUTOR: GERUSA MAXIMO DA SILVA Advogado(s): BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM (OAB:BA45327) REU: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA registrado(a) civilmente como DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA promovida por GERUSA MAXIMO DA SILVA em face de AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA, todos já qualificados. As partes acima indicadas celebraram acordo. A transação em apreço versa sobre objeto lícito, sendo, portanto, cabível sua homologação para valer como título judicial na forma do artigo 515, inciso II, do Código Processual Civil. Isto posto, restando preservados os interesses envolvidos e com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Id. 486583941, para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, e extingo o processo com resolução do mérito. Considerando que a celebração de acordo é incompatível com o desejo de recorrer, nos termos do art. 1.000, caput e parágrafo único do CPC, trânsito em julgado nesta data. Caso existam ou venham a ser depositados valores em favor de qualquer das partes, expeça-se alvará para levantamento do depósito, devendo ser expedido em nome do(a) Autor(a) ou sem nome do seu(ua) defensor(a) constituído(a), desde que tenha poderes especiais para tanto na procuração válida. Sem custas e honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95. Após intimação das partes, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se, registre-se e Intime-se. Dou a esta força de mandado. Cumpra-se. RUY BARBOSA, data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito

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Rafael Hideo Nazima e outros x Caio Soares Silveira Registrado(A) Civilmente Como Caio Soares Silveira e outros

ID: 331098125

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001567-06.2020.8.05.0036

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HIDEO NAZIMA SARINA BRUNA LIMA V. A. A. L.

Polo Passivo:

CAIO SOARES SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIO SOARES SILVEIRA RAQUEL CASTRO MONTENEGRO CERQUEIRA DE OLIVEIRA RENATO COTRIM MORAIS SILVANI FERNANDES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RENATO COTRIM MORAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAIO SOARES SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL HIDEO NAZIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Ca…

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Rafael Hideo Nazima e outros x Caio Soares Silveira Registrado(A) Civilmente Como Caio Soares Silveira e outros

ID: 331098133

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001567-06.2020.8.05.0036

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HIDEO NAZIMA SARINA BRUNA LIMA V. A. A. L.

Polo Passivo:

CAIO SOARES SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIO SOARES SILVEIRA RAQUEL CASTRO MONTENEGRO CERQUEIRA DE OLIVEIRA RENATO COTRIM MORAIS SILVANI FERNANDES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RENATO COTRIM MORAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAIO SOARES SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL HIDEO NAZIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Ca…

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Rafael Hideo Nazima e outros x Caio Soares Silveira Registrado(A) Civilmente Como Caio Soares Silveira e outros

ID: 331098138

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001567-06.2020.8.05.0036

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HIDEO NAZIMA SARINA BRUNA LIMA V. A. A. L.

Polo Passivo:

CAIO SOARES SILVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAIO SOARES SILVEIRA RAQUEL CASTRO MONTENEGRO CERQUEIRA DE OLIVEIRA RENATO COTRIM MORAIS SILVANI FERNANDES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RENATO COTRIM MORAIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CAIO SOARES SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL HIDEO NAZIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Ca…

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Processo nº 8001567-45.2024.8.05.0010

ID: 308594902

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 8001567-45.2024.8.05.0010

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEILZA HENRIQUE DOS SANTOS

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8001567-45.2024.8.05.0010 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ VÍT…

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Processo nº 8044270-81.2025.8.05.0001

ID: 309469430

Tribunal: TJBA Órgão: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 8044270-81.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLOTILDE SILVA ALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8044270-81.2025.8.05.0001 Órgão J…

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Processo nº 8048881-77.2025.8.05.0001

ID: 310711718

Tribunal: TJBA Órgão: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 8048881-77.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUELY MARIA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8048881-77.2025.8.05.0001 Órgão J…

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Processo nº 8001567-98.2023.8.05.0036

ID: 283054314

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 8001567-98.2023.8.05.0036

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA

Intimação

Advogados:

JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Cae…

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Processo nº 8001567-98.2023.8.05.0036

ID: 283054322

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 8001567-98.2023.8.05.0036

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JONATHAN DUARTE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN DUARTE LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA Fórum César Zama, S/N. Rua Dr. Vanni Moreira Silveira Lima - Bairro Santa Rita - Cae…

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Processo nº 8054552-81.2025.8.05.0001

ID: 311048143

Tribunal: TJBA Órgão: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8054552-81.2025.8.05.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA JANDIRA NETTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAIS FIGUEREDO SANTOS

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PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES DOS ANJOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8054552-81.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª V DA FAZEND… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8054552-81.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: TEREZINHA JANDIRA NETTO OLIVEIRA Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença aforado em face do Estado da Bahia, visando a execução individual da obrigação de pagar garantida pela ordem emanada do acórdão concessivo da segurança proferida no Mandado de Segurança Coletivo nº 8001567-22.2017.8.05.0000. Ocorre que o Tribunal da Cidadania afetou para julgamento os Recursos Especiais de n. 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, representativos do Tema Repetitivo 1169, tendo como questão submetida a julgamento: "definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos". Por conseguinte, a Corte Superior determinou a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Posto isso, a bem da isonomia e da segurança jurídica, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO até o julgamento do Tema Repetitivo 1169 pelo colendo Superior Tribunal de Justiça. P.I.C. Salvador, data da assinatura eletrônica. ADRIANO DE LEMOS MOURA Juiz de Direito

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