Resultados para "8001570-80.2024.8.05.0242" – Página 8 de 12

Sirley Maria De Jesus x Valdelina Maria De Jesus Reis

ID: 325807277

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 8001570-17.2022.8.05.0124

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEY MARIA DE JESUS

Polo Passivo:

VALDELINA MARIA DE JESUS REIS

Ementa

Advogados:

PAULO GONCALVES TEIXEIRA

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DIJALMA BOMFIM

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001570-17.2022.8.05.0124 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: SIRLEY M… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001570-17.2022.8.05.0124 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: SIRLEY MARIA DE JESUS Advogado(s): DIJALMA BOMFIM APELADO: VALDELINA MARIA DE JESUS REIS Advogado(s):PAULO GONCALVES TEIXEIRA ACORDÃO Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE DOCUMENTADA. ESBULHO COMPROVADO. LIMITES DA AÇÃO POSSESSÓRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação de reintegração de posse ajuizada pela autora, alegando esbulho possessório praticado por sua irmã, nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil. Sentença do Juízo da Vara Cível da Comarca de Itaparica/BA julgou procedente o pedido inicial, determinando a reintegração da autora na posse do imóvel objeto da lide. Apelação interposta pela parte ré, ora recorrente, sustentando, em síntese, aspectos familiares e a suposta intenção da genitora das partes quanto à destinação do bem. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em saber se restaram preenchidos os requisitos legais para a concessão da reintegração de posse, nos termos do art. 561 do CPC, e se a sentença deve ser reformada à luz dos argumentos de natureza familiar apresentados pela parte apelante. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A ação possessória tem natureza autônoma e prescinde da discussão sobre o domínio ou a origem da posse, restringindo-se à análise dos elementos previstos no art. 561 do CPC: posse, esbulho, data do esbulho e perda da posse. 6. A autora demonstrou, por meio de instrumento particular de cessão de posse, datado de 07/11/2019, o exercício fático da posse sobre o imóvel, conforme definição do art. 1.196 do Código Civil. 7. Testemunhas ouvidas confirmaram que a autora exercia a posse de forma contínua até o momento do esbulho praticado pela apelante. 8. As alegações relacionadas à vontade da genitora e à existência de documento de doação, ainda que revelem aspectos familiares e afetivos, não possuem o condão de desconstituir a cessão de posse posterior, realizada entre partes juridicamente capazes e sem cláusulas restritivas. 9. Inexistência, nas razões recursais, de impugnação válida aos requisitos objetivos da posse comprovada. 10. Inexistência de elementos que justifiquem a reforma da sentença de procedência. 11. Majorados os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, §11, do CPC, observada a gratuidade da justiça concedida à apelante. IV. DISPOSITIVO E TESE 12. Recurso conhecido e não provido, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Tese de julgamento: "Na ação de reintegração de posse, a discussão deve cingir-se aos requisitos previstos no art. 561 do CPC, sendo juridicamente irrelevantes argumentos fundados em domínio ou aspectos afetivos relacionados à origem da posse, quando comprovado o exercício anterior da posse, o esbulho e a sua perda." Dispositivos relevantes citados Código de Processo Civil, arts. 561 e 85, §11 Código Civil, art. 1.196 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 8001570-17.2022.8.05.0124 da Comarca de Itaparica (BA), apelante Sirley Maria de Jesus e apelada VALDELINA MARIA DE JESUS REIS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO à Apelação, nos termos do voto da Relatora. Salvador, .

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Processo nº 8001570-87.2024.8.05.0078

ID: 310688910

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Classe: GUARDA Nº Processo: 8001570-87.2024.8.05.0078

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. I. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8001570-87.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: …

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Processo nº 8001570-45.2024.8.05.0189

ID: 290804199

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001570-45.2024.8.05.0189

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001570-45.2024.8.0…

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Processo nº 8001570-87.2024.8.05.0078

ID: 313212779

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Classe: GUARDA Nº Processo: 8001570-87.2024.8.05.0078

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. I. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8001570-87.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: …

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Processo nº 8001570-41.2018.8.05.0032

ID: 318915054

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001570-41.2018.8.05.0032

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RUAN LUIZ GOMES LISBOA WILLIAN LIMA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUAN LUIZ GOMES LISBOA

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WILLIAN LIMA GONCALVES

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Processo nº.: 8001570-41.2018.8.05.0032 Trata-se de ação em que, considerando as peculiaridades do caso concreto, não se vislumbra a possibilidade de julgamento antecipado parcial ou total do mérit…

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Processo nº 8001570-34.2025.8.05.0149

ID: 318883044

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 8001570-34.2025.8.05.0149

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN SANDRO RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN

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SANDRO RODRIGUES BARBOSA

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COMARCA DE LAPÃO- JURISDIÇÃO PLENA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001570-34.2025.8.05.0149 De ordem da Exma. Juíza de Direito Designada desta Comarca, Dra. Andrea Neves Cerqueira, na forma do arti…

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Processo nº 8001570-87.2024.8.05.0078

ID: 320090610

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Classe: GUARDA Nº Processo: 8001570-87.2024.8.05.0078

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

M. I. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8001570-87.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: …

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Processo nº 8001570-75.2022.8.05.0137

ID: 293953614

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 8001570-75.2022.8.05.0137

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ARAUJO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001570-75.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA …

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Banco Bradesco Sa e outros x Gilson Araujo Dos Santos

ID: 337240685

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 8001570-80.2024.8.05.0145

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO SA MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA PAULO ROCHA BARRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO ROCHA BARRA

Polo Passivo:

GILSON ARAUJO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

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PAULO ROCHA BARRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154…

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Processo nº 8001570-53.2025.8.05.0078

ID: 291739561

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8001570-53.2025.8.05.0078

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROBEILTON SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBEILTON SOUZA DA SILVA

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SIDNEIA DE ALMEIDA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC DE REG PUBLICOS DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: PROCEDIMENT…

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