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Guilhermina Aparecida Bueno x Banco Do Brasil S/A

ID: 292221857

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001431-11.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERMINA APARECIDA BUENO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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FABIO MOLEIRO FRANCI

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001431-11.2022.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001431-11.2022.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apte/Apda: Guilhermina Aparecida Bueno (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ATUOU COMO AGENTE EXECUTOR DE POLÍTICA PÚBLICA PARA A PROMOÇÃO DE MORADIA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA - PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA A LIDE - PRECEDENTES DO E. STJ LEGITIMIDADE PASSIVA VERIFICADA - AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS - POSSIBILIDADE DE EVENTUAL AÇÃO DE REGRESSO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - BANCO QUE NÃO REQUEREU NOS AUTOS A PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, MESMO APÓS TER SIDO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR - OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Fabio Moleiro Franci (OAB: 370252/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001431-83.2025.8.26.0452

ID: 294697191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001431-83.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO 2001 EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREZA MAYARA ROMANO DE MELLO

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Processo 1001431-83.2025.8.26.0452 - Monitória - Cheque - Auto Posto 2001 Eireli - Vistos. 1. Expeça-se de mandado de citação e pagamento, entrega da coisa ou execução de obrigação de fazer ou não fa…

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Maria Donaria Pereira x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 310737880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001431-98.2024.8.26.0620

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DONARIA PEREIRA

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

RILLEY RICHIE RODRIGUES

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

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Processo 1001431-98.2024.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Donaria Pereira - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, com fundamento no arti…

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Processo nº 1001431-81.2015.8.26.0372

ID: 290843800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001431-81.2015.8.26.0372

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAIR ROHWEDDER AGUIRRE

Intimação

Advogados:

LEANDRO GONÇALVES TEODORO

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Processo 1001431-81.2015.8.26.0372 - Execução Fiscal - Impostos - Nair Rohwedder Aguirre - Vistos. Julgo extinta a execução, diante do pagamento do débito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC…

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Alexander Martins Gonçalves x Parque Das Américas Empreendimentos Spe Ltda

ID: 312575995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001431-53.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER MARTINS GONçALVES

Polo Passivo:

PARQUE DAS AMéRICAS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

REGINA CELIA DE CARVALHO MARTINS

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ALEXANDRE RAYES MANHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-53.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexander Martins Gonçalves - Parque das Américas Empreendimentos Spe Ltda - Vistos. Considerando-se o interesse …

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Elza Machado Cordeiro Silva x Odamir Feitosa De Sa Filho

ID: 316239547

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-06.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELZA MACHADO CORDEIRO SILVA

Polo Passivo:

ODAMIR FEITOSA DE SA FILHO

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001431-06.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: ELZA MACHADO CORDEIRO S…

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Banco Do Brasil S/A x Sandro Roberto Santana

ID: 314582436

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001431-47.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SANDRO ROBERTO SANTANA

Despacho

Advogados:

UBIRATAN RIOS LIMA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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DESPACHO Nº 1001431-47.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001431-47.2024.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apdo/Apte: Sandro Roberto Santana (Justiça Gratuita) - Da respeitável sentença de relatório adotado de parcial procedência de ação de obrigação de fazer e indenizatória apela o réu, sustentando a validade das contratações eletrônicas realizadas por meio de autoatendimento, bem como a efetiva disponibilização dos valores na conta corrente do autor, não sendo cabível a repetição do indébito. O autor, por sua vez, interpôs recurso adesivo visando à devolução integral do valor de R$ 23.012,48, devidamente corrigido e acrescido de juros legais, sob o argumento de que não restou comprovada a utilização da quantia para a quitação de débitos anteriores. Requer, ainda, a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais. Diante da insuficiência do preparo recolhido pelo apelante, concedei-se o prazo de cinco dias para a devida complementação, sob pena de deserção (fls. 357). O apelante, contudo, limitou-se a apresentar o comprovante de pagamento e a DARE a fls. 366/7, já antes acostados com a apelação (fls. 310/1), sem demonstrar o recolhimento da complementação exigida. Não tendo sido complementado o preparo, configura-se a deserção, o que impõe o não-conhecimento do recurso, por ausência de um dos seus pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 1.007, caput, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço da apelação do réu, restando prejudicado o recurso adesivo do autor. Majoro os honorários advocatícios de R$ 1.000,00 para R$ 1.500,00 em favor do advogado do autor. Baixem os autos à origem. - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Ubiratan Rios Lima (OAB: 456615/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Patricia Leite Bernardo e outros x Maria De Fatima Oliveira Silva

ID: 315215269

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001431-67.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA LEITE BERNARDO PEDRO THOMAZI NETO

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA

Notificação

Advogados:

DANIEL SILVA BOA

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WAGNER ALVES DE PAIVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001431-67.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: PATRICIA LEITE BERNARDO RECLAMADO:…

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Patricia Leite Bernardo e outros x Maria De Fatima Oliveira Silva

ID: 315215277

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001431-67.2022.5.02.0271

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA LEITE BERNARDO PEDRO THOMAZI NETO

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA

Notificação

Advogados:

DANIEL SILVA BOA

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WAGNER ALVES DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1001431-67.2022.5.02.0271 RECLAMANTE: PATRICIA LEITE BERNARDO RECLAMADO:…

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Poliana Ribeiro Nascimento x Companhia Ultragaz S A

ID: 315607323

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001431-98.2021.5.02.0078

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

POLIANA RIBEIRO NASCIMENTO

Polo Passivo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S A

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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THIAGO RODRIGO GOMES DAVID

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001431-98.2021.5.02.0078 RECLAMANTE: POLIANA RIBEIRO NASCIMENTO RECLAMAD…

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