Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001567-84.2024.5.02.0468" - Resultados da Busca – Página 80 de 96

Joao Batista Alves Da Silva e outros x Kallas Incorporacoes E Construcoes S/A.

ID: 323271587

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-82.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA ALVES DA SILVA RONALDO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-82.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-82.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA RECLAMADO: KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1725e01 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da parte autora (ID 82dba10), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Reclamada, através do ID e75c426, e fixo o valor total da condenação em R$ 32.688,19, atualizado até 01/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 19.359,13 - principal corrigido; R$ 3.823,17 - juros Selic; R$ 4.087,66 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 600,00 - custas processuais arbitradas na sentença; R$ 2.500,00 – honorários periciais em prol de Ronaldo Ferreira de Souza; R$ 2.318,23 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, arbitrados no percentual de 10% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito do Reclamante: R$ 1.388,30 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isento de IRRF. Registre-se que a obrigação de fazer (entregar PPP) foi cumprida pela Reclamada, vide ID dd30178. Intime-se a Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Batista Alves Da Silva e outros x Kallas Incorporacoes E Construcoes S/A.

ID: 323271594

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-82.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA ALVES DA SILVA RONALDO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A.

Notificação

Advogados:

BEATRIZ MARTINEZ DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-82.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001567-82.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: JOAO BATISTA ALVES DA SILVA RECLAMADO: KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1725e01 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Rafaela de Oliveira Guimarães DECISÃO Vistos. Ante a concordância expressa da parte autora (ID 82dba10), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Reclamada, através do ID e75c426, e fixo o valor total da condenação em R$ 32.688,19, atualizado até 01/06/2025, correspondendo às quantias de: R$ 19.359,13 - principal corrigido; R$ 3.823,17 - juros Selic; R$ 4.087,66 - contribuição previdenciária cota parte reclamada; R$ 600,00 - custas processuais arbitradas na sentença; R$ 2.500,00 – honorários periciais em prol de Ronaldo Ferreira de Souza; R$ 2.318,23 - honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do autor, arbitrados no percentual de 10% sobre o crédito autoral. Dedução a ser feita no crédito do Reclamante: R$ 1.388,30 - a título de contribuição previdenciária cota parte empregado; Isento de IRRF. Registre-se que a obrigação de fazer (entregar PPP) foi cumprida pela Reclamada, vide ID dd30178. Intime-se a Reclamada para pagamento da execução, em 15 dias, na forma do artigo 523, do CPC/2015, c.c. § 1º, do artigo 832, da CLT, que deverá ser efetuado preferencialmente no Banco do Brasil. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA ALVES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Celia Regina Da Silva Santos e outros x Amanda Gil e outros

ID: 258314227

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-74.2016.5.02.0465

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA DA SILVA SANTOS MARIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA VICENTE JOSE BARONE

Polo Passivo:

AMANDA GIL AMANDA GIL - EPP

Notificação

Advogados:

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001567-74.2016.5.02.0465 : MARIA APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA : AMAND…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valdeci De Oliveira Gomes x Bma Construcoes E Servicos Ltda e outros

ID: 257102791

Tribunal: TRT2 Órgão: 80ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-21.2023.5.02.0080

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VALDECI DE OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

BMA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA MARLY BARBOSA FERREIRA

Notificação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-21.2023.5.02.0080 : VALDECI DE OLIVEIRA GOMES : BMA CONSTRUCOES E SERV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adhan Heron Ueda Reis e outros x Centro De Formacao De Condutores B Escudero Ltda - Me

ID: 255765964

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-03.2016.5.02.0036

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADHAN HERON UEDA REIS ANDREWS CRYSTOPHER UEDA REIS DANIEL JOHNATAN DE ARAUJO REIS DHIEGO DE ARAUJO REIS MARCILENE TEIXEIRA DA SILVA MIKAELI DE ARAUJO REIS

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B ESCUDERO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DIEGO RANIERE MORAES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MENDES SERENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-03.2016.5.02.0036 : MARCILENE TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (5) : CENTRO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adhan Heron Ueda Reis e outros x Centro De Formacao De Condutores B Escudero Ltda - Me

ID: 255765970

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-03.2016.5.02.0036

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADHAN HERON UEDA REIS ANDREWS CRYSTOPHER UEDA REIS DANIEL JOHNATAN DE ARAUJO REIS DHIEGO DE ARAUJO REIS MARCILENE TEIXEIRA DA SILVA MIKAELI DE ARAUJO REIS

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B ESCUDERO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

DIEGO RANIERE MORAES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MENDES SERENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-03.2016.5.02.0036 : MARCILENE TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (5) : CENTRO …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleverton Evangelista Dos Santos e outros x Regional Servicos De Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 256078977

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001567-94.2024.5.02.0012

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CLEVERTON EVANGELISTA DOS SANTOS MARINES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

REGIONAL SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI SINDICATO DOS COMERCIARIOS DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA MARCONDES FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON GONÇALVES TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CAMPAS BRAGA PATAH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO MANDOTTI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001567-94.2024.5.02.0012 : CLEVERTON EVANGELISTA DOS SANTOS : REGIONAL SERVIC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Das Graças x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 303589864

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-25.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA DAS GRAçAS

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA SACCHI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA PASSOS SANTOS LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001567-25.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001567-25.2024.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Ana das Graças (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Não conheceram do recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE MANDATO VÁLIDO AO PATRONO QUE AJUIZOU A AÇÃO EM NOME DA AUTORA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO EM NOME DA PARTE SUSPENSÃO DA OAB DO ADVOGADO QUE DEFENDE ESTAR ATUANDO EM NOME DA AUTORA INTIMAÇÃO PESSOAL, POR CARTA, PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO QUE ACABOU INEXITOSA PELA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA AUTORA NÃO CONHECIMENTO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, HOUVE PERDA DOS PODERES DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA APELANTE, QUE FOI CONSIDERADA INTIMADA POR CORREIO, NOS TERMOS DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, MAS DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO ASSINALADO PARA A PROVIDÊNCIA, INAFASTÁVEL O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA, QUE RESULTA NA PERDA DO INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE APLICAÇÃO DO ART. 76, §2º, INC. I DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Letícia Passos Santos Lima (OAB: 482900/SP) - Roberta Sacchi Carvalho (OAB: 301189/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De São Carlos x Mariano Tierra e outros

ID: 295434289

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção V - Intimações de Despachos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-29.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

MARIANO TIERRA SONIA MARIA MONTEIRO

Despacho

Advogados:

ELIANE EIKO MIYAMOTO KAKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001567-29.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001567-29.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Mariano Tierra - Apelada: Sonia Maria Monteiro - Vistos. Trata-se de recurso de apelação cível interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS contra a r. sentença que extinguiu a execução ajuizada em face de MARIANO TIERRA E OUTRO sem apreciação de mérito (art. 485, IV do CPC), considerando se tratar de execução fiscal de valor inferior a R$ 10.000,00 e que não houve cumprimento dos requisitos estabelecidos no Tema nº 1184 do STF e na Resolução nº 547/2024 do CNJ. A apelante sustenta que a Lei nº 16.033/2012 estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais; a competência para ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor é do ente federado sem obrigatoriedade de cumprimento das medidas administrativas prévias da Resolução 547 do CTN e Tema 1184 do STF; o município realizou nos últimos seis anos quatro programas de refinanciamento de débitos com total de 3659 termos de parcelamento, no valor de R$24.807.432,80; o protesto é inadequado haja vista a limitação diária de envios de títulos aos cartórios de protestos existentes no município (240 CDAs); o Tema 1184 do STF dispensa o protesto quando há indicação de bens à penhora. Requer o provimento do recurso para prosseguimento do feito. Sem intimação da executada para apresentação de contrarrazões, ante a ausência de formação da relação processual. Recurso tempestivo e isento de preparo, nos termos do art. 1007, parágrafo 1º do CPC. O presente recurso não merece ser provido. Decido monocraticamente com fundamento no artigo 932, inciso IV, letra "b" do Código de Processo Civil pois o recurso contraria acórdão do Supremo Tribunal Federal proferido em julgamento de recurso repetitivo. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema nº 1184, (

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001175-35.2025.8.26.0584

ID: 310929433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001175-35.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. F. R. P. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERLESON AMADEU MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001175-35.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.F.R.P.F. - Vistos. Diante da declaração de pobreza apresentada e dos documentos juntados, defiro à requerente os benefícios… Processo 1001175-35.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.F.R.P.F. - Vistos. Diante da declaração de pobreza apresentada e dos documentos juntados, defiro à requerente os benefícios da Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98 do NCPC, ressalvada à parte contrária, assim o querendo, a impugnação do benefício, com o consectário legal do pagamento até o décuplo do seu valor a título de multa (artigo 100, parágrafo único do NCPC). Anote-se. Tarje-se. Trata-se de ação revisional, em que o alimentando busca a majoração dos alimentos fixados outrora, nos autos do processo n. 1000075-26.2017.8.26.0584, no importe de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), majorados posteriormente para o importe de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo (autos de n. 1001567-14.2021.8.26.0584), pugnando pela majoração dos alimentos para o importe de 50% do valor correspondente ao salário mínimo, atualmente em R$ 759,00. Vieram os autos conclusos. DECIDO. É caso de indeferimento do pedido de tutela provisória, uma vez que a petição inicial não está instruída com prova pré-constituída a respeito do alegado incremento da capacidade contributiva do alimentante. No mais, diante das especificidades da causa, e que cabe ao Juízo adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE, por carta, com as advertências legais. Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis da data juntada, ficando a parte requerida advertida de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ciência ao MP. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO DE CITAÇÃO. Int. - ADV: ERLESON AMADEU MARTINS (OAB 255126/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1001567-84.2024.5.02.0468" – Página 80 de 96