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Banco C6 Consignado S.A. x Jose Alves De Aquino

ID: 304249124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001469-38.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Polo Passivo:

JOSE ALVES DE AQUINO

Intimação

Advogados:

REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

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FELICIANO LYRA MOURA

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BEATRIZ ARAUJO DA CRUZ BORGES

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ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

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Processo 0001469-38.2025.8.26.0024 (processo principal 1001639-61.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Jose Alves de Aquino - Vistos. …

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Processo nº 1001639-75.2025.8.26.0514

ID: 302019041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001639-75.2025.8.26.0514

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1001639-75.2025.8.26.0514 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Não se enquadrando o objeto da presente demanda em nenhuma das hipóteses pre…

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Processo nº 1001639-03.2025.8.26.0053

ID: 307582605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001639-03.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RINALDO DA SILVA VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA SIMOES FERNANDES

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Processo 1001639-03.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Rinaldo da Silva Vaz - Vistos. Ao Cartório: certifique-se o trânsito em julgado. 1 - …

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Kelis Cristina Moura Gomes x Bradesco Vida E Previdencia S/A

ID: 307638149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001639-49.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KELIS CRISTINA MOURA GOMES

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1001639-49.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kelis Cristina Moura Gomes - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESI… Processo 1001639-49.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kelis Cristina Moura Gomes - Bradesco Vida e Previdencia S/A - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)

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Carla De Souza Silva e outros x Loteamento Novo Horizonte-Srpq I Spe Ltda

ID: 295669995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001639-10.2024.8.26.0547

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLA DE SOUZA SILVA EDMUNDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE-SRPQ I SPE LTDA

Intimação

Advogados:

TATIANA REGINA JORGE MONTEIRO

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IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA

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Processo 1001639-10.2024.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Carla de Souza Silva - - Edmundo Pereira da Silva - Loteamento Novo Horizonte-SRP…

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Processo nº 0000548-69.2023.8.26.0438

ID: 316806469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000548-69.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0000548-69.2023.8.26.0438 (processo principal 1001639-51.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Vistos. Fls. 75/77: Requer a parte exeq…

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Processo nº 1001639-25.2025.4.01.3903

ID: 314512917

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001639-25.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ENY PIRES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RICKY MATEUS PEREIRA VIEGAS

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Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1001639-25.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENY PIRES REU: INSTITUTO NACIONA… Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1001639-25.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ENY PIRES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que a parte autora não tem interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação, nos termos do art. 334, CPC/15, cite-se a parte requerida para, no prazo legal, apresentar contestação (CPC/15, art. 335). Na oportunidade, conforme art. 336, CPC/15, deve ainda a parte requerida especificar, detalhadamente, as provas que pretende produzir, não sendo suficiente o pedido genérico de produção de todas as provas em direito admitidas. As provas devem ser requeridas, de forma fundamentada, especificando-se os motivos, quais fatos pretende comprovar e detalhadamente o motivo da sua realização. Caso haja requerimento de prova pericial, deverá ser mencionada a área de conhecimento do expert, bem como apresentados os quesitos que ele deverá responder. Para o caso de requerimento de prova testemunhal, deverá ser apresentado o devido rol de testemunhas com respectivos endereços completos e atualizados e que fatos pretende a parte provar com a oitiva dessas testemunhas, sob pena de indeferimento da produção da prova. Quanto às provas documentais, é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (CPC/15, art. 435), isto é, a parte deve juntar o documento e não se limitar a requerer a juntada. Ademais, adianto que este juízo apenas requisitará diretamente documentos no caso de negativa devidamente comprovada, bem como daqueles para os quais haja necessidade de ordem judicial para sua exibição, em ambos os casos, a sua necessidade deverá ser devidamente demonstrada. Altamira/PA, na data da assinatura eletrônica. PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal

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Alessandra Prates Martineli e outros x Hemocentro Sao Lucas - Terapia Celular e outros

ID: 278690140

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-57.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA PRATES MARTINELI VANESSA PEREIRA DE AZEVEDO

Polo Passivo:

HEMOCENTRO SAO LUCAS - TERAPIA CELULAR HOSPITAL CARLOS CHAGAS S A SAO LUCAS HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA SS LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ

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EDSON BRUCK PEREIRA

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ALESSANDRA CRISTINA SCAPIN

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SONAIRA ROCHA OLIVEIRA BRUCK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001639-57.2024.5.02.0311 RECLAMANTE: ALESSANDRA PRATES MARTINELI RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001639-57.2024.5.02.0311 RECLAMANTE: ALESSANDRA PRATES MARTINELI RECLAMADO: HEMOCENTRO SAO LUCAS - TERAPIA CELULAR E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2044814 proferido nos autos. Vistos, Designo audiência PRESENCIAL de tentativa de conciliação para 28/05/2025 14:10hs, a ser realizada na sala de conciliações da 13. ª Vara do Trabalho de Guarulhos (Avenida Tiradentes, 1225, Centro, Guarulhos/SP - CEP 07090-000 - 4.º andar do prédio anexo).. Esclareço que a audiência será realizada de forma presencial. Em razão da ausência de equipamentos e infraestrutura adequados para videoconferência, não será possível a realização da audiência por meios telepresenciais. Pedidos nesse sentido não serão apreciados. A ausência de qualquer das partes na audiência designada não acarretará em qualquer espécie de cominação de pena ou sanção processual. Contudo, recomenda-se a presença de ambas as partes e de seus respectivos advogados. Importância da Conciliação: A solução consensual dos conflitos, por meio da conciliação, apresenta inúmeras vantagens, tais como: Agilidade: Resolução mais rápida do litígio, evitando longos e dispendiosos processos judiciais.Economia: Redução dos custos processuais, com a diminuição de honorários advocatícios e outras despesas.Preservação do relacionamento: Possibilidade de manutenção ou reconstrução de laços profissionais ou pessoais, evitando a deterioração da relação entre as partes.Flexibilidade: Maior liberdade para a construção de soluções personalizadas e adequadas aos interesses de todos os envolvidos. Intimem-se as partes GUARULHOS/SP, 23 de maio de 2025. FLAVIO ANTONIO CAMARGO DE LAET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HEMOCENTRO SAO LUCAS - TERAPIA CELULAR - HOSPITAL CARLOS CHAGAS S A - SAO LUCAS HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA SS LTDA

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Adilson De Aguiar e outros x Sociedade Beneficente Alema

ID: 278378827

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-21.2024.5.02.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR ALEXANDRA CRISTINA DE JESUS

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMA

Notificação

Advogados:

FRANCIELLE CASTANHO MERLOS

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RENATO ROSSATO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001639-21.2024.5.02.0032 RECLAMANTE: ALEXANDRA CRISTINA DE JESUS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001639-21.2024.5.02.0032 RECLAMANTE: ALEXANDRA CRISTINA DE JESUS RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ddb0a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, decido nos autos da ação trabalhista que ALEXANDRA CRISTINA DE JESUS move em face de SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMA: 1) Rejeitar as preliminares; 2) Pronunciar a prescrição quinquenal dos créditos exigíveis e anteriores a 02.10.2019 (CF, art. 7º, XXIX), extinguindo-os com julgamento do mérito (CPC, art. 487, II, CPC), ressalvados os pedidos declaratórios (CLT, art. 11), as férias (CLT, art. 149) e o FGTS; 3) Acolher parcialmente os pedidos exordiais para condenar a reclamada ao pagamento de salários, além de férias + 1/3, gratificação natalina e FGTS correspondentes ao período de 10.07.2024 a 17.09.2024; indenização por danos morais e pensão mensal em parcela única. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Honorários periciais a cargo da ré, os quais arbitro no importe de R$2.000,00. Custas no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação (R$ 100.000,00), pela reclamada. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se às hipóteses do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/2015, não sendo possível reanálise de prova ou prequestionamento neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis. Intimem-se as partes. Nada mais. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMA

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Adilson De Aguiar e outros x Sociedade Beneficente Alema

ID: 278378848

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-21.2024.5.02.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR ALEXANDRA CRISTINA DE JESUS

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMA

Notificação

Advogados:

FRANCIELLE CASTANHO MERLOS

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RENATO ROSSATO AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001639-21.2024.5.02.0032 RECLAMANTE: ALEXANDRA CRISTINA DE JESUS RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001639-21.2024.5.02.0032 RECLAMANTE: ALEXANDRA CRISTINA DE JESUS RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5ddb0a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, decido nos autos da ação trabalhista que ALEXANDRA CRISTINA DE JESUS move em face de SOCIEDADE BENEFICENTE ALEMA: 1) Rejeitar as preliminares; 2) Pronunciar a prescrição quinquenal dos créditos exigíveis e anteriores a 02.10.2019 (CF, art. 7º, XXIX), extinguindo-os com julgamento do mérito (CPC, art. 487, II, CPC), ressalvados os pedidos declaratórios (CLT, art. 11), as férias (CLT, art. 149) e o FGTS; 3) Acolher parcialmente os pedidos exordiais para condenar a reclamada ao pagamento de salários, além de férias + 1/3, gratificação natalina e FGTS correspondentes ao período de 10.07.2024 a 17.09.2024; indenização por danos morais e pensão mensal em parcela única. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Honorários periciais a cargo da ré, os quais arbitro no importe de R$2.000,00. Custas no valor de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação (R$ 100.000,00), pela reclamada. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se às hipóteses do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/2015, não sendo possível reanálise de prova ou prequestionamento neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis. Intimem-se as partes. Nada mais. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRA CRISTINA DE JESUS

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