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Processo nº 1001667-64.2022.8.26.0153

ID: 314394540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001667-64.2022.8.26.0153

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GONÇALVES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-64.2022.8.26.0153 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Zilda Evangelista - Vistos. Constam dos autos que o autor da herança deixou como herdeiro seu pai, que concorre com … Processo 1001667-64.2022.8.26.0153 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Zilda Evangelista - Vistos. Constam dos autos que o autor da herança deixou como herdeiro seu pai, que concorre com a convivente supérstite, ora inventariante. Considerando que o herdeiro JOSÉ DA SILVA não integra a lide, converto o procedimento em arrolamento comum. Retifique a serventia a classe processual. Já constam dos autos as primeiras declarações, certidões negativas de débitos fiscais, certidão de inexistência de testamentos, certidão de óbito do autor da herança e de sua genitora, bem como a declaração de ITCMD, mas sem comprovação do recolhimento do imposto e homologação pela FESP. Portanto, remanesce necessária, a citação do herdeiro JOSÉ para que se manifeste sobre as primeiras declarações, para fins de prosseguimento do feito até seus ulteriores termos, bem como a juntada da certidão de homologação de ITCMD da declaração juntada em fls. 25/28. Assim, comprove a inventariante o recolhimento do ITCMD e apresente a certidão de homologação da declaração juntada em fls. 25/28. Prazo de 15 dias. Considerando que há notícia de que o herdeiro JOSÉ DA SILVA é policial militar reformado, oficie-se ao SPPREV para que informe se JOSÉ DA SILVA, CPF nº 404.067.098-15, recebe benefício previdenciário junto àquela autarquia, devendo, caso positivo, informar o endereço residencial do beneficiário existente em seus cadastros. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo a inventariante providenciar a impressão e remessa, instruindo-a com cópia das peças processuais pertinentes, comprovando nos autos o encaminhamento. Prazo de 10 dias. As respostas à presente decisão-ofício deverão ser encaminhadas ao e-mail do Ofício Judicial: cravinhos@tjsp.jus.br. Em não obtidas novas informações acerca do paradeiro do herdeiro, faculto à inventariante requerer sua citação por edital. Por oportuno, consigno que eventual comunicação de ausência às autoridades ou o ajuizamento da respectiva ação deverá ser promovido pela parte interessada. Int. - ADV: DIEGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 228568/SP)

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Processo nº 1001667-78.2025.8.11.0023

ID: 315360126

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-78.2025.8.11.0023

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR VIEIRA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA DAYANE MULTA

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NATAN FRANCISCO DALL ACQUA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HELEN CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE

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RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO GABINETE SENTENÇA Autos nº 1001667-78.2025.8.11.0023 REQUERENTE: VALDECIR VIEIRA COSTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO GABINETE SENTENÇA Autos nº 1001667-78.2025.8.11.0023 REQUERENTE: VALDECIR VIEIRA COSTA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ajuizada por VALDECIR VIEIRA COSTA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. É, em síntese, o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO Observou-se que o autor ingressou com outra ação neste mesmo juízo sob o nº 1001046-91.2019.8.11.0023, em que possui as mesmas partes e visa a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, sendo necessário o reconhecimento da litispendência, haja vista a simultaneidade de ações versando sobre o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Sobre o tema, é o entendimento jurisprudencial: “A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico.” (STJ, 1ª Seção, MS 1.163-AgRg). Ademais, considerando que ambos os processos possuem as mesmas partes, o mesmo objeto, a mesma causa de pedir, é claro que há identidade entre as duas demandas, sendo inclusive a outra demanda julgada procedente e já tendo havido o trânsito em julgado. Assim, considerando que o processo nº 1001046-91.2019.8.11.0023 já foi sentenciado, a extinção do presente feito é a medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, por reconhecer a litispendência e coisa julgada, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do Requerido, os últimos arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, ficando suspensa a cobrança por força da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. P.R. I. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. Diligências necessárias. Peixoto de Azevedo/MT, data da assinatura digital. JOÃO ZIBORDI LARA Juiz Substituto

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 279623329

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-43.2023.5.02.0381

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

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ROVILHO BORTOLUZZI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001667-43.2023.5.02.0381 RECLAMANTE: MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001667-43.2023.5.02.0381 RECLAMANTE: MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b82c254 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares de incompetência funcional, litispendência, falta de interesse de agir, adequação da via eleita e litisconsórcio passivo necessário, rejeito a pronúncia de prescrição bienal, pronuncio a prescrição quinquenal de eventuais direitos anteriores a 20/10/2018 e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para condená-la ao pagamento de: 1. horas extras e reflexos; 2. Diferenças de intervalo intrajornada, sem reflexos. Benefícios da justiça gratuita à parte autora. Concedidos os benefícios da Fazenda Pública à reclamada. Honorários de sucumbência em favor dos(as) advogados(as) das partes. Honorários periciais pela parte autora, a cargo da União. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título. Tudo na forma da fundamentação, que integra o presente dispositivo, inclusive a liquidação e a atualização da dívida, assim como os recolhimentos fiscais e previdenciários. Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o montante da condenação, fixado em R$ 30.000,00, dispensadas, na forma da lei. As partes ficam advertidas de que a oposição de embargos de declaração com conteúdo diverso do previsto em lei poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. Atendendo ao disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013, dispensa-se a intimação da União para os fins de que trata o artigo 879, § 4º, da CLT. Intimem-se. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS

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Anderson Lopes Monteiro e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 279623331

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-43.2023.5.02.0381

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LOPES MONTEIRO MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ROVILHO BORTOLUZZI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001667-43.2023.5.02.0381 RECLAMANTE: MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001667-43.2023.5.02.0381 RECLAMANTE: MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b82c254 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares de incompetência funcional, litispendência, falta de interesse de agir, adequação da via eleita e litisconsórcio passivo necessário, rejeito a pronúncia de prescrição bienal, pronuncio a prescrição quinquenal de eventuais direitos anteriores a 20/10/2018 e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para condená-la ao pagamento de: 1. horas extras e reflexos; 2. Diferenças de intervalo intrajornada, sem reflexos. Benefícios da justiça gratuita à parte autora. Concedidos os benefícios da Fazenda Pública à reclamada. Honorários de sucumbência em favor dos(as) advogados(as) das partes. Honorários periciais pela parte autora, a cargo da União. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título. Tudo na forma da fundamentação, que integra o presente dispositivo, inclusive a liquidação e a atualização da dívida, assim como os recolhimentos fiscais e previdenciários. Custas processuais a cargo da reclamada, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o montante da condenação, fixado em R$ 30.000,00, dispensadas, na forma da lei. As partes ficam advertidas de que a oposição de embargos de declaração com conteúdo diverso do previsto em lei poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. Atendendo ao disposto na Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013, dispensa-se a intimação da União para os fins de que trata o artigo 879, § 4º, da CLT. Intimem-se. DANILO MOREIRA BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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Processo nº 1001667-63.2024.4.01.3309

ID: 278630336

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 3ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001667-63.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ELIAB SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NILSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: F. C. N., F. C. N., CREUSA DE OLIVEIRA CO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: F. C. N., F. C. N., CREUSA DE OLIVEIRA COUTO TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogados do(a) RECORRENTE: ELIAB SANTOS SILVA - BA53603-A, NILSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - BA53320-A Advogados do(a) RECORRENTE: ELIAB SANTOS SILVA - BA53603-A, NILSON PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - BA53320-A Advogado do(a) RECORRENTE: ELIAB SANTOS SILVA - BA53603-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001667-63.2024.4.01.3309 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 12/06/2025 a 18-06-2025 Horário: 08:00 Local: Sala R1 - Observação: O processo foi incluído na Sessão Virtual de Julgamento do núcleo 4.0. Nessa modalidade, há 2 (duas) possibilidades para sustentação oral: 1) Gravar a sustentação oral e juntar o arquivo de mídia eletrônica exclusivamente nos autos do processo. Em seguida, enviar e-mail informando da juntada. O arquivo deve ter no máximo 200Mb, com até 10 minutos de duração. Os formatos aceitos no Pje são mp4, mov(quicktime), ogg, wmv ou asf. NÃO ACEITAMOS LINK PARA A GRAVAÇÃO; 2) Pedir expressamente a retirada de pauta da sessão virtual por e-mail e aguardar a designação de nova data para uma sessão telepresencial, a ser definida pelo relator, onde o advogado será novamente intimado. Para ambos os casos, as informações devem ser encaminhadas para o endereço de e-mail 3turma4.0@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), nome da parte, relatoria, nome e endereço eletrônico do advogado e respeitar o prazo para as solicitações atéo dia 09/06. Todas as informações referentes às sessões virtuais podem ser encontradas na Portaria 2/2024, disponibilizada no site do TRF1/BA.

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02ª Vara Da Comarca De Jandira-Sp e outros x Fatima Esmeralda Liz Gheller Alves e outros

ID: 277076077

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-53.2016.5.02.0069

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

02ª VARA DA COMARCA DE JANDIRA-SP JEFFERSON GABRIEL CAMPOS

Polo Passivo:

FATIMA ESMERALDA LIZ GHELLER ALVES JOCEMIR GHELLER ALVES MULTIFOCUS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA MULTIFOCUS ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA. - EPP MULTIFOCUS SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA BADARÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA LYS MAZO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001667-53.2016.5.02.0069 RECLAMANTE: JEFFERSON GABRIEL CAMPOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001667-53.2016.5.02.0069 RECLAMANTE: JEFFERSON GABRIEL CAMPOS RECLAMADO: MULTIFOCUS ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA. - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc2892b proferido nos autos. Vistos, As empresas MULTIFOCUS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA e MULTIFOCUS SISTEMAS E APLICATIVOS LTDA foram incluídas no polo passivo em razão da decretação de grupo econômico, conforme despacho id 5869bf2. Requerem o sobrestamento do feito até o julgamento do TEMA 1232 pelo STF., bem como a devolução dos valores já penhorados nos autos. A decisão do Ministro Dias Tofoli no Processo RE 1387795 determinou "... a suspensão nacional do processamento de todas as execuções trabalhistas que versem sobre a questão controvertida no Tema nº 1.232 da Gestão por Temas da Repercussão Geral, até o julgamento definitivo deste recurso extraordinário." A suspensão aplica-se a todos os processos, não só em fase recursal, desde a primeira instância, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão objeto de tema com repercussão geral reconhecida (§ 5º do art. 135 do Código de Processo Civil). Posto isso, defiro a suspensão. Reconsidero a determinação id f4e03ec. Cancele-se ordem de penhora id 53b67b9, liberando-se eventuais bloqueios e restrições efetuadas. Contudo, não há que se falar em devolução de valores já bloqueados nos autos em época anterior à suspensão. Os valores permanecerão nos autos até o julgamento pelo STF. Intime-se o(a) reclamante para orientar o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, indicando meios eficazes e diversos dos já diligenciados, exceto em face das empresas acima mencionadas. Decorrido o prazo, em caso de ausência de manifestação do reclamante, sobreste-se o feito com o competente registro (Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265) - Número do tema repercussão geral: 1232). SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON GABRIEL CAMPOS

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P. M. D. V. G. D. S. x R. J. De P. M.

ID: 320214080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-19.2022.8.26.0653

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. M. D. V. G. D. S.

Polo Passivo:

R. J. DE P. M.

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO BARION

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HUGO ANDRADE COSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000444-43.2025.8.26.0653 (processo principal 1001667-19.2022.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - P.M.V.G.S. - R.J.P.M. - Vistos. Certifique a Serventia, nos aut… Processo 0000444-43.2025.8.26.0653 (processo principal 1001667-19.2022.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - P.M.V.G.S. - R.J.P.M. - Vistos. Certifique a Serventia, nos autos principais, o início do cumprimento da sentença, inclusive no sistema informatizado, arquivando-os. Após, na forma do art. 513, § 2°, do CPC, intime-se a parte executada, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, os próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°, IX, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3°, todos do CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advirto às partes que, no caso de apresentação quaisquer documentos nos autos, deverão observar os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2002/2019, para o fim de categorizar adequadamente cada um deles. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), MARCOS ROBERTO BARION (OAB 255579/SP)

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P. M. D. V. G. D. S. x R. J. De P. M.

ID: 320186753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000444-43.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. M. D. V. G. D. S.

Polo Passivo:

R. J. DE P. M.

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO BARION

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MARCIO OSORIO MENGALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO ANDRADE COSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000444-43.2025.8.26.0653 (processo principal 1001667-19.2022.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - P.M.V.G.S. - R.J.P.M. - Vistos. Certifique a Serventia, nos aut… Processo 0000444-43.2025.8.26.0653 (processo principal 1001667-19.2022.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - P.M.V.G.S. - R.J.P.M. - Vistos. Certifique a Serventia, nos autos principais, o início do cumprimento da sentença, inclusive no sistema informatizado, arquivando-os. Após, na forma do art. 513, § 2°, do CPC, intime-se a parte executada, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, os próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°, IX, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3°, todos do CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advirto às partes que, no caso de apresentação quaisquer documentos nos autos, deverão observar os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2002/2019, para o fim de categorizar adequadamente cada um deles. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), MARCOS ROBERTO BARION (OAB 255579/SP)

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Legiane De Oliveira Lima x R. Pereira Gomes Clinica Odontológica Ltda

ID: 321125107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-59.2021.8.26.0263

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEGIANE DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

R. PEREIRA GOMES CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA

Intimação

Advogados:

HAPOENAN THAIZA FERREIRA

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DANIELLE SACCHETTIN VIEIRA DOS SANTOS FRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-59.2021.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Legiane de Oliveira Lima - R. PEREIRA GOMES CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDE…

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Servilio Alexsandro Gomes Costa x Brasforma Industria E Comercio Ltda

ID: 263057251

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-81.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA

Polo Passivo:

BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

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ANA CLAUDIA ESPOSITO DE LIMA MARCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGERIO PELUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-81.2024.5.02.0066 : SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA : BRASFORMA INDUST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-81.2024.5.02.0066 : SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA : BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15b9e48 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. DANIELLA DA COSTA LIMAS Vistos, etc. #id:d7b8615: Trata-se de demanda formulada pela parte autora postulando o reconhecimento de vínculo empregatício, sob a alegação de que a reclamada a impôs como condição para recebimento de seu salário a abertura de um CNPJ, em que pese presentes os requisitos da relação de emprego (artigos 2º e 3º da CLT). Sucede que em, 14/04/2025, foi proferida decisão pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do processo REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO n. 1.532.603 (PARANÁ), determinando "(..) a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.". O mencionado Tema 1.389 fixará tese a respeito da seguinte controvérsia, in verbis: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Em sendo assim, em cumprimento à ordem supra, suspendo, a tramitação do presente feito até a decisão do Recurso Extraordinário em que se debate a tese vinculante acima afetada, a qual impactará diretamente este julgamento. Retire-se o feito da pauta. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA

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