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Processo nº 1001667-39.2025.8.26.0483

ID: 276824666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001667-39.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé OLIVEIRA DE ABREU MONICA REGINA LOPES TAIS MARIA LOPES DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTHA GOMES DE ARAUJO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samantha Gomes de Araujo Pereira (OAB 370611/SP) Processo 1001667-39.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tais Maria Lopes de Abreu, André Oliveira de Abreu, Monica R… ADV: Samantha Gomes de Araujo Pereira (OAB 370611/SP) Processo 1001667-39.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tais Maria Lopes de Abreu, André Oliveira de Abreu, Monica Regina Lopes - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso de recurso, englobam as seguintes despesas: custas iniciais; de preparo; da taxa de procuração; das despesas com atos do Oficial de Justiça; e despesas postais, a saber: CUSTAS INICIAIS em guia DARE código 230-6 (1,5% do valor da causa atualizado ou 5 UFESPs {R$185,10}, o que for de quantia mais expressiva); PREPARO RECURSAL em guia DARE código 230-6 (4% do valor da condenação (se a sentença for líquida, caso contrário, pelo valor da causa atualizado) ou 5 UFESPs {R$185,10}, o que for de quantia mais expressiva); DESPESAS POSTAIS, sendo R$32,75, por cada DESPESA POSTAL em guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 120-1; despesas processuais, sendo R$37,02 por pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, recolher a taxa em guia FEDTJ - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1; despesa com DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA em guia (DARE código 673-7), cada ato no valor de 03 UFESPs = R$111,06 até 50 km; Conforme Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 1744/2019 (Protocolo CPA nº 2018/199149) "... 2. Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda, os cálculos judiciais serão efetuados por servidores do próprio Juizado nas causas em que as partes não forem assistida por advogado. Portanto, no caso destes autos, é de responsabilidade do apelante ou seu advogado a apuração dos valores, inclusive devem ser confirmados consultando-se o regimento de custas. Segue a relação de links para acesso à planilha de cálculo e demais informações: CUSTAS INICIAIS E PREPARO https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx; http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria; https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/TaxaJudiciaria-Preparo.pdf DESPESAS POSTAIS http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes DILIGÊNCIAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica https://www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.Aspx TAXA DE MANDATO http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial OUTRAS INFORMAÇÕES http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais# https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao ÍNDICES http://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf; http://www.yahii.com.br/Ufesp.html http://www.yahii.com.br/Salariomi.Html

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Jessica Dos Santos De Arruda x Lojas Renner S.A.

ID: 258842783

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-16.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA DOS SANTOS DE ARRUDA

Polo Passivo:

LOJAS RENNER S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE BENJAMIN DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001667-16.2024.5.02.0605 : JESSICA DOS SANTOS DE ARRUDA : LOJAS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001667-16.2024.5.02.0605 : JESSICA DOS SANTOS DE ARRUDA : LOJAS RENNER S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0949e6d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos fins, que o V. Acórdão decidiu: "conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário patronal, mantendo a r. sentença de piso por seus próprios e jurídicos fundamentos". Certifico, ainda, que foi denegado o Recurso de Revista. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA DESPACHO Autos recebidos do E. TRT. Vistos. Como primeira providência, intime-se a Reclamante para, no prazo de cinco dias, juntar aos autos a certidão de nascimento da criança ou exame do qual conste a data provável do parto (DPP), caso esse ainda não tenha ocorrido, a fim de possibilitar a liquidação da R. sentença. Cumprido, intime-se a Reclamada para, no prazo de 08 dias (art. 879, §2°, da CLT), apresentar os cálculos que entender devidos, nos termos da R. sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cotas-parte de empregado e empregador (art. 879, §1°-A, da CLT), bem como do imposto de renda, sob pena de arcar com o ônus de eventual perícia contábil. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc). Fica(m) a(s) reclamada(s) advertida(s) para que observe(m) atentamente ao comando cognitivo transitado em julgado, quanto aos títulos e valores a se apurarem, sendo certo que a supressão de títulos e valores manifestamente deferidos, diminuindo indevidamente a execução, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do artigo 774 do CPC, e será apenado com multa no importe de 20% sobre o valor do crédito. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA DOS SANTOS DE ARRUDA

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T. T. S. S. x G. L. De B. B.

ID: 328342544

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001667-80.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

T. T. S. S.

Polo Passivo:

G. L. DE B. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

DAIANE FERNANDA RUELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RITA DE CASSIA CRISTIANA FORNAROLLI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001667-80.2024.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001667-80.2024.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Panorama - Apelante: T. T. S. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: G. L. de B. B. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES DE 01/01/2016 A 31/03/2024 E DETERMINOU A PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. A PARTE RECORRENTE BUSCA EXCLUIR DA PARTILHA DÍVIDAS CONTRAÍDAS EXCLUSIVAMENTE PELO APELADO E BENS MÓVEIS NÃO ADQUIRIDOS MEDIANTE ESFORÇO COMUM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SE AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL FORAM EM BENEFÍCIO COMUM; (II) SE OS BENS MÓVEIS DEVEM SER EXCLUÍDOS DA PARTILHA POR SEREM DOADOS OU EMPRESTADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. PRESUME-SE QUE AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO TÊM DESTINAÇÃO FAMILIAR, SALVO PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO, NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. 4. A ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO OU EMPRÉSTIMO DOS BENS MÓVEIS NÃO FOI COMPROVADA POR DOCUMENTOS SUFICIENTES, MANTENDO-SE A PRESUNÇÃO DE AQUISIÇÃO POR ESFORÇO COMUM.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO IMPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TESE DE JULGAMENTO: 1. PRESUNÇÃO DE BENEFÍCIO COMUM DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA UNIÃO ESTÁVEL. 2. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA PARA EXCLUSÃO DE BENS MÓVEIS DA PARTILHA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rita de Cassia Cristiana Fornarolli Barbosa (OAB: 215115/SP) (Convênio A.J/OAB) - Daiane Fernanda Ruella (OAB: 431840/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Allan De Arruda Camargo e outros x Solucoes Servicos Terceirizados- Eireli

ID: 258314071

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-89.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALLAN DE ARRUDA CAMARGO RODRIGO TANZA GOZZO

Polo Passivo:

SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

PATRICIA CARVALHO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA SUZANA DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001667-89.2024.5.02.0322 : ALLAN DE ARRUDA CAMARGO : SOLUCOES SERVICOS TERCEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001667-89.2024.5.02.0322 : ALLAN DE ARRUDA CAMARGO : SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87114ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Face ao exposto, e por tudo que dos presentes autos constam, decido, nos autos da reclamatória trabalhista movida, para: Rejeitar as preliminares. E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALLAN DE ARRUDA CAMARGO, para condenar, a reclamada SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI a pagar à parte reclamante, no prazo legal, como se apurar em regular liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, os seguintes títulos: adicional de insalubridade em grau médio, no importe de 20% sobre o salário-mínimo, no período do contrato de trabalho, com reflexos em horas extras e adicional noturno comprovadamente pagos, aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS+40%;horas extras, do período do contrato de trabalho, com reflexos em descanso semanal remunerado, 13º salário, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 e FGTS+40%;intervalo intrajornada; Atentem-se às partes para o disposto no art. 489, § 3º, do CPC, sendo certo que a fundamentação integra este dispositivo. Utilize-se como base de cálculo o salário base, conforme fundamentação e documentos já juntados, ressalvada a inclusão expressa de outras verbas em tópico próprio. Observe-se a jornada fixada. Autorizo a dedução dos valores quitados sob idênticos títulos, caso comprovadas em fase de liquidação, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, especialmente, a título de horas extras e adicional noturno. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Honorários advocatícios e periciais nos termos da fundamentação. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Dispensada a intimação da União, diante dos valores e da natureza das parcelas que integram a condenação (art. 832, §7º da CLT e do art. 1º da Portaria MF nº 582/2013). Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas em 2% sobre o valor atribuído à condenação de R$ 15.000,00, para este efeito específico, na forma do artigo 789, § 2º da CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

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Allan De Arruda Camargo e outros x Solucoes Servicos Terceirizados- Eireli

ID: 258314077

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-89.2024.5.02.0322

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ALLAN DE ARRUDA CAMARGO RODRIGO TANZA GOZZO

Polo Passivo:

SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

PATRICIA CARVALHO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA SUZANA DA SILVA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001667-89.2024.5.02.0322 : ALLAN DE ARRUDA CAMARGO : SOLUCOES SERVICOS TERCEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001667-89.2024.5.02.0322 : ALLAN DE ARRUDA CAMARGO : SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87114ef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Face ao exposto, e por tudo que dos presentes autos constam, decido, nos autos da reclamatória trabalhista movida, para: Rejeitar as preliminares. E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALLAN DE ARRUDA CAMARGO, para condenar, a reclamada SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI a pagar à parte reclamante, no prazo legal, como se apurar em regular liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, os seguintes títulos: adicional de insalubridade em grau médio, no importe de 20% sobre o salário-mínimo, no período do contrato de trabalho, com reflexos em horas extras e adicional noturno comprovadamente pagos, aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS+40%;horas extras, do período do contrato de trabalho, com reflexos em descanso semanal remunerado, 13º salário, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 e FGTS+40%;intervalo intrajornada; Atentem-se às partes para o disposto no art. 489, § 3º, do CPC, sendo certo que a fundamentação integra este dispositivo. Utilize-se como base de cálculo o salário base, conforme fundamentação e documentos já juntados, ressalvada a inclusão expressa de outras verbas em tópico próprio. Observe-se a jornada fixada. Autorizo a dedução dos valores quitados sob idênticos títulos, caso comprovadas em fase de liquidação, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, especialmente, a título de horas extras e adicional noturno. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Honorários advocatícios e periciais nos termos da fundamentação. Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Dispensada a intimação da União, diante dos valores e da natureza das parcelas que integram a condenação (art. 832, §7º da CLT e do art. 1º da Portaria MF nº 582/2013). Custas de R$ 300,00, pela ré, calculadas em 2% sobre o valor atribuído à condenação de R$ 15.000,00, para este efeito específico, na forma do artigo 789, § 2º da CLT. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALLAN DE ARRUDA CAMARGO

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Processo nº 1001667-05.2024.8.11.0091

ID: 330143063

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001667-05.2024.8.11.0091

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CASA DO ADUBO S.A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LARA BARBOSA DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BORTOT CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA COSTA RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001667-05.2024.8.11.0091. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO S.A EXECUTADO: ARLEY BRUMATI, LEDA CRISTIANE DOS SANTOS BRU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1001667-05.2024.8.11.0091. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO S.A EXECUTADO: ARLEY BRUMATI, LEDA CRISTIANE DOS SANTOS BRUMATI Vistos... Trata-se de Ação de Execução por quantia certa de Cédula de Produto Rural, nos termos da Lei 8.929/94, com as alterações da Lei 10.200/200 proposto por CASA DO ADUBO S.A em face de ARLEY BRUMATI e outros. Devidamente citados os executados mantiveram-se inertes (Id: 189304708), tendo a parte exequente pugnado pela busca e apreensão dos grãos (id: 192329551). Ato contínuo, a parte exequente, requer que seja determinado o prosseguimento da execução por meio da penhora de 43.291 sacas de 60kg de milho de inteiro teor adunadas quanto o laudo de avaliação indicativo do cultivo de milho e local da plantação. É o relato do necessário. Decido. No caso dos autos, verifica-se que a requerida não adimpliu a cédula e, devidamente citada manteve-se inerte. Verifica-se da cédula de produto rural que as partes convencionaram a título de garantia penhor celular de uma quantia de 10.569 sacas de 60KG de soja em grãos, conforme clausula 6 do termo aportado ao id: 155339452. Sobre a possibilidade colaciono o entendimento jurisprudencial do TJMT: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1001204-84.2020.8.11 .0000 AGRAVANTE: VALQUIRIA FERRARIN AGRAVADA: MARIA ANGELA POSSER EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – BUSCA E APREENSÃO – SOJA DESCRITA EM CEDULA DE PRODUTO RURAL - BEM FUNGÍVEL – POSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se de bem fungível - soja em grãos –, a busca e apreensão estabelecida no § 2º, do artigo 806, do Código de Processo Civil, é admitida quando, citado, o executado deixa de entregar o produto objeto da Cedula de Produto Rural, já que pode ser substituído por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. (TJ-MT - AI: 10012048420208110000 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 22/07/2020, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/07/2020) Assim, defiro o pedido, expeça-se o competente mandado de busca e apreensão para apreensão de 43.291 sacas de 60kg de milho em grãos, a ser cumprido o Sítio Primavera. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Monte Verde/MT, 18 de julho de 2025 LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito em Substituição Legal

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Processo nº 1001667-30.2025.8.26.0292

ID: 297059398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001667-30.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA MACARINI IELPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO VIDAL DE OLIVEIRA NETO

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Processo 1001667-30.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula Macarini Ielpo - Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resol… Processo 1001667-30.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula Macarini Ielpo - Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95, CONDENANDO a parte AUTORA ao pagamento das custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios. Conforme Comunicado Conjunto Nº 951/2023 e Lei Estadual 11.608/03, RECOLHA A PARTE AUTORA, no prazo de 60 (sessenta) dias, os valores de: 1. Taxa judiciária de ingresso (código da receita 230-6, tributo estadual): 1.1.: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 176,80; ano de 2024); quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou 1.2. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESP (R$ 176,80; ano de 2024), quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). Os valores descritos no item 1 deverá ser recolhido pelo Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp). Informações e manuais para a utilização do Portal de Custas podem ser encontrados no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas . Os valores descritos no item 2 deverão ser recolhidos INTEGRALMENTE, pela parte AUSENTE, incluindo TODAS as despesas postais com citações e intimações; diligências de oficial de justiça; relatórios de pesquisa INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD E SERASAJUD; INDEPENDENTEMENTE da parte que tenha se beneficiado ou sido destinatária da diligência, nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, que deverão ser recolhidas junto ao Banco do Brasil - Formulários São Paulo (https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/). O recolhimento deverá ser realizado de forma atualizada, a partir da data da emissão do ato que originou a despesa e utilizar como base as informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais . Os recolhimentos, a partir de 01/03/2017, devem ser feitos pelo Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP, que substituiu o sistema de preenchimento de guias DARE no Ambiente de Pagamentos da Secretaria da Fazenda (Com. Conj. TJSP e CGJ 474/2017 - DJE, 20/02/2017, p. 1/2, Cad I, Adm). Transitada esta em julgado, cumpra-se o Comunicado CG 1789/2017. Int. - ADV: ANTONIO VIDAL DE OLIVEIRA NETO (OAB 17635/MA)

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Processo nº 1001667-26.2023.8.26.0510

ID: 315557509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001667-26.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DEXIS – SICREDI DEXIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA JUSTINO QUILLES

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VANESSA VIEIRA QUILES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIS MIKE QUILES

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Processo 1001667-26.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - ato(s) ordinatório(s): Fls. 230 s… Processo 1001667-26.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - ato(s) ordinatório(s): Fls. 230 ss : ciência ao exequente : providencie a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido com o valor nominal do depósito, observando-se as orientações contidas no COMUNICADO CG Nº 12/2024. Formulário disponível no site do TJSP no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Nos termos do § 7º do artigo 1.112 das NSCGJ, as ordens de levantamento, quando possível, serão desmembradas quanto aos valores do crédito principal e quanto aos valores dos honorários advocatícios. O mandado relativo ao crédito principal será direcionado para a parte quando o advogado não tiver poderes para levantamento. O valor dos honorários, que constituem direito próprio do advogado, serão para ele direcionados ou para a sociedade de advogados por ele integrada, nos termos do artigo 85, caput e §§ 14 e 15, do Código de Processo Civil e dos artigos 22 e 23 da Lei 8.906/94 (EOAB). No caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, se confeccionado um só mandado de levantamento que inclua o valor do crédito principal e o valor dos honorários, apenas o advogado poderá levantar o valor integral; devendo ser observado o disposto por ocasião da apresentação dos formulários pelo advogado. OBSERVAÇÕES: 1) A procuração, informada, deverá estar dentro da validade, devendo ser informado o nº das folhas, na qual conste a procuração e eventual substabelecimento, com poderes específicos para receber e dar quitação; 2) A opção "comparecer ao banco" somente poderá ser utilizada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 ; 3) A liquidação, se o valor superar o máximo acima referido, darse-á somente por Transferência Eletrônica Disponível (TED) para conta bancária do próprio interessado ou de seu advogado com poderes suficientes ou, ainda, de sociedade de advogados por ele integrada (devidamente comprovado nos autos); 4) Quando houver indicação de conta para transferência do valor, as informações de CPF/CNPJ deverão ser correspondentes às do titular da conta; 5) Eventual inconsistência nas informações prestadas acarretará a cobrança de tarifas bancárias não reembolsáveis, deduzidas do(s) depósito(s) judicial(is); 6) Para transferências modalidade Pix, para valores de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal, consignando-se que não serão aceitos outros tipos de chave. Após a apresentação do(s) formulário(s), conclusos para determinação de levantamento dos valores. Nada Mais. - ADV: VITÓRIA JUSTINO QUILLES (OAB 470751/SP), FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)

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Sharles Adachi x Banco Bradesco S.A.

ID: 317207985

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-60.2025.5.02.0385

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SHARLES ADACHI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

FELIPPE AUGUSTO SOUZA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001667-60.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: SHARLES ADACHI RECLAMADO: BANCO BRADESC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001667-60.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: SHARLES ADACHI RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c3c305 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, 30 de junho de 2025. GIOVANNA DE ASSUNCAO RODRIGUES DESPACHO Requer a parte autora que as notificações sejam expedidas apenas com as iniciais de seu nome e sobrenome, invocando a Lei Geral de Proteção de Dados LGPD, sob o argumento de que a publicação de seu nome completo lhe ensejaria prejuízos à intimidade e a busca de novos empregos. Não obstante as razões apresentadas, o fato é que o processo do trabalho é regido pelo princípio da publicidade dos atos processuais, de forma a lhe conceder credibilidade no meio social. Nesse sentido, a abreviatura do nome das partes ocorre somente nos processos que correm em segredo de justiça, nas hipóteses previstas no art. 189 do CPC, sendo certo que não vislumbro, no caso em apreço, o enquadramento em qualquer dos seus incisos. Registre-se, ainda, que a Resolução 139/2014 do CSJT dispõe sobre medidas que devem ser adotadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para impedir ou dificultar a busca por nome de reclamantes com o intuito de elaboração de listas sujas, e, nesse sentido, já houve adequação pelos tribunais, posto que ao se realizar uma pesquisa jurisprudencial nos sítios eletrônicos respectivos não se tem acesso ao nome das partes, mas apenas às suas iniciais. Dessa forma, indefiro o requerimento. Designo audiência UNA – Rito Ordinário para o dia 08/10/2025, às 11:50h, que se realizará sob a modalidade PRESENCIAL, devendo as partes comparecer para prestarem depoimento, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser convidadas na forma do art. 455 do CPC, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente. As petições de acordo poderão ser analisadas anteriormente à data da audiência. Para tanto, basta que as partes elaborem a petição e protocolem idêntica peça, com as respectivas assinaturas da parte autora e representante da empresa, além de atos constitutivos e procuração. Intime-se o(a) autor(a). Cite(m)-se a(s) reclamada(s). OSASCO/SP, 04 de julho de 2025. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SHARLES ADACHI

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Jessica Lucilia Clara Dos Santos e outros x F V B Locadora De Veiculos E Servicos Ltda - Me e outros

ID: 319660137

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-53.2019.5.02.0035

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA LUCILIA CLARA DOS SANTOS JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

F V B LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME FVB LOCADORA DE VEICULOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CAROLINA TIEPPO PUGLIESE RIBEIRO

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MARCOS GABRIEL CARPINELLI PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001667-53.2019.5.02.0035 RECLAMANTE: JESSICA LUCILIA CLARA DOS SANTOS RECLAMADO: F V B … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1001667-53.2019.5.02.0035 RECLAMANTE: JESSICA LUCILIA CLARA DOS SANTOS RECLAMADO: F V B LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1cf80d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JUSCELINO GONCALVES PEREIRA DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 26/08/2025 15:40, sala virtual: SALA 07 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MARCELO LOPES PEREIRA LOURENCO DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - JESSICA LUCILIA CLARA DOS SANTOS

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