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P. M. D. V. G. D. S. x R. J. De P. M.

ID: 320214080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-19.2022.8.26.0653

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. M. D. V. G. D. S.

Polo Passivo:

R. J. DE P. M.

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO BARION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO ANDRADE COSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000444-43.2025.8.26.0653 (processo principal 1001667-19.2022.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - P.M.V.G.S. - R.J.P.M. - Vistos. Certifique a Serventia, nos aut… Processo 0000444-43.2025.8.26.0653 (processo principal 1001667-19.2022.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - P.M.V.G.S. - R.J.P.M. - Vistos. Certifique a Serventia, nos autos principais, o início do cumprimento da sentença, inclusive no sistema informatizado, arquivando-os. Após, na forma do art. 513, § 2°, do CPC, intime-se a parte executada, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, os próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°, IX, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3°, todos do CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advirto às partes que, no caso de apresentação quaisquer documentos nos autos, deverão observar os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2002/2019, para o fim de categorizar adequadamente cada um deles. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), MARCOS ROBERTO BARION (OAB 255579/SP)

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P. M. D. V. G. D. S. x R. J. De P. M.

ID: 320186753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000444-43.2025.8.26.0653

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. M. D. V. G. D. S.

Polo Passivo:

R. J. DE P. M.

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO BARION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO OSORIO MENGALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO ANDRADE COSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000444-43.2025.8.26.0653 (processo principal 1001667-19.2022.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - P.M.V.G.S. - R.J.P.M. - Vistos. Certifique a Serventia, nos aut… Processo 0000444-43.2025.8.26.0653 (processo principal 1001667-19.2022.8.26.0653) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - P.M.V.G.S. - R.J.P.M. - Vistos. Certifique a Serventia, nos autos principais, o início do cumprimento da sentença, inclusive no sistema informatizado, arquivando-os. Após, na forma do art. 513, § 2°, do CPC, intime-se a parte executada, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, os próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2°, IX, da Lei Estadual 14.838/2012, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3°, todos do CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advirto às partes que, no caso de apresentação quaisquer documentos nos autos, deverão observar os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 2002/2019, para o fim de categorizar adequadamente cada um deles. - ADV: HUGO ANDRADE COSSI (OAB 110521/SP), MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP), MARCOS ROBERTO BARION (OAB 255579/SP)

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Legiane De Oliveira Lima x R. Pereira Gomes Clinica Odontológica Ltda

ID: 321125107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-59.2021.8.26.0263

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEGIANE DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

R. PEREIRA GOMES CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA

Intimação

Advogados:

HAPOENAN THAIZA FERREIRA

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DANIELLE SACCHETTIN VIEIRA DOS SANTOS FRAGA

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Processo 1001667-59.2021.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Legiane de Oliveira Lima - R. PEREIRA GOMES CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDE…

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Servilio Alexsandro Gomes Costa x Brasforma Industria E Comercio Ltda

ID: 263057251

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-81.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA

Polo Passivo:

BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SQUILLACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA ESPOSITO DE LIMA MARCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-81.2024.5.02.0066 : SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA : BRASFORMA INDUST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-81.2024.5.02.0066 : SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA : BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15b9e48 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. DANIELLA DA COSTA LIMAS Vistos, etc. #id:d7b8615: Trata-se de demanda formulada pela parte autora postulando o reconhecimento de vínculo empregatício, sob a alegação de que a reclamada a impôs como condição para recebimento de seu salário a abertura de um CNPJ, em que pese presentes os requisitos da relação de emprego (artigos 2º e 3º da CLT). Sucede que em, 14/04/2025, foi proferida decisão pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do processo REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO n. 1.532.603 (PARANÁ), determinando "(..) a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.". O mencionado Tema 1.389 fixará tese a respeito da seguinte controvérsia, in verbis: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Em sendo assim, em cumprimento à ordem supra, suspendo, a tramitação do presente feito até a decisão do Recurso Extraordinário em que se debate a tese vinculante acima afetada, a qual impactará diretamente este julgamento. Retire-se o feito da pauta. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA

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Servilio Alexsandro Gomes Costa x Brasforma Industria E Comercio Ltda

ID: 263057255

Tribunal: TRT2 Órgão: 66ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-81.2024.5.02.0066

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA

Polo Passivo:

BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SQUILLACI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA ESPOSITO DE LIMA MARCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA MELANAS PASSERINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGERIO PELUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-81.2024.5.02.0066 : SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA : BRASFORMA INDUST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 66ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-81.2024.5.02.0066 : SERVILIO ALEXSANDRO GOMES COSTA : BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15b9e48 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. DANIELLA DA COSTA LIMAS Vistos, etc. #id:d7b8615: Trata-se de demanda formulada pela parte autora postulando o reconhecimento de vínculo empregatício, sob a alegação de que a reclamada a impôs como condição para recebimento de seu salário a abertura de um CNPJ, em que pese presentes os requisitos da relação de emprego (artigos 2º e 3º da CLT). Sucede que em, 14/04/2025, foi proferida decisão pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, do E. Supremo Tribunal Federal, nos autos do processo REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO n. 1.532.603 (PARANÁ), determinando "(..) a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.". O mencionado Tema 1.389 fixará tese a respeito da seguinte controvérsia, in verbis: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Em sendo assim, em cumprimento à ordem supra, suspendo, a tramitação do presente feito até a decisão do Recurso Extraordinário em que se debate a tese vinculante acima afetada, a qual impactará diretamente este julgamento. Retire-se o feito da pauta. Intime(m)-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. VITOR JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRASFORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x V.A.De Moraes Comercio - Me

ID: 259030944

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-47.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA LEONARDO NUNES LERYA

Polo Passivo:

V.A.DE MORAES COMERCIO - ME

Notificação

Advogados:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

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CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-47.2024.5.02.0045 : LEONARDO NUNES LERYA : V.A.DE MORAES COMERCIO - ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-47.2024.5.02.0045 : LEONARDO NUNES LERYA : V.A.DE MORAES COMERCIO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75fef8f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 06 de setembro de 2024. CAIO FERNANDO TRASSATO CURIA DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). Carlos Eduardo Lima da Silva (calculista ad hoc), com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 10 dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO NUNES LERYA

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Carlos Eduardo Lima Da Silva e outros x V.A.De Moraes Comercio - Me

ID: 259030946

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-47.2024.5.02.0045

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO LIMA DA SILVA LEONARDO NUNES LERYA

Polo Passivo:

V.A.DE MORAES COMERCIO - ME

Notificação

Advogados:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-47.2024.5.02.0045 : LEONARDO NUNES LERYA : V.A.DE MORAES COMERCIO - ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001667-47.2024.5.02.0045 : LEONARDO NUNES LERYA : V.A.DE MORAES COMERCIO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75fef8f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 06 de setembro de 2024. CAIO FERNANDO TRASSATO CURIA DECISÃO Vistos os autos Em atendimento à Recomendação nº 4/GCGJT, de 26.09.2018 do C. TST, a sentença proferida nesta ação será líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos, nos termos do art. 1º da mencionada Recomendação. Desta forma, considerando a impossibilidade de utilização dos serviços do calculista em atividade nesta Unidade, em decorrência do excesso de demanda em fase de liquidação, bem como, diante da complexidade dos cálculos, decido nomear o perito contábil Sr(a). Carlos Eduardo Lima da Silva (calculista ad hoc), com fulcro no art. 156 do CPC, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 10 dias úteis. Honorários contábeis serão pagos pela reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo, quando da disponibilização do laudo, por se tratar de sentença condenatória. Oportunamente ressalto que está sendo adotado o procedimento estabelecido no art. 5º da Recomendação, em face do que, a sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será disponibilizado acesso aos cálculos, os quais integrarão a sentença para todos os efeitos, com a devida retirada de sigilo e publicação de seu teor no DEJT, iniciando, portanto, o prazo recursal. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais, por ora. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - V.A.DE MORAES COMERCIO - ME

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V.E. x Fundacao 'Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel'-Funap

ID: 324817117

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009182-11.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V.E.

Polo Passivo:

FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP

Notificação

Advogados:

CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009182-11.2023.5.02.0000 REQUERENTE: VALDECI EUGENIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009182-11.2023.5.02.0000 REQUERENTE: VALDECI EUGENIO REQUERIDO: FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9a8ce3 proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1009182-11.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1001667-31.2017.5.02.0065 EXEQUENTE: VALDECI EUGENIO EXECUTADA: FUNDACAO 'PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL'-FUNAP CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 11 de julho de 2025. HELIO RICARDO JUNIOR Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009182-11.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1009182-11.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1001667-31.2017.5.02.0065), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1009182-11.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - V.E.

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Processo nº 1001667-23.2025.4.01.3602

ID: 308137813

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001667-23.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. E. L. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN PEREIRA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001667-23.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001667-23.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 04/08/2025 às 13h00min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Ruddy Rimer Hocuvere Guayao, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1001667-90.2025.8.26.0272

ID: 310057699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1001667-90.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DOMINGOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR BELLI DE CARVALHO

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Processo 1001667-90.2025.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Anderson Domingos da Silva - Vistos. Trata-se de ação penal por furto qualificado proposta por ANDERSON … Processo 1001667-90.2025.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Anderson Domingos da Silva - Vistos. Trata-se de ação penal por furto qualificado proposta por ANDERSON DOMINGOS DA SILVA em face de LUCIANA DE PAULA CARDOSO SILVA e MARIA DE FÁTIMA GNANI CARDOSO. Os fatos já foram objeto de boletim de ocorrência (nº EK8072-1/2025 da Delegacia de Policia de Itapira). Instado a se manifestar, o I. Representante do Ministério Público opinou pela extinção do feito por ilegitimidade ativa, vez que o crime descrito na petição são de ação penal pública, não sendo hipótese de propositura de ação penal privada subsidiária da pública, ante a ausência dos requisitos legais para que fique configurada tal hipótese, firmado ainda, na certeza de que os fatos são objeto de apuração no boletim de ocorrência (n° EK8072-1/2025). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Com razão o I. Promotor de Justiça. Destarte, ausentes duas das condições da ação, quais sejam, a falta de interesse de agir, na medida em que inadequado o meio processual eleito, e ilegitimidade de parte, porquanto o querelante não ter possibilidade de figurar no polo ativo de ação penal pública, fora da hipótese do artigo 29 do Código de Processo Penal. Ora, o delito descrito pelo autor em sua petição, furto qualificado, se processa mediante ação penal pública. O peticionante não comprovou estar diante de hipótese autorizativa de ação penal privada subsidiária (CPP, art. 29), tendo em vista que ausente qualquer indício da inércia do Órgão Ministerial. Assim, de rigor a extinção do processo por ausência de condição da ação atinente à falta de interesse e agir e legitimidade ad causam. Portanto, caracterizada a preliminar arguida pelo ilustre representante do Ministério Público, impõe-se a extinção do processo, sem apreciação do mérito. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do reconhecimento de ilegitimidade de parte no polo ativo e pela falta de interesse de agir, por inadequado o meio processual eleito. Transitada em julgada, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: VICTOR BELLI DE CARVALHO (OAB 269055/SP)

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