Resultados para "1001738-03.2022.8.26.0368" – Página 80 de 95

Processo nº 1001738-39.2022.4.01.3502

ID: 330842990

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001738-39.2022.4.01.3502

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO JOSE LUIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELMA FARIA CORREA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DOGIMAR GOMES DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1001738-39.2022.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SILVIO JOSE LUIZ Advogados do(a) EXEQUENTE: DOGIMAR GOMES DOS SANTOS - GO17792, HELMA FARIA CORREA - GO20445 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Considerando-se que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença e acórdão. Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre De Arruda Lopes x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 328819615

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001738-31.2023.5.02.0030

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES AGRAVADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES ADVOGADO: Dr. MAURICIO NAHAS BORGES ADVOGADA: Dra. JUDITE NAHAS ADVOGADA: Dra. NEIDE ANDREA NAHAS BORGES ADVOGADO: Dr. JOSE OSCAR BORGES AGRAVADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA REPRESENTANTE: Dr. ANDRE BORGES VIANA ADVOGADO: Dr. PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: Dr. JAIR TAVARES DA SILVA GPACV/vm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/02/2025 - Id ca9def5; recurso apresentado em 24/02/2025 - Id 1e8b005). Regular a representação processual (Id 8485902). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA 2.2 DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, §8º DA CLT/JULGAMENTO CITRA PETITA Consta do v. acórdão que: "Depreende-se do conteúdo da sentença de ID. 84c5190 (fls.604/607), que a presente pretensão não foi apreciada. E o recorrente não alegou a omissão nos embargos declaratórios opostos, sob ID. 302afc3, nada constando sobre o tema na decisão destes, sob ID. 6735db8. Assim, operou-se a preclusão da oportunidade de insurgência sobre o tema, restando prejudicada a análise da pretensão." À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal, tampouco contrariedade aos entendimentos constantes da Súmula 393, II e da OJ 41 da SBDI-1 do C. TST, nos termos do art. 896, "a" e "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Alexandre De Arruda Lopes x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 328819671

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001738-31.2023.5.02.0030

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES AGRAVADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES ADVOGADO: Dr. MAURICIO NAHAS BORGES ADVOGADA: Dra. JUDITE NAHAS ADVOGADA: Dra. NEIDE ANDREA NAHAS BORGES ADVOGADO: Dr. JOSE OSCAR BORGES AGRAVADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA REPRESENTANTE: Dr. ANDRE BORGES VIANA ADVOGADO: Dr. PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: Dr. JAIR TAVARES DA SILVA GPACV/vm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/02/2025 - Id ca9def5; recurso apresentado em 24/02/2025 - Id 1e8b005). Regular a representação processual (Id 8485902). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA 2.2 DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, §8º DA CLT/JULGAMENTO CITRA PETITA Consta do v. acórdão que: "Depreende-se do conteúdo da sentença de ID. 84c5190 (fls.604/607), que a presente pretensão não foi apreciada. E o recorrente não alegou a omissão nos embargos declaratórios opostos, sob ID. 302afc3, nada constando sobre o tema na decisão destes, sob ID. 6735db8. Assim, operou-se a preclusão da oportunidade de insurgência sobre o tema, restando prejudicada a análise da pretensão." À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal, tampouco contrariedade aos entendimentos constantes da Súmula 393, II e da OJ 41 da SBDI-1 do C. TST, nos termos do art. 896, "a" e "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre De Arruda Lopes x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 328819725

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001738-31.2023.5.02.0030

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JUDITE NAHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MAURICIO NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE OSCAR BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEIDE ANDREA NAHAS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE AR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES AGRAVADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001738-31.2023.5.02.0030 AGRAVANTE: ALEXANDRE DE ARRUDA LOPES ADVOGADO: Dr. MAURICIO NAHAS BORGES ADVOGADA: Dra. JUDITE NAHAS ADVOGADA: Dra. NEIDE ANDREA NAHAS BORGES ADVOGADO: Dr. JOSE OSCAR BORGES AGRAVADO: SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA REPRESENTANTE: Dr. ANDRE BORGES VIANA ADVOGADO: Dr. PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: Dr. JAIR TAVARES DA SILVA GPACV/vm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/02/2025 - Id ca9def5; recurso apresentado em 24/02/2025 - Id 1e8b005). Regular a representação processual (Id 8485902). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / JULGAMENTO EXTRA / ULTRA / CITRA PETITA 2.2 DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, §8º DA CLT/JULGAMENTO CITRA PETITA Consta do v. acórdão que: "Depreende-se do conteúdo da sentença de ID. 84c5190 (fls.604/607), que a presente pretensão não foi apreciada. E o recorrente não alegou a omissão nos embargos declaratórios opostos, sob ID. 302afc3, nada constando sobre o tema na decisão destes, sob ID. 6735db8. Assim, operou-se a preclusão da oportunidade de insurgência sobre o tema, restando prejudicada a análise da pretensão." À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal, tampouco contrariedade aos entendimentos constantes da Súmula 393, II e da OJ 41 da SBDI-1 do C. TST, nos termos do art. 896, "a" e "c", da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. P. x E. De S. P.

ID: 293982339

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001738-85.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. P.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

CELSO LUIZ DE MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001738-85.2024.8.26.0415 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmital - Recorrente: R. P. - Recorrido: E. de S. P. - Vistos. Nos termos do art. 99, caput e § 7º, do CPC, o … DESPACHO Nº 1001738-85.2024.8.26.0415 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmital - Recorrente: R. P. - Recorrido: E. de S. P. - Vistos. Nos termos do art. 99, caput e § 7º, do CPC, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado em recurso, caso em que "o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento." Em primeiro lugar, cabe observar que a lei não fixa critério objetivo para aferição da insuficiência de recursos. Por outro lado, a Defensoria Pública, que tem, entre outras atribuições, oferecer às pessoas necessitadas, de forma integral e gratuita, orientação jurídica, adota alguns critérios para o reconhecimento da hipossuficiência, que podem ser adotados como ponto de partida para a análise do caso concreto. De acordo com a Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 08/08/2008, para a concessão do benefício da justiça gratuita, a pessoa deve atender aos seguintes requisitos: a) auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos; b) não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's e; c) não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Conforme se verifica no comprovante de pagamento (fls. 153-155), os vencimentos mensais da recorrente superam três salários mínimos, o que se mostra incompatível com a declaração de hipossuficiência financeira. Os empréstimos consignados não podem ser levados em conta para levar a outro resultado, porque os valores recebidos a esse título representam acréscimo de renda disponível. Nesse contexto, a presunção resultante da afirmação de pobreza, que é relativa, foi ilidida. Portanto, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Recolha a recorrente o preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Advs: Celso Luiz de Magalhães (OAB: 286060/SP) - Sala 2100

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001738-23.2025.8.26.0586

ID: 281271169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001738-23.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO DE OLIVEIRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO SIMÕES CARDIAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Eduardo Simões Cardial (OAB 378811/SP) Processo 1001738-23.2025.8.26.0586 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Marcelo de Oliveira Soares - Vistos 1- O rito adotado é o de Arrolamento Sumário… ADV: Lucas Eduardo Simões Cardial (OAB 378811/SP) Processo 1001738-23.2025.8.26.0586 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Marcelo de Oliveira Soares - Vistos 1- O rito adotado é o de Arrolamento Sumário 2- Nomeio para o cargo de inventariante, a parte requerente M.de.O.S., independentemente de compromisso. Anote-se no SAJ. 3- Defiro os benefícios da gratuidade processual à parte autora. Anote-se. 4- Com a finalidade de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, esta decisão servirá de ofício destinado à qualquer instituição bancária no território nacional para que, uma vez apresentada, fique solicitada a prestação de informações acerca de valores ali depositados, a qualquer título, em nome do (a) falecido (a), acima qualificado (a), que deverão ser encaminhadas a esta Vara no endereço: saoroque2cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 5- Defiro ao (à) inventariante o prazo legal de vinte dias para: A) apresentar declarações com observância dos requisitos do artigo 620 do Código de Processo Civil, com especial atenção à necessidade de atribuição de valor a todos os bens; B) juntar certidão negativa federal de débitos fiscais em nome do de cujus, que poderá ser extraída pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br), autorizado pela Delegacia da Receita Federal por meio da SRF 96/2000. Não sendo possível a obtenção por esse meio, deverá ser providenciada a regularização da situação do espólio perante a DRF, obtendo-se em seguida a certidão a ser juntada nestes autos; C) Considerando que se trata de arrolamento sumário a apuração do recolhimento do imposto ITCMD deverá se dar na esfera administrativa, se o caso ; D) No mesmo prazo, proceda à juntada de certidão negativa da existência de testamento em nome do (a) falecido (a), a ser obtida através do site: https://www.signo.org.br/#/certidao-testamento, no caso de óbitos ocorridos no Estado de São Paulo. Em caso de óbitos ocorridos fora do Estado de São Paulo, a pesquisa deverá se dar através do sistema CENSEC, junto ao site: www.buscatestamento.org.br Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilson Barbosa De Melo e outros x Autofy Solucoes Automotivas Ltda e outros

ID: 315385240

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000648-93.2021.5.02.0341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON BARBOSA DE MELO AGAI JOSE DE LIMA ALDO ANTONIO DE SOUZA ALEX SEBASTIAO DA CONCEICAO AMANDA OLIVEIRA RIOS ANDRE DE SOUSA SILVA ANTONIO MESSIAS RUFFA BENEDITO HELIO RODRIGUES DOS PASSOS BRUNO CORREIA DA SILVA CAROLINE CASTRO DE OLIVEIRA CICERO RICARDO FARIAS DA SILVA CIRO JOSE DA SILVA CLEIDSON MEDEIROS DA SILVA CLEITON SILVA DO NASCIMENTO CRISTINA DOS SANTOS SOUZA DE LIMA DANIEL PEDRO RIBEIRO DANILO BISPO RAMOS DARCI ALVES DE BRITO DELVAN RIBEIRO DOUGLAS ALBERTO DA SILVA EDIJELSON JOAQUIM DA SILVA EDJANE IDALINO DA SILVA VIEIRA EDUARDO AMARAL ARAUJO EDUARDO APARECIDO DE LIMA ELISANGELA BOVO ELSON GOMES DA SILVA ESDRAS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA FABIANA BARRETO SILVEIRA DE SOUZA FLAVIO LIMA DOURADO RIBEIRO COLIN FLAVIO RIBEIRO CHAGAS FRANK QUINDASTES GEORGE DA SILVA LOPES GERSON DE JESUS GERSON PACHECO CERQUEIRA FILHO GETULIO SOUZA TEIXEIRA GILCELIO ALVES DE LUNA GILENO PARANHOS DE ARAUJO GILMAR BONFIM LEMOS GILMAR SILVA SOUSA GUILHERME DE SOUSA SILVA GUILHERME DONIZETI FERRAZ GUILHERME GOMES RODRIGUES IGOR FERREIRA BARBOZA JEFFERSON MANFRIN BONVECHIO JENIS CARLOS LOPES JOAO AMARO GRANGEIRO JUNIOR JOAO PAULO DE FREITAS JONATHAN SANTOS DA SILVA JORGE BISPO DOS SANTOS JOSE FERNANDO ALMEIDA JOSE GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA JOSE LUIS DE LIMA JOSE LUIZ DA SILVA JULIO CEZAR GALVAO RODRIGUES KLEBER CARDOZO DA SILVA BISERRA LEANDRO DE SOUZA ANDRADE LETICIA NASCIMENTO MARTINS LUCAS DE OLIVEIRA MARTINS LUCAS HENRIQUE DA SILVA LUIS CARLOS DO PRADO COSTA MARCELO SOUSA E FREITAS MARIA EDILENE DA SILVA BATISTA MARIA HELENA DO NASCIMENTO GUTIERRES MARINELMA DOS SANTOS LOPES MATEUS FERREIRA MACIEL MYOUNG SHIN FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA PAULO CESAR DIAS DA SILVA PAULO EDUARDO XAVIER PAULO FERREIRA DOS SANTOS SILVA PAULO SILVINO DA ROSA PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR PETERSON MORAIS COELHO RAFAEL HENRIQUE PESSANHA DE SOUZA RENATO ALVARENGA DOS SANTOS ROBSON DA SILVA SANTOS MARQUES RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS SIDNEY DE JESUS SOUZA SILVIO DOS SANTOS FERNANDES STEFANO RIBEIRO SATURNINO SUELEN YUMI KADIHARA TATIELY CRISTINA MENDES HERMOGENES THIAGO DA SILVA PEREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) VAGNER CESAR BARBOSA VALMIR JESUINO MARINHO VALTER JUNIOR PEREIRA VANESSA GOMES ABE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA WAGNER SANTOS GERMANO WANDERLEY BICUDO WELLINGTON BELO DA SILVA WELLINGTON DA SILVA CORREIA WILLIANS ALVES BATISTA

Polo Passivo:

AUTOFY SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ESTAMPOCAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS ESTAMPADAS LTDA - EPP K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL ROBERTO DE AZEVEDO E SA

Notificação

Advogados:

PATRICIA TAVARES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAUTO ALCANTARA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEDRIC DARWIN ANDRADE DE PAULA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARTINS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELY OLIVEIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA APARECIDA MORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORALICE ALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE BATISTA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DECIO PAZEMECKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA RAIQUELE DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA GABRIELLA ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO SATURNINO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA RIBEIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIANE BARROS COZZATTI COMANDANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDES MADRUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA LOPES TERTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADERVALDO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR CORDEIRO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA VIEIRA SARUBBY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA PEREIRA DA SILVA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SANTOS LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARETH ZACARIAS GONÇALVES ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSO NELHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEIA GELLI DA COSTA GRANAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CRUZ LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENA BARROS BARBARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO WILSON PESSOA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MONTEIRO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODETE REGINA MENDES BALLICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIUSEPE ANDERSON ORLANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA HELENA GIL MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON PEREIRA VIUSAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MACRINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO MIRANDOLA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO JOSE RIBALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE LUZ SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENDES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCINEIDE SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MADUREIRA PARA PERECIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000648-93.2021.5.02.0341 RECLAMANTE: DELVAN RIBEIRO RECLAMADO: K.F.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000648-93.2021.5.02.0341 RECLAMANTE: DELVAN RIBEIRO RECLAMADO: K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e3f8f0 proferido nos autos. Vistos, etc... Diante das ordens de penhoras de crédito junto ao Processo Nº 1001738-84.2019.8.26.0278, que tramita perante a MM. 2ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, em que há valores depositados em nome da executada KF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, bem como da competência material fixada pelo art. 114 da CF, oficie-se referido juízo com urgência, para que transfira para estes autos as quantias ali existentes, até o limite da constrições/reservas ordenadas por este juízo trabalhista, informando-lhe que no presente processo encontram-se reunidas as execuções que tramitam nesta unidade judiciária e que ali foram habilitadas. Quando à petição de ID ddf8a4f, sem prejuízo da determinação acima, expeça-se novo mandado de penhora livre de bens, também com urgência, a ser cumprido na antiga sede da executada. O Sr. Oficial de Justiça deverá cumprir a diligência com o acompanhamento dos representantes do Sindicato dos Metalúrgicos nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Itaquaquecetuba e do Sr. Perito engenheiro Luiz Augusto de Camargo Bueno, que deverá avaliar a condição do maquinário porventura existente no local e a viabilidade de sua eventual reparação e alienação judicial, com indicação dos preços. Registrem-se as novas habilitações de créditos havidas. Cumpridas as diligências acima ordenadas, venham os autos conclusos para apreciação dos IDPJs acolhidos/instaurados pela decisão de ID d903256 e correspondentes desdobramentos, bem como das demais alegações dos exequentes. Intimem-se e comunique-se o Sr. Perito engenheiro. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 02 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ESTAMPOCAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS ESTAMPADAS LTDA - EPP

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adilson Barbosa De Melo e outros x Autofy Solucoes Automotivas Ltda e outros

ID: 315385318

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000648-93.2021.5.02.0341

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON BARBOSA DE MELO AGAI JOSE DE LIMA ALDO ANTONIO DE SOUZA ALEX SEBASTIAO DA CONCEICAO AMANDA OLIVEIRA RIOS ANDRE DE SOUSA SILVA ANTONIO MESSIAS RUFFA BENEDITO HELIO RODRIGUES DOS PASSOS BRUNO CORREIA DA SILVA CAROLINE CASTRO DE OLIVEIRA CICERO RICARDO FARIAS DA SILVA CIRO JOSE DA SILVA CLEIDSON MEDEIROS DA SILVA CLEITON SILVA DO NASCIMENTO CRISTINA DOS SANTOS SOUZA DE LIMA DANIEL PEDRO RIBEIRO DANILO BISPO RAMOS DARCI ALVES DE BRITO DELVAN RIBEIRO DOUGLAS ALBERTO DA SILVA EDIJELSON JOAQUIM DA SILVA EDJANE IDALINO DA SILVA VIEIRA EDUARDO AMARAL ARAUJO EDUARDO APARECIDO DE LIMA ELISANGELA BOVO ELSON GOMES DA SILVA ESDRAS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA FABIANA BARRETO SILVEIRA DE SOUZA FLAVIO LIMA DOURADO RIBEIRO COLIN FLAVIO RIBEIRO CHAGAS FRANK QUINDASTES GEORGE DA SILVA LOPES GERSON DE JESUS GERSON PACHECO CERQUEIRA FILHO GETULIO SOUZA TEIXEIRA GILCELIO ALVES DE LUNA GILENO PARANHOS DE ARAUJO GILMAR BONFIM LEMOS GILMAR SILVA SOUSA GUILHERME DE SOUSA SILVA GUILHERME DONIZETI FERRAZ GUILHERME GOMES RODRIGUES IGOR FERREIRA BARBOZA JEFFERSON MANFRIN BONVECHIO JENIS CARLOS LOPES JOAO AMARO GRANGEIRO JUNIOR JOAO PAULO DE FREITAS JONATHAN SANTOS DA SILVA JORGE BISPO DOS SANTOS JOSE FERNANDO ALMEIDA JOSE GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA JOSE LUIS DE LIMA JOSE LUIZ DA SILVA JULIO CEZAR GALVAO RODRIGUES KLEBER CARDOZO DA SILVA BISERRA LEANDRO DE SOUZA ANDRADE LETICIA NASCIMENTO MARTINS LUCAS DE OLIVEIRA MARTINS LUCAS HENRIQUE DA SILVA LUIS CARLOS DO PRADO COSTA MARCELO SOUSA E FREITAS MARIA EDILENE DA SILVA BATISTA MARIA HELENA DO NASCIMENTO GUTIERRES MARINELMA DOS SANTOS LOPES MATEUS FERREIRA MACIEL MYOUNG SHIN FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA PAULO CESAR DIAS DA SILVA PAULO EDUARDO XAVIER PAULO FERREIRA DOS SANTOS SILVA PAULO SILVINO DA ROSA PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR PETERSON MORAIS COELHO RAFAEL HENRIQUE PESSANHA DE SOUZA RENATO ALVARENGA DOS SANTOS ROBSON DA SILVA SANTOS MARQUES RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS SIDNEY DE JESUS SOUZA SILVIO DOS SANTOS FERNANDES STEFANO RIBEIRO SATURNINO SUELEN YUMI KADIHARA TATIELY CRISTINA MENDES HERMOGENES THIAGO DA SILVA PEREIRA UNIÃO FEDERAL (PGF) VAGNER CESAR BARBOSA VALMIR JESUINO MARINHO VALTER JUNIOR PEREIRA VANESSA GOMES ABE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA WAGNER SANTOS GERMANO WANDERLEY BICUDO WELLINGTON BELO DA SILVA WELLINGTON DA SILVA CORREIA WILLIANS ALVES BATISTA

Polo Passivo:

AUTOFY SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ESTAMPOCAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS ESTAMPADAS LTDA - EPP K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL ROBERTO DE AZEVEDO E SA

Notificação

Advogados:

PATRICIA TAVARES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISA REGAZZINI DOS SANTOS FAGANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAUTO ALCANTARA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEDRIC DARWIN ANDRADE DE PAULA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARTINS FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELY OLIVEIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA APARECIDA MORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORALICE ALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE BATISTA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DECIO PAZEMECKAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA RAIQUELE DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA GABRIELLA ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO SATURNINO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA RIBEIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIANE BARROS COZZATTI COMANDANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDES MADRUGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA LOPES TERTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADERVALDO JOSE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL DUARTE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR CORDEIRO XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA MIRANDA DOS SANTOS SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA VIEIRA SARUBBY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA PEREIRA DA SILVA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO SANTOS LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARGARETH ZACARIAS GONÇALVES ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSO NELHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEIA GELLI DA COSTA GRANAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CRUZ LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENA BARROS BARBARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO WILSON PESSOA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERRARI FAGANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MONTEIRO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODETE REGINA MENDES BALLICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIUSEPE ANDERSON ORLANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA HELENA GIL MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILSON PEREIRA VIUSAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MACRINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO MIRANDOLA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDECIR BRAMBILLA DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO JOSE RIBALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE LUZ SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENDES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCINEIDE SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MADUREIRA PARA PERECIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000648-93.2021.5.02.0341 RECLAMANTE: DELVAN RIBEIRO RECLAMADO: K.F.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATOrd 1000648-93.2021.5.02.0341 RECLAMANTE: DELVAN RIBEIRO RECLAMADO: K.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e3f8f0 proferido nos autos. Vistos, etc... Diante das ordens de penhoras de crédito junto ao Processo Nº 1001738-84.2019.8.26.0278, que tramita perante a MM. 2ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo, em que há valores depositados em nome da executada KF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, bem como da competência material fixada pelo art. 114 da CF, oficie-se referido juízo com urgência, para que transfira para estes autos as quantias ali existentes, até o limite da constrições/reservas ordenadas por este juízo trabalhista, informando-lhe que no presente processo encontram-se reunidas as execuções que tramitam nesta unidade judiciária e que ali foram habilitadas. Quando à petição de ID ddf8a4f, sem prejuízo da determinação acima, expeça-se novo mandado de penhora livre de bens, também com urgência, a ser cumprido na antiga sede da executada. O Sr. Oficial de Justiça deverá cumprir a diligência com o acompanhamento dos representantes do Sindicato dos Metalúrgicos nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Itaquaquecetuba e do Sr. Perito engenheiro Luiz Augusto de Camargo Bueno, que deverá avaliar a condição do maquinário porventura existente no local e a viabilidade de sua eventual reparação e alienação judicial, com indicação dos preços. Registrem-se as novas habilitações de créditos havidas. Cumpridas as diligências acima ordenadas, venham os autos conclusos para apreciação dos IDPJs acolhidos/instaurados pela decisão de ID d903256 e correspondentes desdobramentos, bem como das demais alegações dos exequentes. Intimem-se e comunique-se o Sr. Perito engenheiro. Nada mais. ITAQUAQUECETUBA/SP, 02 de julho de 2025. MARCIO MENDES GRANCONATO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DELVAN RIBEIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Karen Helena Camilo Ferreira Da Silva x Rv Transportes Rodoviarios De Cargas Ltda

ID: 278947894

Tribunal: TRT2 Órgão: 70ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001738-71.2024.5.02.0070

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAREN HELENA CAMILO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

RV TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRE SELLARI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-71.2024.5.02.0070 RECLAMANTE: KAREN HELENA CAMILO FERREIRA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 70ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-71.2024.5.02.0070 RECLAMANTE: KAREN HELENA CAMILO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: RV TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 014a2f5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 70ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. Ricardo Adriano de Goes, Técnico Judiciário Vistos, etc. Por não contestados, homologo os cálculos apresentados pela reclamante, id 8b55b7f, para fixar os valores de liquidação, atualizados para 01/04/2025, em: - R$ 81.736,61 de principal atualizado; - R$ 5.562,38 de correção e juros pela selic; - R$ 87.298,99 do total bruto do crédito da parte autora. - R$ 13.094,85 de honorários de sucumbência (15%) em favor do patrono do autor; - R$ 3.169,44 de recolhimentos previdenciários do empregador. - R$ 800,00 de custas arbitradas na sentença. Total devido pela reclamada: R$ 104.363,28. Tributos a serem retidos do crédito do autor: - R$ 841,50 de recolhimentos previdenciários do empregado. Não há recolhimentos fiscais, pois aplicando-se a OJ nº 400 do C.TST e a IN RFB nº 1500/2014, o autor fica isento dos recolhimentos. Os valores serão corrigidos conforme julgado do STF nas ADCs 58 e 59: correção monetária pelo IPCA-E e juros pela trd até o ajuizamento; Selic, englobando correção monetária e juros, após. As custas fixadas na sentença foram pagas. Pela presente decisão, fica desde logo a ré intimada da sentença de liquidação e a proceder ao pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada. Ante a inércia da ré, providencie a Secretaria da Vara a anotação da CTPS da autora. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MARCELO AZEVEDO CHAMONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KAREN HELENA CAMILO FERREIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Donizete Fernandes Pessoa x Banco Bradesco S/A

ID: 317138937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001738-35.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOãO DONIZETE FERNANDES PESSOA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA NUNES VALOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001738-35.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Donizete Fernandes Pessoa - Banco Bradesco S/A - Vistos. P. 224-226, 234 e 235-236: Trata-se de … Processo 1001738-35.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - João Donizete Fernandes Pessoa - Banco Bradesco S/A - Vistos. P. 224-226, 234 e 235-236: Trata-se de ação de inexistência de débito c/c indenização por danos morais ajuizada por João Donizete Fernandes Pessoa em face de Banco Bradesco S/A, pela qual busca a cessação de descontos indevidos em sua conta salário, oriundos de supostos empréstimos fraudulentos. Informa que, mesmo após decisão liminar anteriormente deferida às p. 75/77, determinando a suspensão dos descontos, o réu seguiu realizando os débitos em sua conta bancária, sendo esta sua única fonte de renda, afetando sua subsistência. Aduz que já por três vezes demonstrou o descumprimento da ordem judicial (p. 219 e 224-227), sendo necessário aplicar medida coercitiva para compelir a parte ré ao cumprimento da decisão. A parte requerida, em manifestação de p. 234, contesta os argumentos, refutando as alegações autorais e reiterando os documentos já juntados, pugnando pela improcedência da demanda. É o relatório do essencial. Decido. A decisão liminar anteriormente proferida determinou, de forma clara, a suspensão de descontos na conta salário do autor, por se tratar de verba de natureza alimentar. O reiterado descumprimento da ordem judicial pelo banco réu afronta a autoridade do juízo e compromete a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente quando se trata de impedir prejuízos a direitos fundamentais como a subsistência do autor. Assim, face à recalcitrância da parte requerida, mister a fixação de astreintes para o imediato cumprimento da decisão judicial, consoante artigo 297 do CPC. Diante do exposto, DEFIRO o pedido para fixar multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada novo desconto indevido realizado na conta salário do autor, a contar da intimação desta decisão, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de outras medidas coercitivas, caso persista o descumprimento. Intime-se, com urgência. Intime-se. - ADV: PAULA NUNES VALOTTO (OAB 488273/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 941 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes