Resultados para "1001769-26.2025.5.02.0242" – Página 80 de 96

Marisa Aparecida Fontes Gil x Especialy Terceirizacao Ltda

ID: 326731507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001769-51.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARISA APARECIDA FONTES GIL

Polo Passivo:

ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ROGERIO FURLAN LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-51.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marisa Aparecida Fontes Gil - Especialy Terceirizacao Ltda - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Em que pese… Processo 1001769-51.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marisa Aparecida Fontes Gil - Especialy Terceirizacao Ltda - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Em que pese as alegações da autora acerca do deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça ter sido concedido na justiça trabalhista, é pacífico que a qualidade de hipossuficiência é característica mutável, e ainda, ressalta-se que a decisão emanada na justiça laboral, acerca da benesse pretendida, abarca tão somente ao processo trabalhista, não havendo que se falar em reconhecimento automático da condição de hipossuficiência do requerido. Dessa forma, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da concessão pretendida, providencie a autora a juntada de documentos aptos a demonstrar a hipossuficiência financeira alegada (art.98, CPC), cumulativamente: (i) cópia da última Declaração de Imposto sobre Renda ou comprovantes de não entrega das últimas declarações IRPF (os quais podem ser obtidos através do site da Receita Federal, em Serviços > Cidadão > Restituição e Compensação > Restituição IRPF > Consultar); (ii) extratos de TODAS as contas correntes de titularidade da parte autora, relativos ao período correspondente a 60 (sessenta) dias anteriores à propositura da demanda; (iii) cópia do extrato de TODOS os cartões de crédito de titularidade da parte autora, relativo ao mesmo período do item ii; (iv) cópia de documento de identidade e de comprovante de residência válidos (art.319, II, CPC). (v) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; Ou ainda, tratando-se de habilitação retardatária, recolha, em igual prazo, a taxa judiciária devida, conforme art. 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608/03. Com a providência, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA (OAB 366073/SP), HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FABIO ROGERIO FURLAN LEITE (OAB 253270/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jorgimar Santana De Oliveira e outros x J. L. Arte Em Paisagismo Ltda e outros

ID: 260149711

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-91.2022.5.02.0319

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JORGIMAR SANTANA DE OLIVEIRA NELSON GENNARO JUNIOR

Polo Passivo:

J. L. ARTE EM PAISAGISMO LTDA LOGCOM IMOVEIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO TERAMOSSI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CONCEICAO CAJUHI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA BERNARDES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER EUGENIO DE CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA NOBRE COELHO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001769-91.2022.5.02.0319 : JORGIMAR SANTANA DE OLIVEIRA : J. L. ARTE EM PAISAG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jorgimar Santana De Oliveira e outros x J. L. Arte Em Paisagismo Ltda e outros

ID: 260149713

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-91.2022.5.02.0319

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JORGIMAR SANTANA DE OLIVEIRA NELSON GENNARO JUNIOR

Polo Passivo:

J. L. ARTE EM PAISAGISMO LTDA LOGCOM IMOVEIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO TERAMOSSI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CONCEICAO CAJUHI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA BERNARDES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER EUGENIO DE CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA NOBRE COELHO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001769-91.2022.5.02.0319 : JORGIMAR SANTANA DE OLIVEIRA : J. L. ARTE EM PAISAG…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Simone Cristina Vaitkunas x Cidade Jardim Design Ltda. e outros

ID: 259455261

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-07.2017.5.02.0048

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA VAITKUNAS

Polo Passivo:

CIDADE JARDIM DESIGN LTDA. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LUDWIG LTDA MARKUS CHRISTIAN SCHMIDT MMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO TEIXEIRA THIBURCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BESERRA KULLMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO GONÇALVES DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001769-07.2017.5.02.0048 : SIMONE CRISTINA VAITKUNAS : CIDADE JARDIM DESIGN L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001769-07.2017.5.02.0048 : SIMONE CRISTINA VAITKUNAS : CIDADE JARDIM DESIGN LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfae395 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, julgo PROCEDENTE o presente incidente para determinar, após o trânsito em julgado da presente decisão, a inclusão da Empresa-Suscitada, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LUDWIG LTDA., CNPJ: 01.699.910/0001-77, no polo passivo, na qualidade de responsável subsidiária pela presente demanda. Dê-se ciência às partes acerca da presente Decisão, bem como intime-se a Empresa-Executada, por oficial de justiça (Id. f94d537), para proceder ao pagamento ou garantia da presente execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo determinado, sem pagamento ou garantia da execução, resta determinada a expedição de mandado de pesquisa patrimonial Gaepp (Sisbajud, Arisp, Renajud, Infojud e Serasajud), nos termos do Provimento GP/CR nº 7/2015, com as alterações promovidas pelo Provimento GP/CR nº 02/2020, em face da Empresa-Executada. Caso resultem negativos os procedimentos supramencionados, intime-se o(a) exequente, nos termos do art. 878 da CLT, para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução - atentando-se para os procedimentos já adotados, sem êxito -, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrada a contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CIDADE JARDIM DESIGN LTDA. - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LUDWIG LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Simone Cristina Vaitkunas x Cidade Jardim Design Ltda. e outros

ID: 259455274

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-07.2017.5.02.0048

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA VAITKUNAS

Polo Passivo:

CIDADE JARDIM DESIGN LTDA. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LUDWIG LTDA MARKUS CHRISTIAN SCHMIDT MMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO TEIXEIRA THIBURCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BESERRA KULLMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO GONÇALVES DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001769-07.2017.5.02.0048 : SIMONE CRISTINA VAITKUNAS : CIDADE JARDIM DESIGN L…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Shopper Comercio Alimenticios Ltda x Leticia Cordeiro Gomes

ID: 328627684

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001769-02.2022.5.02.0381

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

LETICIA CORDEIRO GOMES

Pauta de Julgamento

Advogados:

EVELIN KAWAGUCHI NOVAIS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerr… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1001769-02.2022.5.02.0381 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eurico Manoel Da Silva Junior x Imobiliaria Santa Tereza S/A e outros

ID: 329321691

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001769-61.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

IMOBILIARIA SANTA TEREZA S/A NARCIZO MARTINS

Notificação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON GARRIDO MOSCARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ETCiv 1001769-61.2024.5.02.0371 EMBARGANTE: EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eurico Manoel Da Silva Junior x Imobiliaria Santa Tereza S/A e outros

ID: 329321695

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001769-61.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

IMOBILIARIA SANTA TEREZA S/A NARCIZO MARTINS

Notificação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON GARRIDO MOSCARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ETCiv 1001769-61.2024.5.02.0371 EMBARGANTE: EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Erineu Aparecido De Laia x Smbc Odonto Itupeva Ltda

ID: 331872972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001769-02.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ERINEU APARECIDO DE LAIA

Polo Passivo:

SMBC ODONTO ITUPEVA LTDA

Intimação

Advogados:

YARA GRANERO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STHEFFANY ANNIE NONATO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001769-02.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erineu Aparecido de Laia - Smbc Odonto Itupeva Ltda - Vistos. Intimem-se as partes par… Processo 1001769-02.2024.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erineu Aparecido de Laia - Smbc Odonto Itupeva Ltda - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na produção de novas provas. Em caso positivo, deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Decorrido o referido lapso temporal sem manifestação das partes ou havendo a dispensa da produção de outras provas, os autos deverão retornar à conclusão para julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, se as partes solicitarem a produção de novas provas, retornem conclusos para apreciação, via decisão interlocutória. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para fins de atendimento a este despacho, deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas, em qualquer caso, ainda que a parte pretenda manifestar o desinteresse na produção de novas provas. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: STHEFFANY ANNIE NONATO BATISTA DOS SANTOS (OAB 420740/SP), YARA GRANERO MOURA (OAB 467022/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wagner Jose De Souza x Creditas Sociedade De Credito Direto S.A. e outros

ID: 323984598

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001769-28.2022.5.02.0049

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BASILE DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001769-28.2022.5.02.0049 AGRAVANTE: WAGNER JOSE DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001769-28.2022.5.02.0049 AGRAVANTE: WAGNER JOSE DE SOUZA AGRAVADO: CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001769-28.2022.5.02.0049 AGRAVANTE : WAGNER JOSE DE SOUZA ADVOGADO : Dr. RICARDO BASILE DE ALMEIDA AGRAVADO : CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. ADVOGADO : Dr. ALEXANDRE LAURIA DUTRA AGRAVADO : CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO : Dr. ALEXANDRE LAURIA DUTRA D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/10/2024 - Id74e933b; recurso apresentado em 04/11/2024 - Id af969d6). Regular a representação processual (Id e7b860b ). Preparo dispensado (Id d84398f ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) /ORGANIZAÇÃO SINDICAL (13016) / ENQUADRAMENTO SINDICAL Para se adotar entendimento diverso, seria necessária a revisãodo conjunto fático-probatório, conduta incompatível na atual fase do processo, nostermos da Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "[...] SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. [...] O Regional fundamentou adecisão na prova oral e documental. Assim, para se decidir demaneira diversa, seria imprescindível o revolvimento de fatos eprovas. É sabido que a natureza extraordinária do recurso derevista não autoriza o reexame de fatos e provas. Desse modo,esta Corte Superior apenas pode valorar os dados fáticosdelineados de forma expressa no acórdão regional. É exatamenteeste o entendimento contido na Súmula 126 do TST, usada comosuporte da decisão ora agravada. [...]" (AIRR-1227-46.2018.5.09.0025, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leitede Carvalho, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA 2.2DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sobpena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia oprequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foiobservado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção IEspecializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ªTurma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato deLacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, RelatorMinistro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016;AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma,DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite deCarvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator MinistroCláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005,Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho deprequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanadoou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe: RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 24 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER JOSE DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 958 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes