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Gocil Servicos Gerais Ltda Em Recuperacao Judicial x Carolyn Hellen Santana Da Silva

ID: 323801460

Tribunal: TST Órgão: 6ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001769-48.2022.5.02.0204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

CAROLYN HELLEN SANTANA DA SILVA

Pauta de Julgamento

Advogados:

ORLANGELA BARROS CAVALCANTE

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WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI

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ANDRE CARNEIRO DOS SANTOS

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 08/08/2025 e encerra…

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Processo nº 1001769-94.2025.8.26.0472

ID: 326309723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001769-94.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS PERES DE LIMA

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Processo 1001769-94.2025.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para que cumpra (m) a obrigação de fazer objeto…

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Marisa Aparecida Fontes Gil x Especialy Terceirizacao Ltda

ID: 326731507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001769-51.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARISA APARECIDA FONTES GIL

Polo Passivo:

ESPECIALY TERCEIRIZACAO LTDA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA

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HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR

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FABIO ROGERIO FURLAN LEITE

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Processo 1001769-51.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marisa Aparecida Fontes Gil - Especialy Terceirizacao Ltda - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Em que pese… Processo 1001769-51.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marisa Aparecida Fontes Gil - Especialy Terceirizacao Ltda - Laspro Consultores Ltda - Vistos. Em que pese as alegações da autora acerca do deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça ter sido concedido na justiça trabalhista, é pacífico que a qualidade de hipossuficiência é característica mutável, e ainda, ressalta-se que a decisão emanada na justiça laboral, acerca da benesse pretendida, abarca tão somente ao processo trabalhista, não havendo que se falar em reconhecimento automático da condição de hipossuficiência do requerido. Dessa forma, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da concessão pretendida, providencie a autora a juntada de documentos aptos a demonstrar a hipossuficiência financeira alegada (art.98, CPC), cumulativamente: (i) cópia da última Declaração de Imposto sobre Renda ou comprovantes de não entrega das últimas declarações IRPF (os quais podem ser obtidos através do site da Receita Federal, em Serviços > Cidadão > Restituição e Compensação > Restituição IRPF > Consultar); (ii) extratos de TODAS as contas correntes de titularidade da parte autora, relativos ao período correspondente a 60 (sessenta) dias anteriores à propositura da demanda; (iii) cópia do extrato de TODOS os cartões de crédito de titularidade da parte autora, relativo ao mesmo período do item ii; (iv) cópia de documento de identidade e de comprovante de residência válidos (art.319, II, CPC). (v) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; Ou ainda, tratando-se de habilitação retardatária, recolha, em igual prazo, a taxa judiciária devida, conforme art. 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608/03. Com a providência, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: HENRIQUE DE LIMA YOSIOKA (OAB 366073/SP), HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FABIO ROGERIO FURLAN LEITE (OAB 253270/SP)

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Jorgimar Santana De Oliveira e outros x J. L. Arte Em Paisagismo Ltda e outros

ID: 260149711

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-91.2022.5.02.0319

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JORGIMAR SANTANA DE OLIVEIRA NELSON GENNARO JUNIOR

Polo Passivo:

J. L. ARTE EM PAISAGISMO LTDA LOGCOM IMOVEIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO TERAMOSSI RODRIGUES

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SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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ANA PAULA CONCEICAO CAJUHI DA SILVA

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CARLA BERNARDES BARBOSA

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WALTER EUGENIO DE CARVALHO PINTO

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DANIELA NOBRE COELHO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001769-91.2022.5.02.0319 : JORGIMAR SANTANA DE OLIVEIRA : J. L. ARTE EM PAISAG…

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Jorgimar Santana De Oliveira e outros x J. L. Arte Em Paisagismo Ltda e outros

ID: 260149713

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-91.2022.5.02.0319

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JORGIMAR SANTANA DE OLIVEIRA NELSON GENNARO JUNIOR

Polo Passivo:

J. L. ARTE EM PAISAGISMO LTDA LOGCOM IMOVEIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSE ANTONIO TERAMOSSI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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ANA PAULA CONCEICAO CAJUHI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA BERNARDES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER EUGENIO DE CARVALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA NOBRE COELHO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001769-91.2022.5.02.0319 : JORGIMAR SANTANA DE OLIVEIRA : J. L. ARTE EM PAISAG…

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Simone Cristina Vaitkunas x Cidade Jardim Design Ltda. e outros

ID: 259455261

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-07.2017.5.02.0048

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA VAITKUNAS

Polo Passivo:

CIDADE JARDIM DESIGN LTDA. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LUDWIG LTDA MARKUS CHRISTIAN SCHMIDT MMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO TEIXEIRA THIBURCIO

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ALEXANDRE BESERRA KULLMANN

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MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO GONÇALVES DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001769-07.2017.5.02.0048 : SIMONE CRISTINA VAITKUNAS : CIDADE JARDIM DESIGN L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001769-07.2017.5.02.0048 : SIMONE CRISTINA VAITKUNAS : CIDADE JARDIM DESIGN LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfae395 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isso posto, julgo PROCEDENTE o presente incidente para determinar, após o trânsito em julgado da presente decisão, a inclusão da Empresa-Suscitada, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LUDWIG LTDA., CNPJ: 01.699.910/0001-77, no polo passivo, na qualidade de responsável subsidiária pela presente demanda. Dê-se ciência às partes acerca da presente Decisão, bem como intime-se a Empresa-Executada, por oficial de justiça (Id. f94d537), para proceder ao pagamento ou garantia da presente execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo determinado, sem pagamento ou garantia da execução, resta determinada a expedição de mandado de pesquisa patrimonial Gaepp (Sisbajud, Arisp, Renajud, Infojud e Serasajud), nos termos do Provimento GP/CR nº 7/2015, com as alterações promovidas pelo Provimento GP/CR nº 02/2020, em face da Empresa-Executada. Caso resultem negativos os procedimentos supramencionados, intime-se o(a) exequente, nos termos do art. 878 da CLT, para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução - atentando-se para os procedimentos já adotados, sem êxito -, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrada a contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CIDADE JARDIM DESIGN LTDA. - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LUDWIG LTDA

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Simone Cristina Vaitkunas x Cidade Jardim Design Ltda. e outros

ID: 259455274

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001769-07.2017.5.02.0048

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA VAITKUNAS

Polo Passivo:

CIDADE JARDIM DESIGN LTDA. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LUDWIG LTDA MARKUS CHRISTIAN SCHMIDT MMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO TEIXEIRA THIBURCIO

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ALEXANDRE BESERRA KULLMANN

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MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

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JOSE AUGUSTO GONÇALVES DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001769-07.2017.5.02.0048 : SIMONE CRISTINA VAITKUNAS : CIDADE JARDIM DESIGN L…

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Shopper Comercio Alimenticios Ltda x Leticia Cordeiro Gomes

ID: 328627684

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001769-02.2022.5.02.0381

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SHOPPER COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA

Polo Passivo:

LETICIA CORDEIRO GOMES

Pauta de Julgamento

Advogados:

EVELIN KAWAGUCHI NOVAIS SOUZA

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LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerr… Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1001769-02.2022.5.02.0381 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.

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Eurico Manoel Da Silva Junior x Imobiliaria Santa Tereza S/A e outros

ID: 329321691

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001769-61.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

IMOBILIARIA SANTA TEREZA S/A NARCIZO MARTINS

Notificação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO

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NILTON GARRIDO MOSCARDINI

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EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ETCiv 1001769-61.2024.5.02.0371 EMBARGANTE: EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR …

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Eurico Manoel Da Silva Junior x Imobiliaria Santa Tereza S/A e outros

ID: 329321695

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001769-61.2024.5.02.0371

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

IMOBILIARIA SANTA TEREZA S/A NARCIZO MARTINS

Notificação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON GARRIDO MOSCARDINI

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EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ETCiv 1001769-61.2024.5.02.0371 EMBARGANTE: EURICO MANOEL DA SILVA JUNIOR …

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