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Processo nº 1001870-34.2025.8.26.0084

ID: 280148433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001870-34.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADELIA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO

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ADV: Samila Maria Barreto Marco Antonio (OAB 208823/SP) Processo 1001870-34.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelia Ferreira dos Santos - Vistos. Defiro a gratuidade ao polo ativo. … ADV: Samila Maria Barreto Marco Antonio (OAB 208823/SP) Processo 1001870-34.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adelia Ferreira dos Santos - Vistos. Defiro a gratuidade ao polo ativo. Anote-se. Tarjem-se os autos. Conforme dispõe o art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em que pese o aparente bom direito, os fatos narrados não foram suficientes, em sede de cognição sumária, para a concessão da antecipação da tutela pretendida, eis que, in casu, não se vislumbram os requisitos do art. 300 do CPC. Assim, INDEFIRO a antecipação da tutela de urgência, porque os documentos juntados na inicial não permitem entender pela urgência da medida, em especial pela ausência do contrato de plano de saúde e prestação de serviços. É verossímil a alegação da parte autora de que não conseguiu obter o instrumento contratual entre as partes, razão pela qual, por se tratar de relação de consumo, tal ônus deve ser imputado à ré. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI do CPC; Enunciado n. 35 da ENFAM; Manual de Práticas Cartorárias, Corregedoria Geral da Justiça/SP e Escola Paulista da Magistratura, Desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças e Fernando Antonio Maia da Cunha et al, 2016, p. 84). No caso, a experiência mostra que a designação de conciliação nesta fase, nas ações desta natureza, tende mais a prejudicar o direito constitucional à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII da CF). CITE-SE a parte ré para que traga o instrumento contratual entre as partes e possa oferecer contestação no prazo de 15 (quinze dias), salientando-se que a ausência de contestação implicará em presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos, ficando vedada o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC, por tratar-se de processo eletrônico. Int.

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Jeferson Antonio Klein Me x Ambev S/A e outros

ID: 316922869

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001870-81.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON ANTONIO KLEIN ME

Polo Passivo:

AMBEV S/A HORIZONTE J.R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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MARCIO MANO HACKME

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LUIS TEIXEIRA

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DESPACHO Nº 1001870-81.2024.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001870-81.2024.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Jeferson Antonio Klein Me - Apelado: Horizonte J.r. Logistica e Transportes Ltda - Apelado: Ambev S/A - Vistos. "A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a comprovação dopreparodeve ocorrer no ato da interposição do recurso, sob pena de deserção, sendo inadmissível a comprovação posterior, ainda que o pagamento tenha ocorrido dentro do prazo recursal".(REsp n. 2.167.793/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 24/3/2025, DJEN de 28/3/2025.) Como a comprovação do recolhimento do preparo (pago dois dias depois da interposição do apelo) foi feita a destempo, ainda que dentro do prazo recursal (fls. 274/276), assinalo ao apelante, nos termos do art. 932, § único, CPC o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar nos autos o complemento do valor recolhido em fls. 275/276 com a finalidade de perfazer montante correspondente ao dobro do preparo [4% sobre o valor da causa (R$ 54.723,47 em 12/06/2024) atualizado até a data da interposição do recurso (CPC 1.007 caput e art. 4º, II e §12, Lei Estadual nº 11.608/2003, com as modificações e acréscimos introduzidos pela Lei Estadual nº 17.785/2023)], sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. A diferença apurada entre o dobro do valor devido (tal como apurado na data da interposição do recurso) e o valor já recolhido (fls. 275/276) deverá ser atualizada até a data de seu efetivo recolhimento (TJSP; Agravo Interno Cível 1008184-03.2020.8.26.0009; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara d e Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2023; Data de Registro: 02/05/2023). Regularizados, ou decorrido in albis o prazo assinalado, certificando-se, tornem conclusos. Intimem-se. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Luis Teixeira (OAB: 277278/SP) - Marcio Mano Hackme (OAB: 154436/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001870-63.2025.8.26.0624

ID: 279073267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001870-63.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSANA PEREIRA MARCONDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO DE ANDRADE GADIANI

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ARI DANTRACCOLI NETO

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ADV: Augusto de Andrade Gadiani (OAB 425910/SP), Ari Dantraccoli Neto (OAB 500799/SP) Processo 1001870-63.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Pereira Marcondes - Vistos. Fls. 60… ADV: Augusto de Andrade Gadiani (OAB 425910/SP), Ari Dantraccoli Neto (OAB 500799/SP) Processo 1001870-63.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosana Pereira Marcondes - Vistos. Fls. 60/67 e 68/78: Diante do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, foi dada à parte autora a oportunidade de trazer aos autos documentos capazes de demonstrar que faz jus à benesse. De início, extrai-se da cópia de sua declaração de imposto de renda a informação de que o total de rendimentos tributáveis recebidos pela requerente perfaz o montante de R$ 207.365,93 (fls. 68/75). Outrossim, instada a esclarecer se recebe pensão por morte decorrente do falecimento de seu cônjuge (fls. 57), a autora trouxe aos autos a cópia do demonstrativo de pagamento referente à sua condição de pensionista (fls. 76) Destarte, considerando a soma de seu salário com a pensão recebida, observa-se que a requerente percebe uma remuneração mensal que supera o valor de R$ 10.000,00 (fls. 26/27 e 76), sendo certo que sua renda é significativamente superior a três salários-mínimos mensais. Portanto, os documentos acostados não são suficientes para demonstrar a hipossuficiência financeira da autora. Frise-se, ainda, que o fato de a presente ação se tratar de repactuação de dívidas não têm o condão, por si só, de demonstrar a alegada hipossuficiência financeira. É cediço que para concessão do benefício da justiça gratuita, por força do comando do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, é necessário que se faça prova manifesta da impossibilidade de arcar com os gastos decorrentes de um processo judicial. Não se trata de negar acesso à justiça, mas sim do exercício da efetiva fiscalização da lei, ao não permitir a banalização de tão importante benefício, com a sua concessão a quem não faça jus. Portanto, diante de tais motivos, INDEFIRO os benefícios da gratuidade processual. No tocante ao pedido subsidiário de diferimento das custas, inexistindo nos autos prova da alegada impossibilidade financeira, conforme dito alhures, não há que se cogitar da admissibilidade do diferimento do recolhimento das custas processuais. Assim, deverá a requerente providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

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Jose Benedito Fioravanti e outros x Mercearia & Padaria Chaves Ltda

ID: 261453104

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001870-63.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO FIORAVANTI MARCOS AFONSO LEMOS THIAGO MICHEL BONIFACIO DA SILVA

Polo Passivo:

MERCEARIA & PADARIA CHAVES LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAM SEVERO FACUNDO

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FERNANDA OSORIO FORTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001870-63.2024.5.02.0318 : THIAGO MICHEL BONIFACIO DA SILVA : MERCEARIA & PADA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001870-63.2024.5.02.0318 : THIAGO MICHEL BONIFACIO DA SILVA : MERCEARIA & PADARIA CHAVES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f940f30 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. ALEXANDRE BARBOSA DELAGE DESPACHO Vistos ....9a344c7 Tendo em vista a manifestação de id 9bc297d, destituo o perito Jose Benedito Fioravanti. Nomeio para o encargo André Toraso Yamazaki (e-mail: doutoryamazaki@gmail.com; - tel.: 11 - 99911-0045). Intimem-se o Perito nomeado e o perito destituído. Tendo em vista a nomeação de novo perito médico, redesigno a audiência de Instrução por videoconferência para o dia 22/07/2025 17:30 horas, de forma VIRTUAL, conforme determinação contida no Provimento GP/CR nº 1, de 24 de janeiro de 2023, bem como estipulação da Corregedoria e os termos da Resolução do CNJ nº 354, de 19/11/2020, considerando-se que se trata de processo que foi cadastrado como Juízo 100% Digital. -O Sr. Perito Médico deverá entregar o laudo até o dia 05/07/2025. -Para eventual manifestação das partes aos laudos até dia 13/07/2025, independentemente de intimação, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT. -Para os peritos nomeados prestarem esclarecimentos, até dia 20/07/2025; O Sr. Perito Médico deverá entrar em contato com as partes para agendamento da diligência através dos e-mails: a) reclamante: fernanda@ffortesadv.com.br b) reclamada(s): juridico@severosandrin.com.br Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST). As partes se comprometem a trazer suas testemunhas à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de preclusão. A audiência abaixo poderá ser acessada pelas partes, advogados e testemunhas do processo: Dados para acesso à próxima audiência (s2-17h30), pelo ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85460422777?pwd=uf4Ewqqskvn7r8Jk4E0yHCGhaIjzK5.1 (ID da reunião: 854 6042 2777) (Senha de acesso: vtgua08) GUARULHOS/SP, 25 de abril de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO MICHEL BONIFACIO DA SILVA

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Jose Benedito Fioravanti e outros x Mercearia & Padaria Chaves Ltda

ID: 261453134

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001870-63.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE BENEDITO FIORAVANTI MARCOS AFONSO LEMOS THIAGO MICHEL BONIFACIO DA SILVA

Polo Passivo:

MERCEARIA & PADARIA CHAVES LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAM SEVERO FACUNDO

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FERNANDA OSORIO FORTES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001870-63.2024.5.02.0318 : THIAGO MICHEL BONIFACIO DA SILVA : MERCEARIA & PADA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001870-63.2024.5.02.0318 : THIAGO MICHEL BONIFACIO DA SILVA : MERCEARIA & PADARIA CHAVES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f940f30 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. ALEXANDRE BARBOSA DELAGE DESPACHO Vistos ....9a344c7 Tendo em vista a manifestação de id 9bc297d, destituo o perito Jose Benedito Fioravanti. Nomeio para o encargo André Toraso Yamazaki (e-mail: doutoryamazaki@gmail.com; - tel.: 11 - 99911-0045). Intimem-se o Perito nomeado e o perito destituído. Tendo em vista a nomeação de novo perito médico, redesigno a audiência de Instrução por videoconferência para o dia 22/07/2025 17:30 horas, de forma VIRTUAL, conforme determinação contida no Provimento GP/CR nº 1, de 24 de janeiro de 2023, bem como estipulação da Corregedoria e os termos da Resolução do CNJ nº 354, de 19/11/2020, considerando-se que se trata de processo que foi cadastrado como Juízo 100% Digital. -O Sr. Perito Médico deverá entregar o laudo até o dia 05/07/2025. -Para eventual manifestação das partes aos laudos até dia 13/07/2025, independentemente de intimação, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT. -Para os peritos nomeados prestarem esclarecimentos, até dia 20/07/2025; O Sr. Perito Médico deverá entrar em contato com as partes para agendamento da diligência através dos e-mails: a) reclamante: fernanda@ffortesadv.com.br b) reclamada(s): juridico@severosandrin.com.br Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST). As partes se comprometem a trazer suas testemunhas à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de preclusão. A audiência abaixo poderá ser acessada pelas partes, advogados e testemunhas do processo: Dados para acesso à próxima audiência (s2-17h30), pelo ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85460422777?pwd=uf4Ewqqskvn7r8Jk4E0yHCGhaIjzK5.1 (ID da reunião: 854 6042 2777) (Senha de acesso: vtgua08) GUARULHOS/SP, 25 de abril de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MERCEARIA & PADARIA CHAVES LTDA

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Processo nº 1001870-75.2025.8.26.0038

ID: 302434080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001870-75.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE MACEDO GRáFICA ARARUNA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR

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LUIS ROBERTO OLIMPIO

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Processo 1001870-75.2025.8.26.0038 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Gráfica Araruna Ltda. - - Carlos Roberto de Macedo - 1.Decisão às fls. 84/86 deferiu a produção antecipada de p… Processo 1001870-75.2025.8.26.0038 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Gráfica Araruna Ltda. - - Carlos Roberto de Macedo - 1.Decisão às fls. 84/86 deferiu a produção antecipada de prova pericial em engenharia elétrica e determinou a citação da requerida para ciência do feito; para acompanhamento da produção da prova e para indicar assistente técnico e apresentar quesitos. 2.Nomeado perito, esse foi devidamente intimado (fl. 89) e, em seguida apresentou proposta de honorários, no valor de R$ 5.000,00 (fls. 90/91). 3.Fls. 92/96: A autora indicou assistente técnico. Anote-se. 4.Em seguida, a autora comprovou o depósito dos honorários periciais estimados (fls. 107/109). 5.O perito designou data e hora para o início dos trabalhos periciais (fl. 111). 6.Fls. 114/115: A autora pleiteou pelo adiamento da perícia técnica designada. Pois bem. 7.De proêmio, compulsando os autos, observo que, s..m.j., embora determinada a citação da empresa requerida, na mencionada decisão às fls. 84/86, proferida em 15.04.2025, a deliberação ainda não foi cumprida. 8.Dessa forma, intime-se a autora para, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento das diligências necessárias (caso não tenham sido recolhidas). 9.Comprovado o recolhimento das despesas, se o caso, providencie a serventia, a imediata citação da requerida, através de seu representante legal, para: i) tomar ciência de todo o feito; ii) acompanhar a produção da prova pericial de engenharia e; caso queira; iii) no prazo de 15 dias, a partir da efetivação da citação, indicar assistente técnico e apresentar quesitos; conforme determinado às fls. 84/86. 10.Por conseguinte, determino o imediato adiamento da perícia técnica designada à fl. 111. 11.Dessa forma, intime-se o perito nomeado, com urgência, para ciência acerca da presente decisão, bem como, para que informe acerca de sua competência técnica e habilitação para realizar a avaliação, tanto dos aspectos relacionados à parte elétrica, quanto em relação aos elementos estruturais da empresa demandanda. 12.Somente após o cumprimento integral desta decisão, tornem conclusos, com urgência, para deliberações acerca do início dos trabalhos periciais, os quais não poderão se iniciar antes do cumprimento dos itens 8. a 11.,da presente decisão. Intime-se. - ADV: LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR (OAB 392063/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), LUÍS ROBERTO OLÍMPIO JÚNIOR (OAB 392063/SP)

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Processo nº 1001870-64.2025.8.26.0268

ID: 293472568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001870-64.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ERICK MOURA DE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

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Processo 1001870-64.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Erick Moura de Farias - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulad… Processo 1001870-64.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Erick Moura de Farias - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a incluir a bonificação por resultado no cálculo dos valores recebidos a título de terço constitucional de férias, licença prêmio indenizada e décimo terceiro salário, bem como a pagar, respeitada a prescrição quinquenal, as diferenças apuradas, devendo os valores serem atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora desde as datas que as diferenças deveriam ter sido pagas à autora, observando-se os índices e taxas fixados pelo STF no julgamento do Tema 810, que serão aplicados até 08 de dezembro de 2021, e a partir de então acrescidas somente da SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021) Sem custas e honorários advocatícios com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$32,75 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado. P.I.C. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

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Processo nº 1001870-36.2025.4.01.3100

ID: 292324625

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001870-36.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MORAES DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES

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RICHARDSON DIAS QUARESMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001870-36.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001870-36.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PRISCILA MORAES DO CARMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICHARDSON DIAS QUARESMA - AP4374 e THAYAN KUBCHEK FREITAS PONTES - AP3892 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001870-37.2025.4.01.4005

ID: 282819069

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001870-37.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LARYSSA ALVES DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100187… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001870-37.2025.4.01.4005 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L. A. D. R. REPRESENTANTES POLO ATIVO: WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA - PI15510 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Leidiana Dos Santos Agostinho x Cruzeiro Do Sul Educacional S.A. e outros

ID: 277997634

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001870-73.2024.5.02.0056

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEIDIANA DOS SANTOS AGOSTINHO

Polo Passivo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. VS SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA

Notificação

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

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AFONSO PACILEO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001870-73.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: LEIDIANA DOS SANTOS AGOSTINHO RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001870-73.2024.5.02.0056 RECLAMANTE: LEIDIANA DOS SANTOS AGOSTINHO RECLAMADO: VS SERVICOS E MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd64961 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando que, por decorrência da semana institucional deste Regional, houve necessidade de redesignação da audiência previamente designada para 19/08/2025 às 11h15; que houve envio de carta precatória para citação da reclamada. Nada mais. São Paulo, data abaixo. RAUL ALTRAN LACERDA DESPACHO Ante a necessidade de readequação da pauta, fica V. Sa. ciente da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA que se realizará no dia 07/08/2025 13:00 horas, na sala de audiências da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Tendo em vista a expedição de carta precatória para citação da reclamada, dou ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO a fim de informar ao Juízo Deprecado a redesignação do ato para o dia 07/08/2025 às 13h, de modo a que seja expedido mandado de citação com as informações atualizadas. Anota-se que a carta precatória foi distribuída sob nº 0000593-18.2025.5.10.0012, na 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEIDIANA DOS SANTOS AGOSTINHO

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