Resultados para "1002027-05.2023.8.26.0366" – Página 80 de 99

Prefeitura Municipal De Angatuba x Ana Maria Barros Dos Santos Bar Me

ID: 293504646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002027-29.2021.8.26.0025

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Polo Passivo:

ANA MARIA BARROS DOS SANTOS BAR ME

Intimação

Advogados:

LEANDRO SANTONE KORTZ CLIMENI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE AUGUSTA ANDRÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCHIONI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002027-29.2021.8.26.0025 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - Ana Maria Barros dos Santos Bar Me - Vistos. Fls. 227/228: A exe…

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Marcia Aparecida De Castro x Banco Do Brasil S/A

ID: 293593927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002027-64.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA DE CASTRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLEISON APARECIDO VERNILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002027-64.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Aparecida de Castro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 116 e seguintes: A parte autora reitera pedido de… Processo 1002027-64.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcia Aparecida de Castro - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 116 e seguintes: A parte autora reitera pedido de gratuidade de justiça, alegando estar com a conta bancária zerada, sem receber salário ou qualquer outra fonte de renda, situação que, segundo sustenta, decorre de retenções indevidas efetuadas pela parte ré. Informa ainda que o valor da causa é elevado, o que gera custas processuais de difícil adimplemento, especialmente diante do alegado quadro de hipossuficiência atual. Junta novos documentos com a finalidade de demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas do processo. Contudo, conforme já decidido por este Juízo (fls. 49) e mantido em sede de agravo de instrumento (fls. 104/112), não restou comprovada a hipossuficiência econômica da parte autora, sendo constatadas movimentações financeiras e recebimentos expressivos, inclusive via transferências bancárias (PIX), além da existência de bens declarados no imposto de renda, revelando situação incompatível com a alegada incapacidade financeira. O novo pedido de gratuidade de justiça não apresenta elementos fáticos ou probatórios substancialmente distintos dos que já foram analisados e rejeitados, de forma fundamentada, inclusive em segunda instância. A mera repetição de alegações anteriormente enfrentadas não autoriza a rediscussão da matéria com base nos mesmos fundamentos. Ademais, não foi demonstrada alteração fática superveniente relevante, tampouco impossibilidade concreta de recolher as custas, ainda que de forma parcelada, ou ao final, conforme requerido subsidiariamente, o que também depende de decisão judicial específica e não pode ser deferido de forma automática. Diante do exposto, mantenho o indeferimento do pedido de justiça gratuita. Fica a parte autora intimada a recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Int. - ADV: GLEISON APARECIDO VERNILLO (OAB 356390/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

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A. P. G. P. x V. L. P.

ID: 293952960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002027-44.2021.8.26.0505

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. P. G. P.

Polo Passivo:

V. L. P.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS PENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA PROCE DE QUEIROZ PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLLE ZACHARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002027-44.2021.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.P.G.P. - V.L.P. - Visto…

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Johnny De Moura Xavier x L. R. B. Cruz Epp (Vale Mais Veículos)

ID: 293125359

Tribunal: TJSP Órgão: Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002027-24.2024.8.26.0219

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOHNNY DE MOURA XAVIER

Polo Passivo:

L. R. B. CRUZ EPP (VALE MAIS VEíCULOS)

Intimação

Advogados:

ORESTES NICOLINI NETTO

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FABIO PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002027-24.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Johnny de Moura Xavier - L. R. B. Cruz Epp (Vale Mais Veículos) - O art.5º, LXXIV, da Constituição F…

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Ana Lucia Nogueira Cobra x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 314050254

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002027-44.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA NOGUEIRA COBRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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GUSTAVO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002027-44.2024.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002027-44.2024.8.26.0180 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Espírito Santo do Pinhal - Apelante: Ana Lucia Nogueira Cobra (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida. V. U. - RESERVA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL (RCC). INCIDÊNCIA DO CDC. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA AVENÇA. NÃO CABIMENTO. LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO CARACTERIZADA. REALIZADA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO PARA SAQUE. COMPROVADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA APELANTE SOBRE AS CONDIÇÕES DO CONTRATO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO AUTORIZADA. FALTA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES EM RELAÇÃO AOS FATOS DISCUTIDOS NOS AUTOS. AUTORA QUE NÃO NEGA QUE TENHA CONTRATADO COM O RÉU E RECEBIDO VALORES, EMBORA ALEGUE EU TENHA SIDO EFETUADA OPERAÇÃO DIVERSA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDEVIDA. EXIGIBILIDADE DOS VALORES UTILIZADOS E NÃO COMPROVADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO QUANTO À FORMA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar

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Marcos Germano Da Silva Neiva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 291198299

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002027-22.2023.4.06.3817

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS GERMANO DA SILVA NEIVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

REBECA AVILA NEIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Banco Bradesco S/A x Onofre José Antônio Caldeira

ID: 315148695

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002027-51.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ONOFRE JOSé ANTôNIO CALDEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CUSTODIO PEREIRA NETO

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002027-51.2024.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002027-51.2024.8.26.0210 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaíra - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Onofre José Antônio Caldeira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. O DEMANDADO ADMITE SER O MANTENEDOR DA CONTA BANCÁRIA, A QUAL FOI VINCULADA À OPERAÇÃO QUESTIONADA.MÉRITO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO DEMANDANTE OU CULPA CONCORRENTE. ACOLHIMENTO PARCIAL. A OPERAÇÃO IMPUGNADA É INCOMPATÍVEL COM O PERFIL USUAL DE TRANSAÇÕES DO AUTOR. FALHA DE SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO BANCO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PELOS PREJUÍZOS. A DESPEITO DA FALHA DE SEGURANÇA DO BANCO, A CONDUTA INCAUTA DA PARTE AUTORA CONTRIBUIU PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DANOS. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANOS MORAIS. PEDIDO PARA EXCLUSÃO. CABÍVEL. CARACTERIZADA A CULPA CONCORRENTE, OS DANOS MORAIS DEVEM SER AFASTADOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Luiz Custodio Pereira Neto (OAB: 366944/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1002027-21.2025.8.26.0338

ID: 319250650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002027-21.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SOUZA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE DE FÁTIMA OLIVEIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002027-21.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leonardo Souza Campos - Vistos. Trata-se de processo pelo procedimento comum, com requerimento de tutel…

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Processo nº 1002027-82.2023.8.11.0055

ID: 322683969

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002027-82.2023.8.11.0055

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO FELZKE DORNELAS

Intimação

Advogados:

WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA SEGUNDA VARA CRIMINAL Processo n. 1002027-82.2023.8.11.0055 REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: BRUNO FE…

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Processo nº 0002214-55.2025.8.26.0529

ID: 323243037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002214-55.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLA CARVALHO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SOARES MAGALHÃES

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ISABELLE VILLACA GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL LEMOS BADARÓ

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Processo 0002214-55.2025.8.26.0529 (processo principal 1002027-98.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carla Carvalho Costa - Vistos. I. Nos termos do Comunicad… Processo 0002214-55.2025.8.26.0529 (processo principal 1002027-98.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carla Carvalho Costa - Vistos. I. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (Protocolo CPA nº 2017/0132472) e considerando que a correta formação dos processos distribuídos eletronicamente é de responsabilidade do advogado por ocasião do ajuizamento, providencie o patrono da parte autora a inclusão/retificação no E-SAJ dos dados completos das partes, de seus representantes legais e respectivos advogados (se houver), atribuindo a cada uma delas a correta nomenclatura de acordo com o procedimento cadastrado e sua participação no processo (requerido/requerida, exequente/executado, advogado, representante legal, etc.). O manual com os procedimentos necessários está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/peticionamentoeletronico/manualcomplementocadastroportal.pdf Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas via Suporte Técnico: "https://www.suportesistemastjsp.com.br/" Fica o patrono advertido, desde já, de que deverá providenciar a(s) correção(ões) junto ao E-SAJ, no prazo de 15 dias, sob pena de Indeferimento da Inicial. Decorrido o prazo acima sem atendimento ao acima determinado, certifique a serventia, nos termos da certidão código do modelo 504365 e tornem conclusos. II. Fica, ainda, intimado(a), nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, quando se tratar de cumprimento em que o devedor recorreu da sentença condenatória com o recurso improvido, deverá o credor quando da distribuição do cumprimento comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor da satisfação da execução ou valor mínimo de 05 Ufesps quando da distribuição do cumprimento,sendo certo que, se o caso, deverá incluir o valor em planilha para ressarcimento pelo executado. Com o recolhimento ou, no silêncio, certifique-se. Int. - ADV: ISABELLE VILLACA GUIMARAES (OAB 124479/MG), GABRIEL LEMOS BADARÓ (OAB 124094/MG), RAFAEL SOARES MAGALHÃES (OAB 112368/MG)

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